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Orçamento: ‘Paulo Guedes não poderia ter feito o que fez’, diz Bittar

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Senador relator-geral do Orçamento diz que ministro da Economia sabia do acordo para destinar R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares

O senador Márcio Bittar fala à CNN
Foto: CNN (16.set.2020)

Estadão Conteúdo

Apontado como um dos principais artífices da “maquiagem” no Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou o projeto, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não chegou sozinho ao valor de R$ 29 bilhões em emendas e reafirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sabia do acordo para destinar R$ 16,5 bilhões a emendas parlamentares e R$ 12 bilhões a ministérios.

Confira os principais trechos da entrevista:

Economia e Congresso estão se acusando mutuamente pela responsabilidade no corte das despesas do Orçamento. Quem quebrou o acordo?

Eu fiquei calado nos primeiros dias. Se eu ficasse falando, falando, acabaria colocando mais lenha na fogueira de um governo que eu apoio. Mas eu precisava dizer apenas o seguinte: eu não cheguei ao número de R$ 29 bilhões (de emendas) por minha conta. Sempre foi uma demanda combinada do Executivo e do Legislativo. Esse número de R$ 30 bilhões sempre esteve na mesa. Tanto que eu dizia para todos: eu prefiro tirar do teto o programa de transferência de renda, que seria o Bolsa Família. Pronto, estava resolvido. Só que eu também não ia ficar brigando pela minha ideia. Decidiram fazer a Previdência (tirar os recursos), eu não estava no dia. Eu não fui na reunião. Eram R$ 16,5 bilhões, foi a decisão que tomaram.

Quem tomou essa decisão?

Na reunião em que se decidiu cortar na Previdência estavam representantes do Paulo Guedes, o ministro (Luiz Eduardo) Ramos, representando o chefe do Poder Executivo, o presidente da Câmara (Arthur Lira), presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), líder do governo (no Senado), Fernando Bezerra, e lá que se definiu isso.

A informação é de que havia um acordo de R$ 16,5 bilhões para emendas e R$ 12 bilhões para ministérios. É isso mesmo?

É. Sempre tem, de última hora, algum apelo, pedido, mas o número sempre foi esse. Eu tinha uma admiração muito grande pelo ministro. Para mim é muito ruim ficar levando a responsabilidade de ter inventado o número e os cortes. Jamais eu faria isso. Não foi obra minha. Isso foi construído a todas as mãos.

O sr. vê a atuação de dois ministérios da Economia?

Se você perguntar “o ministro na sua presença demonstrou desconforto com o acordo de cortar na Previdência?”, eu vou responder sim. Só que, veja, você tem uma equipe. Quantas vezes ele apresentou a equipe dele para mim, nesses encontros todos para discutir PEC emergencial, gatilho, desindexação? E quantas vezes ele disse “tá aqui a equipe, à sua disposição?” Quantas vezes essa turma foi falar em nome dele comigo, e de repente não representa mais? Aí eu lembro da história da época do negócio do Lula (mensalão). Se o Lula sabia ou não sabia, essa era a discussão da época, até que o (Fernando) Gabeira, com quem eu fui deputado federal, disse: “Qual a diferença? Não tem diferença. Ele é culpado porque sabia ou porque não sabia”. Entendeu? De quem é a equipe? Não é dele? A equipe é dele.

O sr. enviou o ofício disposto a cancelar R$ 10 bilhões, que eram as emendas dos ministérios. Como fica o resto?

Olha, o meu problema pessoal encerrei ali (com o ofício). Inclusive, o ministro estava, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, a Flávia (Arruda, agora ministra da articulação política), o ministro Ramos. E eu disse isso a eles. Já resolvi minha parte. Eu não estava arrumando R$ 1 bilhão, R$ 6 bilhões para mim. Eu estava atrás de arrumar aquilo que havia sido combinado, pelo menos R$ 10 bilhões para o governo. Se o próprio governo está dizendo que está inflado, está resolvido. Já assinei um documento propondo um corte de R$ 10 bilhões. Teve até gente que olhou para mim e disse: “Marcio, calma, pode ser que não precise cortar R$ 10 bilhões”. Eu disse: “Olha, já fiz isso, agora vocês resolvam o resto”. Tudo isso não precisava acontecer, eu acho um desgaste, em um momento tão grave do Brasil. Eu sou aliado do governo, um aliado que não pediu um cargo, nem da reunião para discutir cargo no Acre eu participei. O que eu disse para o coordenador da bancada é que tenho certeza de que vão escolher bem os nomes, eles vão me respeitar. Por que tem de ser eu que vou carimbar o cara do Incra, o cara não sei de onde?

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“Meu apoio ao governo é pela agenda, e principalmente pela agenda que o Paulo Guedes representa. E por isso acho que ele não podia ter feito o que ele fez. Mas tudo bem.”

Marcio Bittar

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O sr. disse ao “Congresso em Foco” que viu a questão como deslealdade…

Eu não vou negar, mas não quero repetir isso.

Se o corte precisar ser maior que R$ 10 bilhões, vai ser um acordo direto do governo com o Congresso?

É, com o Congresso. O tempo inteiro eu disse: prefiro tirar do teto o programa de renda de pessoas.

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Posse de Lula terá mais de 700 agentes da Polícia Federal atuando na segurança

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Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em evento de campanha
ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Além de integrantes da corporação em Brasília, servidores que atuam em outros estados foram convocados para cerimônia 

A Polícia Federal será o principal órgão a atuar na cerimônia de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023. O evento já é planejado para garantir que não ocorram incidentes. Serão mais de 700 agentes em atuação na capital federal.

O esquema de segurança abrange toda a região da Esplanada dos Ministérios, além do setor de hotéis — onde se hospedarão diversas delegações estrangeiras  e embaixadas, que receberão representantes de outras nações.

De acordo com fontes ouvidas pelo R7, a PF trará agentes de outros estados para reforçar o suporte. A ideia de usar agentes recém-formados pela Academia Nacional de Polícia chegou a ser avaliada, mas não avançou em razão da complexidade do evento.

A delegação dos Estados Unidos deve ocupar 200 quartos de um hotel. Nesse caso, além de policiais federais, agentes de entidades de segurança e investigação americanos atuarão no esquema de segurança. Sistemas antidrone serão ativados na região da Esplanada e qualquer equipamento não autorizado que se aproximar da praça dos Três Poderes será abatido.

Atiradores de elite ficarão posicionados no alto dos prédios dos ministérios e agentes à paisana circularão em meio ao público para acompanhar a movimentação. Barreiras feitas pela Polícia Militar e acompanhadas por autoridades federais serão montadas na Esplanada, desde a altura da Catedral até o Palácio do Planalto.

A entrada de veículos nas vias que dão acesso à praça dos Três Poderes será proibida, e o público não poderá ingressar na área do evento com objetos que possam representar risco à segurança, como facas, cabos de bandeira e outros utensílios.

Nos eventos de posse anteriores, a segurança se concentrava no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No entanto, desta vez, o órgão exercerá papel secundário e a PF ficará responsável pela maioria das atividades de manutenção da segurança no evento.

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Relatórios do Orçamento de 2023 serão analisados na CMO nesta semana

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa entre os dias 7 e 8 de dezembro os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

A votação do Orçamento de 2023 está prevista dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional. No dia anterior, a comissão mista deve votar o parecer final do relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).

PEC da Transição

Nesta semana, parlamentares também devem definir os próximos passos da PEC da Transição. Protocolado formalmente no Senado na quarta-feira (28), o texto exclui o Programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos.

A medida apresentada pelo senador Marcelo de Castro é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário. Esse é um dos principais compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na prática, com o valor assegurado para o programa assistencial, os recursos ordinários do Orçamento ficariam liberado para serem remanejados, no todo ou em parte, para outras despesas. A única mudança realizada por Castro em relação ao texto proposto pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva é em relação ao prazo de 4 anos para validade para a medida. Inicialmente, a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos seria permanente.  Pelos cálculos dos valores previstos no PLOA de 2023, a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 teria um custo total de até R$ 175 bilhões.

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França e Inglaterra vão se enfrentar pela primeira vez em mata-mata de Copa do Mundo

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O segundo dia de jogos eliminatórios na Copa do Mundo 2022 também não deu chances para zebras. A França confirmou seu favoritismo diante da Polônia, enquanto a Inglaterra bateu Senegal e ambas as seleções vão se enfrentar no próximo sábado pelas quartas de final do mundial do Catar.

As duas equipes chegaram a sofrer em certo momento do jogo. Os poloneses chegaram a ter chance clara de abrir o placar contra os franceses, enquanto os senegaleses colocaram Pickford para trabalhar antes do placar ser aberto. Mas bastou um gol das favoritas para que tudo acontecesse de forma natural até o apito final.

França e Inglaterra farão um duelo entre campeões mundiais nas quartas de final da Copa. É um confronto que tem acontecido pouco, principalmente em competições oficiais. Por Copas do Mundo, apenas duas vezes: duas vitórias da Inglaterra em 1966 e 1982, ambas ainda na primeira fase da competição.

Se os ingleses podem se animar com esse retrospecto favorável em mundiais, o histórico recente já deixa os franceses mais confiantes. No século XXI, a Inglaterra bateu a França apenas uma vez, em 2015. Nos outros cinco jogos no período, são quatro vitórias francesas e um empate.

A última vez que as seleções mediram forças foi por um amistoso em 2017. A França venceu por 3 a 2 com gols de Umtiti, Sidibé e Dembélé, enquanto Kane marcou os dois tentos ingleses. Daquele dia, Lloris, Varane, Dembélé, Mbappé e Giroud devem entrar em campo novamente pela França no sábado; na Inglaterra, John Stones e Kane foram titulares, enquanto Walker entrou para o segundo tempo.


ogol.com.br

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