Brasil
Operação em Mutum-Paraná prendeu 7 pessoas e apreendeu munições, armas brancas e coletes; fotos
Apreensão aconteceu durante operação Ordo, iniciada no dia 10 de outubro. Cerca de 300 invasores foram retirados da região, segundo PM.
Armamento é apreendido pela polícia durante operação em fazenda de Porto Velho — Foto: Reprodução/TV Globo
Por G1 RO e Rondoniagora.com
Em nota à imprensa, o Governo do Estado detalhou as ações dos últimos dias para solucionar os assassinatos de policiais militares e restabelecer a ordem em Mutum-Paraná. Foram presos suspeitos e apreendidos materiais de guerrilha na região. Veja:
A Polícia Militar de Rondônia planejou uma ação policial conjunta com os demais órgãos de segurança pública que compõe a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) para resgatar os policiais militares vitimados e a logística de armamentos, munições, viaturas e colete do local dos crimes. Após o cumprimento da ação policial no dia 4, foi iniciada a fase de investigação dos fatos pela Polícia Judiciária Civil de Rondônia, no sentido de esclarecer a dinâmica dos acontecimentos, identificar, localizar e prender os criminosos.
Durante a semana, os trabalhos investigativos, realizados pela Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia de Homicídios e com o apoio da Inteligência da PM, renderam a identificação dos envolvidos, e com as decisões do Poder Judiciário, foram expedidos mandados de busca, prisão e apreensão. Alguns foram cumpridos, resultando na prisão de dois suspeitos de envolvimento nos crimes do dia 3, além de mais cinco suspeitos conduzidos, totalizando, até o momento, sete pessoas presas.
Nesse final de semana 10 e 11 aconteceu uma ação policial integrada coordenada pela PMRO na região da fazenda Norbrasil. O objetivo era efetuar o cumprimento de alguns mandados de busca, prisão e apreensão, e também efetivar a reintegração de posse da área rural invadida. Houve a incursão da tropa nos lotes invadidos da fazenda, sendo constatada a presença aproximada de 500 pessoas na área em litígio. Houve animosidade dos invasores, havendo a necessidade do uso de técnicas de Controle de Distúrbios Civis para preservar a integridade física de todos que se encontravam presentes no momento da ação.
A região invadida foi controlada pela ação policial ainda na manhã de sábado, onde os Oficiais de Justiça iniciaram os trabalhos de reintegração de posse no local, com o apoio da equipe policial militar para a concretização da decisão judicial.
Foram encontrados na localidade munições de arma de fogo, armas brancas, coletes balísticos, binóculos, uniformes camuflados, vários veículos entre automóveis e motocicletas, rádios transceptores, bem como também estrutura de internet instalada com antenas parabólicas e placas de energia solar.
Na manhã de domingo (11) foi realizado o trabalho de varredura da região, bem como o término da triagem dos ocupantes da área invadida.
A área em litígio foi desocupada, sendo retirados os pertences dos invasores, os quais também foram removidos por meio de ônibus e caminhões para uma localidade segura próxima. O processo de varredura da região ainda continua.
Arma e rádios de comunicação apreendidos na fazenda — Foto: WhatsApp/Reprodução
Segundo apurado nas investigações, os procurados integram uma organização criminosa e praticam diversos crimes na localidade, com treinamento e armamento de guerra utilizando fuzis e metralhadoras para prática de homicídios, torturas, incêndios e roubos.
Na mesma operação do fim de semana, segundo a polícia, cerca de 300 invasores foram retirados da área.
Equipamento para comunicação por rádio foi encontrado na fazenda — Foto: WhatsApp/Reprodução
Morte de PM’s
No último dia 3 de outubro, o tenente da reserva José Figueiredo sobrinho pescava com amigos em uma propriedade rural quando foi identificado, torturado e morto por um grupo armado. Uma testemunha disse que os criminosos cometeram o crime após constatar que a vítima era militar.
A Polícia Militar (PM) foi chamada e ao chegar na localidade para retirar o corpo de Figueiredo, houve um ataque por parte dos criminosos e o sargento Márcio Rodrigues da Silva foi alvejado e morto.
Por conta da intensidade do ataque, os policiais precisaram recuar e os corpos das vítimas só foram retirados em uma operação no domingo (4). Outros quatro militares ficaram feridos no ataque em que o sargento foi morto. Um deles segue internado na UTI.
Foragidos; Veja suspeitos de participação nos assassinatos de policiais; denuncie
A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Vida (DECCV) de Porto Velho divulgou as imagens de 15 foragidos da justiça acusados de terem participação nas mortes de dois policiais militares e nas tentativas de homicídio praticadas contra outros seis militares. Os crimes aconteceram no dia 3 na fazenda Nova Brasil, em Mutum-Paraná , distrito da Capital.
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No último sábado (10) a Polícia Civil deflagrou a Operação Ordo com o objetivo de cumprir 17 mandados de prisão preventiva.
Na ação, dois acusados foram presos, restando 15 que estão sendo procurados pela Polícia.
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Entre os foragidos está Gedeon José Duque que é considerado de alta periculosidade e era o chefe da organização criminosa que armou uma emboscada para os policiais.
Qualquer informação sobre o paradeiro dos criminosos pode ser repassada através do 197 da Polícia Civil ou 190 da Polícia Militar. Não precisa se identificar.
Segundo a delegada Leisaloma Carvalho, o tenente Figueiredo e mais três amigos estavam pescando quando foram surpreendidos por dez criminosos fortemente armados com metralhadoras, fuzis e pistolas. “Eles já chegaram atirando nas vítimas.
O bando pensava que as vítimas eram seguranças da fazenda e que estavam ali para conter quem entrasse no local.
Depois de vasculharem o carro que as vítimas estavam, eles descobriram a identidade do tenente, afastaram ele de perto dos amigos e o executaram friamente com vários tiros no peito e cabeça”, detalhou a delegada.
Após matar o tenente, os criminosos ordenaram que as demais vítimas saíssem do local. Foi nesse momento que elas pediram ajuda e a Polícia Militar foi acionada.
Sem saber do armamento pesado que o grupo criminoso tinha em seu poder, os policiais militares foram para a região. Ao anoitecer as equipes chegaram na fazenda, e encontraram troncos de arvore impedindo a passagem.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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