Brasil
O perigo do ‘narcoporto’
A Bolívia ganhou o direito de exportar pelo porto de Paranaguá. No Chile, onde o país tem o mesmo benefício, o narcoestado de Evo Morales traficou dezenas de toneladas de cocaína escondidas em contêineres despachados por membros de seu governo
Leandro Coutinho – Veja
O ex-presidente Lula recebe presente do vice-presidente boliviano Álvaro García Linera durante seminário no Instituto Lula, em São Paulo. O político boliviano está na mira da DEA, a agência antidrogas dos Estados Unidos(Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
O que define um narcoestado é a forma como o aparato estatal é usado para acobertar e, sobretudo, fomentar os negócios associados ao tráfico de drogas. Nenhum país produtor de cocaína – são apenas três – tem a máquina estatal tão atrelada ao tráfico como a Bolívia. No mês passado, a revelação de uma ação judicial movida nos Estados Unidos por Carlos Toro, ex-informante da DEA (a agência americana antidrogas), revelou que a Justiça Americana tem sob a mira uma série de autoridades do círculo próximo do presidente Evo Morales. A mais importante delas é o seu vice-presidente Álvaro García Linera.
Há dois meses, o Brasil aprovou uma lei com potencial para aumentar de forma exponencial a capacidade do narcoestado boliviano de traficar cocaína. O Congresso brasileiro autorizou o país vizinho a abrir um Depósito Franco no Porto de Paranaguá. Com isso, a Bolívia poderá usar as instalações do porto paranaense para o envio e recebimento de suas cargas. A medida foi apresentada ao Congresso pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 para agradar o colega Evo Molares, que havia sido eleito um ano antes.
Os bolivianos já possuem duas “saídas” para o mar por meio dos portos chilenos de Arica e Iquique. O histórico das atividades criminosas de agentes do estado boliviano nos dois terminais acende o sinal vermelho para o Brasil. Em 2011, o então chefe de operações antidrogas da Bolívia, Rene Sanabria, foi preso em flagrante no Panamá, depois que uma investigação identificou que uma quadrilha de traficantes controlada por ele despachou toneladas de drogas escondidas em contêineres de cargas por meio dos portos chilenos. Somente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, o militar enviou 4,7 toneladas de cocaína para oito países de destino.
General Rene Sanabria, ex-chefe do Departamento Antidrogas da Bolívia. Ele cumpre pena nos Estados Unidos pelo envio de toneladas de cocaína escondidas em contêineres(Arquivo/AP)
Sanabria valia-se de uma regra que também será aplicada no Brasil. Assim como no caso que possibilitou o tráfico a partir dos portos chilenos, os contêineres que atravessarão o território brasileiro serão lacrados na Bolívia e terão esses lacres verificados em Paranaguá. Como na maioria dos contêineres que saem do país, serão despachados sem nenhum tipo de inspeção interna. Operadores portuários ouvidos por VEJA estimam que menos de 5% das exportações são submetidas a algum tipo de verificação.
A fiscalização será mais intensa na entrada, como já é feita pelos fiscais da Receita que atuam em Paranaguá, onde o Paraguai já possui um Depósito Franco. Segundo um auditor da Receita que já trabalhou no terminal, desde que os contêineres que chegavam com destino ao Paraguai passaram a ser escaneados, o movimento de importação caiu mais de 90%. “Sabemos que, no caso da Bolívia, a fiscalização deverá se concentrar na exportação, mas uma bomba relógio está prestes a ser armada”, alerta o auditor.
Está prevista para ser votada esta semana uma lei que muda as regras para abertura de portos secos no Brasil. Atualmente, concedidos por meio de licitações públicas, essas áreas alfandegadas que são utilizadas para o despacho e recepção de cargas passariam a ser abertas mediante autorização. O PL 374/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem a boa intensão de desafogar os terminais portuários brasileiros, mas a falta de infraestrutura e de pessoal por parte da Receita pode acabar por favorecer criminosos como os do narcoestado boliviano. Com a profusão de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, como são oficialmente chamados os portos secos, o despacho alfandegário poderá ser feito nessas instalações e os contêineres bolivianos chegarão prontos para o embarque em Paranaguá. Carregados com o quê, dificilmente se saberá.
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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