Brasil
O perigo do ‘narcoporto’
A Bolívia ganhou o direito de exportar pelo porto de Paranaguá. No Chile, onde o país tem o mesmo benefício, o narcoestado de Evo Morales traficou dezenas de toneladas de cocaína escondidas em contêineres despachados por membros de seu governo
Leandro Coutinho – Veja
O ex-presidente Lula recebe presente do vice-presidente boliviano Álvaro García Linera durante seminário no Instituto Lula, em São Paulo. O político boliviano está na mira da DEA, a agência antidrogas dos Estados Unidos(Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
O que define um narcoestado é a forma como o aparato estatal é usado para acobertar e, sobretudo, fomentar os negócios associados ao tráfico de drogas. Nenhum país produtor de cocaína – são apenas três – tem a máquina estatal tão atrelada ao tráfico como a Bolívia. No mês passado, a revelação de uma ação judicial movida nos Estados Unidos por Carlos Toro, ex-informante da DEA (a agência americana antidrogas), revelou que a Justiça Americana tem sob a mira uma série de autoridades do círculo próximo do presidente Evo Morales. A mais importante delas é o seu vice-presidente Álvaro García Linera.
Há dois meses, o Brasil aprovou uma lei com potencial para aumentar de forma exponencial a capacidade do narcoestado boliviano de traficar cocaína. O Congresso brasileiro autorizou o país vizinho a abrir um Depósito Franco no Porto de Paranaguá. Com isso, a Bolívia poderá usar as instalações do porto paranaense para o envio e recebimento de suas cargas. A medida foi apresentada ao Congresso pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 para agradar o colega Evo Molares, que havia sido eleito um ano antes.
Os bolivianos já possuem duas “saídas” para o mar por meio dos portos chilenos de Arica e Iquique. O histórico das atividades criminosas de agentes do estado boliviano nos dois terminais acende o sinal vermelho para o Brasil. Em 2011, o então chefe de operações antidrogas da Bolívia, Rene Sanabria, foi preso em flagrante no Panamá, depois que uma investigação identificou que uma quadrilha de traficantes controlada por ele despachou toneladas de drogas escondidas em contêineres de cargas por meio dos portos chilenos. Somente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, o militar enviou 4,7 toneladas de cocaína para oito países de destino.
General Rene Sanabria, ex-chefe do Departamento Antidrogas da Bolívia. Ele cumpre pena nos Estados Unidos pelo envio de toneladas de cocaína escondidas em contêineres(Arquivo/AP)
Sanabria valia-se de uma regra que também será aplicada no Brasil. Assim como no caso que possibilitou o tráfico a partir dos portos chilenos, os contêineres que atravessarão o território brasileiro serão lacrados na Bolívia e terão esses lacres verificados em Paranaguá. Como na maioria dos contêineres que saem do país, serão despachados sem nenhum tipo de inspeção interna. Operadores portuários ouvidos por VEJA estimam que menos de 5% das exportações são submetidas a algum tipo de verificação.
A fiscalização será mais intensa na entrada, como já é feita pelos fiscais da Receita que atuam em Paranaguá, onde o Paraguai já possui um Depósito Franco. Segundo um auditor da Receita que já trabalhou no terminal, desde que os contêineres que chegavam com destino ao Paraguai passaram a ser escaneados, o movimento de importação caiu mais de 90%. “Sabemos que, no caso da Bolívia, a fiscalização deverá se concentrar na exportação, mas uma bomba relógio está prestes a ser armada”, alerta o auditor.
Está prevista para ser votada esta semana uma lei que muda as regras para abertura de portos secos no Brasil. Atualmente, concedidos por meio de licitações públicas, essas áreas alfandegadas que são utilizadas para o despacho e recepção de cargas passariam a ser abertas mediante autorização. O PL 374/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem a boa intensão de desafogar os terminais portuários brasileiros, mas a falta de infraestrutura e de pessoal por parte da Receita pode acabar por favorecer criminosos como os do narcoestado boliviano. Com a profusão de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, como são oficialmente chamados os portos secos, o despacho alfandegário poderá ser feito nessas instalações e os contêineres bolivianos chegarão prontos para o embarque em Paranaguá. Carregados com o quê, dificilmente se saberá.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por uma perícia médica na próxima quarta-feira (17). A data foi agendada pela Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A perícia será realizada por peritos da PF na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
O procedimento foi determinado pelo ministro, que vai decidir se autoriza Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia recomendada pelos médicos particulares.
Na mesma decisão, Moraes determinou que o exame de ultrassom realizado neste domingo (14) por Bolsonaro seja enviado aos peritos. O exame confirmou diagnóstico de hérnia inguinal. O procedimento foi feito com um equipamento portátil e autorizado por Moraes.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
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O Acre já possui 910 instrutores de trânsito credenciados para atuar no processo de emissão da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os dados são do Ministério dos Transportes, do Governo Federal, e foram consultados nesta segunda-feira (15). A maior concentração desses profissionais está na capital, Rio Branco, seguida por Cruzeiro do Sul, principal polo regional do interior do estado.
Os instrutores credenciados desempenham papel fundamental na implementação da nova CNH, sendo responsáveis pela formação, orientação e avaliação dos candidatos, além de garantir que o processo siga os critérios técnicos e pedagógicos exigidos pela legislação de trânsito. A presença desses profissionais habilitados é considerada estratégica para assegurar qualidade, segurança e padronização na formação de novos condutores.
Distribuição dos instrutores por município:
• Rio Branco – 531
• Cruzeiro do Sul – 138
• Senador Guiomard – 36
• Epitaciolândia – 23
• Tarauacá – 21
• Sena Madureira – 20
• Brasiléia – 20
• Feijó – 18
• Acrelândia – 14
• Porto Acre – 13
• Xapuri – 12
• Plácido de Castro – 12
• Mâncio Lima – 12
• Capixaba – 8
• Rodrigues Alves – 8
• Bujari – 7
• Assis Brasil – 6
• Marechal Thaumaturgo – 5
• Manoel Urbano – 2
• Jordão – 2
• Porto Walter – 1
• Santa Rosa do Purus – 1
Adesão ao aplicativo CNH do Brasil no Acre
Desde o lançamento do programa, na terça-feira (9), até a quinta-feira (11), o aplicativo CNH do Brasil já havia alcançado 7,4 milhões de usuários em todo o país. No Acre, o número chegou a 1.590 usuários, indicando adesão inicial ao sistema digital que integra serviços e informações sobre a nova CNH.
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A Caixa Econômica Federal paga nessa segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento no dia 10 de dezembro, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por 2 ano.
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