Brasil
Pacheco manda recado ao Judiciário e Executivo em que pede respeito às decisões do Legislativo
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado disse que a decisão do Congresso sobre a reforma tributária não pode ser ameaçada por outros Poderes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (28) a harmonia entre os Poderes da República e pediu respeito à decisão do Legislativo sobre a reforma tributária, em tramitação no Congresso. Para Pacheco, a efetividade da reformulação do sistema de impostos estará em risco caso o Executivo e o Judiciário não aceitem o texto que sairá do Congresso.
“É muito importante que aquilo que se faz no Congresso Nacional seja respeitado, não só pela sociedade, mas também pelas instituições e Poderes. Isso se aplica ao Poder Executivo, através de seus organismos e da Receita Federal, e ao Judiciário, através de todas as suas instâncias, que vão desde um juiz de comarca até um ministro do Supremo Tribunal Federal”, comentou Pacheco durante um evento com gestores públicos e privados em São Paulo.
O presidente do Senado ainda afirmou que a “respeitabilidade da opção tomada pelo Congresso” é fundamental para a consolidação de “um sistema simplificado e insuscetível a questionamentos que possam enfraquecer a rigidez do nosso sistema”.
Em outras ocasiões, ele criticou a “cultura da judicialização” e deu como exemplo o que houve com a reforma trabalhista, quando teria ocorrido um “movimento de interpretações diversas” do que fora aprovado no Congresso.
Pacheco também afirmou que eventuais mudanças na refroma tributária devem ser negociadas e acordadas com a Câmara. O texto tramita no Legislativo em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda a análise do Senado.
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A droga apreendida foi trazida do Peru. Também foi apreendido um fuzil calibre 5.56 e uma pistola de uso restrito
O avião, usado para transporte de drogas, foi destruído. Foto: Divulgação/PF
Um avião de pequeno porte e dois helicópteros foram destruídos por policiais federais em operação no município do Careiro (a 168 quilômetros de Manaus) de combate ao tráfico de drogas. Foram apreendidos 250 quilos de drogas e um piloto foi preso.
A ação ocorreu na segunda-feira (3) e quarta-feira (5) por agentes da FICCO-AM (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas), com apoio da FAB (Força Aérea Brasileira), do Exército e da COE (Companhia de Operações Especiais).
Aproximadamente 4 mil litros de combustível de aviação foram inutilizados para impedir o abastecimento de outras aeronaves. A droga apreendida foi trazida do Peru. Também foi apreendido um fuzil calibre 5.56 e uma pistola de uso restrito.
O suspeito foi autuado e encaminhado à Justiça Federal do Amazonas. Os agentes também localizaram e mapearam três pistas de pouso clandestinas que também foram destruídas com explosivos.
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O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário
Deputado Marcelo Freitas afirma que intenção do projeto é evitar ‘leilão’ nos partidos políticos. Foto: Mário Agra/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que a coexistência de duas ou mais filiações partidárias, sem comunicação, no prazo de 72 horas, à Justiça Eleitoral, tornará a pessoa inelegível.
Pelo texto, o tempo de inelegibilidade será de 12 meses, contado da data da última filiação partidária. O projeto muda a Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), autor do projeto, afirma que a mudança proposta é importante para evitar que políticos usem as múltiplas filiações com intenção de barganhar espaços dentro dos partidos, numa espécie de “leilão” do próprio passe.
“Isso atrapalha a organização das siglas partidárias, principalmente em anos eleitorais, quando os partidos preparam a apresentação da chapa de candidatos que irá disputar as eleições”, disse Freitas.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
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O lançamento da pré-candidatura ocorrerá no evento em que Caiado receberá uma homenagem da Assembleia Legislativa da Bahia. O roteiro do périplo ainda não foi definido
Governador Ronaldo Caiado lançará candidatura a presidente em solenidade em Salvador com Gusttavo Lima. Foto: Agência Senado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), confirmou ao Estadão nesta quarta-feira (5) que lançará sua pré-candidatura à Presidência da República no dia 4 de abril, em Salvador (BA), ao lado do cantor Gusttavo Lima.
Na oportunidade, Caiado receberá o título de cidadão baiano na capital do Estado. O cantor sertanejo, que passou a colocar seu nome no debate público para disputar um cargo nas eleições do ano que vem, estará ao lado do governador de Goiás.
“No dia 4 de abril, vou receber o título de cidadão baiano e também farei o lançamento da minha pré-campanha (a presidente da República). Gusttavo Lima estará lá”, disse Caiado à reportagem. O governador citou uma possível chapa entre os dois, mas afirmou que essa decisão deverá ocorrer somente no próximo ano.
“Quanto à chapa vamos decidir em 2026. Agora, estamos acordados que vamos andar juntos, visitando os Estados e que tomaremos em 2026 uma decisão conjunta”, disse.
No início deste ano, Gusttavo Lima passou a indicar que gostaria de ser candidato à Presidência da República. Ele não tem um histórico na política e não tem partido político até o momento.
Como disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), ao Papo com Editor, do Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), na semana passada, a filiação de Gusttavo Lima e do influenciador digital Pablo Marçal ao União Brasil está em estágio avançado. No entanto, ele ponderou que o União Brasil só apoiará Caiado caso o governador comprove sua viabilidade como candidato.
Apesar da intenção de se lançar ao pleito, Caiado está inelegível. A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento de uma multa de R$ 60 mil por abuso de poder político durante as eleições municipais. A decisão foi em primeira instância, e ainda cabe recurso. O governador nega ter utilizado a estrutura do governo estadual para beneficiar a candidatura de seu aliado Sandro Mabel (União Brasil) pela prefeitura de Goiânia.
O lançamento da pré-candidatura ocorrerá no evento em que Caiado receberá uma homenagem da Assembleia Legislativa da Bahia. O roteiro do périplo ainda não foi definido. Em janeiro, cantor sertanejo Gusttavo Lima disse ter a intenção de se candidatar à Presidência da República em 2026. Apesar de ainda não estar filiado a um partido, ele afirmou que busca diálogos com grupos políticos que compartilhem de seus objetivos. “O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar”, declarou.
Nem esquerda nem direita
Embora tenha anunciado apoio a Jair Bolsonaro (PL) em ocasiões anteriores, Gusttavo Lima afirmou que sua possível candidatura não está vinculada a ideologias de direita ou esquerda. “Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o País, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, declarou.
“Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas, claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem”, disse Gusttavo Lima.
Investigações
Nos últimos anos, Gusttavo Lima enfrentou investigações sobre contratos milionários com prefeituras. Shows programados em cidades como Conceição do Mato Dentro (MG) e Magé (RJ) foram alvo de apurações por suspeitas de desvio de finalidade de recursos públicos.
No caso de Conceição do Mato Dentro, um show avaliado em R$ 1,2 milhão foi cancelado após suspeitas de que o pagamento utilizaria recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, restritos às áreas da saúde, educação e infraestrutura.
Recaem sobre ele apurações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de apostas online, o que levou a uma ordem de prisão preventiva de Gusttavo Lima em setembro de 2024, posteriormente revogada antes de ser cumprida.
O Ministério Público de Pernambuco emitiu em outubro um parecer em que afirma não ter encontrado provas de ilegalidade nas operações financeiras realizadas pelo cantor. O Estadão entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, mas não obteve retorno.
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