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Pacote de corte de gastos do governo ameaça Proagro e preocupa produtores rurais
O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27.11), trouxe mudanças que podem impactar diretamente o agronegócio brasileiro, especialmente no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa integra um conjunto de medidas que promete economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas levanta preocupações entre produtores rurais.
Em 2023, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para custear o Proagro, que protege agricultores de prejuízos financeiros decorrentes de adversidades climáticas, pragas ou doenças. A previsão para 2024 é de um gasto de R$ 12 bilhões. Contudo, a inclusão do programa no regime geral do orçamento da União significa que ele estará sujeito a limites orçamentários rígidos.
O ministro Haddad explicou que, atualmente, o Banco Central envia ao governo a conta do Proagro sem considerar o limite de recursos previamente estabelecido, o que gera dificuldades na execução orçamentária. Segundo ele, a nova regra busca “eliminar gastos autorizados sem previsão orçamentária”. Na prática, o Proagro terá um teto definido, o que pode reduzir o número de produtores atendidos.
A limitação de recursos no Proagro preocupa especialistas e produtores rurais. O programa é uma das principais ferramentas de segurança financeira para agricultores que enfrentam os efeitos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil. Sem a garantia do Proagro, muitos produtores podem ficar desprotegidos, comprometendo o planejamento e a viabilidade de suas atividades.
“Estamos eliminando esse dispositivo. Isso significa que muitos dos produtores que hoje teriam acesso ao seguro não terão mais, porque o Proagro passará a ter limites. A perda será significativa, especialmente em um país com alta incidência de eventos climáticos severos”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).
Representantes do setor agropecuário têm manifestado preocupação com o impacto das medidas. O presidente de uma importante associação agrícola, que preferiu não se identificar, afirmou que a inclusão do Proagro no regime geral de orçamento pode enfraquecer a competitividade do produtor rural, principalmente dos pequenos e médios agricultores, mais dependentes do seguro.
Além disso, a decisão ocorre em um momento de pressão crescente por parte do mercado financeiro, que vinha cobrando medidas concretas de ajuste fiscal do governo. Apesar da necessidade de equilibrar as contas públicas, especialistas alertam que cortes em programas estratégicos podem trazer consequências graves para setores fundamentais da economia.
Enquanto o governo busca avançar com o ajuste fiscal, o agronegócio terá de lidar com o desafio de operar em um ambiente de maior incerteza. A redução de recursos para o Proagro pode abrir espaço para a ampliação de soluções privadas de seguro rural, mas a transição será custosa e exigirá apoio de políticas públicas complementares.
Para muitos produtores, especialmente os mais vulneráveis, a falta de acesso ao Proagro representa um risco elevado à sustentabilidade de suas atividades. A inclusão do programa no regime orçamentário geral, embora alinhada às metas fiscais do governo, pode fragilizar uma das bases do setor que mais contribui para a economia brasileira.
O agronegócio, que responde por cerca de 25% do PIB nacional, aguarda desdobramentos e possíveis ajustes no pacote de corte de gastos, com a expectativa de que o diálogo entre o setor produtivo e o governo traga soluções equilibradas para preservar a competitividade do campo.
Fonte: Pensar Agro
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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