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Pai é condenado a mais de 100 anos de prisão por estuprar filhas no Acre
Imagem ilustrativa
A Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano condenou um homem a mais de 100 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelas práticas dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.
A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, considerou que as práticas criminosas foram devidamente comprovadas durante o processo, bem como a autoria dos delitos, impondo-se a responsabilização do réu.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, os crimes teriam sido cometidos entre os anos de 1998 e 2006, na casa da família, quando a mãe estava ausente ou durante a madrugada, ou, em dos casos, em um hotel.
As vítimas, segundo a representação criminal, teriam, à época dos delitos, entre 8 e 13 anos de idade, sendo que para praticar os crimes o réu teria abusado da autoridade familiar.
Outra acusação feita contra o denunciado foi a de que ele também tiraria fotografias das vítimas, ao fim dos atos de abuso sexual.
Defesa
A defesa negou que o denunciado tenha praticado os crimes. No entanto, pediu a concessão de prisão domiciliar e a fixação da pena no chamado mínimo legal (menor pena prevista em lei), em caso de condenação.
Sentença
Na sentença, consta que os crimes e sua autoria foram demonstrados, sendo medida de verdadeira Justiça a responsabilização penal do acusado, pois tinha consciência de seus atos e das gravíssimas consequências para as vítimas.
A magistrada sentenciante assinalou que, mesmo passados vários anos, as vítimas ainda enfrentam problemas psicológicos decorrentes dos abusos sofridos durante a infância e a adolescência, sendo que duas delas optaram por retirar o sobrenome paterno do assento de identidade, em decorrência do trauma.
Foram considerados, ainda, a violência presumida em crimes de abuso sexual contra menores e o especial valor de prova dos depoimentos das vítimas, o que é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que crimes dessa natureza são cometidos na clandestinidade, justamento de modo a não deixar provas.
Pena e multa em favor das vítimas
Ao condenar o réu a uma pena total de 105 anos de prisão, pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro, a juíza de Direito Ana Paula Saboya entendeu ainda que, ao agir de maneira contrária ao que se espera de um pai, abusando da autoridade familiar, o denunciado cometeu também crime contra a honra das vítimas, devendo indenizá-las.
Assim, considerando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, a magistrada determinou que o acusado pague indenização por danos morais aos filhos, no valor total de R$ 45 mil.
Campanha CREAS/CRAS
Em alusão ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), juntamente com os Centros de Referência de Assistência de Assistência Social (CRAS), realiza campanha de divulgação dos serviços das entidades, que são destinadas, respectivamente, ao acompanhamento de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados e na prevenção de situações de vulnerabilidade social e risco.
Em Manoel Urbano, a campanha, que inclui uma peça de audiovisual gravada pelas próprias integrantes das equipes técnicas, ganhou o apoio da juíza de Direito Ana Paula Saboya. “São pessoas muito dedicadas, muito esforçadas no trabalho que fazem. É importante que a gente também apoie e divulgue essas ações”, destacou a magistrada.
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Acidente ocorreu no Segundo Distrito de Rio Branco e vítima foi socorrida pelo Samu
O motociclista Geogladson da Silva, de 44 anos, ficou ferido após colidir a motocicleta que conduzia contra a traseira de um veículo que transportava portas de madeira, na tarde desta terça-feira (10), na BR-364, no bairro Belo Jardim II, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, Geogladson trafegava no sentido bairro-centro quando acabou batendo na traseira de uma Chevrolet Montana de cor branca, que seguia no mesmo sentido transportando portas de madeira na carroceria.
Com o impacto, o motociclista atingiu o tórax nas portas e caiu no asfalto. Na queda, ele sofreu trauma fechado no tórax, com suspeita de fratura em algumas costelas, além de fratura na perna esquerda.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Inicialmente, uma ambulância de suporte básico foi enviada para o atendimento, e posteriormente uma equipe de suporte avançado também foi deslocada para auxiliar no socorro.
Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, o motociclista foi encaminhado ao pronto-socorro da capital com estado de saúde considerado estável.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local, isolou a área para os trabalhos da perícia e, após os procedimentos de praxe, os veículos envolvidos foram removidos por um guincho.
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Acidente ocorreu após motorista sair de rua lateral; ocupantes da outra moto deixaram o local após a batida
O motociclista por aplicativo Marcelo Cruz de Oliveira, de 40 anos, ficou ferido após um acidente registrado na tarde desta terça-feira (10) na Estrada do Calafate, no bairro Portal da Amazônia, na região do Calafate, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, Marcelo seguia no sentido centro-bairro em uma motocicleta quando um carro modelo Chevrolet Onix, de cor branca, saiu repentinamente de uma rua lateral para acessar a via principal.
Ao se assustar e temer que o veículo entrasse na sua frente, o motociclista acabou invadindo a contramão e colidiu contra outra motocicleta que trafegava no sentido contrário.
Com o impacto, Marcelo foi arremessado ao asfalto e sofreu uma fratura exposta na tíbia da perna direita. A passageira que estava na garupa teve apenas escoriações leves.
Após a colisão, os dois ocupantes da motocicleta atingida — que carregavam uma bolsa nas costas — se levantaram, ergueram o veículo e deixaram o local.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar atendimento. Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, Marcelo foi encaminhado ao pronto-socorro da capital com estado de saúde considerado estável.
A passageira não precisou de atendimento médico e deixou o local por meios próprios.
O Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Acre esteve na área e realizou o registro do Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), já que a outra motocicleta envolvida não permaneceu na cena do acidente.
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Peritas criminais do Acre passam a representar Região Norte em Comitê Gestor da Rede Nacional de Perfis Genéticos
As peritas oficiais criminais da Polícia Civil do Acre (PCAC), Mônica Gabrielle Paêlo e Suênia Geysa Cardoso de Almeida, passam a integrar o Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), colegiado nacional responsável pela gestão estratégica dos bancos de DNA no Brasil. A designação foi oficializada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio da Portaria nº 34/2026.
Especialistas em genética forense, as profissionais representarão a Região Norte no comitê. Mônica Gabrielle Paêlo atuará como membro titular, enquanto Suênia Geysa Cardoso de Almeida exercerá a função de suplente, garantindo a participação da região nas decisões técnicas e estratégicas relacionadas ao uso de perfis genéticos nas investigações criminais.
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos é considerada uma ferramenta fundamental para a elucidação de crimes complexos, identificação de pessoas desaparecidas e fortalecimento da produção de provas científicas no sistema de justiça. O Comitê Gestor tem a atribuição de coordenar a integração dos bancos de dados estaduais e federais, além de estabelecer padrões técnicos e éticos para o uso dessas informações.
O diretor do Departamento de Polícia Técnico-Científica da PCAC destacou que a escolha das peritas acreanas evidencia o reconhecimento do trabalho desenvolvido no estado. “A participação das nossas peritas no Comitê Gestor da Rede Nacional de Perfis Genéticos demonstra o alto nível técnico da Polícia Científica do Acre e reforça a importância de integrar a Região Norte nas decisões que orientam o uso da genética forense no país”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a indicação representa um avanço institucional. “A presença de profissionais da Polícia Civil do Acre em um comitê nacional dessa relevância demonstra a confiança no trabalho desenvolvido pela nossa perícia criminal e reforça o compromisso da instituição com a ciência e a inovação no enfrentamento à criminalidade”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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