Brasil
Novas regras de marketing impulsionam a advocacia
Reportagem da série especial Advocacia em Pauta discute como a publicidade na internet e nas redes sociais aumenta visibilidade de temas jurídicos e profissionais do direito
Assessoria
Recentemente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou novas regras de marketing jurídico, ampliando a possibilidade, por exemplo, de impulsionar postagens em redes sociais. A atualização do provimento 94/00 – escrito em 5 de setembro de 2000, quando não existiam redes sociais e celular com internet era raridade – está em sintonia com os tempos atuais, com advogados e advogadas utilizando cada vez mais a tecnologia como uma ferramenta de trabalho e com a imensa maioria das pessoas tendo acesso a internet e redes sociais.
Em um país com 213 milhões de habitantes como o Brasil, são 205 milhões de telefones celulares com conexão à internet e 150 milhões de usuários de redes como Facebook e WhatsApp (as mais populares), além de Instagram, TikTok, YouTube, Kwai e Twitter, entre outras, segundo a consultoria internacional HootSuite.
A terceira reportagem da série especial “Advocacia em Pauta” mostra como tecnologia, inovação e redes sociais muda a forma de atuação de advogados e advogadas, trazendo não apenas novos clientes, mas aproximando o público em geral sobre questões da advocacia importantes para toda a sociedade.
Especialista em marketing jurídico e ferramentas tecnológicas para gestão de escritórios de advocacia, Wilson Vedana explica que o novo modelo de aplicação e estratégias de marketing aprovado pela OAB permite aos profissionais do direito fazer dois tipos de publicidade: ativa e passiva.
Na ativa, o advogado poderá fazer anúncios para ‘aparecer’ para pessoas de fora da suas redes de relacionamento. Na publicidade passiva, o uso de palavras-chave e estratégias de segmentação de público, em ferramentas como Google Ads, newsletter e grupos fechados, poderá fazer com que pessoas vejam anúncios sobre temas específicos dentro do universo jurídico, dependendo do seu interesse e de suas buscas na internet.
Criador da primeira agência de advogados da região Norte, Vedana ressalta que continua proibida a chamada “ostentação nas redes”. Basicamente, advogados e advogadas não podem usar dados patrimoniais, dimensão de uma sociedade ou escritório de advocacia e outros temas de fora do ramo jurídico para influenciar o público com promessas de resultados e garantias quanto aos serviços que venham a ser contratados.
“Porém, um ponto que me chama muita a atenção é o comitê regulatório de caráter consultivo, que será instituído para evitarmos novas desatualizações, ou uma nova votação de provimento a cada 20 anos. Isso possibilitará a um grupo de pessoas capacitadas propor mudanças de acordo com a evolução do nosso cotidiano”, destaca Wilson Vedana.
Para ele, que é advogado há sete anos e tem uma forte presença nas redes sociais, a nova regra aprovada pelo Conselho Federal da OAB dará mais segurança à categoria, “tendo em vista que o [provimento] que regia há 20 anos, não trazia clareza e nem toda a evolução que tivemos no mundo digital, estando agora ainda não da forma mais correta, porém mais contemporânea ao que vivenciamos nos dias atuais”, finalizou.
Estratégia de Posicionamento
A advogada Vitória Jeovana da Silva Uchoa, especialista em direito de família e sucessões e direito do consumidor, comenta que uma das críticas feitas pela maior parte da categoria era de que os termos utilizados na legislação e nas normativas da OAB eram muito genéricos. Isso trazia insegurança na hora de promover a publicidade e limitava o profissional a sempre agir de modo tradicional, resultando muita vezes em perda de espaço em um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico e competitivo.
Vitória Jeovana concorda que as regras para o marketing jurídico estavam desatualizadas e claramente não acompanhava as transformações tecnológicas ocorridas nos últimos 20 anos. “Portanto, a advocacia vinha pressionando a OAB para que as regras de publicidade fossem flexibilizadas e adequadas à nova realidade de trabalho, cada vez mais competitiva e pautada no ambiente online, até mesmo com escritórios de advocacia digitais”.
Uma das advogadas mais atuantes nas redes sociais em Rondônia, Vitória Jeovana reforça que a publicidade informativa é benéfica não só para o advogado, que divulga seus serviços, mas também para o cliente, que passa a conhecer seus direitos e a encontrar, de uma maneira mais fácil e democrática, um profissional para solucionar o problema jurídico que enfrenta.
“O marketing jurídico nada mais é do que uma estratégia de posicionamento. É mostrar ao seu público sua atuação e especialidade. Como você, profissional da advocacia, consegue resolver os problemas de seus clientes, mostrando que é possível fazer um ótimo trabalho de forma ética”, defende.
A Favor da Advocacia
Advogado há 17 anos, Márcio Nogueira, pré-candidato a presidente da OAB, Seccional de Rondônia, concorda com os colegas de profissão. “O novo provimento é um enorme avanço. A tecnologia evoluiu de maneira exponencial nos últimos anos. Hoje temas como conexão 5G, segurança nas redes, internet das coisas, identificação facial, pagamentos por aproximação via celular ou cartões magnéticos já são uma realidade”, avalia.
De acordo com Nogueira, a presença das pessoas nas redes sociais atualmente vai mais além de uma simples postagem com os filhos, o bicho de estimação ou de uma viagem que fez com a família, como era até pouco tempo atrás. Hoje, diz ele, rede social é ambiente de trabalho também para os advogados e advogadas, além de espaço de discussão de temas cruciais para a sociedade.
“Por isso, é tão importante que a advocacia esteja antenada com os tempos atuais, sem deixar de lado as questões éticas, a fiscalização e a punição de abusos. É assim que defendo, por exemplo, uma Ordem que esteja mais próxima dos advogados e advogadas, ajudando a promover uma verdadeira transformação na vida desses profissionais”, finaliza Márcio Nogueira.
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Suspeito preso por levar 11 fuzis para a Penha foi liberado da prisão pela Justiça 12 dias antes
Leandro Rodrigues da Silva, de 38 anos, tinha sido preso pela Polícia Rodoviária Federal no dia 15 de janeiro com 30 kg de drogas, mas foi solto na audiência de custódia no dia 18.
Leandro Rodrigues da Silva, de 38 anos, foi preso pela Polícia Federal, na madrugada desta quinta-feira (30), dirigindo um carro que levava 11 fuzis, de calibres 5,56 e 7,62, para o Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio.
A prisão de Leandro aconteceu 12 dias depois dele ser liberado em uma audiência de custódia, em Campos dos Goitacazes, no Norte Fluminense. Ele havia sido preso por tráfico de drogas.
Morador da Zona Oeste do Rio, com ensino médio completo e se apresentando como motorista de aplicativo, Leandro foi preso no dia 15 de janeiro por policiais rodoviários federais, quando dirigia um Ford Fiesta, no quilômetro 203, da BR-101, em Casimiro de Abreu, no Norte Fluminense.
No veículo, os policiais rodoviários encontraram:
- 31,5 kg de maconha distribuídos em 41 tabletes em um saco preto;
- 1.439 frascos de líquido de cheirinho de loló;
- Dois galões de líquido semelhante a cheirinho de loló;
- 2 pacotes com pinos transparentes vazios;
- R$ 1.874 em dinheiro.
Levado para a 121ª DP (Casimiro de Abreu), Leandro mudou a versão de que tinha pegado a droga em Casimiro de Abreu. Ele contou que o carro foi abastecido na Linha Vermelha e seguia para Macaé. Em nenhum momento, segundo o Ministério Público, alegou estar fazendo uma corrida de aplicativo ou falou em entregador ou destinatário.
Leandro ficou preso por dois dias e, às 10h09 do dia 18 de janeiro, foi levado para a audiência de custódia. Na ocasião, o juiz Iago Saúde Izoton decidiu pela soltura de Leandro contrariando o MP, que pediu a conversão da prisão em flagrante para preventiva.
Em suas alegações, o magistrado informou que “a prisão preventiva se revela excepcional”:
A partir daí, o magistrado determinou que Leandro se apresentasse diante do juiz todo dia 10 de cada mês. Após a decisão do juiz, a promotora Luíza Klöppel, do Ministério Público estadual recorreu.
O MP apontou a gravidade do caso envolvendo o transporte da droga e o risco de que Leandro voltasse a delinquir.
12 dias depois da liberdade, os fuzis
Na noite de quarta-feira (29), os policiais federais da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) iniciaram uma vigilância na serra, na altura do município de Paulo de Frontin em busca de uma moto que transportava material ilícito.
Ao encontrarem a BMW, presenciaram o momento em que o ocupante repassou duas malas ao motorista de um Nissan preto. O veículo foi seguido pelos policiais até um posto de gasolina onde foi feita a abordagem.
O motorista do carro era Leandro Rodrigues da Silva. O da moto, Gutenberg Samuel de Oliveira. Ambos foram presos e os veículos apreendidos.
O carregamento tinha 8 fuzis, de calibre 5.56 e 3 fuzis calibre 7.62, além dos veículos utilizados no transporte das armas. Todas as armas com a marca de uma caveira semelhante ao personagem Justiceiro, da Marvel.
De acordo com as investigações preliminares, o arsenal teria como destino os complexos da Penha e do Alemão, onde está baseada a chefia da facção Comando Vermelho.
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Argentina corta taxas e Brasil volta a ter maior juro real do mundo
País comandado por Javier Milei caiu da primeira para a terceira posição, após seu Banco Central reduzir suas taxas de juros em 3 pontos percentuais. Topo agora está com Brasil e Rússia.
O Brasil passou a ter o maior juro real do mundo. Na noite de quinta-feira (30), o Banco Central da Argentina, antiga líder do ranking, promoveu um novo corte em sua taxa básica de juros e tirou o país da primeira posição.
A autoridade monetária reduziu suas taxas de 32% para 29% ao ano. Segundo a instituição, essa redução é consequência da “consolidação observada nas expectativas de menor inflação.”
A Argentina encerrou 2024 com uma inflação anual de 117,8%. Apesar de ainda estar bastante alta, houve uma forte desaceleração em relação aos 211,4% registrados em 2023.
Com a taxa de juro real é calculada, entre outros pontos, pela taxa de juros nominal do país descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses, o juro real argentino caiu para 6,14%. O país passou, então, para a terceira colocação no ranking.
Quem assume a ponta é antigo vice-líder, o Brasil. Nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu aumentar mais uma vez a Selic em 1 ponto percentual, levando o juro nominal a 13,25% ao ano, e o juro real a 9,18%.
Na segunda posição vem a Rússia, com uma taxa de juros real de 8,91%.
Veja abaixo os principais resultados da lista de 40 países.
Ranking de juros reais
Taxas de juros atuais descontadas a inflação projetada para os próximos 12 meses
Alta da Selic
Na última quarta-feira (29), o Copom anunciou sua decisão de elevar a taxa básica de juros em 1 ponto percentual, para a casa de 13,25% ao ano.
Na decisão anterior, em dezembro, a autoridade monetária já havia elevado a taxa básica em 1 ponto percentual, para a casa de 12,25% ao ano. A decisão marca a quarta alta seguida da Selic.
Juros nominais
Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira permaneceu na 4ª posição.
Veja abaixo:
- Turquia: 45,00%
- Argentina: 29,00%
- Rússia: 21,00%
- Brasil: 13,25%
- México: 10,00%
- Colômbia: 9,50%
- África do Sul: 7,75%
- Hungria: 6,50%
- Índia: 6,50%
- Filipinas: 5,75%
- Indonésia: 5,75%
- Polônia: 5,75%
- Chile: 5,00%
- Hong Kong: 4,75%
- Reino Unido: 4,75%
- Estados Unidos: 4,50%
- Israel: 4,50%
- Austrália: 4,35%
- Nova Zelândia: 4,25%
- República Checa: 4,00%
- Canadá: 3,25%
- Alemanha: 3,15%
- Áustria: 3,15%
- Espanha: 3,15%
- Grécia: 3,15%
- Holanda: 3,15%
- Portugal: 3,15%
- Bélgica: 3,15%
- França: 3,15%
- Itália: 3,15%
- China: 3,10%
- Coreia do Sul: 3,00%
- Malásia: 3,00%
- Cingapura: 2,98%
- Dinamarca: 2,60%
- Suécia: 2,50%
- Tailândia: 2,25%
- Taiwan: 2,00%
- Suíça: 0,50%
- Japão: 0,50%
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De volta à planície: ex-presidentes da Câmara contam como é deixar o poder e analisam desafios do novo comando
Deputados que já comandaram a Casa analisam desafios do próximo presidente. Próxima eleição da cúpula da Câmara está marcada para 1º de fevereiro.
No dia 1º de fevereiro, a Câmara dos Deputados elegerá um novo presidente para comandar o colegiado pelos próximos dois anos.
Com isso, Arthur Lira (PP-AL) retornará à planície, termo comumente utilizado no Congresso para se referir aos deputados sem acesso aos cargos da mesa diretora, instalada no centro do plenário. Quem se senta à mesa, tem visão completa dos deputados que estão no plenário, abaixo, por isso o termo “planície”.
A reportagem ouviu cinco ex-presidentes da Câmara que responderam às mesmas perguntas sobre o que a saída desse cargo representou em suas trajetórias. João Paulo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Maia não deram entrevistas.
Estranhamento
A experiência da maioria mostra que o dia seguinte após deixar o cargo pode ser seguido de estranhamento pelo poder perdido.
“Claro que a mudança é brusca e que você tem que passar por um período de adaptação, porque você não pode criar ilusão que o poder é seu”, diz Aldo Rebelo, que ocupou o posto entre 2005 e 2007 pelo PCdoB.
Uma saída é recorrer às antigas amizades, conta Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara pelo PT entre 2007 e 2009.
Entre os políticos, há desconforto em retornar para os trabalhos da Casa sem ocupar um cargo decisório.
“Eu reconheço que, toda vez que um presidente sai e precisa voltar para o plenário, fica uma situação talvez um pouco desconfortável”, afirma Michel Temer, presidente da Casa em três ocasiões.
Segundo ele, seu processo foi mais simples por ter deixado o comando da Câmara pela primeira vez, em 2001, para assumir a presidência do MDB, e na segunda vez, em 2010, ser vice-presidente da República, na chapa de Dilma Rousseff.
Uma saída, segundo Marco Maia, presidente da Câmara pelo PT entre 2011 e 2013, é não entrar no cargo com expectativa de prolongação de poder.
A dificuldade de reposicionamento depois da saída do comando da Casa também aflige Arthur Lira. Ele é cotado para assumir um cargo na Esplanada dos Ministérios do presidente Lula, mas há impasse sobre sua adesão completa ao governo.
Papel como ex-presidente
O grupo é uníssono sobre a relevância de um ex-presidente da Câmara. Para Aécio Neves, presidente da Casa de 2001 a 2002 pelo PSDB, a experiência é útil para os sucessores.
Para ele, não estar à frente das decisões demanda, muitas vezes, maturidade. “[É importante] encontrar o seu espaço e não ficar disputando permanente holofotes. É um exercício de maturidade que todos os homens públicos devem buscar em determinado momento da sua trajetória.”
Chinaglia afirma que a forma como o presidente atua impacta no tamanho da influência após a saída do cargo. “Depende de como você chegou, de como você se elegeu e de como você saiu. Se o cara for respeitado pelo que ele pensa, se cumpre com a palavra, ele se mantém influente”, afirma.
Desafios
Os ex-presidentes da Casa destacam o novo protagonismo da Câmara em relação ao Orçamento, com influência cada vez maior do Poder Legislativo em detrimento do Executivo.
Para alguns, há excessos na nova atuação. “Eu acho que há um certo, digamos, exagero na volúpia do Congresso sobre nacos do Orçamento”, afirma Aécio.
Marco Maia afirma que a discussão sobre o orçamento tem tamanho maior que as outras pautas da Casa, e que por isso os deputados buscam atuar mais como “executores do que legisladores”.
O desgaste pelas quedas de braço do Legislativo com o Executivo e com o Judiciário é apontado pelos ex-presidentes como um desafio importante para o próximo ciclo da Câmara.
“Restabelecer os limites das atribuições de cada um dos poderes é o maior desafio do próximo presidente da Câmara. Sobretudo, garantir uma relação harmoniosa entre os poderes, definindo limites”, diz Aécio.
Para Chinaglia, o desafio do momento é defender a democracia, impondo respeito à Casa, mas viabilizando a construção de acordos. Já Temer destaca a importância da regulamentação total da reforma tributária, iniciada no ano passado.
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