Acre
Números assustadores revelam que 76 mulheres foram vítimas de feminicídio nos últimos seis anos
Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.
Ministério Público do Acre mostrou que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher, sete mulheres foram vítimas de feminicídios em 2024 no Acre. Foto: montagem
O caso de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas em frente da filha pelo acusado Jairton Silveira Bezerra, de 45, no final de outubro, foi o sétimo registro de feminicídio no Acre em 2024. Faltando 48 dias para o fim do ano, o estado se aproxima do total ocorrente em 2023, em que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os números assustadores chegaram a 76 no estado.
Dados do Ministério Público do Acre (MPAC) mostram que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher. De 2018 a 2024, foram registrados 76 casos de consumado e 111 tentativas do crime motivado por violência doméstica, ou por discriminação e menosprezo à condição de mulher no Acre.
Além do feminicídio, outros tipos de violência contra a mulher também apresentam números expressivos no Acre. Segundo o levantamento, a taxa de estupros é 95,4% superior à média nacional. Em casos de estupro de vulnerável, o percentual aumenta para 112,3% acima do índice nacional, o que revela um cenário preocupante de segurança para mulheres e meninas no estado.
Enfrentamento ao feminicídio no Acre
O feminicídio é tipificado como o homicídio contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, considerado quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O ato foi tratado como delito específico após a Lei do Feminicídio, instituída em março de 2015. A legislação incluiu o crime no rol dos crimes hediondos e qualificados. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Semulher completou um ano de sua implementação em março, com sede em Rio Branco. Foto: Arquivo/Semulher
Apesar desse marco importante na conquista dos direitos das mulheres, o feminicídio ainda é uma realidade no Brasil e um desafio em todos os estados, incluindo o Acre. A Semulher completou um ano de sua implementação em março, com medidas articuladas com diversos órgãos, entidades e poderes, e já se observa uma diminuição de 29% nos números desse tipo de crime, se comparados ao mesmo período de 2018 a 2023. Os dados são do Feminicidômetro, indicativo produzido pelo Ministério Público do Acre (MPAC). O objetivo é zerar o índice.
O governo do Acre, por meio do governador Gladson Cameli, reimplantou a Secretaria de Estado da Mulher em março de 2023 (Lei nº 4.085/2023). A existência da pasta das mulheres reafirma um compromisso de promover políticas públicas voltadas à população feminina, ao se constituir um agente que atua de forma abrangente nas políticas de promoção da igualdade de gênero.
Governo do Acre realizou caminhada pela vida, valorização e dignidade das mulheres em março. Foto: Arquivo/Semulher
“A criação da Semulher foi um passo importante para a aplicação de medidas que mudassem o cenário que estávamos vivendo. Gostaria de agradecer ao governador Gladson Cameli por esse olhar sensível com as mulheres do estado. A secretaria, hoje, tem diversos projetos fixos que realiza com a comunidade, buscando prevenir a violência e incentivar a denúncia. Em alguns casos, as mulheres nem reconhecem que estão em situação de violência ou no ciclo da violência, que pode levar ao feminicídio. A disseminação de informação tem sido uma das principais ferramentas, inclusive incluindo as mulheres em suas pluralidades, como mulheres negras, indígenas, LBT+ ou privadas de liberdade, no mercado de trabalho ou no seu espaço de lazer. Ainda há muito a ser feito e estamos nessa luta juntas, por todas”, disse a titular da pasta, Márdhia El-Shawwa.
Secretária Márdhia El-Shawwa discursou na abertura do Agosto Lilás. Foto: Pedro Devani/Secom
Ações da Semulher
A Semulher vem realizando um trabalho prioritariamente preventivo. Por meio de ações educativas, auxilia as mulheres e a própria sociedade a refletir sobre as vulnerabilidades existentes nas relações violentas. A instituição possui uma equipe multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica, presente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, por meio da sede da Semulher e dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) nas regiões do Alto Acre e Juruá. As profissionais realizam acompanhamento dos casos na capital e em todo o interior do estado.
Palestra Não Se Cale, sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, é ministrada a servidores de instituições públicas e privadas. Foto: Arquivo/Semulher
O trabalho da pasta se estende a campanhas educativas permanentes e na articulação e integração dos serviços das redes municipais de atendimento para as mulheres em situação de violência (saúde, assistência social, segurança pública e justiça), por meio de encontros contínuos.
Ciclo terapêutico para mulheres negras durante a Quinzena da Mulher Negra. Foto: Arquivo/Semulher
Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, são realizadas em parceria com os órgãos, instituições e autoridades parceiras, além da sociedade civil. As ações da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, também serão intensificadas e serão desenvolvidas durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado.
Ônibus Lilás
O Ônibus Lilás realiza as atividades em todo o estado. Rodas de conversa, atendimento de assistência social, psicológico e jurídico, ciclos terapêuticos para mulheres negras e ações de panfletagem são algumas das atividades e serviços disponibilizados as mulheres e à sociedade em geral.
Confira as agendas que aconteceram no mês de agosto nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri
EPITACIOLÂNDIA
02/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Delegacia de Epitaciolândia
Horário: 9h
08/08 – PIT STOP
Local: Mercado Municipal de Epitaciolândia
Horário: 7h30
13/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Lojas Gazin – Epitaciolândia
Horário: 7h30
BRASILÉIA
16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – Ceam – Brasileia
Horário: das 9h às 13h
16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Ceam Alto Acre – Brasileia
Horário: das 9h às 13h
XAPURI
20/08 – ÔNIBUS LILÁS – RODA DE CONVERSA SOBRE LEI MARIA DA PENHA
Local: Escola na Comunidade União – Xapuri
Canais de Ajuda
As vítimas de casos de violência doméstica podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima. Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Foto: assessoria
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826. Ou ainda pelo WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no número (61) 99656- 5008.
A A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
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Foto: Sérgio Vale
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Júnior, afirmou nesta segunda-feira (9) que a aliança formada por Progressistas, Partido Liberal (PL) e União Brasil deverá contar com o apoio dos 22 deputados estaduais do Acre nas eleições de 2026.
A declaração foi feita durante discurso no evento político realizado em Rio Branco, que reuniu lideranças das três siglas para anunciar a consolidação de uma aliança visando a disputa eleitoral no estado. O encontro contou com a presença do governador Gladson Cameli, da vice-governadora e pré-candidata ao governo Mailza Assis e do senador Márcio Bittar.
Ao se dirigir ao público e às lideranças presentes, Nicolau afirmou acreditar que a coalizão política terá forte respaldo dentro do parlamento estadual.
“Eu acredito muito no fechamento lá da Assembleia. Você vai ter 22 deputados estaduais com mandato pedindo voto para você”, declarou, ao falar diretamente ao governador Gladson Cameli.
Durante o discurso, o presidente da Aleac também destacou o papel do senador Márcio Bittar quando foi relator do Orçamento da União, afirmando que o cargo foi fundamental para a chegada de investimentos ao Acre.
Segundo ele, muitas obras e recursos destinados ao estado tiveram origem nas articulações feitas por Bittar no Congresso Nacional. “Relator do Orçamento do Brasil teve uma importância muito grande naquele período. Eu vejo tanta obra no estado através da sua mão”, afirmou.
Nicolau também fez elogios à gestão de Gladson Cameli e citou avanços em áreas como saúde, educação e infraestrutura ao longo dos mais de sete anos de governo.
O deputado ainda manifestou apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Acre, defendendo que o grupo político trabalhe para apresentar o nome da vice-governadora à população.
“Temos que levar esse conhecimento para as pessoas, mostrar quem é a Mailza, uma mulher firme que vai continuar cuidando das pessoas”, disse.
Ao final da fala, Nicolau afirmou que pretende atuar como um dos articuladores eleitorais da aliança e reforçou que a campanha deve ser conduzida com engajamento das bases políticas e da militância. Segundo ele, o objetivo do grupo é manter o projeto político que atualmente governa o Acre e ampliar a representação da base aliada nas próximas eleições.
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O município de Brasiléia, no interior do Acre, vai receber quase R$ 600 mil do governo federal para ações emergenciais relacionadas a desastres ambientais ocasionadas por fortes chuvas em janeiro.
A liberação do recurso foi autorizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (6).
Segundo a portaria nº 680, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, o valor de R$ 591.603,00 será repassado em parcela única e deverá ser usado em ações de resposta a situações de emergência, como apoio a pessoas afetadas e recuperação de estruturas danificadas por eventos naturais.
No início deste ano, a cidade teve situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta de fortes chuvas que atingiram a região. Brasiléia, inclusive, cancelou a programação oficial de Carnaval para concentrar esforços no atendimento às áreas atingidas em meio à elevação do Rio Acre.
Na época, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (PP), afirmou que o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal permite buscar apoio para a reparação dos danos.
“Os prejuízos causados pelo desastre podem ultrapassar R$ 1,5 milhão, impactando diretamente a infraestrutura rural e a economia local. Neste momento, a gestão municipal entra na fase de reconstrução, com a recuperação de mais de 13 pontes, reabertura de acessos e reconstrução de mais de 20 linhas de bueiros”, destacou o gestor.
De acordo com o MIDR, municípios que tenham reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro para executar ações emergenciais.
No caso de Brasiléia, o dinheiro será destinado a medidas de resposta imediata e também pode ser utilizado na recuperação de serviços essenciais ou de estruturas que tenham sido danificadas por desastres.
O repasse para Brasiléia faz parte de um pacote de R$ 2,8 milhões autorizado pela Defesa Civil Nacional para seis municípios brasileiros afetados por desastres, em cidades dos estados do Acre, Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.
Entre os critérios avaliados estão a gravidade do desastre, o número de pessoas desabrigadas ou desalojadas e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviado pela gestão municipal.
Ainda de acordo com a portaria nº 680, os recursos foram solicitados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido é analisado tecnicamente pelo governo federal antes da autorização do repasse.
A prefeitura terá prazo de até 180 dias para executar as ações previstas após a publicação da portaria. Ao final desse período, o município deverá apresentar prestação de contas ao governo federal sobre a aplicação do recurso.
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Governador pede reeleição de Márcio Bittar ao Senado e de Nicolau Júnior para a Assembleia Legislativa; grupo aposta em vitória completa nas eleições de 2026
“Durante todo esse tempo de governo eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, declarou Gladson. Foto: captada
O governador Gladson Cameli lançou oficialmente, nesta segunda-feira (9), a aliança progressista que deverá comandar sua base nas eleições de 2026. Durante o evento, Cameli declarou apoio à pré-candidatura da senadora Mailza Assis ao governo do Acre e estabeleceu como meta a eleição de dois senadores e do maior número possível de deputados estaduais e federais.
“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode. Temos condições de fazer isso com a força de vontade e o voto de confiança que nossa população nos der”, afirmou o governador.
Cameli também fez um pedido direto ao eleitorado durante o lançamento da aliança. “Isso aqui eu quero pedir: reelejam Márcio Bittar. O Márcio tem feito um grande trabalho e merece ser reconduzido ao cargo”, declarou, referindo-se ao atual senador.
“Eu vou para a campanha da Mailza, queremos elegê-la, queremos nos eleger e fazer o maior número possível de parlamentares. Queremos fazer barba, cabelo e bigode”, declarou. Foto: captada
Outro nome lembrado pelo governador foi o do deputado estadual Nicolau Júnior, para quem pediu recondução à Assembleia Legislativa do Acre.
“Durante todo esse tempo de governo, eu sempre contei com a lealdade do Nicolau Júnior, com a seriedade e o compromisso que ele tem com a população”, justificou.
Otimista com o cenário político, Gladson Cameli afirmou que o grupo tem condições de conquistar todos os cargos majoritários e uma bancada expressiva no Legislativo, desde que mantenha a confiança da população acreana.
Gladson afirmou durante o lançamento da aliança progressista que o grupo quer eleger Mailza Assis como governadora, os dois senadores da chapa e eleger o maior numero possível de deputados estaduais e federais. Foto: captada
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