Brasil
Para evitar depoimento em CPI, governadores decidem recorrer ao STF
Até o momento, segundo governadores envolvidos, 19 gestões estaduais devem integrar ação conjunta
Sala de sessões da CPI da Pandemia, no Senado Federal – Foto: Edilson Rodrigues
Tainá Farfan, Gustavo Uribe e Renata Agostini - CNN
Com a convocação de governadores para prestar depoimento na CPI da Pandemia, as gestões estaduais pretendem ingressar ainda nesta sexta-feira (28) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para desobrigar os chefes de governos locais a comparecerem à comissão do Senado.
A ideia é apresentar uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), questionando a competência da CPI da Pandemia para convocar chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.
O movimento é feito em conjunto. Embora nove governadores tenham sido convocados até agora, outros chefes de executivo se adiantaram para dar mais força à ação.
Até agora, segundo apurou a CNN, pelo menos 19 governos estaduais devem participar da ofensiva judicial. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), confirmou à reportagem que a expectativa é de que a medida seja apresentada nesta tarde.
“Devemos ajuizar agora à tarde”, disse o petista. “E está aberto a adesão, mas já são mais de 19 estados”, acrescentou. A informação foi confirmada também pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Pará, Helder Barbalho — ambos do MDB.
A ação conta com as assinaturas dos seguintes governadores:
– Amazonas – Wilson Lima (PSC)
– Amapá – Waldez Góes (PDT)
– Bahia – Rui Costa (PT)
– Distrito Federal – Ibaneis Rocha (MDB)
– Goiás – Ronaldo Caiado (DEM)
– Maranhão – Flávio Dino (PCdoB)
– Pará – Helder Barbalho (MDB)
– Pernambuco – Paulo Câmara (PSB)
– Piauí – Wellington Dias (PT)
– Rio de Janeiro – Cláudio Castro (PL)
– Santa Catarina – Carlos Moisés (PSL)
– Roraima – Antonio Denarium (sem partido)
– São Paulo – João Doria (PSDB)
– Sergipe – Belivaldo Chagas (PSD)
– Rio Grande do Sul – Eduardo Leite (PSDB)
– Rondônia – Coronel Marcos Rocha (PSL)
– Alagoas – Renan Filho (MDB)
– Tocantins – Mauro Carlesse (PSL)
– Espírito Santo – Renato Casagrande (PSB)
As ações devem ser apresentadas pelas procuradorias-gerais estaduais. Os governadores envolvidos ainda não definiram se irão apresentar, posteriormente, mandados de segurança, para evitar serem penalizados caso não compareçam ao depoimento.
A expectativa é que os depoimentos dos governadores convocados ocorram no final do mês que vem, segundo integrantes do chamado G7, grupo de senadores de oposição e independentes.
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A Polícia Federal fechou o ano de 2025 com R$ 9,5 bilhões em bens apreendidos de organizações criminosas. A informação consta do balanço de ações apresentado pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (10/2), e foi classificado como um “recorde” para a coorporação.
Rodrigues afirmou que o valor, que ainda pode aumentar com a consolidação de novos dados da PF, corresponde ao que foi “encontrado e retirado do crime organizado”. Segundo ele, o montante compreende apreensões de dinheiro em espécie, imóveis, aeronaves e veículos.
Em coletiva de imprensa, o diretor da PF classificou o resultado como um “recorde”. Nos últimos anos, de acordo com Andrei Rodrigues, o total confiscado do crime organizado ficou entre R$ 1 bilhão e R$ 6 bilhões.
“Isso é dinheiro encontrado e retirado do crime organizado. A gente vem numa crescente, num grande esforço de enfrentar o crime organizado. Para tirar poder do crime organizado, tem que enfrentar o poder econômico”, afirmou.
Andrei Rodrigues também saiu em defesa da integração de forças de segurança — uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta avançar, no Congresso, com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria mecanismos para ampliar a colaboração entre as polícias.
Um dos exemplos de integração, segundo Rodrigues, é o avanço de investigações da PF sobre fraudes financeiras no Banco Master. O diretor da PF atribuiu o avanço no caso à “coragem” do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em compartilhar informações com a corporação.
Em outro momento, Andrei Rodrigues também apresentou dados da participação da PF em Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), outro modelo de integração adotados pela Polícia Federal. Em 2025, foram 253 operações das Ficcos e mais de R$ 169 milhões em apreensões.
“A integração é prática. Nós estamos no dia a dia exercitando esse processo. Isso anda e funciona, e os resultados estão aí”, afirmou Rodrigues.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/2) um projeto de lei que expande a Lei das Organizações Criminosas para incluir crimes contra crianças e adolescentes como atividades de organizações criminosas.
O texto segue agora para análise das comissões de Assistência Social e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto ganhou força após a descoberta, em 2025, de casos de exploração infantil em plataformas como o Discord.
A proposta autoriza ainda a infiltração de policiais em ambientes físicos ou virtuais para investigar organizações que cometem esses crimes.
Caso a infiltração coloque em risco a vida ou integridade de familiares, o juiz pode autorizar medidas de proteção, que podem incluir:
- inclusão em programas de proteção a testemunhas;
- mudança de identidade e residência;
- escolta policial especializada;
- restrição de informações pessoais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Segundo a Polícia Militar, a própria vítima foi quem acionou a polícia, por volta das 4h20, informando que havia tido um desentendimento com o marido e que ele havia lhe esfaqueado.
No local, os policiais encontraram Jaqueline caída no chão e o suspeito, de 34 anos, sentado ao lado do corpo. Ele recebeu voz de prisão em flagrante e confessou o crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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