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Novo modelo da carteira de identidade prejudica pessoas transexuais, diz MPF-AC ao instaurar inquérito
Órgão instaurou inquérito civil para averiguar irregularidades no novo projeto de Carteira de Identidade Nacional .
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para averiguar irregularidades no novo projeto de Carteira de Identidade Nacional em relação às pessoas transexuais. De acordo com o órgão, a exigência de declarar o sexo no documento fere o direito dessas pessoas.
O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento. Atualmente, para tirar o documento fora do cronograma da gratuidade, é paga uma taxa de R$ 96,10.
Em nota, o MPF destaca que a advogada e coordenadora da area jurídica da aliança nacional LGBTI+, Amanda Souto, diz que “trazer a informação do sexo no documento é desnecessário, já que é um dado que deveria ser usado apenas para registros internos e para questões relevantes como a própria área da saúde.”
O órgão ressalta que a exigência do sexo no documento pode causar às pessoas trans que não querem ou têm dificuldades em realizar essa mudança. “Além disso, o art. 5º da Resolução 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, também sugere que o nome social esteja em posição de destaque com relação ao nome de registro”, destaca a nota do órgão.
Após a coleta das informações necessárias à instrução do inquérito, o MPF analisará as medidas a serem tomadas para sanear as irregularidades que fiquem comprovadas.
Entenda como será o novo documento
- O que é a nova carteira de identidade?
O novo RG será estabelecido por meio de decreto do governo federal, previsto para entrar em vigor em 1° de março. Os institutos de identificação tem até março de 2023 para se adequar. O documento trará uma identificação única por meio do CPF para todo país e poderá ser consultado pela internet, a partir do recebimento.
- O que muda?
Com a nova documentação, a numeração será única e a autenticidade poderá ser checada por QR code, inclusive offline. Ou seja, apenas o CPF será considerado.
A medida prevê ainda que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
- O que acontece com a carteira de identidade atual?
De acordo com a norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 aos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
- Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
O governo federal informou que a mudança vai “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”. Segundo o Executivo, como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, ele é mais seguro.
- O que acontece se uma pessoa solicitar a carteira de identidade sem ter CPF?
O órgão de identificação local vai realizar, de imediato, a inscrição do cidadão no CPF, segundo o decreto. A orientação é de que as regras da Receita Federal sejam seguidas.
- A nova identidade substitui algum outro documento, como a carteira de habilitação, por exemplo?
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
- Quais documentos serão exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
- O que consta na nova carteira de identidade?
- Armas da República Federativa do Brasil, a inscrição “República Federativa do Brasil” e a inscrição “Governo Federal”;
- Identificação do ente federativo que a expediu;
- Identificação do órgão expedidor;
- Número do registro geral nacional;
- Nome, a filiação, o sexo, a nacionalidade, o local e a data de nascimento do titular;
- Número único da matrícula de nascimento ou de casamento do titular ou, se não houver, de forma resumida, a comarca, o cartório, o livro, a folha e o número do registro de nascimento ou casamento;
- Fotografia, em proporção que observe o formato 3×4 cm, de acordo com o padrão da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), a assinatura e a impressão digital do polegar direito do titular;
- Assinatura do dirigente do órgão expedidor;
- Expressão “Válida em todo o território nacional”;
- Data de validade, o local e a data de expedição do documento;
- Código de barras bidimensional no padrão QR Code;
- Zona de leitura mecânica, de acordo com o padrão estabelecido pela OACI.
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Investimento de R$ 2,88 milhões passa a contemplar três espaços públicos na capital acreana
A Prefeitura de Rio Branco anunciou a ampliação de um projeto de revitalização de praças após uma revisão técnica que permitiu otimizar recursos e aumentar o número de obras contempladas.
O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada na Praça Antônio Júlio Maia de Queiroz, conhecida como “Praça dos Tocos”, pelo prefeito Tião Bocalom.
Com a readequação, o investimento passou a abranger três importantes espaços públicos: a Praça Cidade da Criança, a Praça dos Tocos e a Praça do Loteamento Santa Cruz. (Foto: Ana Julian/Secom)
Inicialmente, a emenda parlamentar de R$ 2,88 milhões, viabilizada pela deputada federal Socorro Neri, seria destinada exclusivamente à reforma da Praça Cidade da Criança. No entanto, com a readequação do projeto, o investimento agora também contempla a Praça dos Tocos e a Praça do Loteamento Santa Cruz.
Segundo o prefeito, a medida demonstra que é possível ampliar o alcance das ações com planejamento e responsabilidade fiscal. “Conseguimos otimizar os recursos disponíveis e ampliar o número de obras, sempre pensando no bem-estar da população”, destacou.
“Cada recurso é aplicado de forma estratégica para gerar o maior benefício possível para a cidade”, ressaltou Bocalom. (Foto: Ana Julian/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene também ressaltou a qualidade das intervenções, que seguem um padrão moderno de urbanização, com foco em conforto, acessibilidade e segurança.
Além das melhorias estruturais, os projetos incluem a implantação de sistemas de monitoramento integrados a programas de segurança urbana. A previsão é que as obras sejam concluídas até o final do ano.
Com mais estrutura e segurança, mais pessoas vão frequentar o espaço, o que fortalece não só o turismo, mas também os negócios daqui”, frisou Roberto da Princesinha. (Foto: Ana Julian/Secom)
A revitalização da Praça dos Tocos, localizada em uma área central da cidade, próxima a pontos históricos como o Palácio da Justiça e a Catedral Nossa Senhora de Nazaré, é vista como estratégica para a valorização do centro.
Para comerciantes da região, como o empresário Roberto Oliveira, a iniciativa deve impulsionar o turismo e fortalecer a economia local. “Com mais estrutura e segurança, mais pessoas vão frequentar o espaço, o que beneficia diretamente os negócios”, afirmou.
A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a eficiência na aplicação dos recursos públicos, o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população.
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Iniciativa busca integrar setores, incentivar produção local e ampliar segurança alimentar no município
A Secretaria de Agricultura do Estado realizou ua apresentação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) para a equipe da Assistência Social de Brasiléia. O encontro teve como foco fortalecer a integração entre as áreas e ampliar o alcance das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Durante a reunião, foram detalhadas as diretrizes, os benefícios e as formas de execução do programa, que tem como objetivo incentivar a produção rural e, ao mesmo tempo, garantir a segurança alimentar por meio da distribuição de alimentos.
Participaram do encontro a secretária municipal de Assistência Social, Suly Guimarães; a coordenadora do novo programa de governo, Marcela Rocha; o coordenador do Cadastro Único, Ismael Dias Maia; o coordenador local da Secretaria de Agricultura, Antônio Francisco; além de Letícia Fernanda, da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Joana Bandeira, e da secretária executiva do CONSEA, Edilania Braga.
A equipe da Assistência Social também esteve presente por meio dos profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A iniciativa reforça o compromisso da gestão pública em promover o desenvolvimento sustentável, apoiar os produtores rurais e garantir o acesso à alimentação de qualidade para famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Fotojornalista do sistema público de comunicação é finalista de prêmio nacional com registro em aldeia indígena
O Acre ganha destaque no cenário nacional com fotografia que mostra um olhar sensível sobre o agro e os povos da floresta. A fotojornalista Ingrid Kelly, da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), concorre na categoria Fotografia do Prêmio de Jornalismo Tecnoshow COMIGO 2026.
A premiação integra a programação da Tecnoshow COMIGO, uma das maiores feiras de tecnologia rural do Brasil, e tem como tema “O Agro Conecta”, destacando o agronegócio como uma rede que une pessoas, conhecimento, sustentabilidade e produção.
O prêmio busca reconhecer reportagens que evidenciem o impacto econômico, social e ambiental do agro brasileiro, valorizando narrativas que aproximam o campo da sociedade.
Imagem produzida em aldeia do Acre ganha destaque
A fotografia que garantiu a Ingrid a vaga entre os finalistas foi registrada na Terra Índigena Mamoadate, localizada no município de Assis Brasil, região de difícil acesso no interior do estado. Para chegar ao local, a equipe enfrentou uma longa jornada, com mais de oito horas de deslocamento fluvial, além de trechos por estrada.
A imagem integra uma reportagem especial sobre o cultivo de cacau nativo por comunidades indígenas, evidenciando práticas sustentáveis e a relação direta entre floresta e produção.
Segundo a fotojornalista, o registro representa muito mais do que uma imagem: “É uma fotografia muito bonita que significa muito sobre a vida dos indígenas dentro da floresta. Existe toda uma história por trás desse cacau nativo e da forma como ele é cultivado”.
Trajetória marcada por superação e fé
Com pouco mais de dois anos de atuação na fotografia, Ingrid Kelly construiu uma trajetória marcada por dedicação, persistência e fé. O interesse pelo fotojornalismo surgiu após experiências iniciais e ganhou força ao conhecer grandes eventos e profissionais da área.
Inspiração e trabalho
“Eu me inspirei muito nas pessoas que trabalham comigo. Quando vi colegas sendo premiados, senti que eu também poderia mostrar o meu trabalho”, destacou.
A inscrição no prêmio, segundo ela, foi feita sem grandes expectativas, mas com o desejo de dar visibilidade às histórias que registra. “Eu me inscrevi sem pensar se iria ganhar. Queria apenas mostrar um pouco do meu trabalho”, afirmou.
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, destacou com entusiasmo a conquista da fotojornalista Ingrid Kelly ao figurar entre os finalistas de um prêmio nacional, ressaltando que o reconhecimento é fruto de um trabalho consistente e em constante evolução. “A Ingrid apresentou um crescimento notável desde que chegou na Secom, aprimorando seu olhar sensível e sua capacidade de contar histórias por meio da imagem, o que reforça o talento e o potencial dos profissionais da comunicação acreana.”
Logística
O percurso até a aldeia envolveu deslocamento de carro, pernoite em área ribeirinha e um dia inteiro de viagem de barco até o destino final. “Foi uma viagem difícil, mas muito especial. Eu consegui chegar, participar da matéria e conhecer de perto a realidade das pessoas da aldeia. Foi uma experiência única”, relembrou.
Marco pessoal e gratidão
A conquista de chegar à final de um prêmio nacional representa, para Ingrid, um marco pessoal e profissional. “Eu jamais imaginaria, há um ano e meio, estar onde estou hoje. Ser finalista de um prêmio reconhecido no Brasil inteiro é algo sem palavras. Sou muito grata a Deus e a todas as pessoas que me deram oportunidade”, declarou.
Ingrid também destacou o apoio de colegas e gestores ao longo de sua trajetória, segundo ela, eles foram fundamentais para seu crescimento na área.
Inspiração na fotografia
Entre suas principais referências está o fotojornalista Diego Gurgel, a quem atribui grande parte de sua evolução profissional.
“Ele sempre foi uma inspiração para mim. Desde o início me ajudou muito e me apresentou ao ambiente onde trabalho hoje. Tenho muita admiração pelo trabalho dele”, afirmou.
Ingrid também destacou a importância de toda a equipe envolvida nas produções jornalísticas, ressaltando o caráter coletivo das conquistas.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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