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Operação Labor: TJ determina aplicação de medidas cautelares para prefeitos e outros investigados

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Conforme determinação da decisão, chefes do Executivo Municipal e servidores públicos permanecerão afastados dos seus cargos.

Os prefeitos dos municípios de Santa Rosa do Purus, Bujari e Plácido de Castro, e outros agentes públicos, tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares alternativas. Eles são investigados e denunciados em processos nos quais se apura a ocorrência de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa (dentre outros).

As decisões foram proferidas pelo desembargador Roberto Barros, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após deferir pedidos anteriores do Ministério Público para que a Polícia Federal conclua diligências pendentes, em especial relacionadas à busca e apreensão dos processos licitatórios, dispositivos eletrônicos e demais documentos assinalados no decreto preventivo (autos nº 102136-52.2015; 102141-742015; e 102139-07.2015).

De acordo com o desembargador, nas decisões que determinaram as prisões preventivas, “ficou comprovada a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade contra os acusados”. Nesse sentido, entendeu-se na ocasião que havia riscos à ordem pública e à investigação criminal.  Desta vez, reafirmou-se que, até o presente momento, permanecem as razões para afirmação da competência do TJAC de manutenção da prisão. No entanto, destacou-se que a prisão dos investigados não deve permanecer frente ao cenário que atualmente envolve os autos, devido ao deferimento de mais prazo para cumprimento de diligências importantes.

Segundo estas decisões, embora os inquéritos ainda não concluídos, já oferecem elementos suficientes para a apresentação de denúncias, as quais, inclusive, já foram oferecidas pelo Órgão Ministerial. “Não se pode desprezar que a conclusão da referida diligência é de importância ímpar para o desenvolvimento destes autos, máxime se sopesado o fato de que foi concedido mais 20 (vinte) dias para a sua conclusão, considerando que se trata de 3 inquéritos tramitando simultaneamente (Bujari, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus), cujos processos de pagamentos dizem respeito a três anos (2014, 2015 e 2016), duas empresas com diversos contratos, envolvendo muitas secretarias”, pontua.

O desembargador também salientou que, haja vista ter se demonstrado nos autos que as prisões preventivas não são mais adequadas nesta atual conjuntura processual, por força do artigo 282 (parágrafo 5º) do Código de Processo Penal (CPP), a necessidade de se converter em outras medidas cautelares, as quais estão devidamente previstas no art. 319 do CPP.

As medidas consistem em: a) suspensão do exercício de função pública exercida pelos investigados, ficando proibido de ingressar em quaisquer dos órgãos da Prefeitura do respectivo município ou a ela relacionados; b) proibição de manterem contato entre si e com os demais investigados/denunciados, por qualquer meio; c) comparecimento quinzenal nos órgãos locais do Poder Judiciário, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; e d) proibição de deixar o respectivo Município, salvo em caso de justificada necessidade e mediante autorização do relator.

Nas mesmas decisões, foi realçado que ficam mantidas as demais medidas cautelares deferidas nos autos nº 0100538-29.2016, 0100541-81.2016 e 0100540-96.2016.

Por fim, o desembargador salientou que o descumprimento injustificado de qualquer das medidas levará ao restabelecimento da ordem de prisão preventiva, conforme determina o mesmo artigo 282 (parágrafo 4º) do CPP.

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Cavalgada 2025 tem segurança reforçada e feira terá 300 policiais

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Segurança foi reforçada. Foto; José Caminha/Secom

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) apresentou nesta sexta-feira, 25, o Plano Operacional Integrado para a Cavalgada e a Expoacre 2025. A estratégia foi detalhada pela Diretoria Operacional da Sejusp e envolve a mobilização de diversas forças de segurança estaduais, municipais e federais para garantir a tranquilidade dos participantes e do público nos dois maiores eventos populares do estado.

A expectativa é de que milhares de pessoas participem da programação. O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, reforça que a colaboração da população é fundamental para o sucesso da operação e para a manutenção da ordem durante os eventos. “Esse plano é resultado de um trabalho técnico e articulado com todos os órgãos envolvidos. Sabemos da importância cultural e econômica desses eventos para o Acre, por isso nossa prioridade é oferecer tranquilidade à população e a todos que visitarem a feira e participarem da cavalgada”, destacou.

A Cavalgada, que marca a abertura da Expoacre, terá concentração a partir das 7h da manhã, com saída oficial às 8h e encerramento previsto para as 13h. Todo o trajeto será monitorado e assistido por órgãos da Segurança Pública.

Os pontos de saída serão organizados conforme os tipos de participantes: os cavalos sairão pela Rua da Tentamen, quadriciclos pela Rua da Escola Maria Angélica, além dos trios elétricos e carros de som. O percurso passará por pontos como o cartório, Sabenauto, Arasuper e Corrente, com chegada no Parque de Exposições Wildy Viana.

O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera disse que o foco é que os dois eventos aconteçam com total segurança e organização. “A atuação das forças estaduais será intensa, integrada e estrategicamente distribuída, com o uso de tecnologia e equipes especializadas. Estamos preparados para dar todo o suporte necessário, tanto na prevenção quanto em eventuais atendimentos”, afirmou.

A atuação direta das forças estaduais na Cavalgada inclui:

Ciopaer: 1 aeronave com 4 tripulantes;
Gefron: 1 viatura, 2 quadriciclos e 8 operadores;
CICC: 4 atendentes com monitoramento por 37 câmeras;
Polícia Militar: 92 policiais, 8 motos, 7 quadriciclos e 8 viaturas;
Polícia Civil: 5 agentes e 2 viaturas;
Iapen: 5 policiais penais com 2 viaturas;
Corpo de Bombeiros: 1 caminhão, 1 viatura e 5 militares;
Detran: 15 agentes, 2 viaturas, 8 motos e 1 guincho.
Órgãos como SAMU, RBTrans e Polícia Federal também atuarão com efetivo dedicado para atender emergências médicas, controle de tráfego e reforço de segurança.

Segurança total na Expoacre 2025

Durante os nove dias de feira, o Parque de Exposições estará aberto diariamente das 18h às 3h. A estrutura de segurança contará com atuação integrada e presença constante das forças:

Polícia Militar: entre 160 e 180 policiais por noite;
Polícia Civil: 12 agentes com delegacia no local, funcionando até as 3h;
Corpo de Bombeiros: 14 militares com posto móvel e duas viaturas;
Iapen: 12 policiais penais em plantão 24h;
Detran: 18 agentes com ações educativas e fiscalização;
Ciopaer: aeronave e 5 operadores em apoio aéreo;
Gefron: 10 operadores por noite;
CICC: 3 operadores diários com monitoramento em tempo real por 37 câmeras.
O SAMU também terá uma base fixa dentro do parque, com equipes de suporte básico, avançado e motolâncias para atendimento emergencial.

Regras e normas de acesso

A Sejusp reforça que todos os visitantes estarão sujeitos à revista pessoal. É proibida a entrada de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica (exceto com autorização judicial), bem como a entrada de geleiras e bebidas em garrafas de vidro. A circulação de veículos será restrita, com acesso permitido apenas aos previamente autorizados, sendo obrigatória a retirada de veículos de expositores até as 17h.

Regras para menores de idade

A Portaria nº 3410/2025 da 2ª Vara da Infância e Juventude:

Menores de 16 anos desacompanhados não podem permanecer no parque;
Menores de 16 anos só podem estar acompanhados de adulto e com documento;
Jovens a partir de 16 anos podem permanecer até a meia-noite;
É proibido o consumo ou posse de álcool, cigarro ou drogas por menores;
Menores de 16 não poderão trabalhar no interior do parque.

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Nível do Rio Acre baixa mais e atinge 1,55 metro na capital

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Foto: Sérgio Vale/arquivo ac24horas

O Rio Acre apresentou mais um recuo em seu nível neste sábado (26). De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 5h35 da manhã, o manancial marcava 1,55 metros, em contínua tendência de baixa.

O volume de chuvas nas últimas 24 horas foi nulo, com registro de 00,00 mm, indicando a persistência do período de estiagem que atinge a capital acreana. A situação está bem distante das cotas de alerta (13,50 metros) e de transbordo (14 metros).

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Empresas doam prêmios para o rodeio da Expoacre

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Foto: Thales André | ac24horas

O tradicional rodeio da Expoacre ganhou um reforço especial este ano graças à generosidade de empresas locais. Com o objetivo de valorizar os competidores e fomentar o espírito esportivo do evento, duas empresas acreanas realizaram doações que se transformarão em prêmios para os peões.

A concessionária Sabenauto doou uma caminhonete Montana zero quilômetro, que será o grande prêmio para o vencedor do rodeio. Já a Honda contribuiu com uma motocicleta, que também será um dos prêmios da competição.

Com expectativa de grande público, o rodeio será realizado durante a programação da Expoacre. A abertura oficial do rodeio será no dia 28 de julho, segunda-feira, às 19h30; a terça e a quarta-feira seguirão com as etapas de classificação; e o encerramento está previsto para 31 de julho, quinta-feira, também às 19h30, na arena de rodeios do Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

 

Com informações da Agência de Notícias do Acre

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