Acre
OAB-AC entra com ação para mudar nome de criança que nasceu com dois sexos e foi registrada como menina
Criança de 3 anos foi matriculada com nome de menina e espera liminar da Justiça. ‘Estou triste porque matriculei ele com nome de menina’, diz mãe.
Menino nasceu com dois sexos e foi registrado como menina e agora mãe luta para mudar o nome (Foto: Arquivo pessoal)
Uma dona de casa de 45 anos ainda luta para que o filho, registrado como menina, consiga ter o nome alterado na certidão de nascimento.
A criança tem 3 anos e nasceu com os dois sexos, mas a mãe descobriu a ambiguidade genital apenas depois de registrá-lo.
Até os dois anos de idade, a criança foi chamada pelo nome feminino e também manteve cabelos longos e vestimenta de menina.
Apenas em agosto do ano passado, a mãe conseguiu ter acesso ao resultado do exame cariótipo – que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula – apontando que a criança é geneticamente um menino.
O G1 acompanha o caso desde setembro do ano passado. Agora, nessa nova fase, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Charles Brasil, entrou com pedido de liminar para que o nome do menino seja trocado na certidão.
Ele conta que levou a criança para consultas sociais e psicológicas, além de ter ido a uma geneticista que emitiu um relatório explicando a situação ao juiz. Porém, novos exames também foram solicitados, como ultrassom, mas o pequeno não conseguiu fazer.
“A médica analisou o exame que saiu em agosto do ano passado e constatou que ele pertence ao sexo masculino. Emitiu um laudo sugerindo que ele pudesse trocar de nome. Diante disso, ela pediu novos exames para ter uma visão mais ampla dos órgãos internos, mas, devido ao atendimento público, o menino não consegue fazer, porque precisa estar com a bexiga cheia e a criança não consegue segurar”, explica.
Nesta semana, Brasil pretende ter um encontro com o juiz para despachar o processo e explicar a situação.
Criança foi chamada como menina até os dois anos de idade; mãe também teve que mudar todo enxoval (Foto: Tácita Muniz/G1)
Matriculado com nome de menina
Sem ainda ter a liminar em mãos, a dona de casa teve que matricular a criança na creche com nome de menina. Ela disse que está triste por isso, mas que não tinha saída.
“Acho que meu filho é autista ou tem algum outro problema. Ele não dorme e antes ainda ficava com outra pessoa para eu sair, hoje não fica mais. Sempre tenho que levar”, diz.
Após muita procura, a cunhada dele conseguiu uma vaga para o menino em uma creche. O uniforme já foi comprado, mas a mãe teme pela integridade do filho e diz que deve recorrer ao Ministério Público do Acre (MP-AC).
“Estou triste porque matriculei ele com nome de menina, mas não tinha outro jeito. Vai ter que ser assim até eu conseguiu mudar o nome dele. Inclusive, vou acionar o MP para pedir uma mediadora pra ele, porque não quero que pessoas diferentes deem banho nele. Quero uma pessoa que acompanhe ele de perto e para conversar com a direção da escola para que ele seja tratado como menino”, finaliza.
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Fim de ano é tempo de festa, mas também de praticidade. Para quem precisar de atendimento presencial, as agências da Energisa Acre estarão abertas normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro. Já nos dias 25 e 1º de janeiro, estarão fechadas.
Mas não se preocupe, mesmo nos feriados, os canais digitais da Energisa seguem disponíveis 24 horas por dia, todos os dias.
Pelo aplicativo, site ou WhatsApp Gisa você pode: emitir a 2ª via da fatura, fazer negociação de débitos, solicitar religação ou informar falta de energia, além de acompanhar suas solicitações, entre outros serviços disponíveis
A campanha de negociação já está nos últimos dias, é a hora de aproveitar descontos de até 80%, parcelamento facilitado e condições especiais de acordo com cada caso. Uma oportunidade perfeita para colocar as contas em dia e começar o novo ano com mais tranquilidade.
O atendimento é rápido, prático e seguro, reforça Marcos Ribeiro, Coordenador de Atendimento da Energisa Acre.
“Nossos canais digitais estão disponíveis para facilitar o dia a dia do cliente, não só em feriados. É atendimento rápido, prático e personalizado, inclusive para quem quiser negociar os débitos em atraso sem sair de casa. Mas é importante usar sempre os canais oficiais da Energisa”, explica o coordenador.
Canais oficiais de atendimento:
Telefone: 0800 647 7196
App Energisa On
Site: www.energisa.com.br
WhatsApp Gisa: (68) 99233-0341
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Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta terça-feira, 23, novo boletim informando a situação do Rio Acre na capital acreana. De acordo com os dados oficiais, o nível do rio apresentou tendência de baixa nas primeiras horas do dia.
Às 5h12, o Rio Acre marcou 9,01 metros, registrando queda em relação às medições anteriores. O volume está bem abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e distante também da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
O boletim também aponta que, nas últimas 24 horas, foi registrado um acumulado de 08,60 mm de chuva.
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Acre
Brasileia fecha 2025 com adimplência total no CAUC e reconhecimentos em transparência e governança
A Prefeitura de Brasileia encerra 2025 com resultados expressivos nas áreas fiscal e administrativa, reforçando o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência e a boa governança.
De acordo com o extrato mais recente do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), o município está totalmente adimplente, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
O desempenho fiscal positivo foi acompanhado de importantes reconhecimentos institucionais. Em dezembro, Brasiléia recebeu o Selo Ouro em Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que certifica o cumprimento rigoroso das normas de publicidade e acesso às informações públicas.
Em novembro, o prefeito Carlinhos do Pelado também foi destaque ao receber a Certificação em Excelência em Governança Municipal, promovida pelo Conselho Federal de Administração (CFA) e pelo Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC).
Para o prefeito, os resultados refletem uma gestão planejada e responsável. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou Carlinhos do Pelado.
A secretária municipal de Finanças, Helen Sabrina, explicou a importância do CAUC e destacou o esforço técnico da equipe para manter todas as exigências em dia. “O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos”, disse.
Sabrina ainda ressaltou que, em 2025, o sistema passou por atualizações normativas importantes. “A Instrução Normativa STN/MF nº 8, publicada em janeiro e em vigor desde fevereiro, substituiu a normativa anterior e trouxe sete novos itens ao extrato do CAUC. Esses itens não representam novas exigências, mas reforçam requisitos já previstos em lei, como regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC e aplicação correta dos recursos do Fundeb”, detalhou a secretária.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira do município.
Segundo a secretária, manter esses indicadores em situação regular é essencial para evitar impedimentos na assinatura de convênios e contratos de repasse com o governo federal. “A regularidade no CAUC garante que Brasiléia continue apta a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias”, completou Helen Sabrina.
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