Cotidiano
Novo decreto do Refis do governo inclui dívidas até 2024 e estende adesão até dezembro
Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 25, o Decreto nº 11.726/2025, que altera regras do Programa de Recuperação Fiscal, Refis 2021, instituído para facilitar a regularização de dívidas tributárias de contribuintes com o Estado. Com a nova norma, o programa passa a abranger débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, além de estender o prazo de adesão até 23 de dezembro de 2025.
As mudanças foram promovidas por meio da atualização do Decreto nº 7.793, de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673/2020. A medida busca oferecer mais alternativas para que empresas e pessoas físicas quitem seus débitos com o fisco estadual, promovendo arrecadação e incentivando a regularização fiscal em meio ao atual cenário econômico.
Entre as principais alterações, o novo decreto permite: a inclusão de créditos tributários declarados ou informados espontaneamente pelo contribuinte; o pagamento dos débitos à vista ou parcelado em moeda corrente, com exceções específicas; a possibilidade de utilizar saldo credor acumulado na conta gráfica para abater parcelas e a oferta de bens imóveis em dação em pagamento, desde que aceitos pela Administração Pública, conforme regras definidas pela Lei Complementar nº 477/2024.
A adesão continua condicionada à assinatura do Termo de Adesão e ao pagamento da primeira parcela (ou da parcela única), após análise e aceite da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nos casos de dívida ativa.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin Assaf terá um 2026 com muitos desafios
Joaquin Assaf(Miragina) voltou aos treinamentos e começa a pensar nas competições da temporada de 2026. Recordista Estadual Absoluto nas provas 50 e 100 costas, 50 peito e 50 e 200 metros livres, o atleta da AABB vai trabalhar para quebrar as marcas e conquistar resultados mais expressivos.
“A última temporada do Joaquin foi excelente e hoje ele é um dos melhores nadadores do Norte. Isso significa muito para a natação acreana”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
Definir provas
Joaquin Assaf ainda vai definir quais serão as principais provas a partir do início das competições.
“Vamos realizar o trabalho e próximo dos eventos, definiremos as provas. O mais importante, agora, é trabalhar forte porque essa base é fundamental para toda a temporada”, afirmou Joaquin Assaf.
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Prazo para regularização e retirada no pátio da WR Leilões é de 10 dias; veículos podem ir a leilão
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um edital de notificação direcionado aos proprietários de 28 veículos removidos pela autarquia no município de Cruzeiro do Sul.
A lista inclui automóveis, motocicletas e motonetas, de diferentes marcas, modelos e anos de fabricação, apreendidos por infrações previstas na legislação de trânsito. Conforme o Detran, os proprietários têm 10 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação e retirar os veículos. Caso contrário, os bens poderão ser encaminhados para leilão, conforme prevê a legislação vigente.
Para a liberação, é obrigatória a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como IPVA, multas, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e vistoria, além das despesas de remoção e estadia no pátio.
O depósito credenciado da WR Leilões, em Cruzeiro do Sul, está localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.091, no Centro. O atendimento ocorre em horário comercial, de segunda a sexta-feira.
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Foto Sueli Rodrigues: Trabalho coletivo deve definir os titulares da Adesg
A diretoria da Adesg acertou as contratações do meia Gabriel, ex-Falcon de Sergipe, e do atacante Marcos Vinícius. Os dois atletas chegam para aumentar as opções do técnico Rodrigo Deiãs no setor ofensivo.
“O Marcos Vinícius estava no Rio Branco e foi integrado e o Gabriel chega nesta quinta(15). O professor (Rodrigo Deião) vai avaliar as condições dos atletas para a estreia”, afirmou o diretor de futebol da Adesg, Erismeu Silva.
Jojo e Pablo
O lateral Jojo e o meia Pablo foram afastados dos treinamentos. Os dirigentes do Leão irão avaliar a situação e existe a possibilidade de dispensa dos dois jogadores.
Treino de apronto
Rodrigo Deião comanda o treino de apronto da Adesg nesta quinta, 15, no estádio Nabor Júnior, em Senador Guiomard, e deve definir a equipe para a estreia no Estadual. O Leão enfrenta o Humaitá no sábado, 17, às 17 horas, no Tonicão.
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