Acre
Oposição inicia plano de governo e Bittar quer acabar com pensão de ex-governadores
“A partir de agora estamos inaugurando uma nova agenda, com reuniões e conversas que aprofundem nossos debates”, disse Bittar.
Assessoria
Aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), na sede do diretório estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma coletiva de imprensa para tratar de assuntos que dizem respeito às eleições deste ano.
O pré-candidato ao governo do Acre, deputado federal Marcio Bittar (PSDB), o pré-candidato ao Senado, deputado federal Gladson Cameli (PP), e o senador Sérgio Petecão (PSD) falaram de diversos assuntos que tomaram grande repercussão no Acre, e de suas estratégias e planos para as eleições 2014.
Marcio estava acompanhado pelo pré-candidato ao Senado, deputado federal Gladson Cameli (PP) e pelo senador Sérgio Petecão (PP)/Foto: Selmo Melo/Agência ContilNet
No evento, Marcio Bittar distribuiu uma coletânea formada por pronunciamentos e artigos escritos por ele, desde o último ano até este mês de março. O pré-candidato ao governo fala um pouco sobre sua agenda, nos próximos dias.
“Nossa agenda, dentro destes dias, será de intensificar a conversa com as famílias, com os homens e mulheres, da capital e do interior do estado, para compor nosso Plano de Governo. Já temos algumas diretrizes, que foram apresentadas no último dia 27, reafirmando a necessidade de uma Reforma no Estado, bem como de conter desperdícios. E, é claro que o titular [o chefe do Poder Executivo, o governador] precisa dar exemplo”.
De acordo com Bittar, caso seja eleito governador do Acre, não levará em consideração bandeiras partidárias e terá como exemplo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
“Nós nos inspiramos em pessoas como Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil quando Orleir era governador do Acre, quando Jorge Viana era governador do Acre, e nunca olhou para o Acre contando votos. Várias obras no estado, como a duplicação do aeroporto, a construção do próprio aeroporto, canal da maternidade, asfaltos para Sena Madureira e Brasiléia, foram obras feitas na gestão de FHC”.
Bittar promete um governo republicano, que atenda a todos os acreanos/Foto: Selmo Melo/Agência ContilNet
E completa: “É com essa inspiração que queremos governar o Acre, olhando para todos os municípios de forma igual, fazendo convênios com todos os municípios do estado, entre outras razões, para diminuir nossa dependência com relação a produtos de fora”.
Fundo de Participação dos Municípios deve ser revisto, afirma Cameli
O pré-candidato ao Senado, Gladson Cameli, também falou sobre suas metas e de que forma poderá colaborar para o Plano de Governo que está a ser elaborado.
Ele cita a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das pautas que deve ser incluída no documento.
“Primeiramente, uma das pautas a que devemos estar atentos é no que diz respeito à renegociação das dívidas dos Estados e prefeituras. Os Estados têm um prazo para estarem quites com a União e isso, infelizmente, não vai acontecer. Temos que colocar isso na prática, pois os Estados já não aguentam mais, as prefeituras muito menos”.
Para ilustrar a situação, o pré-candidato ao Senado usou a atual situação do Acre, que está isolado devido à cheia do rio Madeira.
“Com o isolamento do Acre, por exemplo, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu drasticamente e teve município que até ficou sem receber. Então, a situação é delicada e deve entrar em pauta”.
Fim de pensões vitalícias de ex-governadores
Bittar, durante a coletiva, prometeu acabar com a aposentadoria de ex-governador, caso seja eleito governador do Acre. O deputado apontou a ação como um meio de “enxugar a máquina pública”.
Ele afirma que estes e outros pontos fazem parte de um conjunto de medidas que constará no Plano de Governo da oposição.
“É uma bandeira que defendi enquanto deputado estadual e defendo agora, como deputado federal: o chefe do Executivo tem que dar exemplo de economia”.
“Devemos fazer uma gestão direcionada ao povo”, afirma Petecão
O senador Sérgio Petecão também manifestou apoio ao plano que está sendo elaborado e destacou a atitude de Bittar, de buscar a ajuda do povo para elaborá-lo.
“Merece os parabéns a atitude do nosso Marcio Bittar, que é ir ao encontro das pessoas mais simples para que estas também ajudem na composição do Plano de Governo. Essa era uma das propostas que eu defendia na nossa pré-candidatura e, aqui, junto com o Marcio, tomamos essa iniciativa e fizemos algumas reuniões”.
Petecão define como gratificante o fato de fazer um Plano de Governo democrático e com a ajuda da população.
“É gratificante ver a satisfação das pessoas em opinar, em fazer parte. Penso que devemos fazer uma gestão direcionada ao povo, principalmente às pessoas mais humildes”.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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