Cotidiano
Novo decreto do Refis do governo inclui dívidas até 2024 e estende adesão até dezembro
Foto de Sérgio Vale
O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 25, o Decreto nº 11.726/2025, que altera regras do Programa de Recuperação Fiscal, Refis 2021, instituído para facilitar a regularização de dívidas tributárias de contribuintes com o Estado. Com a nova norma, o programa passa a abranger débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, além de estender o prazo de adesão até 23 de dezembro de 2025.
As mudanças foram promovidas por meio da atualização do Decreto nº 7.793, de 2021, que regulamenta a Lei nº 3.673/2020. A medida busca oferecer mais alternativas para que empresas e pessoas físicas quitem seus débitos com o fisco estadual, promovendo arrecadação e incentivando a regularização fiscal em meio ao atual cenário econômico.
Entre as principais alterações, o novo decreto permite: a inclusão de créditos tributários declarados ou informados espontaneamente pelo contribuinte; o pagamento dos débitos à vista ou parcelado em moeda corrente, com exceções específicas; a possibilidade de utilizar saldo credor acumulado na conta gráfica para abater parcelas e a oferta de bens imóveis em dação em pagamento, desde que aceitos pela Administração Pública, conforme regras definidas pela Lei Complementar nº 477/2024.
A adesão continua condicionada à assinatura do Termo de Adesão e ao pagamento da primeira parcela (ou da parcela única), após análise e aceite da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nos casos de dívida ativa.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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Foto Francisco Dinarte: Melhores equipes acreanas estarão em quadra na disputa do título
Começam nesta sexta, 5, a partir das 14 horas, no ginásio Wilson Pinheiro, em Epitaciolândia, as finais do Campeonato Estadual de Voleibol, no feminino e no masculino. O torneio terá representantes de todas as regiões do Estado.
“Iniciamos a competição com as disputas das fases regionais e, agora, chegamos no momento decisivo do torneio”, declarou o presidente da Federação Acreana de Voleibol (FEAV), professor João Petrolitano.
Grupos do feminino
A
AVQ
Jotas
Teles
Epitaciolândia
B
Tarauacá
Feijó
Cruzeiro do Sul
Mâncio Lima
Chaves do masculino
“A”
Feijó
Teles
Epitaciolândia
Tarauacá
“B”
Corpo
AVQ
Cruzeiro do Sul
Rodrigues Alves
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