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Nota de Esclarecimento: MPAC alerta consumidores sobre validade de galões de água mineral
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, alerta os consumidores sobre o prazo de validade dos garrafões de plástico retornável (galões), utilizados para envasamento e comercialização de água mineral potável.
Os cuidados com as condições de armazenamento são imprescindíveis para que se evite a contaminação da água por bactérias e microorganismos que podem causar danos à saúde do consumidor.
Assim, ao adquirir um vasilhame, ou mesmo quando solicitar a troca, o consumidor deve verificar se o prazo de validade do produto está em dia ou com data de vencimento muito próxima antes do ato de compra, e se recusar a adquiri-lo, uma vez que tornaram-se impróprios para o uso devido, tanto pelo desgaste externo do invólucro, quanto pelo acúmulo de resíduos e algas dentro do vasilhame.
A data de validade dos galões pode ser encontrada impressa tanto no fundo quanto próxima ao bico do vasilhame, e tem prazo estipulado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de três anos.
O MPAC já está tomando as devidas providências visando à vedação da comercialização do vasilhame com prazo de validade vencido, por ser considerado impróprio ao consumo, podendo colocar em risco a saúde do consumidor.
Também adotará medidas para que os fornecedores recolham os vasilhames vencidos dispostos à venda nos estabelecimentos ou procedam à troca dos produtos em prol do consumidor.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor entende que a recusa no recebimento dos galões vencidos constitui-se em prática abusiva, como estabelecido no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de bens e serviços exigir do consumidor vantagens manifestamente abusivas, uma vez que, no caso em comento, o que é comprado pelo consumidor é a água, não tendo que arcar, assim, com custos adicionais pela embalagem e, sim, o fabricante ou o fornecedor.
Em caso de descumprimento, o consumidor deverá denunciar ao MPAC para que providências possam ser tomadas.
Para evitar transtornos e maiores prejuízos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apresenta algumas orientações e recomendações úteis aos consumidores:
- Adquirir apenas garrafões com lacre e rótulos intactos e dentro do prazo de validade do produto;
- Só aceitar garrafão limpo e sem evidências de violação, remendos ou manchas;
- Conferir na rotulagem a data do envasamento e prazo de validade do produto;
- Verificar se a embalagem apresenta, no fundo, o nome do fabricante, data de fabricação e número do registro no Ministério da Saúde.
Alessandra Garcia Marques
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor
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Vereador Almir Andrade doa cadeiras de rodas e de banho a famílias carentes em Brasiléia
Parlamentar afirma que já beneficiou 83 famílias e pretende manter a iniciativa até o fim do mandato
O vereador de Brasiléia, Almir Andrade (PP), tem realizado a doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho à população desde o início do mandato. A ação, custeada com recursos próprios, busca atender pessoas em situação de vulnerabilidade social no município e também em cidades da região do Alto Acre.
As cadeiras são confeccionadas de forma artesanal e entregues gratuitamente às famílias. De acordo com o parlamentar, o custo médio de uma cadeira de banho no comércio especializado varia entre R$ 400 e R$ 700, valor que muitas famílias não têm condições de arcar.
Até o momento, 83 famílias já foram contempladas com os equipamentos. Segundo Almir Andrade, a iniciativa continuará ao longo de todo o mandato, como forma de contribuir diretamente com quem mais precisa.
A ação tem sido bem recebida pela comunidade, especialmente por beneficiar pessoas com mobilidade reduzida e garantir mais dignidade no dia a dia dos atendidos.
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Governo do Acre assina ordem de serviço para construção da 6ª ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco
O governo do Acre assinou a ordem de serviço para a construção da sexta ponte sobre o Rio Acre, em Rio Branco. A obra integra o Lote 3 da primeira fase do Arco Metropolitano e representa um investimento total de R$ 73,7 milhões, viabilizado por meio de financiamento do Banco Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).

Com 326,40m de extensão e 19,30m de largura, a ponte será do tipo mista, composta por concreto armado e perfis metálicos. A estrutura contará com duas pistas de rolamento para o tráfego de veículos leves e pesados, incluindo caminhões, além de passarelas para pedestres em ambos os lados, garantindo mais segurança e mobilidade à população.

A superestrutura será formada por três vãos de 32,50m, com vigas metálicas e laje em concreto armado. O trecho central terá 220,90m em balanço sucessivo, construído com a utilização de dois cristos, solução técnica que assegura maior eficiência estrutural à obra.
Durante a cerimônia, o governador Gladson Camelí destacou o compromisso da gestão com a realização de obras estruturantes aguardadas há anos pelos acreanos. “Em meu mandato, tenho procurado honrar essa oportunidade, dada pelo nosso povo, com obras muito desejadas pela população, sempre na intenção de ajudar aqueles que mais precisam e diminuir as diferenças sociais”, afirmou.
O chefe do Executivo relembrou outras obras já entregues, como as pontes de Sena Madureira e Xapuri, além do Anel Viário de Brasileia, em fase final de conclusão. Segundo o gestor, a sexta ponte de Rio Branco representa mais um passo importante para o desenvolvimento da capital.

“Estamos dando a ordem de serviço para a sexta ponte de Rio Branco. Uma obra que vai beneficiar todos os moradores da área da Estrada do Quixadá e, principalmente, os produtores rurais. Entendo que a estrutura também criará mais um polo de desenvolvimento urbano para a nossa capital”, ressaltou.
A vice-governadora Mailza Assis também destacou a importância estratégica da obra para o futuro do estado. “Estamos diante do início de mais uma obra estruturante, que vai garantir qualidade de vida, diminuir as distâncias e elevar a dignidade. O nosso objetivo é estar presente na vida das pessoas. Parabenizo toda a equipe do Deracre por desenvolver esse trabalho. Contem comigo para o fortalecimento e a continuidade desse trabalho com fidelidade”, afirmou.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, enfatizou o esforço técnico e administrativo envolvido até a assinatura da ordem de serviço. “Esta é a quarta ponte executada na atual gestão. Até chegarmos a esta cerimônia, houve um longo percurso. Gosto de fazer parte disso, de trabalhar com uma equipe tão bem desenvolvida, que honra o compromisso do governador Camelí. Estamos preparados para trabalhar e desenvolver o melhor para os acreanos”, destacou.

A iniciativa beneficiará diretamente a Regional do Baixo Acre, especialmente a capital, Rio Branco, alcançando uma abrangência populacional aproximada de 364,7 mil pessoas. Entre os principais objetivos estão a melhoria da trafegabilidade, da logística, da mobilidade urbana e do escoamento da produção rural, além do fortalecimento do desenvolvimento econômico e do bem-estar da população da região.
A ponte faz parte do projeto do Arco Metropolitano, que tem como objetivo criar alternativas para o deslocamento viário em Rio Branco, aliviando o tráfego em áreas mais sensíveis da cidade. A expectativa é que a obra contribua para deslocar o eixo de crescimento urbano, melhorar o trânsito e impulsionar novos investimentos na região.
Com a assinatura da ordem de serviço, o governo reforça o compromisso com a modernização da infraestrutura do estado, apostando em investimentos estruturantes para melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o crescimento da capital acreana.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE































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