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Pacote de corte de gastos do governo ameaça Proagro e preocupa produtores rurais
O pacote de ajuste fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (27.11), trouxe mudanças que podem impactar diretamente o agronegócio brasileiro, especialmente no acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A iniciativa integra um conjunto de medidas que promete economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, mas levanta preocupações entre produtores rurais.
Em 2023, o governo desembolsou R$ 10,3 bilhões para custear o Proagro, que protege agricultores de prejuízos financeiros decorrentes de adversidades climáticas, pragas ou doenças. A previsão para 2024 é de um gasto de R$ 12 bilhões. Contudo, a inclusão do programa no regime geral do orçamento da União significa que ele estará sujeito a limites orçamentários rígidos.
O ministro Haddad explicou que, atualmente, o Banco Central envia ao governo a conta do Proagro sem considerar o limite de recursos previamente estabelecido, o que gera dificuldades na execução orçamentária. Segundo ele, a nova regra busca “eliminar gastos autorizados sem previsão orçamentária”. Na prática, o Proagro terá um teto definido, o que pode reduzir o número de produtores atendidos.
A limitação de recursos no Proagro preocupa especialistas e produtores rurais. O programa é uma das principais ferramentas de segurança financeira para agricultores que enfrentam os efeitos de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no Brasil. Sem a garantia do Proagro, muitos produtores podem ficar desprotegidos, comprometendo o planejamento e a viabilidade de suas atividades.
“Estamos eliminando esse dispositivo. Isso significa que muitos dos produtores que hoje teriam acesso ao seguro não terão mais, porque o Proagro passará a ter limites. A perda será significativa, especialmente em um país com alta incidência de eventos climáticos severos”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).
Representantes do setor agropecuário têm manifestado preocupação com o impacto das medidas. O presidente de uma importante associação agrícola, que preferiu não se identificar, afirmou que a inclusão do Proagro no regime geral de orçamento pode enfraquecer a competitividade do produtor rural, principalmente dos pequenos e médios agricultores, mais dependentes do seguro.
Além disso, a decisão ocorre em um momento de pressão crescente por parte do mercado financeiro, que vinha cobrando medidas concretas de ajuste fiscal do governo. Apesar da necessidade de equilibrar as contas públicas, especialistas alertam que cortes em programas estratégicos podem trazer consequências graves para setores fundamentais da economia.
Enquanto o governo busca avançar com o ajuste fiscal, o agronegócio terá de lidar com o desafio de operar em um ambiente de maior incerteza. A redução de recursos para o Proagro pode abrir espaço para a ampliação de soluções privadas de seguro rural, mas a transição será custosa e exigirá apoio de políticas públicas complementares.
Para muitos produtores, especialmente os mais vulneráveis, a falta de acesso ao Proagro representa um risco elevado à sustentabilidade de suas atividades. A inclusão do programa no regime orçamentário geral, embora alinhada às metas fiscais do governo, pode fragilizar uma das bases do setor que mais contribui para a economia brasileira.
O agronegócio, que responde por cerca de 25% do PIB nacional, aguarda desdobramentos e possíveis ajustes no pacote de corte de gastos, com a expectativa de que o diálogo entre o setor produtivo e o governo traga soluções equilibradas para preservar a competitividade do campo.
Fonte: Pensar Agro
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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