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Nota de Esclarecimento: MPAC alerta consumidores sobre validade de galões de água mineral
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, alerta os consumidores sobre o prazo de validade dos garrafões de plástico retornável (galões), utilizados para envasamento e comercialização de água mineral potável.
Os cuidados com as condições de armazenamento são imprescindíveis para que se evite a contaminação da água por bactérias e microorganismos que podem causar danos à saúde do consumidor.
Assim, ao adquirir um vasilhame, ou mesmo quando solicitar a troca, o consumidor deve verificar se o prazo de validade do produto está em dia ou com data de vencimento muito próxima antes do ato de compra, e se recusar a adquiri-lo, uma vez que tornaram-se impróprios para o uso devido, tanto pelo desgaste externo do invólucro, quanto pelo acúmulo de resíduos e algas dentro do vasilhame.
A data de validade dos galões pode ser encontrada impressa tanto no fundo quanto próxima ao bico do vasilhame, e tem prazo estipulado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de três anos.
O MPAC já está tomando as devidas providências visando à vedação da comercialização do vasilhame com prazo de validade vencido, por ser considerado impróprio ao consumo, podendo colocar em risco a saúde do consumidor.
Também adotará medidas para que os fornecedores recolham os vasilhames vencidos dispostos à venda nos estabelecimentos ou procedam à troca dos produtos em prol do consumidor.
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques – Foto/Divulgação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor entende que a recusa no recebimento dos galões vencidos constitui-se em prática abusiva, como estabelecido no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de bens e serviços exigir do consumidor vantagens manifestamente abusivas, uma vez que, no caso em comento, o que é comprado pelo consumidor é a água, não tendo que arcar, assim, com custos adicionais pela embalagem e, sim, o fabricante ou o fornecedor.
Em caso de descumprimento, o consumidor deverá denunciar ao MPAC para que providências possam ser tomadas.
Para evitar transtornos e maiores prejuízos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apresenta algumas orientações e recomendações úteis aos consumidores:
- Adquirir apenas garrafões com lacre e rótulos intactos e dentro do prazo de validade do produto;
- Só aceitar garrafão limpo e sem evidências de violação, remendos ou manchas;
- Conferir na rotulagem a data do envasamento e prazo de validade do produto;
- Verificar se a embalagem apresenta, no fundo, o nome do fabricante, data de fabricação e número do registro no Ministério da Saúde.
Alessandra Garcia Marques
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor
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Secretária de Educação participa de aula inaugural de mestrado que beneficia professores de Assis Brasil
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue investindo na qualificação dos profissionais da rede pública de ensino.
Na última sexta-feira(27), a secretária municipal de Educação, Vanderleia Araújo, participou da aula inaugural do curso de Mestrado em Ciências e Matemática, realizada no município de Epitaciolândia. A iniciativa representa um importante avanço na formação continuada de professores da região do Alto Acre.
O curso, com duração de dois anos, reúne educadores dos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, promovendo a integração e o fortalecimento das práticas pedagógicas entre as redes municipais.
Representando Assis Brasil, três professores foram selecionados para compor a turma de mestrado: Erikson Bezerra Wolstein, Edineide Rabelo Amaro e Yanka de Souza Brito. A participação dos profissionais reforça o compromisso do município com a valorização dos educadores e a melhoria da qualidade do ensino.
As aulas serão realizadas no núcleo da Universidade Federal do Acre (UFAC), localizado em Brasiléia, ao longo dos próximos dois anos.
O curso é financiado com recursos destinados pela deputada federal Socorro Neri, evidenciando a importância da parceria entre diferentes esferas para o fortalecimento da educação pública.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a educação de qualidade, investindo na formação dos professores e no futuro dos alunos do município.
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Droga foi encontrada em veículo e em imóvel usado para armazenamento na região de fronteira
Uma ação isolada e pouco divulgada da Polícia Federal, resultou na apreensão de aproximadamente 51 quilos de cocaína e na prisão de três pessoas em Brasiléia, nesta sexta-feira (27). O município está localizado na região de fronteira com a Bolívia.
A operação foi desencadeada após denúncia sobre a atuação de tráfico internacional de drogas. Durante as diligências, os agentes localizaram parte do entorpecente em um veículo abordado.
Na sequência, os policiais chegaram a um imóvel que estaria sendo utilizado como ponto de armazenamento e preparo da droga, onde o restante do material ilícito foi encontrado.
Os três suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados para os procedimentos legais. A Polícia Federal informou que as investigações continuam para identificar a origem da droga e possíveis outros envolvidos no esquema criminoso.
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Prefeito Jerry Correia fortalece diálogo com atletas do handebol e reafirma compromisso com o esporte
Nesta sexta-feira, o prefeito Jerry Correia recebeu, na sede da Prefeitura de Assis Brasil, representantes do handebol do município, incluindo atletas homens e mulheres, em um importante momento de diálogo e construção conjunta para o fortalecimento da modalidade.
Durante o encontro, foram discutidas diversas demandas dos atletas, como a necessidade de mais espaço para treinamentos, maior investimento e atenção contínua ao handebol, que vem se consolidando como uma das modalidades em crescimento no município.
A gestão do prefeito Jerry Correia tem promovido avanços significativos no esporte local. Antes, o setor enfrentava abandono, com o único ginásio da cidade em condições precárias. Hoje, a realidade é diferente: o esporte voltou a receber investimentos e atenção, garantindo melhores condições para atletas e praticantes.
Como resultado desse fortalecimento, nos dias 04 e 05 acontecerá um grande amistoso de handebol em Assis Brasil. O evento é realizado em parceria com a Prefeitura, o deputado Gilberto Lira, o secretário de Esporte Ney Amorim e patrocinadores locais. A competição contará com a participação de equipes de diversos municípios e também do país vizinho, o Peru, promovendo integração e intercâmbio esportivo.
Durante a reunião, o prefeito reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do handebol e de outras modalidades esportivas, destacando ações importantes já implementadas, como a criação do Conselho Municipal de Esporte e o programa Bolsa Atleta, que incentiva e apoia esportistas do município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue investindo no esporte como ferramenta de inclusão, saúde e desenvolvimento social, valorizando os atletas e fortalecendo o futuro da juventude local.
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