Acre
Números assustadores revelam que 76 mulheres foram vítimas de feminicídio nos últimos seis anos
Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.
Ministério Público do Acre mostrou que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher, sete mulheres foram vítimas de feminicídios em 2024 no Acre. Foto: montagem
O caso de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas em frente da filha pelo acusado Jairton Silveira Bezerra, de 45, no final de outubro, foi o sétimo registro de feminicídio no Acre em 2024. Faltando 48 dias para o fim do ano, o estado se aproxima do total ocorrente em 2023, em que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os números assustadores chegaram a 76 no estado.
Dados do Ministério Público do Acre (MPAC) mostram que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher. De 2018 a 2024, foram registrados 76 casos de consumado e 111 tentativas do crime motivado por violência doméstica, ou por discriminação e menosprezo à condição de mulher no Acre.
Além do feminicídio, outros tipos de violência contra a mulher também apresentam números expressivos no Acre. Segundo o levantamento, a taxa de estupros é 95,4% superior à média nacional. Em casos de estupro de vulnerável, o percentual aumenta para 112,3% acima do índice nacional, o que revela um cenário preocupante de segurança para mulheres e meninas no estado.
Enfrentamento ao feminicídio no Acre
O feminicídio é tipificado como o homicídio contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, considerado quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O ato foi tratado como delito específico após a Lei do Feminicídio, instituída em março de 2015. A legislação incluiu o crime no rol dos crimes hediondos e qualificados. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Semulher completou um ano de sua implementação em março, com sede em Rio Branco. Foto: Arquivo/Semulher
Apesar desse marco importante na conquista dos direitos das mulheres, o feminicídio ainda é uma realidade no Brasil e um desafio em todos os estados, incluindo o Acre. A Semulher completou um ano de sua implementação em março, com medidas articuladas com diversos órgãos, entidades e poderes, e já se observa uma diminuição de 29% nos números desse tipo de crime, se comparados ao mesmo período de 2018 a 2023. Os dados são do Feminicidômetro, indicativo produzido pelo Ministério Público do Acre (MPAC). O objetivo é zerar o índice.
O governo do Acre, por meio do governador Gladson Cameli, reimplantou a Secretaria de Estado da Mulher em março de 2023 (Lei nº 4.085/2023). A existência da pasta das mulheres reafirma um compromisso de promover políticas públicas voltadas à população feminina, ao se constituir um agente que atua de forma abrangente nas políticas de promoção da igualdade de gênero.
Governo do Acre realizou caminhada pela vida, valorização e dignidade das mulheres em março. Foto: Arquivo/Semulher
“A criação da Semulher foi um passo importante para a aplicação de medidas que mudassem o cenário que estávamos vivendo. Gostaria de agradecer ao governador Gladson Cameli por esse olhar sensível com as mulheres do estado. A secretaria, hoje, tem diversos projetos fixos que realiza com a comunidade, buscando prevenir a violência e incentivar a denúncia. Em alguns casos, as mulheres nem reconhecem que estão em situação de violência ou no ciclo da violência, que pode levar ao feminicídio. A disseminação de informação tem sido uma das principais ferramentas, inclusive incluindo as mulheres em suas pluralidades, como mulheres negras, indígenas, LBT+ ou privadas de liberdade, no mercado de trabalho ou no seu espaço de lazer. Ainda há muito a ser feito e estamos nessa luta juntas, por todas”, disse a titular da pasta, Márdhia El-Shawwa.
Secretária Márdhia El-Shawwa discursou na abertura do Agosto Lilás. Foto: Pedro Devani/Secom
Ações da Semulher
A Semulher vem realizando um trabalho prioritariamente preventivo. Por meio de ações educativas, auxilia as mulheres e a própria sociedade a refletir sobre as vulnerabilidades existentes nas relações violentas. A instituição possui uma equipe multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica, presente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, por meio da sede da Semulher e dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) nas regiões do Alto Acre e Juruá. As profissionais realizam acompanhamento dos casos na capital e em todo o interior do estado.
Palestra Não Se Cale, sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, é ministrada a servidores de instituições públicas e privadas. Foto: Arquivo/Semulher
O trabalho da pasta se estende a campanhas educativas permanentes e na articulação e integração dos serviços das redes municipais de atendimento para as mulheres em situação de violência (saúde, assistência social, segurança pública e justiça), por meio de encontros contínuos.
Ciclo terapêutico para mulheres negras durante a Quinzena da Mulher Negra. Foto: Arquivo/Semulher
Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, são realizadas em parceria com os órgãos, instituições e autoridades parceiras, além da sociedade civil. As ações da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, também serão intensificadas e serão desenvolvidas durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado.
Ônibus Lilás
O Ônibus Lilás realiza as atividades em todo o estado. Rodas de conversa, atendimento de assistência social, psicológico e jurídico, ciclos terapêuticos para mulheres negras e ações de panfletagem são algumas das atividades e serviços disponibilizados as mulheres e à sociedade em geral.
Confira as agendas que aconteceram no mês de agosto nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri
EPITACIOLÂNDIA
02/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Delegacia de Epitaciolândia
Horário: 9h
08/08 – PIT STOP
Local: Mercado Municipal de Epitaciolândia
Horário: 7h30
13/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Lojas Gazin – Epitaciolândia
Horário: 7h30
BRASILÉIA
16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – Ceam – Brasileia
Horário: das 9h às 13h
16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Ceam Alto Acre – Brasileia
Horário: das 9h às 13h
XAPURI
20/08 – ÔNIBUS LILÁS – RODA DE CONVERSA SOBRE LEI MARIA DA PENHA
Local: Escola na Comunidade União – Xapuri
Canais de Ajuda
As vítimas de casos de violência doméstica podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima. Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Foto: assessoria
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826. Ou ainda pelo WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no número (61) 99656- 5008.
A A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
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Foto/captura
Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
Foto/captura
Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
Foto/captura
Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Acre
Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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Acre
Após assassinado de comerciante a tiros durante assalto em Cruzeiro do Sul, dois suspeitos são presos
Esposa da vítima relatou à polícia que criminosos chegaram armados no local e acusaram Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, de comprar mercadoria roubada. Suspeito foi preso pela Polícia Civil
Informações preliminares indicam que a vítima se recusou a pagar “caixinha”, um suborno solicitado por criminosos, o que pode ter motivado o assalto e o homicídio subsequente. Foto: captada
Na tarde desta quinta-feira (30), um assalto terminou em tragédia no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas.
Crime ocorreu na Rua Amazonas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar ao local, Manoel já estava sem vida. O Instituto Médico Legal (IML) realizou a remoção do corpo e os procedimentos periciais.
A Polícia Militar iniciou buscas logo após o crime e, em menos de uma hora, dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil.
O comerciante Manoel Carlos Alemão da Costa, de 48 anos, conhecido como “Scoob”, foi morto a tiros dentro de seu estabelecimento na Rua Amazonas. Foto: cedida
Inicialmente, o caso foi tratado como latrocínio (roubo seguido de morte). No entanto, informações extraoficiais indicam que o crime pode estar relacionado à recusa do comerciante em pagar taxas ilegais a uma facção criminosa ou a um possível acerto de contas.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do homicídio e identificar possíveis outros envolvidos no crime.
Manoel Carlos Alemão foi assassinado na tarde desta quinta-feira (30) em Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
De acordo com testemunhas, a vítima foi surpreendida por criminosos armados que invadiram o comércio e efetuaram disparos contra ele. Foto: cedida
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