Acre
O socialismo bolivariano começa a entrar em colapso na América do Sul, diz Márcio Bittar
O Congresso Nacional ouvindo nas ruas e os desejos dos brasileiros gerou embates vigorosos com o governo de Dilma Rousseff,
Redação ContilNet
Ares de Democracia
*Marcio Bittar
Felizmente, o ano de 2015 trouxe ares de democracia na América do Sul. Argentinos, venezuelanos e brasileiros experimentaram duros embates com seus governos autoritários. De certa forma, os poderes advindos do Foro de São Paulo já dão sinais de esgotamento. O tal socialismo do século XXI ou o socialismo bolivariano começa a entrar em colapso no continente.
Mauricio Macri foi eleito presidente da Argentina com 51,8% dos votos, ou seja, mais de 12 milhões de eleitores, dando fim à dinastia de mais de uma década dos kirchners.
O governo populista argentino levou o país a uma situação dramática na economia: inflação, desemprego, maquiagem das contas públicas e intervencionismo arbitrário. O kirchnerismo dividiu a nação e fomentou os mais diversos conflitos. Utilizou a máxima de dividir para governar de forma dura e totalitária, além de promover a adoração a líderes. Eles dividiram a Argentina e o novo presidente terá que unir o país com o objetivo de equilibrar a economia e voltar a crescer com o mínimo de paz social. É uma tarefa dura, difícil, que precisará da união de todos os cidadãos argentinos.
A Venezuela com Nicolás Maduro mergulhou profundamente em crises econômicas e políticas já iniciadas no governo do Chávez. O desabastecimento, a inflação e a violência cresceram vertiginosamente. Surgiram indícios sérios de que o país está se tornando um narcoestado.
Diante do grave quadro, o povo venezuelano travou verdadeiras batalhas contra o governo bolivariano e seus lacaios. Sangue de inocentes foi derramado. Em resposta as imensas manifestações feitas em 2014, segundo investigação da Anistia Internacional, 3.351 pessoas foram detidas após confrontos, 1.404 enfrentam acusações arbitrárias por delitos durante as manifestações e, ainda, 27 pessoas estão presas aguardando julgamento. O presidente Maduro ordenou prisões de adversários políticos, assumindo sem pudor o caráter totalitário de seu regime. Encarcerou o líder do partido de oposição, Voluntad Popular, Leopoldo López em fevereiro de 2014; e no início de 2015, mandou para o cárcere o prefeito de Caracas Antônio Ledezma.
No Brasil, após a presidente Dilma Rousseff vencer as eleições com mentiras, maquiagem das contas públicas e elevação sem sustentabilidade fiscal dos gastos com programas eleitoreiros, uma crise econômica robusta tomou conta do país
A reação dos venezuelanos veio na forma de votos na oposição durante as eleições legislativas de dezembro. A partir de janeiro, os oposicionistas venezuelanos vão ocupar 112 dos 167 lugares na Assembleia Nacional do país. Foi uma vitória acachapante! O fato impõe a reorganização do governo Maduro e é sinal de rompimento com o bolivarianismo. Duros embates legislativos irão minar as bases do poder totalitário na Venezuela e a mudança está cada vez mais próxima.
No Brasil, após a presidente Dilma Rousseff vencer as eleições com mentiras, maquiagem das contas públicas e elevação sem sustentabilidade fiscal dos gastos com programas eleitoreiros, uma crise econômica robusta tomou conta do país: descontrole da inflação, disparada do dólar, aumento de desemprego, diminuição da renda nacional, desindustrialização e recessão econômica se espalharam pelo país elevando ao grau máximo a indignação do povo brasileiro. Milhões de pessoas em todo o país, capitais e interiores, foram às ruas pedir o impeachment da presidente.
O Congresso Nacional ouvindo nas ruas e os desejos dos brasileiros gerou embates vigorosos com o governo de Dilma Rousseff, o responsável máximo pela crise que está minando o país. Tais embates culminaram na aceitação do presidente da Câmara Federal do pedido de impeachment redigido pelo juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. No pedido, a presidente é acusada de descumprir itens dos artigos 9º, 10º e 11º da Lei 1.079/50: não tornou efetiva a responsabilidade dos seus subordinados no caso do petrolão, procedeu de modo contrário à dignidade, à honra e ao decoro que o cargo exige, deixou de promover a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária e autorizou, em desacordo com a lei, a realização de operações de créditos.
Com o prosseguimento normal do processo constitucional do impedimento da presidente da República, o país poderá decretar paz política para enfrentar a crise econômica que nos assola. O impeachment será instrumento democrático de fazer parar o sistema autoritário e corrupto que tomou conta do Brasil. Ares de democracia, oxalá, se espalhem definitivamente por todo o continente. O velho esquerdismo populista latino americano travestido de boas intenções começa a ser derrotado e reativar a esperança por dias melhores.
*Marcio Bittar é ex-deputado federal e presidente do Instituto Teotônio Vilela/Acre
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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