Acre
OAB-AC entra com ação para mudar nome de criança que nasceu com dois sexos e foi registrada como menina
Criança de 3 anos foi matriculada com nome de menina e espera liminar da Justiça. ‘Estou triste porque matriculei ele com nome de menina’, diz mãe.
Menino nasceu com dois sexos e foi registrado como menina e agora mãe luta para mudar o nome (Foto: Arquivo pessoal)
Uma dona de casa de 45 anos ainda luta para que o filho, registrado como menina, consiga ter o nome alterado na certidão de nascimento.
A criança tem 3 anos e nasceu com os dois sexos, mas a mãe descobriu a ambiguidade genital apenas depois de registrá-lo.
Até os dois anos de idade, a criança foi chamada pelo nome feminino e também manteve cabelos longos e vestimenta de menina.
Apenas em agosto do ano passado, a mãe conseguiu ter acesso ao resultado do exame cariótipo – que analisa a quantidade e a estrutura dos cromossomos em uma célula – apontando que a criança é geneticamente um menino.
O G1 acompanha o caso desde setembro do ano passado. Agora, nessa nova fase, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC), Charles Brasil, entrou com pedido de liminar para que o nome do menino seja trocado na certidão.
Ele conta que levou a criança para consultas sociais e psicológicas, além de ter ido a uma geneticista que emitiu um relatório explicando a situação ao juiz. Porém, novos exames também foram solicitados, como ultrassom, mas o pequeno não conseguiu fazer.
“A médica analisou o exame que saiu em agosto do ano passado e constatou que ele pertence ao sexo masculino. Emitiu um laudo sugerindo que ele pudesse trocar de nome. Diante disso, ela pediu novos exames para ter uma visão mais ampla dos órgãos internos, mas, devido ao atendimento público, o menino não consegue fazer, porque precisa estar com a bexiga cheia e a criança não consegue segurar”, explica.
Nesta semana, Brasil pretende ter um encontro com o juiz para despachar o processo e explicar a situação.
Criança foi chamada como menina até os dois anos de idade; mãe também teve que mudar todo enxoval (Foto: Tácita Muniz/G1)
Matriculado com nome de menina
Sem ainda ter a liminar em mãos, a dona de casa teve que matricular a criança na creche com nome de menina. Ela disse que está triste por isso, mas que não tinha saída.
“Acho que meu filho é autista ou tem algum outro problema. Ele não dorme e antes ainda ficava com outra pessoa para eu sair, hoje não fica mais. Sempre tenho que levar”, diz.
Após muita procura, a cunhada dele conseguiu uma vaga para o menino em uma creche. O uniforme já foi comprado, mas a mãe teme pela integridade do filho e diz que deve recorrer ao Ministério Público do Acre (MP-AC).
“Estou triste porque matriculei ele com nome de menina, mas não tinha outro jeito. Vai ter que ser assim até eu conseguiu mudar o nome dele. Inclusive, vou acionar o MP para pedir uma mediadora pra ele, porque não quero que pessoas diferentes deem banho nele. Quero uma pessoa que acompanhe ele de perto e para conversar com a direção da escola para que ele seja tratado como menino”, finaliza.
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Acre
Prefeito Sérgio Mesquita reforça apoio ao 5º Batalhão de Bombeiros em cerimônia de troca de comando
Passagem de comando para o Tenente Jonas reuniu altas autoridades policiais e bombeiros militares do Brasil e da Bolívia, reforçando a integração fronteiriça
Tenente Jonas assume o comando em cerimônia que contou com a presença do prefeito em exercício e reforçou a integração fronteiriça entre Brasil e Bolívia. Foto: cedida
O 5º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndio Florestal (5º BEPCIF) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC iniciou uma nova fase nesta terça-feira (26), com a passagem de comando oficial do Capitão Ricardo Moura para o Tenente Jonas. A solenidade, realizada em Epitaciolândia, contou com a presença do prefeito em exercício Sérgio Mesquita (REPUBLICANOS), que reforçou o compromisso da prefeitura em apoiar as ações da corporação no Alto Acre.
O prefeito em exercício Sérgio Mesquita reafirmou o compromisso da administração municipal com as ações do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Acre no Alto Acre. Foto: cedida
— Seguiremos apoiando institucionalmente o trabalho heroico dos bombeiros, que diariamente arriscam suas vidas pela nossa população — afirmou Mesquita.
O evento contou com a ilustre presença do Comandante Geral da Polícia Boliviana do Departamento de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, entre outras autoridades andinas. Suas participações simbolizaram o fortalecimento da cooperação e da parceria internacional na região de fronteira, essencial para a missão do batalhão.
O evento simbolizou a continuidade dos trabalhos e a forte parceria institucional, reunindo ainda autoridades civis e militares do Brasil e da Bolívia, um reflexo da atuação do batalhão na região de fronteira.
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura e o início de uma nova etapa sob o comando do Tenente Jonas. O batalhão, responsável por proteger vidas, atuar em resgates, combater incêndios e garantir a segurança da população, segue fortalecido e comprometido com a proteção da comunidade do Alto Acre, contando com o apoio da Prefeitura e das instituições parceiras.
O 5º Batalhão tem atuação estratégica na fronteira com a Bolívia, realizando operações conjuntas e fortalecendo a segurança binacional.
Comandante Geral da Polícia Boliviana de Pando, Coronel MSc. Abg. Oscar David Ruiz Arana, realizou as honrarias ao novo comandante do 5º BEPCIF em presença especial: Foto: cedida
A troca de comando marca o encerramento de um ciclo sob a liderança do Capitão Ricardo Moura, com presença do Comandante do Corpo de Bombeiros de Cobija, onde foi homenageado: Foto: cedida
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, a Portaria nº 384/2025, que aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a cultura do milho, 2ª safra, no estado do Acre, válido para o ano-safra 2025/2026.
O estudo define os períodos de semeadura mais adequados e os municípios considerados aptos para o cultivo da lavoura, com base em três níveis de risco climático: 20%, 30% e 40%. A análise leva em conta fatores como precipitação, temperatura, disponibilidade de água no solo e fases de desenvolvimento da planta, permitindo reduzir perdas e orientar o agricultor na tomada de decisão.
O Zarc considera que a cultura necessita entre 500 e 800 milímetros de água bem distribuída durante o ciclo. Períodos críticos de déficit hídrico, especialmente no florescimento e no enchimento dos grãos, podem comprometer seriamente a produtividade. O zoneamento também estabelece restrições quanto ao tipo de solo e às condições ambientais, excluindo, por exemplo, áreas de preservação permanente e terrenos pedregosos.
A portaria ainda relaciona as cultivares de milho indicadas para o estado, distribuídas em grupos de acordo com o ciclo da planta. A classificação orienta os agricultores na escolha de sementes mais adaptadas às condições locais e ao calendário agrícola previsto.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira, 26, a Portaria GM/MS nº 8.013, que define os valores da parcela de agosto referentes à assistência financeira complementar destinada a estados e municípios. No Acre, o repasse total supera R$ 1,7 milhão, contemplando tanto a gestão estadual quanto as administrações municipais.
De acordo com o documento, os recursos são previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, e têm como objetivo reforçar o financiamento de ações na rede pública de saúde.
O maior valor destinado ao Acre foi para o governo estadual, que recebeu R$ 1.701.898,76. Entre os municípios, Cruzeiro do Sul foi o mais contemplado, com R$ 247.396,67, seguido de Sena Madureira (R$ 84.087,17) e Epitaciolândia (R$ 81.108,19).
Já municípios menores, como Jordão (R$ 1.272,72) e Manoel Urbano (R$ 2.087,75), tiveram os menores repasses. Outros municípios acreanos, como Tarauacá (R$ 52.551,99), Senador Guiomard (R$ 72.214,85), Santa Rosa do Purus (R$ 69.044,55) e Mâncio Lima (R$ 61.824,42), também receberam aportes para custear serviços de saúde.
A portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estabelece que os valores seguem critérios definidos no artigo 1120-C da Portaria de Consolidação e entram em vigor a partir da data de publicação.
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