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País tem resultado pior de alfabetização em prova federal; para MEC, exame não é indicador
Dados do Saeb relativos a 2023 foram divulgados nesta semana
José Cruz/Agência Brasil
Dados do Saeb para o 2° ano do ensino fundamental mostram taxa de 49,3% de crianças alfabetizadas no país em 2023
O Ministério da Educação divulgou nessa quinta-feira (3) dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) para o 2° ano do ensino fundamental que mostram taxa de 49,3% de crianças alfabetizadas no país em 2023. O porcentual revelado pelo teste, aplicado pela própria pasta, é menor do que os 56% indicados no relatório do programa Criança Alfabetizada, feito também pelo ministério a partir de outra metodologia.
O indicador havia sido divulgado no ano passado e é considerado pelo governo federal como o mais adequado para medir a etapa. “Os resultados da alfabetização são esses. É a avaliação que o Inep reconhece como sendo a avaliação da alfabetização do país”, frisou, nessa quinta, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC, Manuel Palácios, em referência aos dados do Criança Alfabetizada.
O índice foi criado pelo governo em 2024, usando exames feitos pelos estados em 2023, e divulgado com destaque pelo ministro Camilo Santana em evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O governo vinha sendo acusado de falta de transparência por não apresentar os resultados do Saeb, e especialistas veem falta de clareza na escolha dos critérios. O MEC diz que o relatório Criança Alfabetizada é mais preciso, pois usa dados de um número maior de alunos — o Saeb é feito a partir de uma amostra — e de provas aplicadas pelos próprios Estados.
Além disso, segundo Palácios, a margem de erro dos dados em cada estado que faz o Saeb de forma amostral é muito alta, e, por isso, eles não poderiam ser comparados, como acontece no Criança Alfabetizada. Essa foi a razão pela qual, de acordo com ele, o Inep não havia ainda divulgado os dados do Saeb feitos por alunos do 2º ano.
A margem de erro da avaliação nacional é de 2,8 pontos porcentuais, mas em muitos estados o índice passa de 10 pontos porcentuais. Na Bahia, são 22,5 pontos percentuais de margem de erro no Saeb.
Primeira aplicação em 2019
O governo federal passou a aplicar o Saeb no 2º ano do ensino fundamental em 2019 — a prova é feita a cada dois anos, com exames de português e matemática. Diferentemente do que mostravam os dados do Criança Alfabetizada, pelo Saeb, o Brasil ainda não conseguiu recuperar o patamar verificado antes da pandemia.
Quando a prova foi aplicada pela primeira vez na etapa, em 2019, havia 55% dos estudantes alfabetizados. Depois, em 2021, durante a pandemia, o índice registrado foi de 36%. Já em 2023, o porcentual chegou a 49,3% dos alunos do 2º ano alfabetizados.
“A discrepância entre os 56% do Criança Alfabetizada e os 49% do Saeb é muito relevante. São 7 pontos porcentuais de diferença e mesmo com uma margem de erro de 2,8 pontos. Chama muita atenção e gera muita preocupação”, diz o professor da faculdade de educação da Universidade de Stanford, o brasileiro Guilherme Lichand, especialista em dados educacionais.
“Se o Inep gastou milhões de reais para coletar uma avaliação que ele mesmo não confia e que acha que tem margem de erro elevada demais nos estados, como pode tomar essa decisão do ponto de vista de política pública? Desperdiçar recursos valiosíssimos, quando está faltando dinheiro para todo o resto, para depois simplesmente engavetar?”, questiona.
“O discurso feito no ano passado, quando o Indicador Criança Alfabetizada foi divulgado, do Brasil ter superado a perda ocorrida na pandemia na alfabetização pode não ser verdadeiro”, analisa a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.
Para ela, os dados do Saeb também deveriam ter sido divulgados antes, assim como as notas técnicas que expliquem melhor o indicador Criança Alfabetizada. “Os resultados dessas avaliações precisam ser compatíveis entre si, esforço que ainda precisa ser garantido pelo Inep.”
Distorção entre estados
Em alguns estados, há disparidade considerável entre os resultados verificados no Saeb e os informados pelo Criança Alfabetizada. No Maranhão, por exemplo, o Saeb traz um porcentual de 30,6% de crianças alfabetizadas. No Indicador Criança Alfabetizada do estado, o índice é 56%.
Já no estado de São Paulo, a variação é pequena. Enquanto no Saeb São Paulo apresenta 50,5% de crianças alfabetizadas, patamar muito superior ao do Maranhão, no Indicador Criança Alfabetizada o índice é de 52%, abaixo do estado nordestino.
A partir de 2020, a aprovação de uma Emenda Constitucional instituiu a distribuição de uma cota-parte o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de resultados educacionais.
Diante disso, os estados construíram referenciais para avaliar suas redes. O presidente do Inep afirma que o Ministério da Educação decidiu integrar essas avaliações para que pudesse servir como base também das políticas federais, o que levou à adoção do indicador Criança Alfabetizada como o parâmetro do governo federal.
“Essas avaliações conduzidas pelos Estados foram totalmente reorganizadas à luz das propostas do Inep para padronização. E conseguimos com isso ter condições de produzir resultados que têm impacto nas politicas estaduais e federais alinhados. Não são dois números”, argumentou.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre apresentou recuo na medição das 5h19 desta segunda-feira (19), em Rio Branco. De acordo coma boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o rio marcou 14,52 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros, mas indicando tendência de estabilização após dias consecutivos de elevação.
Na última leitura do dia anterior, às 21h de domingo (18), o manancial havia atingido 14,59 metros, o maior nível registrado no período. Já à meia-noite, o rio apresentou leve queda, chegando a 14,58 metros, movimento que se manteve na medição da madrugada desta segunda.
O boletim também informa o registro de 8,60 milímetros de chuva nas últimas 24 horas, fator que mantém a atenção das equipes de monitoramento, mesmo com a redução do nível. A cota de alerta é de 13,50 metros, patamar já ultrapassado há vários dias.
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Faccionado é preso por violência doméstica após ameaçar companheira com arma de fogo em Assis Brasil
Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Acre (PMAC) na tarde de domingo, 18, no município de Assis Brasil, após ameaçar a companheira com um revólver calibre .38 durante uma ocorrência de violência doméstica, no bairro Bela Vista.
A guarnição foi acionada por denúncia anônima informando sobre uma briga de casal com uso de arma de fogo. Ao chegar ao local, os policiais ouviram um disparo e, na abordagem, encontraram o suspeito com um revólver calibre .38 em punho, com seis munições, sendo cinco intactos e uma deflagrada.
O homem de 22 anos, integrante de uma facção criminosa, foi detido sem oferecer resistência. A vítima, de 35, apresentava escoriações pelo corpo e demonstrava medo, recusando-se a acompanhar a ocorrência até a delegacia por temer represálias.
A arma de fogo, as munições e dois aparelhos celulares foram apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o suspeito. O caso foi registrado como tentativa de lesão corporal dolosa no contexto de violência doméstica contra a mulher.
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Procedimento apura desmatamento em áreas de preservação ambiental e pode resultar em TAC, ações civis e sanções aos responsáveis
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a destruição de aproximadamente 54 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico no município de Mâncio Lima, no interior do Acre. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 138/2025, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.
Segundo o MPAC, o procedimento resulta da conversão de Notícias de Fato Criminal encaminhadas pela Procuradoria-Geral de Justiça, fundamentadas em Autos de Infração Ambiental lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As infrações apontam o desmatamento de 26,98 hectares em uma área e de outros 27,20 hectares em uma segunda área, ambas situadas em locais de especial preservação ambiental.
O órgão ministerial destaca que o dano ambiental é considerado de grande magnitude, o que exige não apenas a quantificação econômica dos prejuízos causados, mas também a elaboração de projetos técnicos para a recuperação das áreas degradadas. Caso a recomposição ambiental seja inviável, a obrigação poderá ser convertida em compensação financeira.
O MPAC ressalta ainda que a legislação ambiental brasileira estabelece a responsabilidade civil objetiva nos casos de dano ao meio ambiente, ou seja, independentemente da comprovação de culpa. Além disso, as condutas lesivas podem resultar em sanções administrativas, civis e penais, conforme previsto na Constituição Federal.
No âmbito do procedimento, foram determinadas diversas diligências, incluindo a notificação dos investigados, identificados pelas iniciais M.A.S. e J.S.B., para que apresentem documentação como comprovação de posse ou propriedade dos imóveis, licenças ambientais, Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e cronograma de recuperação das áreas degradadas.
O MPAC também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a realização de vistoria técnica nas áreas afetadas, com o objetivo de verificar a existência de Áreas de Preservação Permanente (APPs), identificar os responsáveis pelo desmatamento e avaliar possíveis sobreposições entre os imóveis investigados. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Cartório de Registro de Imóveis foram acionados para fornecer informações técnicas e fundiárias.
As investigações buscam reunir elementos suficientes para subsidiar a adoção das medidas cabíveis, que podem incluir a expedição de recomendações, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou o eventual arquivamento do procedimento.
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