Brasil
Orçamento: ‘Paulo Guedes não poderia ter feito o que fez’, diz Bittar
Senador relator-geral do Orçamento diz que ministro da Economia sabia do acordo para destinar R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares
O senador Márcio Bittar fala à CNN
Foto: CNN (16.set.2020)
Estadão Conteúdo
Apontado como um dos principais artífices da “maquiagem” no Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que relatou o projeto, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que não chegou sozinho ao valor de R$ 29 bilhões em emendas e reafirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sabia do acordo para destinar R$ 16,5 bilhões a emendas parlamentares e R$ 12 bilhões a ministérios.
Confira os principais trechos da entrevista:
Economia e Congresso estão se acusando mutuamente pela responsabilidade no corte das despesas do Orçamento. Quem quebrou o acordo?
Eu fiquei calado nos primeiros dias. Se eu ficasse falando, falando, acabaria colocando mais lenha na fogueira de um governo que eu apoio. Mas eu precisava dizer apenas o seguinte: eu não cheguei ao número de R$ 29 bilhões (de emendas) por minha conta. Sempre foi uma demanda combinada do Executivo e do Legislativo. Esse número de R$ 30 bilhões sempre esteve na mesa. Tanto que eu dizia para todos: eu prefiro tirar do teto o programa de transferência de renda, que seria o Bolsa Família. Pronto, estava resolvido. Só que eu também não ia ficar brigando pela minha ideia. Decidiram fazer a Previdência (tirar os recursos), eu não estava no dia. Eu não fui na reunião. Eram R$ 16,5 bilhões, foi a decisão que tomaram.
Quem tomou essa decisão?
Na reunião em que se decidiu cortar na Previdência estavam representantes do Paulo Guedes, o ministro (Luiz Eduardo) Ramos, representando o chefe do Poder Executivo, o presidente da Câmara (Arthur Lira), presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), líder do governo (no Senado), Fernando Bezerra, e lá que se definiu isso.
A informação é de que havia um acordo de R$ 16,5 bilhões para emendas e R$ 12 bilhões para ministérios. É isso mesmo?
É. Sempre tem, de última hora, algum apelo, pedido, mas o número sempre foi esse. Eu tinha uma admiração muito grande pelo ministro. Para mim é muito ruim ficar levando a responsabilidade de ter inventado o número e os cortes. Jamais eu faria isso. Não foi obra minha. Isso foi construído a todas as mãos.
O sr. vê a atuação de dois ministérios da Economia?
Se você perguntar “o ministro na sua presença demonstrou desconforto com o acordo de cortar na Previdência?”, eu vou responder sim. Só que, veja, você tem uma equipe. Quantas vezes ele apresentou a equipe dele para mim, nesses encontros todos para discutir PEC emergencial, gatilho, desindexação? E quantas vezes ele disse “tá aqui a equipe, à sua disposição?” Quantas vezes essa turma foi falar em nome dele comigo, e de repente não representa mais? Aí eu lembro da história da época do negócio do Lula (mensalão). Se o Lula sabia ou não sabia, essa era a discussão da época, até que o (Fernando) Gabeira, com quem eu fui deputado federal, disse: “Qual a diferença? Não tem diferença. Ele é culpado porque sabia ou porque não sabia”. Entendeu? De quem é a equipe? Não é dele? A equipe é dele.
O sr. enviou o ofício disposto a cancelar R$ 10 bilhões, que eram as emendas dos ministérios. Como fica o resto?
Olha, o meu problema pessoal encerrei ali (com o ofício). Inclusive, o ministro estava, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, a Flávia (Arruda, agora ministra da articulação política), o ministro Ramos. E eu disse isso a eles. Já resolvi minha parte. Eu não estava arrumando R$ 1 bilhão, R$ 6 bilhões para mim. Eu estava atrás de arrumar aquilo que havia sido combinado, pelo menos R$ 10 bilhões para o governo. Se o próprio governo está dizendo que está inflado, está resolvido. Já assinei um documento propondo um corte de R$ 10 bilhões. Teve até gente que olhou para mim e disse: “Marcio, calma, pode ser que não precise cortar R$ 10 bilhões”. Eu disse: “Olha, já fiz isso, agora vocês resolvam o resto”. Tudo isso não precisava acontecer, eu acho um desgaste, em um momento tão grave do Brasil. Eu sou aliado do governo, um aliado que não pediu um cargo, nem da reunião para discutir cargo no Acre eu participei. O que eu disse para o coordenador da bancada é que tenho certeza de que vão escolher bem os nomes, eles vão me respeitar. Por que tem de ser eu que vou carimbar o cara do Incra, o cara não sei de onde?
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“Meu apoio ao governo é pela agenda, e principalmente pela agenda que o Paulo Guedes representa. E por isso acho que ele não podia ter feito o que ele fez. Mas tudo bem.”
Marcio Bittar
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O sr. disse ao “Congresso em Foco” que viu a questão como deslealdade…
Eu não vou negar, mas não quero repetir isso.
Se o corte precisar ser maior que R$ 10 bilhões, vai ser um acordo direto do governo com o Congresso?
É, com o Congresso. O tempo inteiro eu disse: prefiro tirar do teto o programa de renda de pessoas.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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