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Padrasto que estuprou e espancou enteada de oito anos pega 37 anos de prisão
Em julgamento realizado recentemente pela Vara Única de Epitaciolândia, na fronteira do Acre com a Bolívia, o homem acusado de estuprar e espancar a enteada de apenas 8 anos de idade, foi condenado a uma pena de 37 anos e 11 meses de reclusão inicialmente em regime fechado.
A criança teria sido violentada cinco vezes. O homem é acusado de estupro de vulnerável consumado, tentativa de estupro e lesões físicas cometidas no contexto de violência doméstica. Além de pena, deverá indenizar a vítima em R$ 1.212,00.
Segundo os autos do inquérito policial instaurado na Delegacia da Mulher de Brasiléia, os fatos ocorreram quando a mãe da garota, que é evangélica, ia para a igreja ou saia para fazer compras. Assim, o réu ameaçava a vítima para que ela não contasse nada sobre os contatos, afirmando que se falasse, ela iria morar no Conselho Tutelar ou mataria toda a família, inclusive a mãe da criança.
Contudo, na última investida, ela tentou fugir para casa da avó, que fica na vizinhança, e por isso apanhou, e foi espancada com uma corda. Os maus tratos fizeram com que os demais crimes fossem descobertos. Nesse dia, a mãe tinha ido ao quartel da PM pegar um sacolão e levou os outros dois filhos. Quando voltou, ficou sabendo que a menina havia apanhando.
O laudo pericial atestou escoriações lineares por todo o corpo da vítima, no qual foram encontradas marcas de golpes com a corda no pescoço, região lombar, coxas, braços e escoriações de arrasto no cotovelo.
Também lesões nas partes íntimas com o rompimento do hímen cicatrizado, decorrentes da violência sexual que ela vinha sofrendo. Em seu depoimento, a vítima narrou com riqueza de detalhes as atrocidades vividas, a dor, os gritos e o medo. A mãe disse nunca ter desconfiado do companheiro.
Em depoimento, o réu negou os fatos e disse ter a consciência tranquila. Afirmou ser pai de quatro filhos, trabalhar como domador de animais e afirmou ter batido na menina pelo fato da mesma o tratar com ignorância, pois o xingou. Ele possui maus antecedentes criminais, possuindo outras condenações.
A juíza Joelma Nogueira disse que o réu apresenta personalidade deturbada, e as circunstâncias demonstram premeditação e frieza, pois os estupros ocorreram na ausência da genitora da vítima e dentro da própria residência. “As consequências do crime são graves, diante dos danos físicos, psicológicos e morais sofridos pena vítima”, enfatizou na sentença. A magistrada negou ao réu o direito de recorrer em liberdade o processo começar a tramitar e segredo de justiça.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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