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País tem resultado pior de alfabetização em prova federal; para MEC, exame não é indicador
Dados do Saeb relativos a 2023 foram divulgados nesta semana
José Cruz/Agência Brasil
Dados do Saeb para o 2° ano do ensino fundamental mostram taxa de 49,3% de crianças alfabetizadas no país em 2023
O Ministério da Educação divulgou nessa quinta-feira (3) dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para o 2° ano do ensino fundamental que mostram taxa de 49,3% de crianças alfabetizadas no país em 2023. O porcentual revelado pelo teste, aplicado pela própria pasta, é menor do que os 56% indicados no relatório do programa Criança Alfabetizada, feito também pelo ministério a partir de outra metodologia.
O indicador havia sido divulgado no ano passado e é considerado pelo governo federal como o mais adequado para medir a etapa. “Os resultados da alfabetização são esses. É a avaliação que o Inep reconhece como sendo a avaliação da alfabetização do país”, frisou, nessa quinta, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC, Manuel Palácios, em referência aos dados do Criança Alfabetizada.
O índice foi criado pelo governo em 2024, usando exames feitos pelos estados em 2023, e divulgado com destaque pelo ministro Camilo Santana em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O governo vinha sendo acusado de falta de transparência por não apresentar os resultados do Saeb, e especialistas veem falta de clareza na escolha dos critérios. O MEC diz que o relatório Criança Alfabetizada é mais preciso, pois usa dados de um número maior de alunos — o Saeb é feito a partir de uma amostra — e de provas aplicadas pelos próprios Estados.
Além disso, segundo Palácios, a margem de erro dos dados em cada estado que faz o Saeb de forma amostral é muito alta, e, por isso, eles não poderiam ser comparados, como acontece no Criança Alfabetizada. Essa foi a razão pela qual, de acordo com ele, o Inep não havia ainda divulgado os dados do Saeb feitos por alunos do 2º ano.
A margem de erro da avaliação nacional é de 2,8 pontos porcentuais, mas em muitos estados o índice passa de 10 pontos porcentuais. Na Bahia, são 22,5 pontos percentuais de margem de erro no Saeb.
Primeira aplicação em 2019
O governo federal passou a aplicar o Saeb no 2º ano do ensino fundamental em 2019 — a prova é feita a cada dois anos, com exames de português e matemática. Diferentemente do que mostravam os dados do Criança Alfabetizada, pelo Saeb, o Brasil ainda não conseguiu recuperar o patamar verificado antes da pandemia.
Quando a prova foi aplicada pela primeira vez na etapa, em 2019, havia 55% dos estudantes alfabetizados. Depois, em 2021, durante a pandemia, o índice registrado foi de 36%. Já em 2023, o porcentual chegou a 49,3% dos alunos do 2º ano alfabetizados.
“A discrepância entre os 56% do Criança Alfabetizada e os 49% do Saeb é muito relevante. São 7 pontos porcentuais de diferença e mesmo com uma margem de erro de 2,8 pontos. Chama muita atenção e gera muita preocupação”, diz o professor da faculdade de educação da Universidade de Stanford, o brasileiro Guilherme Lichand, especialista em dados educacionais.
“Se o Inep gastou milhões de reais para coletar uma avaliação que ele mesmo não confia e que acha que tem margem de erro elevada demais nos estados, como pode tomar essa decisão do ponto de vista de política pública? Desperdiçar recursos valiosíssimos, quando está faltando dinheiro para todo o resto, para depois simplesmente engavetar?”, questiona.
“O discurso feito no ano passado, quando o Indicador Criança Alfabetizada foi divulgado, do Brasil ter superado a perda ocorrida na pandemia na alfabetização pode não ser verdadeiro”, analisa a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Para ela, os dados do Saeb também deveriam ter sido divulgados antes, assim como as notas técnicas que expliquem melhor o indicador Criança Alfabetizada. “Os resultados dessas avaliações precisam ser compatíveis entre si, esforço que ainda precisa ser garantido pelo Inep.”
Distorção entre estados
Em alguns estados, há disparidade considerável entre os resultados verificados no Saeb e os informados pelo Criança Alfabetizada. No Maranhão, por exemplo, o Saeb traz um porcentual de 30,6% de crianças alfabetizadas. No Indicador Criança Alfabetizada do estado, o índice é 56%.
Já no estado de São Paulo, a variação é pequena. Enquanto no Saeb São Paulo apresenta 50,5% de crianças alfabetizadas, patamar muito superior ao do Maranhão, no Indicador Criança Alfabetizada o índice é de 52%, abaixo do estado nordestino.
A partir de 2020, a aprovação de uma Emenda Constitucional instituiu a distribuição de uma cota-parte o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de resultados educacionais.
Diante disso, os estados construíram referenciais para avaliar suas redes. O presidente do Inep afirma que o Ministério da Educação decidiu integrar essas avaliações para que pudesse servir como base também das políticas federais, o que levou à adoção do indicador Criança Alfabetizada como o parâmetro do governo federal.
“Essas avaliações conduzidas pelos Estados foram totalmente reorganizadas à luz das propostas do Inep para padronização. E conseguimos com isso ter condições de produzir resultados que têm impacto nas politicas estaduais e federais alinhados. Não são dois números”, argumentou.
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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