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Orçamento: ‘Paulo Guedes não poderia ter feito o que fez’, diz Bittar

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Senador relator-geral do Orçamento diz que ministro da Economia sabia do acordo para destinar R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares

O senador Márcio Bittar fala à CNN
Foto: CNN (16.set.2020)

Estadão Conteúdo

Apontado como um dos principais artífices da “maquiagem” no Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou o projeto, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não chegou sozinho ao valor de R$ 29 bilhões em emendas e reafirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sabia do acordo para destinar R$ 16,5 bilhões a emendas parlamentares e R$ 12 bilhões a ministérios.

Confira os principais trechos da entrevista:

Economia e Congresso estão se acusando mutuamente pela responsabilidade no corte das despesas do Orçamento. Quem quebrou o acordo?

Eu fiquei calado nos primeiros dias. Se eu ficasse falando, falando, acabaria colocando mais lenha na fogueira de um governo que eu apoio. Mas eu precisava dizer apenas o seguinte: eu não cheguei ao número de R$ 29 bilhões (de emendas) por minha conta. Sempre foi uma demanda combinada do Executivo e do Legislativo. Esse número de R$ 30 bilhões sempre esteve na mesa. Tanto que eu dizia para todos: eu prefiro tirar do teto o programa de transferência de renda, que seria o Bolsa Família. Pronto, estava resolvido. Só que eu também não ia ficar brigando pela minha ideia. Decidiram fazer a Previdência (tirar os recursos), eu não estava no dia. Eu não fui na reunião. Eram R$ 16,5 bilhões, foi a decisão que tomaram.

Quem tomou essa decisão?

Na reunião em que se decidiu cortar na Previdência estavam representantes do Paulo Guedes, o ministro (Luiz Eduardo) Ramos, representando o chefe do Poder Executivo, o presidente da Câmara (Arthur Lira), presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), líder do governo (no Senado), Fernando Bezerra, e lá que se definiu isso.

A informação é de que havia um acordo de R$ 16,5 bilhões para emendas e R$ 12 bilhões para ministérios. É isso mesmo?

É. Sempre tem, de última hora, algum apelo, pedido, mas o número sempre foi esse. Eu tinha uma admiração muito grande pelo ministro. Para mim é muito ruim ficar levando a responsabilidade de ter inventado o número e os cortes. Jamais eu faria isso. Não foi obra minha. Isso foi construído a todas as mãos.

O sr. vê a atuação de dois ministérios da Economia?

Se você perguntar “o ministro na sua presença demonstrou desconforto com o acordo de cortar na Previdência?”, eu vou responder sim. Só que, veja, você tem uma equipe. Quantas vezes ele apresentou a equipe dele para mim, nesses encontros todos para discutir PEC emergencial, gatilho, desindexação? E quantas vezes ele disse “tá aqui a equipe, à sua disposição?” Quantas vezes essa turma foi falar em nome dele comigo, e de repente não representa mais? Aí eu lembro da história da época do negócio do Lula (mensalão). Se o Lula sabia ou não sabia, essa era a discussão da época, até que o (Fernando) Gabeira, com quem eu fui deputado federal, disse: “Qual a diferença? Não tem diferença. Ele é culpado porque sabia ou porque não sabia”. Entendeu? De quem é a equipe? Não é dele? A equipe é dele.

O sr. enviou o ofício disposto a cancelar R$ 10 bilhões, que eram as emendas dos ministérios. Como fica o resto?

Olha, o meu problema pessoal encerrei ali (com o ofício). Inclusive, o ministro estava, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, a Flávia (Arruda, agora ministra da articulação política), o ministro Ramos. E eu disse isso a eles. Já resolvi minha parte. Eu não estava arrumando R$ 1 bilhão, R$ 6 bilhões para mim. Eu estava atrás de arrumar aquilo que havia sido combinado, pelo menos R$ 10 bilhões para o governo. Se o próprio governo está dizendo que está inflado, está resolvido. Já assinei um documento propondo um corte de R$ 10 bilhões. Teve até gente que olhou para mim e disse: “Marcio, calma, pode ser que não precise cortar R$ 10 bilhões”. Eu disse: “Olha, já fiz isso, agora vocês resolvam o resto”. Tudo isso não precisava acontecer, eu acho um desgaste, em um momento tão grave do Brasil. Eu sou aliado do governo, um aliado que não pediu um cargo, nem da reunião para discutir cargo no Acre eu participei. O que eu disse para o coordenador da bancada é que tenho certeza de que vão escolher bem os nomes, eles vão me respeitar. Por que tem de ser eu que vou carimbar o cara do Incra, o cara não sei de onde?

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“Meu apoio ao governo é pela agenda, e principalmente pela agenda que o Paulo Guedes representa. E por isso acho que ele não podia ter feito o que ele fez. Mas tudo bem.”

Marcio Bittar

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O sr. disse ao “Congresso em Foco” que viu a questão como deslealdade…

Eu não vou negar, mas não quero repetir isso.

Se o corte precisar ser maior que R$ 10 bilhões, vai ser um acordo direto do governo com o Congresso?

É, com o Congresso. O tempo inteiro eu disse: prefiro tirar do teto o programa de renda de pessoas.

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Brasil

Brasil alcança a liderança global na produção de carne bovina em 2025, segundo o USDA

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Foto: Percio Campos/Mapa

Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa

O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:

  • prevenção estratégica
  • vigilância sanitária; e
  • ampliação da força de trabalho.

O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.

Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.

Medidas

Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.

Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.

“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.

Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa

A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.

“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.

Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.

Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.

Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 62 milhões neste sábado

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

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TST determina manutenção de 80% do efetivo durante greve dos Correios

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).

A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.

Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.

Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.

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