Flash
Nota de Esclarecimento: MPAC alerta consumidores sobre validade de galões de água mineral
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Rio Branco, alerta os consumidores sobre o prazo de validade dos garrafões de plástico retornável (galões), utilizados para envasamento e comercialização de água mineral potável.
Os cuidados com as condições de armazenamento são imprescindíveis para que se evite a contaminação da água por bactérias e microorganismos que podem causar danos à saúde do consumidor.
Assim, ao adquirir um vasilhame, ou mesmo quando solicitar a troca, o consumidor deve verificar se o prazo de validade do produto está em dia ou com data de vencimento muito próxima antes do ato de compra, e se recusar a adquiri-lo, uma vez que tornaram-se impróprios para o uso devido, tanto pelo desgaste externo do invólucro, quanto pelo acúmulo de resíduos e algas dentro do vasilhame.
A data de validade dos galões pode ser encontrada impressa tanto no fundo quanto próxima ao bico do vasilhame, e tem prazo estipulado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de três anos.
O MPAC já está tomando as devidas providências visando à vedação da comercialização do vasilhame com prazo de validade vencido, por ser considerado impróprio ao consumo, podendo colocar em risco a saúde do consumidor.
Também adotará medidas para que os fornecedores recolham os vasilhames vencidos dispostos à venda nos estabelecimentos ou procedam à troca dos produtos em prol do consumidor.
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques – Foto/Divulgação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor entende que a recusa no recebimento dos galões vencidos constitui-se em prática abusiva, como estabelecido no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que veda ao fornecedor de bens e serviços exigir do consumidor vantagens manifestamente abusivas, uma vez que, no caso em comento, o que é comprado pelo consumidor é a água, não tendo que arcar, assim, com custos adicionais pela embalagem e, sim, o fabricante ou o fornecedor.
Em caso de descumprimento, o consumidor deverá denunciar ao MPAC para que providências possam ser tomadas.
Para evitar transtornos e maiores prejuízos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor apresenta algumas orientações e recomendações úteis aos consumidores:
- Adquirir apenas garrafões com lacre e rótulos intactos e dentro do prazo de validade do produto;
- Só aceitar garrafão limpo e sem evidências de violação, remendos ou manchas;
- Conferir na rotulagem a data do envasamento e prazo de validade do produto;
- Verificar se a embalagem apresenta, no fundo, o nome do fabricante, data de fabricação e número do registro no Ministério da Saúde.
Alessandra Garcia Marques
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor
Comentários
Ações ocorrem nas proximidades de escolas localizadas às margens da BR-317 para garantir mais segurança a alunos e motoristas
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran), por meio da Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran), iniciou ações de reforço na fiscalização durante o período de volta às aulas nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, na região de fronteira do Acre.
As equipes passaram a realizar Pontos de Bloqueio e Segurança (PBS) e patrulhamentos nas proximidades de escolas situadas às margens da BR-317, trecho urbano conhecido como Avenida Rui Lino e Avenida Manoel Marinho Montes, em Brasiléia.
Entre as unidades de ensino que recebem a operação estão a Escola Vitória Salvatierra César e a Escola Coronel Manoel Fontenele de Castro. A medida foi adotada devido ao aumento do fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos estudantes, especialmente na região da Escola Fontenele de Castro.
Segundo o órgão, o objetivo da ação é organizar o trânsito e garantir mais segurança para alunos, pais e profissionais da educação durante o período letivo.
Comentários
Flash
Governo recebe homenagem do Consulado da Bolívia por atuação em direitos humanos e cooperação binacional
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destaca a homenagem recebida pela servidora Maria da Luz França Maia, gestora de políticas públicas, concedida pelo Consulado da Bolívia em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na promoção e defesa dos direitos humanos. A atuação da servidora estadual tem se destacado em ações voltadas à proteção de pessoas migrantes, às populações transfronteiriças e ao fortalecimento da cooperação entre Brasil e Bolívia.
O reconhecimento institucional evidencia a relevância do trabalho desenvolvido no âmbito das políticas públicas de direitos humanos e assistência social, além de reforçar a importância da articulação entre os dois países para garantir direitos, acolhimento e proteção às populações migrantes que vivem e circulam na região de fronteira.
Homenagem representa um importante reconhecimento institucional ao trabalho realizado no âmbito das políticas públicas de direitos humanos e assistência social. Foto: Cedida
Durante a manifestação de agradecimento, Maria da Luz destacou sua gratidão ao Consulado da Bolívia e às instituições parceiras que contribuem para a construção de ações conjuntas na área de direitos humanos.
“Recebo esta homenagem com profunda gratidão e senso de responsabilidade. Agradeço especialmente à cônsulesa Daniela Vélez, do Consulado da Bolívia, por este gesto de reconhecimento, que fortalece ainda mais a relação de cooperação entre nossos países. Na região de fronteira, o trabalho conjunto é fundamental para garantir dignidade, direitos e proteção às pessoas migrantes e às populações transfronteiriças”, afirmou.
A servidora também agradeceu à vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, pelo apoio institucional e pelo compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos.
Servidora também agradeceu à vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, pelo apoio institucional e pelo compromisso do Governo do Estado. Foto: Cedida
“Essa homenagem também pertence à SEASDH e à equipe que trabalha diariamente na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e na construção de políticas públicas que garantam acolhimento, proteção e cidadania. Ela simboliza o reconhecimento de um trabalho coletivo comprometido com a dignidade humana e com o fortalecimento dos laços de cooperação internacional”, ressaltou.
Maria da Luz Maia também destacou a importância da cooperação entre Brasil e Bolívia, especialmente nas agendas relacionadas aos direitos humanos, à mobilidade humana, ao intercâmbio acadêmico e ao desenvolvimento de ações conjuntas entre instituições.
“A parceria entre Brasil e Bolívia é fundamental para ampliar o diálogo, fortalecer redes de proteção e construir respostas conjuntas para os desafios da região de fronteira. Essa cooperação beneficia migrantes internacionais, estudantes, pesquisadores e toda a população que vive nessa dinâmica transfronteiriça”, concluiu.
A homenagem reforça o compromisso com a integração regional e com o fortalecimento das relações institucionais entre os dois países, destacando o papel das políticas públicas na promoção de direitos, na solidariedade entre os povos e na construção de uma fronteira mais humana e cooperativa.
The post Governo recebe homenagem do Consulado da Bolívia por atuação em direitos humanos e cooperação binacional appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Vítima sofreu traumatismo craniano, foi entubada e transferida em estado grave para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O motociclista Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.
Segundo informações das equipes de atendimento, Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi imobilizada em uma prancha rígida e estabilizada conforme os protocolos de emergência.
Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade da capital, o motociclista foi entregue à equipe de traumatologia, onde passou por avaliação médica detalhada. De acordo com informações médicas, ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.
A equipe do SAMU chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco por volta das 21h. As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
Você precisa fazer login para comentar.