Acre
O lado boliviano corrupto, hostil e violento
Por Idésio Luis Franke
As pessoas de origem boliviana que se deslocam para o Brasil, na quase unanimidade dos casos, são tratadas com respeito e consideração. Fatos isolados de hostilidades que acontecem são decorrentes de retaliação por alguma ação vil sofrida no passado recente em solo boliviano.
Por outro lado, e no sentido inverso, não tenho como esconder que uma quantidade enorme de autoridades, servidores públicos e cidadãos daquele país, e em particular da cidade de Cobija, são extremamente hostis, para não dizer deselegantes, mal-educados e truculentos no tratamento e relacionamento com os brasileiros e acreanos que para lá se deslocam para realizar compras, negócios, estudar, visitar e mesmo residir, à exceção de uma minoria de patrícios.
Centro comercial de Cobija, capital de Pando, lado boliviano – Foto: arquivo
Relacionam-se vários fatos desagradáveis e que ensejaram inclusive contendas diplomáticas internacionais entre o Brasil e a Bolívia nos tempos recentes, entre os quais destacam-se o caso Petrobras, com a quebra de contratos e a expropriação de bens e direitos, a expulsão de brasileiros extrativistas e bolivianos descendentes de brasileiros que viviam na Bolívia produzindo riquezas para aquele país e defendendo seu meio ambiente, extorsão e cobrança de propinas de toda a ordem a estudantes, turistas, motoristas, extrativistas, comerciantes, empresários e profissionais liberais brasileiros, agressão e truculência por parte de seguranças e policiais em casas de entretenimento noturnas, tratamento desumano, constante cobrança de propina e falta de solidariedade a estudantes de nível superior que levam muitos recursos financeiros ao país boliviano, prisão absurda de brasileiras e brasileiros que cometeram pequenos delitos e estão sujeitos a estupros, extorsão e várias formas de violência nas prisões bolivianas, legalização de carros roubados do Brasil, dentre outras mazelas.
Não bastasse isso, são listados como os maiores fornecedores de droga para o Brasil, aliciando jovens, destruindo milhares de famílias brasileiras, promovendo prisões, violência e mortes. É como se a vida e os direitos humanos não existissem.
Para uma grande parcela dos bolivianos não existe respeito às leis, acordos, tratados e convenções internacionais, desrespeitando as regras de governança e convivência entre os povos civilizados.
Verifique que o Brasil fechou os olhos para o caso da expropriação da Petrobras visando auxiliar a Bolívia a melhorar sua arrecadação e renda pública e a montar um sistema de previdência para seu povo. O governo do PT ajuda a Bolívia em ações humanitários, no comércio e em contendas internacionais. Apoia com recursos financeiros e tecnológicos na construção da infraestrutura de base daquele país. Destina bilhões em recursos financeiros para compra de gás boliviano e para a reforma agrária naquele país. Regulariza e dá abrigo a refugiados políticos e permite a aquisição de bens imóveis, como terras e empresas a milhares de bolivianos. Coopera para o abastecimento da Bolívia com produtos agropecuários e industriais. Fornece emprego a milhares de bolivianos em solo brasileiro, mantém centenas de acordos e tratados de cooperação técnica, científica e econômica que beneficiam a Bolívia, entre outras ações.
Vale aqui dizer que este artigo representa meu descontentamento, repulsa e indignação aos fatos que presencio desde a década dos anos de 1970, época em que me entendo por cidadão, uma vez que me criei e convivo na fronteira entre Assis Brasil e Brasileia, mas especialmente no recente governo de Evo Morales, o qual defendi, mas que agora vejo cometer várias barbaridades.
Considero-me progressista e um democrata, mas, diante dos descalabros e atrocidades que verifico na Bolívia, especialmente na área de fronteira, não há como não reagir com firmeza e rispidez. O pragmatismo e a dureza são essenciais, e não há meio-termo quando a carne e o espírito são agredidos simultaneamente.
Em resposta, a população acreana residente na faixa de fronteira com a Bolívia deveria deixar de frequentar as cidades fronteiriças, principalmente Cobija, para realizar compras e viagens de turismo.
Não podemos permitir que centenas de bolivianos venham dentro de solo brasileiro comercializar produtos ilegalmente, com a conivência das autoridades brasileiras, numa concorrência desleal aos nossos comerciantes, como vem acontecendo em Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro.
A montagem de uma rede de comércio forte, com as leis de incentivos tributários e isenção de impostos de vários produtos e serviços, por meio da Área de Livre Comércio e das Lojas Francas, conhecidas mais por Free Shops, propiciada pelo governo brasileiro, é um caminho viável e que deve ser perseguido pelos cidadãos de Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Plácido de Castro. Com esforço político, apoio do governo e vontade de empresários empreendedores e cidadãos comuns, chegaremos lá.
Àqueles que não conhecem a realidade da nossa fronteira e defendem os “coitadinhos hermanos”, é melhor ficarem calados, ou reagir de forma mais altiva, pois, nós, que conhecemos e sentimos na pele o dia a dia na convivência neste lugar, já cansamos de tantas agressões e falta de apoio da diplomacia brasileira.
Quem sabe se com esses boicotes e ações os bolivianos comecem a tratar os brasileiros com mais dignidade e respeito, pois, quando começam a afetar as relações comerciais e o lado econômico, talvez, o tratamento e a convivência possam melhorar. Aí não mais precisaremos fechar as pontes e tomar outras medidas enérgicas.
Assim, demonstraremos que em nossas veias ainda corre sangue quente e que não é preciso ficar sob permanente humilhação e indeferência. É preciso atitude! Vamos reagir!
Economista e Engenheiro Agrônomo, e Doutor em Desenvolvimento Sustentável
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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Representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil do Estado do Acre e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) se reuniram na sede do edifício-sede do MPAC, em Rio Branco, nesta terça-feira, 23, para a primeira reunião ordinária do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2024. O Comitê tem como foco o combate aos delitos contra a ordem tributária e econômica no estado.
A reunião contou com a presença da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e do promotor de Justiça Adenilson de Souza, titular da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal e secretário-geral do Cira.
Rita de Cássia destacou a importância do trabalho do Comitê e os seus esforços para prevenir e coibir as fraudes e a evasão fiscal, práticas que enfraquecem o Estado.
“Esse trabalho eficiente e de excelência desenvolvido pelo Cira é um forte sinal de que o Acre não tolera a impunidade, e transmite, também, para os contribuintes fraudadores e sonegadores de impostos que os seus lucros ilegais, as suas atividades ilícitas, não serão tolerados, que suas ações serão enfrentadas com o rigor da lei”, disse a procuradora.
Com a atuação do Cira, segundo a PGE, já houve a devolução de R$ 50 milhões de reais devidos ao Fisco, demonstrando o potencial de arrecadação do Comitê e o caráter pedagógico de sua atuação.
O promotor Adenilson enfatizou a importância da atuação preventiva do Cira, além da repressão. Uma das iniciativas nesse sentido é a parceria com a Escola Fazendária da Sefaz para conscientizar as pessoas sobre a legislação tributária e evitar que incorram em crimes que demandem persecução penal.
“Não estamos simplesmente atuando na área de repressão, mas também na área de prevenção. Estamos muito felizes em verificar que os integrantes estão adquirindo experiência e as perspectivas são muito boas para esse ano 2024”, frisou.
Ainda durante a reunião, foi proposta a atualização da Lei Complementar Estadual (LCE) que trata da dação em pagamento, a qual está defasada, com o fim de ajustá-la aos casos atuais que possibilitam esse tipo de prática jurídica.
Também participaram da reunião, a procuradora-geral do Estado, Janete D’Albuquerque; o diretor de Administração da Sefaz, Israel Monteiro, este representando o Secretário de Estado da Fazenda; o delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel; os auditores da Receita Estadual Marco Antônio de Faria e Hilton de Araújo; o titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), Igor de Brito; e os procuradores do Estado Rafael Pinheiro e Thiago Torres.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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