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Pai é condenado a mais de 100 anos de prisão por estuprar filhas no Acre
Imagem ilustrativa
A Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano condenou um homem a mais de 100 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelas práticas dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.
A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, considerou que as práticas criminosas foram devidamente comprovadas durante o processo, bem como a autoria dos delitos, impondo-se a responsabilização do réu.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, os crimes teriam sido cometidos entre os anos de 1998 e 2006, na casa da família, quando a mãe estava ausente ou durante a madrugada, ou, em dos casos, em um hotel.
As vítimas, segundo a representação criminal, teriam, à época dos delitos, entre 8 e 13 anos de idade, sendo que para praticar os crimes o réu teria abusado da autoridade familiar.
Outra acusação feita contra o denunciado foi a de que ele também tiraria fotografias das vítimas, ao fim dos atos de abuso sexual.
Defesa
A defesa negou que o denunciado tenha praticado os crimes. No entanto, pediu a concessão de prisão domiciliar e a fixação da pena no chamado mínimo legal (menor pena prevista em lei), em caso de condenação.
Sentença
Na sentença, consta que os crimes e sua autoria foram demonstrados, sendo medida de verdadeira Justiça a responsabilização penal do acusado, pois tinha consciência de seus atos e das gravíssimas consequências para as vítimas.
A magistrada sentenciante assinalou que, mesmo passados vários anos, as vítimas ainda enfrentam problemas psicológicos decorrentes dos abusos sofridos durante a infância e a adolescência, sendo que duas delas optaram por retirar o sobrenome paterno do assento de identidade, em decorrência do trauma.
Foram considerados, ainda, a violência presumida em crimes de abuso sexual contra menores e o especial valor de prova dos depoimentos das vítimas, o que é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que crimes dessa natureza são cometidos na clandestinidade, justamento de modo a não deixar provas.
Pena e multa em favor das vítimas
Ao condenar o réu a uma pena total de 105 anos de prisão, pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro, a juíza de Direito Ana Paula Saboya entendeu ainda que, ao agir de maneira contrária ao que se espera de um pai, abusando da autoridade familiar, o denunciado cometeu também crime contra a honra das vítimas, devendo indenizá-las.
Assim, considerando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a magistrada determinou que o acusado pague indenização por danos morais aos filhos, no valor total de R$ 45 mil.
Campanha CREAS/CRAS
Em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), juntamente com os Centros de Referência de Assistência de Assistência Social (CRAS), realiza campanha de divulgação dos serviços das entidades, que são destinadas, respectivamente, ao acompanhamento de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados e na prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco.
Em Manoel Urbano, a campanha, que inclui uma peça de audiovisual gravada pelas próprias integrantes das equipes técnicas, ganhou o apoio da juíza de Direito Ana Paula Saboya. “São pessoas muito dedicadas, muito esforçadas no trabalho que fazem. É importante que a gente também apoie e divulgue essas ações”, destacou a magistrada.
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Jovem seguia como garupa e não resistiu aos ferimentos; condutor da moto foi hospitalizado. Acidente ocorreu de madrugada em trecho de neblina
Com a força da batida, o jovem foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local do acidente, antes da chegada de qualquer socorro médico. Foto: captada
Um adolescente de 15 anos morreu na madrugada desta quarta-feira (24) após um grave acidente entre uma motocicleta e um caminhão na BR-364, em Tarauacá. O jovem seguia como passageiro (garupa) da moto quando houve uma colisão lateral com o veículo de carga nas proximidades do Areal do Rames, no km 3 da rodovia.
Com o impacto, o adolescente foi arremessado ao solo e não resistiu aos ferimentos, falecendo ainda no local. O condutor da motocicleta sofreu ferimentos graves e foi socorrido pelo SAMU, sendo encaminhado ao hospital. O motorista do caminhão permaneceu no local e prestou esclarecimentos.
Com o forte impacto, a motocicleta ficou praticamente partida ao meio, com partes espalhadas pela via. Foto: captada
O acidente ocorreu ao amanhecer, em um trecho asfaltado da rodovia e sob condições de neblina, que podem ter contribuído para a tragédia. O caso já está sendo investigado pelas autoridades competentes. A morte do jovem às vésperas do Natal causou comoção na comunidade de Tarauacá.
O acidente ocorreu no momento em que o dia começava a clarear, em um trecho da rodovia com asfalto, sob condições de neblina, o que pode ter contribuído para a tragédia. Foto: captada
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Homem preso com armas e drogas no Belo Jardim é colocado em liberdade após audiência de custódia
Dioney Bruno Ferreira de Souza, 23 anos, foi detido com pistola 9mm, espingarda e 42 porções de cocaína, mas Justiça não impôs medidas cautelares
Com a aproximação das viaturas, a maioria dos envolvidos fugiu, pulando muros e cercas de residências próximas. Foto: arquivo
O jovem Dioney Bruno Ferreira de Souza, de 23 anos, preso na noite da última terça-feira (23) durante operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim em Rio Branco, foi colocado em liberdadeapós audiência de custódia no Fórum Criminal. A decisão judicial não impôs nenhuma medida cautelar ao investigado, que havia sido flagrado com armas de fogo e drogas.
Material apreendido durante a prisão:
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1 pistola calibre 9mm
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1 espingarda calibre 28
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26 munições de diversos calibres
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42 papelotes de cocaína
Circunstâncias da prisão:
A operação ocorreu por volta das 21h no Beco Cristo Rei, região conhecida por conflitos entre facções criminosas. Durante patrulhamento, policiais encontraram várias pessoas ingerindo bebidas alcoólicas em via pública com som em volume elevado, configurando perturbação da ordem pública. Com a aproximação das viaturas, a maioria fugiu, mas Dioney permaneceu no local.
Segundo a Polícia Militar, o jovem teria arremessado uma arma no quintal de uma residência vizinha antes da abordagem. A apreensão incluiu ainda os entorpecentes e munições encontradas nas proximidades.
Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola calibre 9 milímetros, uma espingarda calibre 28, 26 munições e 42 papelotes de cocaína. Foto: arquivo
Decisão judicial:
Após a audiência de custódia, o judiciário decidiu pela liberdade do investigado sem impor medidas como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com testemunhas ou comparecimento periódico à Justiça. O caso segue em investigação pela Polícia Civil, que deverá analisar as evidências e decidir sobre denúncia formal pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas.
A decisão contrasta com a gravidade do material apreendido e ocorre em um bairro que vive tensão constante devido a disputas territoriais entre facções criminosas.
Dioney Bruno, preso durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim, foi colocado em liberdade após passar por audiência de custódia. A decisão judicial não impôs medidas cautelares ao investigado. Foto: captada
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Equipes da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre (BOPE/PMAC), realizaram duas ações distintas de combate ao tráfico de drogas, na noite de terça feira, 23, que resultaram na prisão de um homem e na apreensão de entorpecentes em bairros diferentes da capital.
Durante patrulhamento preventivo da Operação Impacto, no bairro Vitória, os policiais observaram um indivíduo com uma mochila que, ao perceber a aproximação da viatura, fugiu a pé pelos fundos de uma residência, dispensando o objeto durante a fuga. Na mochila, a equipe encontrou entorpecentes.
O suspeito foi localizado em seguida, escondido em uma residência próxima, e recebeu voz de prisão. Questionado, ele assumiu a propriedade da droga e informou que utilizava o imóvel, pertencente à sua avó, para armazenar entorpecentes. O homem foi conduzido à Delegacia Especializada, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Apreensão no bairro Defesa Civil
Ainda na mesma noite, outra equipe da Rotam realizou uma apreensão de drogas no bairro Defesa Civil. Durante patrulhamento tático na rua Fluminense, área conhecida pela intensa comercialização de entorpecentes, os policiais localizaram, em uma casa abandonada, 103 trouxinhas de cocaína, totalizando 78 gramas, e 10 invólucros de maconha, com cerca de 20 gramas.
Nenhum suspeito foi localizado no local, e todo o material apreendido foi recolhido e encaminhado à unidade responsável para os procedimentos legais.
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