Cotidiano
No Senado, Bittar já propôs diminuição da maioridade penal e fim da saída temporária de presos
O senador defende ainda o fim do auxílio reclusão e quer acabar com a realização das audiências de custódia
As eleições gerais de 2018 mostraram que a população brasileira exige do parlamento nacional o endurecimento das leis do código penal e da execução penal. Sabe-se que a principal função do Estado em uma nação democrática é garantir o respeito e a execução da Lei para todos, sem a sombra da impunidade.
A criminalidade é fenômeno de grande complexidade, multideterminado, em que vários fatores diferentes concorrem para explicar o crime e as razões dos criminosos. Certamente, a impunidade está entre esses principais fatores geradores. Em termos gerais, a vida bandida parece compensar no Brasil. Um dado oficial corrobora e dá concretude ao fato: apenas 8% dos homicídios são desvendados, portanto, 92% dos casos de assassinatos ficam completamente impunes.
No país, chegou-se ao absurdo da existência de territórios nacionais dominados por facções criminosas, como no Rio de Janeiro e em muitas regiões metropolitanas. As taxas de homicídio por 100 mil habitantes nas capitais nordestinas e nortistas estão entre as maiores do mundo. Em 2017, mais de 63 mil mortes foram decorrentes de homicídios.
Márcio Bittar/Foto: reprodução
Na primeira semana de trabalho no Senado Federal, protocolei vários projetos de lei (PL) e duas propostas de emenda constitucional (PEC) para atacar a impunidade reinante. Neste artigo, versarei sobre alguns deles: PEC que extingue o auxílio-reclusão, PEC da maioridade penal aos 16 anos, PL proibindo a concessão de saída temporária coletiva para presos e outra proposição de lei vedando a realização de audiências de custódia.
Propus uma PEC que revoga o artigo 80 da lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para extinguir o benefício do auxílio-reclusão. Em 2017, segundo dados do INSS, os pagadores de impostos desembolsaram para os dependentes dos presos, em regime fechado e semiaberto, a quantia de R$840,9 milhões. A PEC representará o fim do auxílio-reclusão, repondo a justiça devida às vítimas e a moralidade necessária ao combater crimes.
Outra PEC proposta por mim versa sobre a maioridade penal. Pela minha proposição são penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeito às normas de legislação especial. É notório que o código penal, hoje, não dá conta da realidade. Foi elaborado a partir de parâmetros psicológicos e sociais da década de 1940. O Brasil e o mundo de 2019 são completamente diferentes. Todo o arcabouço de informações de fácil acesso aos jovens mudou mentalidades e criou pessoas absolutamente capazes de avaliar suas ações dentro do espírito das leis. Se um jovem de 16 anos pode votar, por que não pode responder por seus crimes? Tal paradoxo precisa ser dirimido. A Lei precisa ser modernizada para dar conta da realidade.
Em um outro PL, proponho a vedação da concessão de benefício de saída temporária coletiva, especialmente em datas comemorativas. O fim das saidinhas temporárias é um resgate do rigor necessário à execução penal. Segundo estimativas estaduais (fonte Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo), em média, 5% dos beneficiados com a saída temporária não voltam ao cárcere e seguem foragidos, provavelmente reincidindo em crimes, alguns contra a vida. Ademais, em datas comemorativas, como Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, a sociedade é ameaçada com a saída de milhares de presos causando comoção social e provocando a sensação de insegurança geral da população.
Outra proposição de minha autoria veda a realização de audiências de custódia. É premissa para haver combate eficiente aos criminosos a valorização do trabalho do policial e dos agentes públicos de segurança. O trabalho policial deve estar protegido e garantido em uma normalidade jurídica mínima. As audiências de custódia, hoje, são fatores de profunda insegurança jurídica. A proibição das audiências de custódia é a reposição da normalidade do processo penal. Não se pode consagrar direitos de criminosos em mentir e acusar injustamente agentes da Lei.
Em outra oportunidade, divulgarei outros projetos na área de segurança pública que dei entrada no Senado Federal. Durante toda a campanha de 2018, reiterei a minha vontade de atuar firmemente no combate ao crime. Considero que nada é mais prioritário, hoje, no Brasil, que tomar as medidas necessárias para barrar o avanço da criminalidade e responsabilizar criminosos por seus crimes.
*Márcio Bittar é senador pelo MDB
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Defesa Civil do Acre emite alerta de alto risco para transbordamento do Rio Acre e inundações
Rio Acre já está meio metro acima da cota de transbordamento em Rio Branco; bairros são atingidos e abrigos começam a ser montados. Alerta vale até segunda-feira (29)
Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Foto: assessoria
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo com segunda-feira, 29, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais para a capital.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios com as vazante em Assis Brasil, como também em Brasiléia e Xapuri.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário na capital, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Foto: captada
Cidades do Acreanas
A situação de emergência hídrica no Acre se agravou no interior do estado. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá transbordou, obrigando a retirada de famílias ribeirinhas. Em Santa Rosa do Purus, o Rio Purus também extravasou, afetando aproximadamente 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação dos igarapés causou alagamentos e a remoção de moradores de áreas de risco.
Os dados meteorológicos reforçam a gravidade da situação. Em Rio Branco, o volume de chuvas acumulado em dezembro chegou a 483 milímetros, quase o dobro da média histórica para o mês. Em Brasileia, foram registrados 436,8 milímetros, 82% acima da média.
A resposta do estado ocorre de forma integrada, com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias trabalhando em monitoramento hidrológico, ações preventivas e assistência humanitária. A população é orientada a evitar áreas alagadas e a buscar informações apenas por canais oficiais. Em caso de emergência, os contatos são o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar (190).
Veja vídeo assessoria da prefeitura de Rio Branco:
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Dnit libera passagem de carros e ônibus em trecho crítico da BR-364, mas mantém restrição para caminhões carregados
Obras emergenciais com colchão de pedra e bueiro provisório são iniciadas no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Medida visa conter avanço da água que ameaça romper a pista
Os carros pequenos, ônibus e caminhões vazios podem passar mas os caminhões com cargas vão ter que esperar até que um serviço seja executado no local. Foto: captadas
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou obras emergenciais e liberou parcialmente o tráfego no trecho crítico da BR-364 no igarapé Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul. Carros de passeio, ônibus e caminhões vazios já podem passar, mas caminhões com carga continuam proibidos de trafegar até a conclusão de um serviço de contenção.
De acordo com o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, a intervenção consiste na criação de um “colchão de pedra” e na instalação de um bueiro provisório, em um sistema de “pare e siga”. Ele atribuiu o problema ao aumento repentino do volume do igarapé, agravado por aterros irregulares e à presença de açudes próximos à rodovia, que sobrecarregam a capacidade de vazão da estrutura existente. A previsão é que o tráfego pleno seja restabelecido após a conclusão da obra.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada
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Avanço do igarapé Santa Luzia comprometeu estrutura da pista; PRF e Dnit trabalham no local sem previsão de liberação
Trecho próximo à Vila Santa Luzia está interrompido; isolamento do Vale do Juruá pode ocorrer sem data para liberação. Dnit mobiliza equipes de emergência. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interditou a BR-364 no final da tarde deste domingo (29) em Cruzeiro do Sul, após o avanço do igarapé Santa Luzia abrir um buraco na pista e comprometer a segurança da via. A interdição ocorreu nas proximidades da Vila Santa Luzia e foi determinada devido ao risco iminente de rompimento da estrutura.
Com a paralisação do tráfego, Cruzeiro do Sul e toda a região do Vale do Juruá ficam isoladas por terra do restante do Acre, uma vez que a BR-364 é a única ligação terrestre da região. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Acre, Ricardo Araújo, confirmou que equipes técnicas já foram mobilizadas para atuar no local.
As fortes chuvas registradas neste domingo (28) provocaram a abertura de um buraco no meio da pista. Foto: captada
Autoridades monitoram a situação e orientam os motoristas a evitar o trecho. Equipes da PRF e do Dnit trabalham para avaliar os danos e definir as medidas para restabelecer a circulação, sem previsão de liberação.
O superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, afirmou estar ciente da situação e já mobilizou equipes técnicas para atuar no local. Foto: captada
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