Acre
Números assustadores revelam que 76 mulheres foram vítimas de feminicídio nos últimos seis anos
Recentemente entrou em vigor a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime autônomo no Código Penal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso.
Ministério Público do Acre mostrou que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher, sete mulheres foram vítimas de feminicídios em 2024 no Acre. Foto: montagem
O caso de Paula Gomes da Costa, de 33 anos, morta a facadas em frente da filha pelo acusado Jairton Silveira Bezerra, de 45, no final de outubro, foi o sétimo registro de feminicídio no Acre em 2024. Faltando 48 dias para o fim do ano, o estado se aproxima do total ocorrente em 2023, em que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os números assustadores chegaram a 76 no estado.
Dados do Ministério Público do Acre (MPAC) mostram que o estado enfrenta índices elevados de violência contra a mulher. De 2018 a 2024, foram registrados 76 casos de consumado e 111 tentativas do crime motivado por violência doméstica, ou por discriminação e menosprezo à condição de mulher no Acre.
Além do feminicídio, outros tipos de violência contra a mulher também apresentam números expressivos no Acre. Segundo o levantamento, a taxa de estupros é 95,4% superior à média nacional. Em casos de estupro de vulnerável, o percentual aumenta para 112,3% acima do índice nacional, o que revela um cenário preocupante de segurança para mulheres e meninas no estado.
Enfrentamento ao feminicídio no Acre
O feminicídio é tipificado como o homicídio contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, considerado quando o crime envolve a violência doméstica e familiar ou o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O ato foi tratado como delito específico após a Lei do Feminicídio, instituída em março de 2015. A legislação incluiu o crime no rol dos crimes hediondos e qualificados. O crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Semulher completou um ano de sua implementação em março, com sede em Rio Branco. Foto: Arquivo/Semulher
Apesar desse marco importante na conquista dos direitos das mulheres, o feminicídio ainda é uma realidade no Brasil e um desafio em todos os estados, incluindo o Acre. A Semulher completou um ano de sua implementação em março, com medidas articuladas com diversos órgãos, entidades e poderes, e já se observa uma diminuição de 29% nos números desse tipo de crime, se comparados ao mesmo período de 2018 a 2023. Os dados são do Feminicidômetro, indicativo produzido pelo Ministério Público do Acre (MPAC). O objetivo é zerar o índice.
O governo do Acre, por meio do governador Gladson Cameli, reimplantou a Secretaria de Estado da Mulher em março de 2023 (Lei nº 4.085/2023). A existência da pasta das mulheres reafirma um compromisso de promover políticas públicas voltadas à população feminina, ao se constituir um agente que atua de forma abrangente nas políticas de promoção da igualdade de gênero.
Governo do Acre realizou caminhada pela vida, valorização e dignidade das mulheres em março. Foto: Arquivo/Semulher
“A criação da Semulher foi um passo importante para a aplicação de medidas que mudassem o cenário que estávamos vivendo. Gostaria de agradecer ao governador Gladson Cameli por esse olhar sensível com as mulheres do estado. A secretaria, hoje, tem diversos projetos fixos que realiza com a comunidade, buscando prevenir a violência e incentivar a denúncia. Em alguns casos, as mulheres nem reconhecem que estão em situação de violência ou no ciclo da violência, que pode levar ao feminicídio. A disseminação de informação tem sido uma das principais ferramentas, inclusive incluindo as mulheres em suas pluralidades, como mulheres negras, indígenas, LBT+ ou privadas de liberdade, no mercado de trabalho ou no seu espaço de lazer. Ainda há muito a ser feito e estamos nessa luta juntas, por todas”, disse a titular da pasta, Márdhia El-Shawwa.
Secretária Márdhia El-Shawwa discursou na abertura do Agosto Lilás. Foto: Pedro Devani/Secom
Ações da Semulher
A Semulher vem realizando um trabalho prioritariamente preventivo. Por meio de ações educativas, auxilia as mulheres e a própria sociedade a refletir sobre as vulnerabilidades existentes nas relações violentas. A instituição possui uma equipe multidisciplinar com psicólogas, assistentes sociais e assessoria jurídica, presente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia, por meio da sede da Semulher e dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceams) nas regiões do Alto Acre e Juruá. As profissionais realizam acompanhamento dos casos na capital e em todo o interior do estado.
Palestra Não Se Cale, sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, é ministrada a servidores de instituições públicas e privadas. Foto: Arquivo/Semulher
O trabalho da pasta se estende a campanhas educativas permanentes e na articulação e integração dos serviços das redes municipais de atendimento para as mulheres em situação de violência (saúde, assistência social, segurança pública e justiça), por meio de encontros contínuos.
Ciclo terapêutico para mulheres negras durante a Quinzena da Mulher Negra. Foto: Arquivo/Semulher
Ao longo de todo o mês, ações de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e, principalmente, contra as mortes violentas em razão do gênero, são realizadas em parceria com os órgãos, instituições e autoridades parceiras, além da sociedade civil. As ações da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher, o Ônibus Lilás, também serão intensificadas e serão desenvolvidas durante toda a campanha, na capital e nas cidades do interior do estado.
Ônibus Lilás
O Ônibus Lilás realiza as atividades em todo o estado. Rodas de conversa, atendimento de assistência social, psicológico e jurídico, ciclos terapêuticos para mulheres negras e ações de panfletagem são algumas das atividades e serviços disponibilizados as mulheres e à sociedade em geral.
Confira as agendas que aconteceram no mês de agosto nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri
EPITACIOLÂNDIA
02/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Delegacia de Epitaciolândia
Horário: 9h
08/08 – PIT STOP
Local: Mercado Municipal de Epitaciolândia
Horário: 7h30
13/08 – PALESTRA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – FEMINICÍDIO ZERO
Local: Lojas Gazin – Epitaciolândia
Horário: 7h30
BRASILÉIA
16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Centro Especializado de Atendimento à Mulher do Alto Acre – Ceam – Brasileia
Horário: das 9h às 13h
16/08 – LANÇAMENTO DOS CICLOS TERAPÊUTICOS PARA MULHERES NEGRAS
Local: Ceam Alto Acre – Brasileia
Horário: das 9h às 13h
XAPURI
20/08 – ÔNIBUS LILÁS – RODA DE CONVERSA SOBRE LEI MARIA DA PENHA
Local: Escola na Comunidade União – Xapuri
Canais de Ajuda
As vítimas de casos de violência doméstica podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima. Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.
Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190. Foto: assessoria
Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826. Ou ainda pelo WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no número (61) 99656- 5008.
A A PM disponibiliza os seguintes números para que a mulher peça ajuda:
(68) 99609-3901
(68) 99611-3224
(68) 99610-4372
(68) 99614-2935
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Nível do rio chegou a 10,30 metros nesta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém Operação Inundação 2026 em andamento
A Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Tarauacá divulgou, nesta quinta-feira (15), novo relatório da Operação Inundação 2026, com atualização dos atendimentos prestados à população afetada pela cheia do rio Tarauacá. Na medição das 6h, o nível do manancial atingiu 10,30 metros, ficando 40 centímetros acima da cota de transbordamento.
De acordo com o balanço oficial, mais de 5.200 residências já foram afetadas pela inundação, impactando cerca de 12 mil pessoas em diferentes regiões da cidade. Ao todo, quatro bairros foram diretamente atingidos pela elevação do nível do rio, que nos últimos dias ultrapassou a cota de transbordamento e provocou alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas.
O relatório aponta ainda que 72 pessoas estão desalojadas, ou seja, precisaram deixar temporariamente suas casas e buscar abrigo em residências de familiares ou amigos. Outras quatro pessoas estão desabrigadas e foram encaminhadas para o único abrigo público em funcionamento, instalado na Escola José Augusto de Araújo.
No campo da assistência humanitária, a Defesa Civil informou a distribuição de 600 marmitas às famílias atingidas, além da entrega de 160 galões de água potável, o equivalente a 3.200 litros. Também foram realizados 180 atendimentos médicos, além da distribuição de medicamentos, como parte das ações para reduzir riscos à saúde em áreas alagadas.
A operação mobiliza um efetivo integrado formado por 10 militares do Corpo de Bombeiros, 10 policiais militares e cerca de 50 servidores da Prefeitura de Tarauacá, que atuam no resgate de famílias, distribuição de donativos, monitoramento das áreas atingidas e levantamento de danos.
Segundo a Defesa Civil Municipal, os atendimentos seguem em andamento enquanto o nível do rio permanecer acima da normalidade. O órgão reforça que a população deve seguir as orientações das equipes de emergência e acompanhar os comunicados oficiais, já que a situação ainda exige vigilância constante.
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Foto: David Medeiros/ac24horas
O nível do Rio Acre voltou a subir em Rio Branco e ultrapassou a cota de alerta na medição das 9h desta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, o manancial atingiu 13,53 metros, ficando três centímetros acima da marca de alerta, que é de 13,50 metros.
Mais cedo, às 5h59, o rio já apresentava elevação, com 13,44 metros, indicando tendência de subida ao longo da manhã. Nas últimas 24 horas, foram registrados 4 milímetros de chuva na capital acreana, volume que contribui para a elevação gradual do nível do rio.
A cota de transbordamento do Rio Acre em Rio Branco é de 14 metros. Com o manancial se aproximando desse limite, a Defesa Civil mantém o monitoramento contínuo das áreas ribeirinhas e segue em estado de atenção para eventuais medidas preventivas.
Segundo o coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, as equipes acompanham a situação de forma permanente e estão prontas para atuar caso o nível do rio continue subindo e atinja áreas habitadas. A orientação é para que moradores das regiões mais baixas fiquem atentos aos comunicados oficiais.
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Acre
‘Diminuir diferenças’, destaca Antônio Rosoclei na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia
Presidente da Câmara, Antônio Rosiclei, reforçou papel do órgão como garantidor de acesso à Justiça em evento com governador Gladson Camelidestaque
Unidade de Epitaciolândia vai atender o Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
O governador Gladson Cameli inaugurou na quarta-feira (14) a sede própria da Defensoria Pública em Epitaciolândia, em cerimônia que contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes e do presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei Oliveira. Na solenidade, foram anunciados investimentos superiores a R$ 1,5 milhão para a região do Alto Acre, com foco na democratização de programas sociais e no acesso à Justiça.
Em Epitaciolândia, Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado.
“A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou o governador em Epitaciolândia.
Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.
“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse finalizando.
Antônio Rosiclei Oliveira elogia postura municipalista de Gladson Cameli durante inauguração da nova sede do órgão. Foto: captada
Durante a inauguração da sede própria da Defensoria Pública em Epitaciolândia, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Rosiclei Oliveira, ressaltou a importância do órgão como “última saída” para muitos cidadãos. Em discurso ao lado do governador Gladson Cameli e do prefeito Sérgio Lopes, ele destacou o caráter essencial do serviço para a população.
“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência”, afirmou Rosiclei.
Nova sede da DPE foi inaugurada na quarta-feira, 14, em Epitaciolândia. Foto: Marcus Ramon/DPE
O vereador também enalteceu a atuação municipalista do governador: “Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação”.
A nova unidade faz parte de um conjunto de investimentos superiores a R$ 1,5 milhão anunciados para o Alto Acre, incluindo a entrega de 632 habilitações de terra no estado.
Governador destaca que DPE é essencial para reduzir diferenças. Foto: José Caminha/Secom
A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.
A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.
Ações garantem serviços à população do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom
A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.
“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.
Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.
Defensora-geral destaca que Gladson Camelí foi o governador que mais investiu na DPE. Foto: José Caminha/Secom
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