Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.

Ministério Público do Acre mostrou que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher, sete mulheres foram vítimas de feminicídios em 2024 no Acre. Foto: montagem

O caso de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas em frente da filha pelo acusado Jairton Silveira Bezerra, de 45, no final de outubro, foi o sétimo registro de feminicídio no Acre em 2024. Faltando 48 dias para o fim do ano, o estado se aproxima do total ocorrente em 2023, em que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os números assustadores chegaram a 76 no estado.

Dados do Ministério Público do Acre (MPAC) mostram que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher. De 2018 a 2024, foram registrados 76 casos de consumado e 111 tentativas do crime motivado por violência doméstica, ou por discriminação e menosprezo à condição de mulher no Acre.

Além do feminicídio, outros tipos de violência contra a mulher também apresentam números expressivos no Acre. Segundo o levantamento, a taxa de estupros é 95,4% superior à média nacional. Em casos de estupro de vulnerável, o percentual aumenta para 112,3% acima do índice nacional, o que revela um cenário preocupante de segurança para mulheres e meninas no estado.

Enfrentamento ao feminicídio no Acre

O feminicídio é tipificado como o homicídio contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, considerado quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O ato foi tratado como delito específico após a Lei do Feminicídio, instituída em março de 2015. A legislação incluiu o crime no rol dos crimes hediondos e qualificados. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.

Semulher completou um ano de sua implementação em março, com sede em Rio Branco. Foto: Arquivo/Semulher

Apesar desse marco importante na conquista dos direitos das mulheres, o feminicídio ainda é uma realidade no Brasil e um desafio em todos os estados, incluindo o Acre. A Semulher completou um ano de sua implementação em março, com medidas articuladas com diversos órgãos, entidades e poderes, e já se observa uma diminuição de 29% nos números desse tipo de crime, se comparados ao mesmo período de 2018 a 2023. Os dados são do Feminicidômetro, indicativo produzido pelo Ministério Público do Acre (MPAC). O objetivo é zerar o índice.

O governo do Acre, por meio do governador Gladson Cameli, reimplantou a Secretaria de Estado da Mulher em março de 2023 (Lei nº 4.085/2023). A existência da pasta das mulheres reafirma um compromisso de promover políticas públicas voltadas à população feminina, ao se constituir um agente que atua de forma abrangente nas políticas de promoção da igualdade de gênero.

Governo do Acre realizou caminhada pela vida, valorização e dignidade das mulheres em março. Foto: Arquivo/Semulher

“A criação da Semulher foi um passo importante para a aplicação de medidas que mudassem o cenário que estávamos vivendo. Gostaria de agradecer ao governador Gladson Cameli por esse olhar sensível com as mulheres do estado. A secretaria, hoje, tem diversos projetos fixos que realiza com a comunidade, buscando prevenir a violência e incentivar a denúncia. Em alguns casos, as mulheres nem reconhecem que estão em situação de violência ou no ciclo da violência, que pode levar ao feminicídio. A disseminação de informação tem sido uma das principais ferramentas, inclusive incluindo as mulheres em suas pluralidades, como mulheres negras, indígenas, LBT+ ou privadas de liberdade, no mercado de trabalho ou no seu espaço de lazer. Ainda há muito a ser feito e estamos nessa luta juntas, por todas”, disse a titular da pasta, Márdhia El-Shawwa.

Secretária Márdhia El-Shawwa discursou na abertura do Agosto Lilás. Foto: Pedro Devani/Secom

Ações da Semulher

A Semulher vem realizando um trabalho prioritariamente preventivo. Por meio de ações educativas, auxilia as mulheres e a própria sociedade a refletir sobre as vulnerabilidades existentes nas relações violentas. A instituição possui uma equipe multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica, presente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, por meio da sede da Semulher e dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) nas regiões do Alto Acre e Juruá. As profissionais realizam acompanhamento dos casos na capital e em todo o interior do estado.

Palestra Não Se Cale, sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, é ministrada a servidores de instituições públicas e privadas. Foto: Arquivo/Semulher

O trabalho da pasta se estende a campanhas educativas permanentes e na articulação e integração dos serviços das redes municipais de atendimento para as mulheres em situação de violência (saúde, assistência social, segurança pública e justiça), por meio de encontros contínuos.

Ciclo terapêutico para mulheres negras durante a Quinzena da Mulher Negra. Foto: Arquivo/Semulher

Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, são realizadas em parceria com os órgãos, instituições e autoridades parceiras, além da sociedade civil. As ações da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, também serão intensificadas e serão desenvolvidas durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado.

Ônibus Lilás

O Ônibus Lilás realiza as atividades em todo o estado. Rodas de conversa, atendimento de assistência social, psicológico e jurídico, ciclos terapêuticos para mulheres negras e ações de panfletagem são algumas das atividades e serviços disponibilizados as mulheres e à sociedade em geral.

Confira as agendas que aconteceram no mês de agosto nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri

EPITACIOLÂNDIA

02/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Delegacia de Epitaciolândia
Horário: 9h

08/08 – PIT STOP
Local: Mercado Municipal de Epitaciolândia
Horário: 7h30

13/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Lojas Gazin – Epitaciolândia
Horário: 7h30

BRASILÉIA

16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – Ceam – Brasileia
Horário: das 9h às 13h

16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Ceam Alto Acre – Brasileia
Horário: das 9h às 13h

XAPURI

20/08 – ÔNIBUS LILÁS – RODA DE CONVERSA SOBRE LEI MARIA DA PENHA
Local: Escola na Comunidade União – Xapuri

Canais de Ajuda

As vítimas de casos de violência doméstica podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima. Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.

Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Foto: assessoria 

Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826. Ou ainda pelo WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no número (61) 99656- 5008.

A A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:

(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935

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