Acre
No Dia da Internacional da Biodiversidade, governo do Acre destaca redução do desmatamento como uma das estratégias para preservar o habitat de espécies
No Dia Internacional da Biodiversidade, comemorado nesta quarta-feira, 22, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), destaca como uma das estratégias de implementação de políticas públicas ambientais o trabalho integrado para a manutenção da biodiversidade e recuperação de ecossistemas. Com resultados expressivos na redução de 28% no desmatamento no último ano, a menor taxa desde 2019, o Acre avança na agenda positiva de desenvolvimento ambiental, social e econômico.
A biodiversidade refere-se à variedade de vida na Terra, incluindo a diversidade dentro das espécies e dos ecossistemas. Engloba todas as formas de vida e é essencial para o equilíbrio dos ecossistemas. A conservação da biodiversidade é crucial para a manutenção da saúde e da sustentabilidade do planeta.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, afirma que essa é uma das ações da secretaria, junto a parceiros, com grande contribuição para a preservação do habitat natural de espécies em risco de extinção e de toda a biodiversidade da Amazônia.
“Vivemos na área mais biodiversa do planeta, na Amazônia. Está na nossa história de vida a relação com a floresta. Nosso dever é estabelecer um ambiente de políticas públicas que garanta a manutenção e reconhecimento dos conhecimentos tradicionais, a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. Destaco as ações orientadas pelo nosso governador Gladson Cameli para coibir os ilícitos ambientais, como o desmatamento e as queimadas”, explicou a gestora.
Julie destaca ainda que, com a redução alcançada em 2023, o Acre bate a meta estipulada e avança como referência ambiental entre os estados da Amazônia. Com 601 km² de área desmatada no último ano, o Acre está 23% abaixo da meta de redução prevista no Plano Estadual de Prevenção e Controle de Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC), que era de 783 km² em 2023.
No total, o estado tem 84,1% do seu território coberto com vegetação nativa preservada. Para a coordenadora do Departamento de Biodiversidade da Sema, Marilene Brazil, a biodiversidade é a base para os modos de vida no planeta e está intimamente ligada à preservação da floresta.
“Em especial, na Amazônia temos a característica de conservar para poder utilizar a longo prazo. A preservação é a garantia da sobrevivência das comunidades que vivem dos produtos da floresta de forma sustentável, com uma economia centrada na natureza”, conta a coordenadora.
O Departamento de Biodiversidade da Sema foi criado em março de 2023, com o objetivo de estruturar ações para atender aos 23 marcos globais da biodiversidade. No mesmo ano, a Sema passou a integrar a Câmara Técnica de Biodiversidade da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), para troca de experiências e conhecimento com outros estados.
Em 2023, o Acre reduziu os ilícitos ambientais, sendo os alertas de desmatamento em 74% e os focos de queimadas em 45%.
Biodiversidade e restauração de ecossistemas
O estado avança no que diz respeito a políticas públicas. Diante das 23 metas globais estabelecidas pela 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (COP15), realizada em 2022, o estado está à frente e seguindo com seus objetivos no que tange ao seu cumprimento.
A primeira delas é manter ao menos 30% dos habitats naturais da terra (terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos), sendo a segunda a restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas.
No Acre, a restauração de áreas degradadas também é uma realidade, no âmbito da regularização ambiental promovida pela Sema. Há 165,7 hectares em recuperação por meio dos Sistemas Agroflorestais (SAFs), – sistema de plantio de alimentos sustentáveis, junto a espécies da floresta, que promove a recuperação vegetal e do solo. Além disso, o plantio gera alimentos para a subsistência e geração de renda para os pequenos agricultores rurais.
Ao todo, são 12 catálogos de SAFs disponíveis implantadas pelo estado, com apoio do Programa REM Acre Fase II e Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL). São até dois hectares por propriedade, com mudas fornecidas pelo Viveiro da Floresta, localizado em Rio Branco, com monitoramento e manutenção da agrofloresta.
Entre as espécies cultivadas estão o açaí, café, seringueira, banana, macaxeira, milho e feijão. A partir da realidade acreana, o Programa de Recuperação Ambiental (PRA-Acre) incorporou os SAFs como um dos métodos para recomposição da vegetação em áreas degradadas.
Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa
A Sema vem elaborando uma agenda que concilia meio ambiente, desenvolvimento econômico e social, por meio da recuperação da vegetação nativa, que possui alto potencial de captação de recursos, redução dos ilícitos ambientais, ambiente favorável para a regularização das propriedades, segurança alimentar, inclusão social e conservação da biodiversidade, entre outros fatores.
Para a construção do Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa (Peveg), foi criado um comitê – estabelecido pelo Decreto Estadual nº 11.373/2023 -, que engloba diversas instituições, a fim de articular, integrar, promover e organizar políticas públicas em prol da recuperação da vegetação nativa estadual, com monitoramento e revisão ao longo do tempo.
Com o Peveg, um conjunto de ações propostas e elaboradas pelas entidades serão estabelecidas, delineando atividades, recursos, áreas de atuação e metas de recuperação das áreas específicas.
“O Peveg é um plano importante, para além do cumprimento das obrigações legais frente aos ilícitos ambientais. É um incentivo também para a atividade voluntária, haja vista a importância frente às mudanças climáticas, recuperação de ecossistemas e da biodiversidade, segurança alimentar e outros”, observa a secretária.
Fonte: Governo AC
Comentários
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Você precisa fazer login para comentar.