Acre
Operação Tentáculos: Justiça aceita denúncia contra envolvidos em fraudes no Detran/AC
Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo MP/AC – Foto: divulgação
A justiça acreana, por meio da 2ª Vara Criminal de Rio Branco, acatou a denúncia do Ministério Público contra os acusados de integrarem uma quadrilha que fraudava Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e realizava a retirada ilegal de multas, presos durante a Operação Tentáculos da Polícia Civil, deflagrada em junho de 2012.
Ao todo, 35 pessoas foram denunciadas pelo MP. De acordo com informações da época, os acusados usavam a própria estrutura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) para a realização dos eventos criminosos.
Durante a operação foram presos funcionários públicos, de autoescolas, despachantes e pessoas que se beneficiavam com o esquema fraudulento. O Ministério Público os denunciou pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica.
Toda a investigação começou a partir da apreensão de documentos falsos em uma blitz realizada pela Polícia Militar, em agosto de 2011.
Em sua denúncia, os promotores afirmam que as investigações apontam para uma “quadrilha fortemente organizada, com atuação dentro e fora do Detran”. Os 35 acusados tiveram prazo de 10 dias para apresentação de suas defesas. A Justiça ainda analisa a peça da denúncia e as respectivas defesas. Somente a partir destas análises será possível saber quem será condenado ou absolvido no julgamento.
Relembre o passado
*No dia 11 de junho de 2012, cerca de 130 policiais civis realizaram a prisão de 27 pessoas que integravam uma quadrilha, formada por servidores do Detran, funcionários de autoescolas, despachantes de veículos, um policial civil, três policiais militares, uma psicóloga e instrutores de trânsito. O esquema criminoso foi desmantelado durante a “Operação Tentáculos”, da Polícia Civil.
*As investigações que culminou com a prisão dos acusados durou cerca de 10 meses, quando a direção do Detran, procurou a polícia para comunicar as suspeitas de vendas ilegais de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e esquentando documentação de carros roubados em outros estados da Federação.
*Na época, a diretora do Detran/AC, Sawana Carvalho, previu um derramamento de cerca de 500 CNHs falsas, após um levantamento realizado dentro do órgão público. Os criminosos cobravam R$ 1 mil, pela expedição do documento. O esquema era complexo, passava por todos os estágios necessários para que um condutor possa ter o direito de dirigir.
*Policiais da Capital e do interior, comandados pelos delegados Alcino Ferreira Júnior e Rodrigo Comaru Noll, executaram 27 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão de documentos. Durante a operação foram apreendidos R$ 7,5 mil, em dinheiro, 13 computadores, seis impressoras, vasta documentação e munição.
*Os 27 acusados foram presos por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento público, corrupção ativa e passiva.
A Gazeta
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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