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Acre

Operação Tentáculos: Justiça aceita denúncia contra envolvidos em fraudes no Detran/AC

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Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo MP/AC - Foto: divulgação

Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo MP/AC – Foto: divulgação

A justiça acreana, por meio da 2ª Vara Criminal de Rio Branco, acatou a denúncia do Ministério Público contra os acusados de integrarem uma quadrilha que fraudava Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e realizava a retirada ilegal de multas, presos durante a Operação Tentáculos da Polícia Civil, deflagrada em junho de 2012.

Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo MP. De acordo com informações da época, os acusados usavam a própria estrutura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) para a realização dos eventos criminosos.

Durante a operação foram presos funcionários públicos, de autoescolas, despachantes e pessoas que se beneficiavam com o esquema fraudulento. O Ministério Público os denunciou pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica.

Toda a investigação começou a partir da apreensão de documentos falsos em uma blitz realizada pela Polícia Militar, em agosto de 2011.

Em sua denúncia, os promotores afirmam que as investigações apontam para uma “quadrilha fortemente organizada, com atuação dentro e fora do Detran”. Os 35 acusados tiveram prazo de 10 dias para apresentação de suas defesas. A Justiça ainda analisa a peça da denúncia e as respectivas defesas. Somente a partir destas análises será possível saber quem será condenado ou absolvido no julgamento.

Relembre o passado
*No dia 11 de junho de 2012, cerca de 130 policiais civis realizaram a prisão de 27 pessoas que integravam uma quadrilha, formada por servidores do Detran, funcionários de autoescolas, despachantes  de veículos, um policial civil, três policiais militares, uma psicóloga e instrutores de trânsito. O esquema criminoso foi desmantelado durante a “Operação Tentáculos”, da Polícia Civil.

*As investigações que culminou com a prisão dos acusados durou cerca de 10 meses, quando a direção do Detran, procurou a polícia para comunicar as suspeitas de vendas ilegais de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e esquentando documentação de carros roubados em outros estados da Federação.

*Na época, a diretora do Detran/AC, Sawana Carvalho, previu um derramamento de cerca de 500 CNHs falsas, após um levantamento realizado dentro do órgão público. Os criminosos cobravam R$ 1 mil, pela expedição do documento. O esquema era complexo, passava por todos os estágios necessários para que um condutor possa ter o direito de dirigir.

*Policiais da Capital e do interior, comandados pelos delegados Alcino Ferreira Júnior e Rodrigo Comaru Noll, executaram 27 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão de documentos. Durante a operação foram apreendidos R$ 7,5 mil, em dinheiro, 13 computadores, seis impressoras, vasta documentação e munição.

*Os 27 acusados foram presos por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva.


 

A Gazeta

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Acre

Defensora pública-geral destaca compromisso democrático na posse da nova Mesa Diretora da Aleac

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Durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para o biênio 2025-2026, realizada neste sábado (1º), a defensora pública-geral do Estado, Dra. Simone Santiago, ressaltou a importância do compromisso democrático e do diálogo entre as instituições.

Em seu discurso, ela parabenizou o deputado Nicolau Júnior (PP) pela eleição à presidência da Casa e saudou os demais membros da nova gestão. “Este momento reafirma o compromisso deste Poder com a Constituição Estadual e com a condução democrática dos trabalhos legislativos. Desejamos uma gestão profícua, pautada pelo diálogo, pela transparência e pelo compromisso com o povo acreano”, destacou Simone Santiago.

A defensora também enfatizou a importância da harmonia entre os poderes para garantir avanços em políticas públicas que beneficiem a população. “É uma honra participar desta solenidade e reforçar nosso compromisso com o fortalecimento das instituições e a promoção da justiça social”, finalizou.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

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Acre

Ministério Público reafirma compromisso com diálogo e Justiça Social durante solenidade na Aleac

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Durante a Sessão Preparatória realizada na manhã deste sábado, 1º de fevereiro, que marcou o início da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e também a posse da nova Mesa Diretora da Aleac, com a condução do deputado Nicolau Júnior (Progressistas) à presidência, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Danilo Lovizaro, destacou a importância do diálogo entre os poderes e reafirmou o compromisso do Ministério Público com a democracia.

Durante seu discurso, ele ressaltou a relevância da Assembleia Legislativa na formulação de políticas públicas e no fortalecimento da governança estadual. “O Poder Legislativo desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa, equilibrada e atenta às necessidades do cidadão”, afirmou.

Lovizaro aproveitou a ocasião para reconhecer o trabalho do deputado Luiz Gonzaga à frente da Mesa Diretora e desejar sucesso ao novo presidente da Assembleia, Nicolau Júnior. O Procurador-Geral enfatizou que o Ministério Público manterá um “relacionamento institucional sempre muito respeitoso, cooperativo e voltado para o bem comum” com os parlamentares. Ele também elogiou a postura do governador Gladson Cameli, destacando a importância da harmonia entre Executivo, Legislativo e Ministério Público para garantir avanços na gestão pública.

Ao encerrar sua fala, o chefe do Ministério Público do Acre reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade na condução do Legislativo. “Que esta nova gestão seja pautada pelo diálogo, pelo respeito às instituições e pela construção de políticas voltadas para o progresso e a justiça social”, declarou. O evento marcou o início dos trabalhos da nova composição da Assembleia Legislativa, evidenciando a busca por uma atuação conjunta entre os poderes em prol da sociedade acreana.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Acre

Gonzaga parabeniza MP/AC pelo projeto “TEA – Eles não estão sós”: “Levam dignidade a quem mais precisa”

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, visitou nesta sexta-feira (31) o Ministério Público do Acre (MP/AC), em Rio Branco, onde recebeu das mãos dos procuradores de Justiça Gilcely Evangelista e Francisco Maia o relatório de atividades sobre o projeto “TEA – eles não estão sós”, que trata sobre atendimentos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no estado do Acre.

O objetivo do projeto é realizar um levantamento sobre o índice de diagnósticos de pessoas com TEA no estado, identificar e conhecer o grau de implementação de políticas públicas direcionadas a pessoas autistas, promovendo campanhas de esclarecimento e conscientização, além de oficinas destinadas a gestores estaduais e municipais.

Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos e atendimento digno a pessoas com autismo, mostrou-se animado com o trabalho desenvolvido pelo MP/AC. O parlamentar aproveitou para parabenizar o MP/AC pela iniciativa.

“Esse é um trabalho muito importante do MP/AC, através da procuradora Gilcely, que tem chegado a lugares mais distantes e prestado ajuda amenizando o sofrimento das pessoas que mais ajudam. Quem mais sofre na busca por atendimento a crianças com autismo são os pais. Imagina então um projeto desse que tem chegado nas cidades isoladas e atedimento centenas de mães”, destacou o parlamentar.

O presidente da Aleac aproveitou para reforçar a parceria entre o Legislativo e o MP/AC na busca por melhoria para o povo acreano.

“A Aleac tem sido uma parceira nesse projeto, pois entendemos que atender as crianças o quanto antes é fundamental para tratarmos o autismo e estamos á disposição do MP/AC para novos projetos que contribuam para a vida do povo acreano. Trabalhar em conjunto com os demais poderes é importante para atendermos a socidade acreana”, finalizou Gonzaga.

A procuradora Gilcely Evangelista, responsável pelo projeto, destacou que o objetivo do MP/AC é fazer um diagnóstico da situação real da população com TEA para buscar implementação de políticas públicas.

“Esse é um projeto cujo objetivo é realizar em todo o estado um diagnóstico da situação real da população com TEA. Viajamos por todo o estado, visitando todos os municípios, para fazer esse diagnóstico para subsidiar a implementação de políticas públicas”, destacou a procuradora.

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