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No apagar das luzes, BRs do Acre receberam R$ 60 milhões
DNIT/AC tem expectativa de repasse maior de recursos em 2023 para recuperação de rodovias no Acre
A Superintendência Regional do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre deverá ter seu novo titular definido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nos próximos 15 dias, como costuma acontecer no início de novos governos. Por enquanto, quem responde pela autarquia federal no estado é o engenheiro civil Thiago Caetano, uma vez que Carlos Moraes, que esteve à frente do órgão nos últimos anos, pediu exoneração no fim de dezembro passado.
Neste último fim de semana, em meio às movimentações para posse do presidente Lula, a direção do DNIT no Acre recebeu uma excelente notícia. Foram liberados R$ 60 milhões para aplicação imediata em obras de manutenção das rodovias federais no estado, as BRs 364 e 317, as principais vias de ligação entre as regionais acreanas, caminhos certos para se chegar, por via terrestre, a todos os municípios da unidade federativa.
Os recursos são de uma suplementação oriunda da aprovação da PEC da Transição, que no apagar das luzes de 2022 chegaram para dar um fôlego ao DNIT no estado que, de maneira especial no segundo semestre do ano passado, enfrentou sérias dificuldades relacionadas à escassez de recursos para a execução de obras de manutenção nas duas rodovias. O resultado foi que as duas estradas chegaram ao fim do ano em situação precária.
Quanto à BR-364, que corta o estado no sentido da regional do Alto Juruá, a falta dos recursos apenas agravou as más condições de trafegabilidade, que na maior parte dos cerca de 600 quilômetros podem ser consideradas constantes. Já a BR-317, que dá acesso à regional do Alto Acre, costuma ter condições muito melhores de tráfego, apresentando problemas mais pontuais. Contudo, neste fim de ano, a situação da rodovia ficou muito ruim.
O ac24horas conversou com Thiago Caetano neste fim de semana sobre os efeitos da liberação dos R$ 60 milhões nas últimas horas de 2022 e sobre as expectativas do DNIT para o ano que começou com relação à liberação de recursos do Orçamento 2023 para as obras de recuperação e manutenção das rodovias federais acreanas. Segundo ele, as expectativas são boas, mas destacou que é necessária uma boa atuação dos parlamentares acreanos.
“Nossa expectativa é que o orçamento deste ano seja de pelo menos 150 milhões para a Manutenção das nossas Rodovias Federais. Mas ainda não temos nenhuma definição clara, uma vez que o que vai para o Orçamento Geral é o Orçamento para a Região Norte. Daí a importância da nossa bancada federal em buscar o maior orçamento possível para o Acre dessa parcela para a região Norte”, afirmou o engenheiro.
Sobre a liberação de última hora dos R$ 60 milhões, Thiago Caetano disse que a notícia foi muito bem recebida no DNIT/AC, considerando as grandes dificuldades que o departamento teve no decorrer do ano no que diz respeito à falta de recursos orçamentários, que é um problema que vem se arrastando há alguns anos, tornando muito difícil a manutenção em bom estado das rodovias acreanas.
“Recebemos essa notícia no DNIT com grande alegria, pois esse foi um ano muito difícil a nível orçamentário. Houve um momento, em pleno verão, que tivemos que paralisar quase todos nossos contratos por falta de recursos. E essa realidade de restrição orçamentária vem se arrastando por alguns anos. Por isso nossas rodovias têm se degradado tanto, inclusive a BR-317/AC. Esses R$ 60 milhões chegam em ótima hora, uma vez que já a algum tempo estávamos praticamente sem recursos para trabalhar”, disse.
Os recursos liberados serão aplicados de maneira imediata nas obras de manutenção das rodovias, permitindo que os trabalhos sejam retomados tanto na BR-364 quanto na BR-317, no entanto, Caetano lembrou que em período de chuva na região, os trabalhos acabam sendo limitados. De acordo com ele, os trechos que apresentam maiores problemas, oferecendo mais riscos para os usuários, serão priorizados.
“Mas, de maneira geral, esses R$ 60 milhões permitirão que os trabalhos sejam retomados, tanto na BR-364 quanto na BR-317. Iremos priorizar os trechos mais críticos, como alguns pontos na parte urbana de Rio Branco, entre Rio Branco e Sena Madureira, entre Sena e Feijó, entre Tarauacá e o rio Gregório, o trecho de entrada do estado, entre a Tucandeira e Rio Branco e, claro, a BR-317 também, em especial os locais com maior incidência de buracos, como ali entre Capixaba e a fazenda Três Meninas, entre Xapuri e Brasiléia e entre Brasiléia e Assis Brasil”, explicou.
Thiago Caetano também destacou que pela limitação do período de chuvas, os trabalhos serão limitados aos serviços de remendo profundo com pedra, nos buracos maiores, tapa buracos e correção de defeitos nos buracos menores, e que essas ações serão iniciadas nos locais que apresentam maior risco aos usuários e vão evoluindo de acordo com as condições de mobilização das empresas e condições climáticas.
“Mas, em resumo, esses R$ 60 milhões nos trazem esperança de dias melhores para a infraestrutura do nosso estado e melhores condições de trabalho ao DNIT”, concluiu Thiago Caetano, que permanece à frente da autarquia no estado até a definição do novo superintendente. O ac24horas apurou que há uma expectativa positiva por parte de servidores do órgão no Acre para que ele seja efetivado no cargo.
Falta de dinheiro e Ação do MP
O DNIT havia recebido, recentemente, uma pequena suplementação orçamentária, de R$ 12 milhões, para aplicar na recuperação das rodovias acreanas, mas os recursos priorizaram a BR-364, que leva ao Vale do Juruá, e que está em condição muito pior que a BR-317.
No fim de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a União, o DNIT e o Estado do Acre pedindo a realização de reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação do trecho acreano da BR-317.
No ano passado, o Anuário do Transporte, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte – CNT -, apontou que 412 km da BR-317 avaliados quanto ao estado geral da pista foram categorizados como “regular”, “ruim” e “péssimo”. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação “bom” ou “ótimo”.
Nos últimos dois meses de 2022, a rodovia que leva à regional do Alto Acre, nas fronteiras com o Peru e a Bolívia, e que costuma ter boas condições de tráfego durante todo o ano passou a apresentar sérios problemas de manutenção em vários trechos, aumentando muito os riscos de acidentes, principalmente no período noturno e em situação de chuva.
Relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do MPF, também identificou inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes.
O que o DNIT/AC executa no momento
Sobre a BR-364, o DNIT divulgou neste mês de dezembro que licitou e contratou os serviços e as obras de manutenção em 3 lotes que abrangem segmentos da BR-364/AC, sendo eles: lote 1 (km 0,00 ao km 125), 3 ( km 179 ao km 274) e 6 ( km 491 ao km 622). Além disso, está prevista a contratação dos lotes 2 e 7 no início de 2023. Com relação aos lotes 4, 5 e 8, o DNIT possui contratos vigentes que possibilitam a execução da manutenção.
Em parceria com o Governo Estadual, a autarquia informa que executa as obras de implantação do Contorno Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, na BR-317/AC. O empreendimento vai contar com a implantação de 11 km de pista simples e a construção de ponte de 250m sobre o rio Acre. Atualmente, as equipes do DNIT concluíram as etapas de infraestrutura e de mesoestrutura da ponte e realizam a etapa de superestrutura.
“O projeto retira os veículos de carga que fazem exportação pela rodovia do tráfego urbano, preservando as vias dos municípios e melhorando a qualidade de vida na região. Além de facilitar o tráfego, a ponte deve beneficiar mais de 50 mil habitantes e movimentar a economia local e do país”, ressaltou a comunicação do DNIT.
A Autarquia também afirmou que executou serviços de manutenção e de conservação em todas as rodovias sob a sua jurisdição, como a limpeza e o monitoramento dos dispositivos de drenagem, serviços de roçada, operação tapa-buracos, dentre outros.
“As ações desenvolvidas em 2022 e as perspectivas para 2023 no Estado do Acre devem resultar em mais segurança e conforto aos usuários, com a melhoria das condições de trafegabilidade”, disse o órgão.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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