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Brasil

Nova sigla de Marina não aceita ‘ficha suja’ e impõe limite a doações

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Além da proibição das doações, o estatuto prévio prega também o veto à filiação de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa.

O estatuto provisório do novo partido que a ex-senadora Marina Silva decidiu criar veta o recebimento de doações de fabricantes de bebidas alcoólicas, cigarros, armas e agrotóxicos. A norma barraria até contribuições que a própria Marina recebeu em 2010, quando foi candidata à Presidência pelo PV.
Naquela campanha, ela teve entre seus financiadores a Ambev, que fez doações que somaram R$ 400 mil. No total, ela recebeu R$ 25 milhões.
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Os setores banidos estão entre os grandes doadores eleitorais. Sozinhos, os quatro maiores doadores da indústria de bebidas repassaram R$ 100 milhões a candidatos desde 2002.
Marina foi procurada, via assessoria, para comentar as doações recebidas em 2010, mas não se pronunciou.
O manifesto político proposto para o novo partido defende o financiamento público de campanha e ataca a relação entre os “doadores e as leis feitas pelos eleitos”.
Esse manifesto e a minuta do estatuto –que se refere ao novo partido apenas pelo nome de Rede –serão discutidos e votados em assembleia neste sábado, em Brasília.
A aprovação dos documentos é o primeiro passo para a ex-senadora tirar do papel o novo partido, com o qual pretende disputar novamente a Presidência, em 2014.
Depois disso, o partido, cujo nome ainda não está definido, terá de recolher cerca de 500 mil assinaturas para obter o registro. Para que possa disputar as eleições de 2014, o processo tem de estar finalizado até um ano antes da eleição, ou seja, até o próximo dia 4 de outubro.
Segundo o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que atua na criação do partido, a escolha do veto às doações foi “consensual”. Ele diz que “é muito provável” que as restrições sejam ainda maiores “Nada impede que se amplie para empresas que fazem negócio com o poder público.”

Ficha Limpa

Além da proibição das doações, o estatuto prévio prega também o veto à filiação de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa e determina aos parlamentares da legenda um “combate rigoroso” a “privilégio ou regalia em termos de vencimentos normais e extraordinários”.
De 2008 a 2011, Marina exerceu mandato no Senado, que paga 15 salários por ano e até R$ 38 mil de verba para o exercício do mandato.
Favorável à candidatura de pessoas sem filiação partidária, a Rede permitirá, segundo seu estatuto, que até 30% de seus candidatos sejam representantes movimentos sociais “que não pretendam exercer vínculos orgânicos” com nenhuma legenda.
A Lei Eleitoral, no entanto, exige que um candidato tenha filiação partidária, o que obrigaria mesmo essas pessoas a ter registro no partido.
Apesar de serem tratadas como independentes, o partido exige que elas não atuem “frontalmente” contra o estatuto, o programa e o manifesto da legenda.
Em vídeo divulgado ontem, Marina disse que o partido será “uma ferramenta nova” para “integrar o esforço em busca da sustentabilidade no espaço da política institucional”.
A Rede, como é chamada por enquanto, aposta na mobilização via internet para conseguir as cerca de 500 mil assinaturas necessárias no prazo legal. O partido quer disponibilizar em seu site as fichas para que os apoiadores imprimam e assinem.

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Brasil

Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência

O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.

No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.

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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários

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Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.

Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.

Veja os números:

Sim: 38% (eram 32% em junho);

Não: 58% (eram 66%);

Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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MDB de Rio Branco renovará comando com posse de ex-prefeito Marcus Alexandre

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Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais

Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada 

O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.

Principais pontos da renovação partidária:
  • Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente

  • Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças

  • Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral

A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.

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