Acre
Alan Rick garante recursos para melhorar qualidade do ensino no Campus Rio Branco do IFAC
O deputado federal Alan Rick (DEM) visitou na tarde desta sexta-feira, 23, as obras de reestruturação do registro escolar e reforma da Biblioteca do Campus Rio Branco do Instituto Federal do Acre (IFAC). A obra vem sendo realizada graças a uma emenda individual do deputado, no valor de R$ 300 mil.
Acompanhado do diretor geral do Campus, Wemerson Fittipaldy e da diretora administrativa e de infraestrutura, Paula Daniele Batista, Alan Rick pode conhecer de perto o trabalho que vem sendo realizado e que já está na fase de conclusão da primeira etapa, que trata da infraestrutura física dos dois novos espaços.
O diretor geral Wemerson Fittipaldy e a diretora Paula Daniele fizeram questão de agradecer o apoio e o empenho do deputado às demandas do IFAC na Capital e no interior.
Para Alan Rick, garantir recursos para a área de educação continua sendo uma prioridade do seu mandato. “Temos conseguido muitas conquistas nessa área, graças a um grande esforço que temos feito em Brasília e é uma alegria poder visitar o campus do IFAC e acompanhar as obras que estão sendo realizadas com a nossa emenda. Não tem melhor recompensa do que verificar que os recursos lutamos para liberar nos ministérios, estão sendo bem aplicados, garantindo mais qualidade de ensino aos alunos e melhores condições de trabalho aos servidores do IFAC”, disse Alan Rick.
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Ministro Flávio Dino vê ameaça à soberania e barra ações de municípios no exterior. Dino deu recado indireto aos EUA após sanções a Moraes
Por Metrópoles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.
A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.
Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras — como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky — tenham efeito automático no país. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.
Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Dino ressaltou que leis estrangeiras só podem produzir efeitos no Brasil mediante a devida homologação judicial ou por meio dos mecanismos formais de cooperação internacional.
“Leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem. Entendimento diverso depende de previsão expressa em normas integrantes do Direito Interno do Brasil e/ou de decisão da autoridade judiciária brasileira competente”, escreveu Dino.
Ao afirmar que os entes locais são autônomos, mas não soberanos, Dino blindou a jurisdição brasileira contra Cortes externas e, ao mesmo tempo, enviou um recado mais amplo sobre a posição do país diante de pressões internacionais.
“Tratados internacionais são abertamente desrespeitados, inclusive os que versam sobre a proteção de populações civis em terríveis conflitos armados, alcançando idosos, crianças, pessoas com deficiência, mulheres. Diferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos são utilizados contra os povos mais frágeis, sem diálogos bilaterais adequados ou submissão a instâncias supranacionais”, escreveu Dino.
Dino também convocou uma audiência pública para tratar o tema e comunicou a decisão ao Banco Central, à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a entidades do setor financeiro.
“Atos unilaterais”
A decisão de Dino ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
Cidades como Mariana, Ouro Preto, Resplendor, Ipaba, Aimorés e Baixo Guandu chegaram a contratar escritórios internacionais para ajuizar ações na Inglaterra contra a BHP Billiton — uma das controladoras da Samarco — em busca de compensações mais rápidas e vultosas.
O movimento foi questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou falta de legitimidade dos municípios para litigar em jurisdições estrangeiras. Dino acatou o pedido e ressaltou que entes locais não podem propor nem manter ações em Cortes fora do país.
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição”, escreveu Dino.
O ministro acrescentou que esses fundamentos, com efeito erga omnes e caráter vinculante, valem não apenas para o caso da barragem, mas também para qualquer tentativa de tribunais estrangeiros imporem decisões unilaterais sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, destacou.
“Nos últimos meses, o suporte empírico dessa controvérsia se alterou significativamente, sobretudo com o fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas nações sobre outras. (…) Nesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças, que visam impor pensamentos a serem apenas ‘ratificados’ pelos órgãos que exercem a soberania nacional”, registrou Dino.
Ao fim, Dino ressaltou que, mesmo que Mariana ou outros municípios tenham entrado na Justiça inglesa, essas ações não podem produzir efeitos no Brasil sem passar pelo crivo do STF ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação por tragédia em Mariana.
Barragem de Mariana
Em 2015, o rompimento da barragem em Mariana provocou o maior desastre ambiental do país. Houve destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do Rio Doce e no Oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Além disso, trouxe severos prejuízos às atividades econômicas da região.
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Acre
Governador Gladson Cameli convoca secretários após irritação com “corpo mole” e viagens excessivas
Reunião emergencial no Museu dos Povos Acreanos deve marcar posição contra desleixo no final de governo
Pelo grupo do WhatsApp do órgão, Gladson encaminhou a todo seu primeiro escalão, secretários e presidentes de autarquias, um ofício convocando-os para uma reunião. Foto: capada
O governador Gladson Cameli decidiu cortar o clima de relaxamento no Palácio Rio Branco e convocou toda a cúpula do primeiro escalão para uma reunião urgente nesta segunda-feira (18), no Museu dos Povos Acreanos. O motivo? Irritação com o “corpo mole” de secretários e o excesso de viagens de alguns auxiliares, comportamento que ele comparou a transformar o governo em “casa da mãe Joana”.
O estopim da crise
Cameli não esconde a insatisfação com a desaceleração de parte de sua equipe, já em clima de “final de governo”.
O governador, que planeja deixar o cargo em abril de 2026, quer deixar claro que ainda manda no Executivo acreano e exige produtividade até o último dia.
O recado foi dado via grupo de WhatsApp oficial, com um ofício enviado a todos os secretários e presidentes de autarquias.
O que esperar da reunião?
Fontes próximas ao Palácio adiantam que Cameli fará um puxão de orelha coletivo, reforçando que:
Viagens sem justificativa serão barradas.
Desleixo administrativo não será tolerado.
O governo não está em “modo despedida” — mesmo com a saída planejada do governador em Abril 2026.
Pano de fundo: O alerta ocorre em um momento crítico, com o Acre enfrentando seca extrema em 21 cidades e pressão por respostas eficientes. Cameli quer evitar que a imagem de sua gestão seja manchada por má gestão no trampolim final. Se o recado não for ouvido, troca de secretários pode ser o próximo passo.
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Portaria publicada nesta segunda-feira (18) libera recursos para socorro imediato às populações afetadas
A decisão de Paulo Roberto Falcão permite o acesso a recursos do governo federal e o socorro imediato às comunidades, Foto: cidade de Brasiléia e Epitaciolândia. Foto: Marcus José
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão, oficializou nesta segunda-feira (18/8) o reconhecimento de situação de emergência em 21 municípios do Acre por conta da seca extrema que atinge a região. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permite a liberação de recursos federais para ações emergenciais, como distribuição de água, alimentos e apoio logístico, sem necessidade de licitação em casos urgentes.
Cidades em situação de emergência:
Acrelândia
Assis Brasil
Brasileia
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Acre
Porto Walter
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
A medida visa agilizar o auxílio a famílias e produtores rurais afetados pela estiagem prolongada, que já compromete o abastecimento de água e a agricultura local. O governo do Acre e as prefeituras deverão apresentar um plano de ação para acesso aos recursos federais.
Com a estiagem, governo federal reconhece situação de emergência em 21 cidades do Acre. Foto: Marcus José
Próximos passos:
Distribuição de caminhões-pipa e kits de emergência.
Avaliação de danos em lavouras e reservas hídricas.
Possível ampliação de municípios incluídos no decreto.
Esta é a segunda vez em 2025 que o Acre decreta emergência por seca, refletindo os impactos das mudanças climáticas na região amazônica.
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu a situação de emergência em 21 cidades do Acre, por conta da seca extrema. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. Foto: Marcus José
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