Brasil
O perigo do ‘narcoporto’
A Bolívia ganhou o direito de exportar pelo porto de Paranaguá. No Chile, onde o país tem o mesmo benefício, o narcoestado de Evo Morales traficou dezenas de toneladas de cocaína escondidas em contêineres despachados por membros de seu governo
Leandro Coutinho – Veja
O ex-presidente Lula recebe presente do vice-presidente boliviano Álvaro García Linera durante seminário no Instituto Lula, em São Paulo. O político boliviano está na mira da DEA, a agência antidrogas dos Estados Unidos(Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
O que define um narcoestado é a forma como o aparato estatal é usado para acobertar e, sobretudo, fomentar os negócios associados ao tráfico de drogas. Nenhum país produtor de cocaína – são apenas três – tem a máquina estatal tão atrelada ao tráfico como a Bolívia. No mês passado, a revelação de uma ação judicial movida nos Estados Unidos por Carlos Toro, ex-informante da DEA (a agência americana antidrogas), revelou que a Justiça Americana tem sob a mira uma série de autoridades do círculo próximo do presidente Evo Morales. A mais importante delas é o seu vice-presidente Álvaro García Linera.
Há dois meses, o Brasil aprovou uma lei com potencial para aumentar de forma exponencial a capacidade do narcoestado boliviano de traficar cocaína. O Congresso brasileiro autorizou o país vizinho a abrir um Depósito Franco no Porto de Paranaguá. Com isso, a Bolívia poderá usar as instalações do porto paranaense para o envio e recebimento de suas cargas. A medida foi apresentada ao Congresso pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 para agradar o colega Evo Molares, que havia sido eleito um ano antes.
Os bolivianos já possuem duas “saídas” para o mar por meio dos portos chilenos de Arica e Iquique. O histórico das atividades criminosas de agentes do estado boliviano nos dois terminais acende o sinal vermelho para o Brasil. Em 2011, o então chefe de operações antidrogas da Bolívia, Rene Sanabria, foi preso em flagrante no Panamá, depois que uma investigação identificou que uma quadrilha de traficantes controlada por ele despachou toneladas de drogas escondidas em contêineres de cargas por meio dos portos chilenos. Somente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, o militar enviou 4,7 toneladas de cocaína para oito países de destino.
General Rene Sanabria, ex-chefe do Departamento Antidrogas da Bolívia. Ele cumpre pena nos Estados Unidos pelo envio de toneladas de cocaína escondidas em contêineres(Arquivo/AP)
Sanabria valia-se de uma regra que também será aplicada no Brasil. Assim como no caso que possibilitou o tráfico a partir dos portos chilenos, os contêineres que atravessarão o território brasileiro serão lacrados na Bolívia e terão esses lacres verificados em Paranaguá. Como na maioria dos contêineres que saem do país, serão despachados sem nenhum tipo de inspeção interna. Operadores portuários ouvidos por VEJA estimam que menos de 5% das exportações são submetidas a algum tipo de verificação.
A fiscalização será mais intensa na entrada, como já é feita pelos fiscais da Receita que atuam em Paranaguá, onde o Paraguai já possui um Depósito Franco. Segundo um auditor da Receita que já trabalhou no terminal, desde que os contêineres que chegavam com destino ao Paraguai passaram a ser escaneados, o movimento de importação caiu mais de 90%. “Sabemos que, no caso da Bolívia, a fiscalização deverá se concentrar na exportação, mas uma bomba relógio está prestes a ser armada”, alerta o auditor.
Está prevista para ser votada esta semana uma lei que muda as regras para abertura de portos secos no Brasil. Atualmente, concedidos por meio de licitações públicas, essas áreas alfandegadas que são utilizadas para o despacho e recepção de cargas passariam a ser abertas mediante autorização. O PL 374/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem a boa intensão de desafogar os terminais portuários brasileiros, mas a falta de infraestrutura e de pessoal por parte da Receita pode acabar por favorecer criminosos como os do narcoestado boliviano. Com a profusão de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, como são oficialmente chamados os portos secos, o despacho alfandegário poderá ser feito nessas instalações e os contêineres bolivianos chegarão prontos para o embarque em Paranaguá. Carregados com o quê, dificilmente se saberá.
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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos (kg).
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como aquelas vítimas de violência doméstica.
Fonte: EBC GERAL
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O Conselho Regional de Química – Terceira Região (CRQ-III), que engloba o estado do Rio de Janeiro, criou a Comissão Temporária de Estudos sobre a Qualidade da Água de Abastecimento. O grupo, composto por especialistas da área ambiental, tem o objetivo de analisar e definir melhores práticas para o tratamento da água distribuída à população.
A ação ocorre após o caso de contaminação por tolueno na estação Imunana-Laranjal, da Companhia Estadual de Águas (Cedae), em 3 de abril, além do histórico recente de crises hídricas no Rio de Janeiro. A principal atribuição do conselho é a proteção da sociedade e, por esse motivo, atua diretamente em assuntos relacionados ao meio ambiente, orientando e esclarecendo a população sobre temas que tenham ligação com a área química.
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Química do Rio, Harley Martins, o objetivo da comissão é monitorar atividades em que existam quaisquer riscos para a população. “As análises realizadas diariamente, tanto na água bruta, na captação, quanto na água tratada, após a Estação de Tratamento, são insuficientes para detectar uma série de substâncias químicas, não só o tolueno. Os processos utilizados nessas estações são básicos e não garantem que essas substâncias sejam retiradas da água.”, afirmou.
Entre os temas mais relevantes debatidos na primeira reunião da comissão, realizada na semana passada, estão: os testes atuais, realizados diariamente durante a operação da Estação de Tratamento, não são capazes de detectar diversos poluentes com alto potencial de comprometimento da saúde humana, como o tolueno, além de investimentos em laboratórios, tecnologias de tratamento, instalações e monitoramento e fiscalização constantes.
“É de extrema importância que a ETA Imunana-Laranjal, que atende a 2 milhões de pessoas, tenha um laboratório capaz de detectar quaisquer alterações na água, priorizando, os compostos químicos mais prováveis de serem encontrados como contaminantes, considerando uma análise de risco”, alertou o grupo em nota.
Fonte: EBC GERAL
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que o prêmio fica acumulado.
Os números sorteados foram: 16 – 17 – 42 – 45 – 52 – 57
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no próximo sábado (20), está estimado em R$ 100 milhões.
A quina teve 78 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 49.552,51. Já a quadra registrou 4.882 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.131.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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