Acre
O caso dessa estrada é de polícia, já devia ter sido apurado pelo MPF, diz tucano sobre BR-364
Para Bittar, o caso da BR 364 é de polícia, e já deveria ter sido apurado pelo Ministério Público Federal
Bittar: “Tudo o que eles (o PT) criticavam, nos outros, estão fazendo pior”,
O ex-deputado Marcio Bittar (PSDB) disse ter ficado estarrecido com o que ele chama de “a última pérola’ do governador Tião Viana (PT). Bittar se refere às declarações do governador sobre o estado precário da BR-364, quando o petista teria culpado os empresários de Cruzeiro do Sul pela situação da estrada.
As declarações de Tião Viana foram publicadas pelo site AC24horas, e foi notícia, também, até em sites de outros Estados. ”É um absurdo o governador tentar tirar este problema de sua responsabilidade e jogar nas costas de um povo que vive praticamente isolado do resto do País. É muita ingratidão. É este o presente que o povo do Juruá ganha, depois de ter dado duas eleições ao PT?”, pergunta o tucano.
Bittar lembra que se completarão 20 anos em que o PT está no poder no Acre, e que o partido teve todas as condições necessárias para concluir a pavimentação da BR 364, mas não o fez. Segundo ele, a rodovia que tiraria uma das principais regiões do Estado do isolamento não foi concluída por “incompetência”. “Lembro que eles criticavam a estrada que o Romildo Magalhães construiu de Feijó a Tarauacá, diziam que o ex-governador estava ligando ‘nada a lugar nenhum’; fizeram pior”, ironiza.
Bittar diz que os petistas faziam críticas ao ex-governador Wanderley Dantas, chamando-o de megalomaníaco. Depois voltaram a artilharia petista para Rubens Branquinho, dizendo à época que ele queria construir uma estrada aos pedaços; outro alvo da militância do PT foi Orleir Cameli, que, segundo Bittar, conseguiu fazer o quilômetro mais barato de asfalto do País, na época, mas mesmo assim foi duramente criticado pelos petistas, que afirmavam que se eles fossem construir a obra fariam por um valor bem menor.
Tucano diz que as pessoas que precisam da estrada continuam enfrentando muito sofrimento com os grandes atoleiros
“Eles (o PT) diziam que se estivessem no poder, naquela época, fariam um quilômetro da BR 364 ao custo de R$ 300 mil. Tiveram muito dinheiro e todo tempo do mundo, gastaram mais de um bilhão de reais e não conseguem entregar a obra. Criaram um grande abacaxi e não sabem descascar. O certo é que seus dentes estão para cair, e a obra não sai; culpam o Dnit, que é um órgão do governo federal, administrado por pessoas do governo petista, culpam todo mundo, e as pessoas que precisam dessa estrada continuam enfrentando o maior sofrimento quando precisam trafegar nela”, comenta o tucano.
“O PT fez uma obra que não aguenta ver a fotografia de uma carreta que se desmancha toda”, diz Marcio
Ao lembrar que o senador Gladson Cameli (PP) fez vários questionamentos sobre a estrada, e duras críticas ao governador Tião Viana através das redes sociais, o tucano dá mais uma bicada no governo petista: “O Gladson tem razão. O PT fez uma obra que não aguenta ver a fotografia de uma carreta que se desmancha toda. Como se faz uma estrada federal e proíbem o tráfego de caminhões, que têm que ser utilizados para transportar a produção e a mercadoria para abastecer o comércio nos municípios que ficam às suas margens? Isso é um absurdo, quando chega o inverno eles põem três balanças para medir o peso dos veículos, e muitos deles ficam proibidos de trafegar. Tudo o que eles criticavam, nos outros, estão fazendo pior”, critica.
Para Bittar, o caso da BR 364 é de polícia, e já deveria ter sido apurado pelo Ministério Público Federal. “A Justiça precisa agir, punir os culpados por tantos desmandos, são 20 anos de dinheiro jogado fora e o que a gente vê é petista tratando o povo do Acre como imbecil, ao dizer que ‘se esta obra estivesse nas mãos do governo do Acre’ já estaria pronta. Ora, e o Dnit é comandado por quem, não é pelos petistas?”, questiona.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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