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No apagar das luzes, BRs do Acre receberam R$ 60 milhões
DNIT/AC tem expectativa de repasse maior de recursos em 2023 para recuperação de rodovias no Acre
A Superintendência Regional do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Acre deverá ter seu novo titular definido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nos próximos 15 dias, como costuma acontecer no início de novos governos. Por enquanto, quem responde pela autarquia federal no estado é o engenheiro civil Thiago Caetano, uma vez que Carlos Moraes, que esteve à frente do órgão nos últimos anos, pediu exoneração no fim de dezembro passado.
Neste último fim de semana, em meio às movimentações para posse do presidente Lula, a direção do DNIT no Acre recebeu uma excelente notícia. Foram liberados R$ 60 milhões para aplicação imediata em obras de manutenção das rodovias federais no estado, as BRs 364 e 317, as principais vias de ligação entre as regionais acreanas, caminhos certos para se chegar, por via terrestre, a todos os municípios da unidade federativa.
Os recursos são de uma suplementação oriunda da aprovação da PEC da Transição, que no apagar das luzes de 2022 chegaram para dar um fôlego ao DNIT no estado que, de maneira especial no segundo semestre do ano passado, enfrentou sérias dificuldades relacionadas à escassez de recursos para a execução de obras de manutenção nas duas rodovias. O resultado foi que as duas estradas chegaram ao fim do ano em situação precária.
Quanto à BR-364, que corta o estado no sentido da regional do Alto Juruá, a falta dos recursos apenas agravou as más condições de trafegabilidade, que na maior parte dos cerca de 600 quilômetros podem ser consideradas constantes. Já a BR-317, que dá acesso à regional do Alto Acre, costuma ter condições muito melhores de tráfego, apresentando problemas mais pontuais. Contudo, neste fim de ano, a situação da rodovia ficou muito ruim.
O ac24horas conversou com Thiago Caetano neste fim de semana sobre os efeitos da liberação dos R$ 60 milhões nas últimas horas de 2022 e sobre as expectativas do DNIT para o ano que começou com relação à liberação de recursos do Orçamento 2023 para as obras de recuperação e manutenção das rodovias federais acreanas. Segundo ele, as expectativas são boas, mas destacou que é necessária uma boa atuação dos parlamentares acreanos.
“Nossa expectativa é que o orçamento deste ano seja de pelo menos 150 milhões para a Manutenção das nossas Rodovias Federais. Mas ainda não temos nenhuma definição clara, uma vez que o que vai para o Orçamento Geral é o Orçamento para a Região Norte. Daí a importância da nossa bancada federal em buscar o maior orçamento possível para o Acre dessa parcela para a região Norte”, afirmou o engenheiro.
Sobre a liberação de última hora dos R$ 60 milhões, Thiago Caetano disse que a notícia foi muito bem recebida no DNIT/AC, considerando as grandes dificuldades que o departamento teve no decorrer do ano no que diz respeito à falta de recursos orçamentários, que é um problema que vem se arrastando há alguns anos, tornando muito difícil a manutenção em bom estado das rodovias acreanas.
“Recebemos essa notícia no DNIT com grande alegria, pois esse foi um ano muito difícil a nível orçamentário. Houve um momento, em pleno verão, que tivemos que paralisar quase todos nossos contratos por falta de recursos. E essa realidade de restrição orçamentária vem se arrastando por alguns anos. Por isso nossas rodovias têm se degradado tanto, inclusive a BR-317/AC. Esses R$ 60 milhões chegam em ótima hora, uma vez que já a algum tempo estávamos praticamente sem recursos para trabalhar”, disse.
Os recursos liberados serão aplicados de maneira imediata nas obras de manutenção das rodovias, permitindo que os trabalhos sejam retomados tanto na BR-364 quanto na BR-317, no entanto, Caetano lembrou que em período de chuva na região, os trabalhos acabam sendo limitados. De acordo com ele, os trechos que apresentam maiores problemas, oferecendo mais riscos para os usuários, serão priorizados.
“Mas, de maneira geral, esses R$ 60 milhões permitirão que os trabalhos sejam retomados, tanto na BR-364 quanto na BR-317. Iremos priorizar os trechos mais críticos, como alguns pontos na parte urbana de Rio Branco, entre Rio Branco e Sena Madureira, entre Sena e Feijó, entre Tarauacá e o rio Gregório, o trecho de entrada do estado, entre a Tucandeira e Rio Branco e, claro, a BR-317 também, em especial os locais com maior incidência de buracos, como ali entre Capixaba e a fazenda Três Meninas, entre Xapuri e Brasiléia e entre Brasiléia e Assis Brasil”, explicou.
Thiago Caetano também destacou que pela limitação do período de chuvas, os trabalhos serão limitados aos serviços de remendo profundo com pedra, nos buracos maiores, tapa buracos e correção de defeitos nos buracos menores, e que essas ações serão iniciadas nos locais que apresentam maior risco aos usuários e vão evoluindo de acordo com as condições de mobilização das empresas e condições climáticas.
“Mas, em resumo, esses R$ 60 milhões nos trazem esperança de dias melhores para a infraestrutura do nosso estado e melhores condições de trabalho ao DNIT”, concluiu Thiago Caetano, que permanece à frente da autarquia no estado até a definição do novo superintendente. O ac24horas apurou que há uma expectativa positiva por parte de servidores do órgão no Acre para que ele seja efetivado no cargo.
Falta de dinheiro e Ação do MP
O DNIT havia recebido, recentemente, uma pequena suplementação orçamentária, de R$ 12 milhões, para aplicar na recuperação das rodovias acreanas, mas os recursos priorizaram a BR-364, que leva ao Vale do Juruá, e que está em condição muito pior que a BR-317.
No fim de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a União, o DNIT e o Estado do Acre pedindo a realização de reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação do trecho acreano da BR-317.
No ano passado, o Anuário do Transporte, elaborado pela Confederação Nacional do Transporte – CNT -, apontou que 412 km da BR-317 avaliados quanto ao estado geral da pista foram categorizados como “regular”, “ruim” e “péssimo”. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação “bom” ou “ótimo”.
Nos últimos dois meses de 2022, a rodovia que leva à regional do Alto Acre, nas fronteiras com o Peru e a Bolívia, e que costuma ter boas condições de tráfego durante todo o ano passou a apresentar sérios problemas de manutenção em vários trechos, aumentando muito os riscos de acidentes, principalmente no período noturno e em situação de chuva.
Relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do MPF, também identificou inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes.
O que o DNIT/AC executa no momento
Sobre a BR-364, o DNIT divulgou neste mês de dezembro que licitou e contratou os serviços e as obras de manutenção em 3 lotes que abrangem segmentos da BR-364/AC, sendo eles: lote 1 (km 0,00 ao km 125), 3 ( km 179 ao km 274) e 6 ( km 491 ao km 622). Além disso, está prevista a contratação dos lotes 2 e 7 no início de 2023. Com relação aos lotes 4, 5 e 8, o DNIT possui contratos vigentes que possibilitam a execução da manutenção.
Em parceria com o Governo Estadual, a autarquia informa que executa as obras de implantação do Contorno Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, na BR-317/AC. O empreendimento vai contar com a implantação de 11 km de pista simples e a construção de ponte de 250m sobre o rio Acre. Atualmente, as equipes do DNIT concluíram as etapas de infraestrutura e de mesoestrutura da ponte e realizam a etapa de superestrutura.
“O projeto retira os veículos de carga que fazem exportação pela rodovia do tráfego urbano, preservando as vias dos municípios e melhorando a qualidade de vida na região. Além de facilitar o tráfego, a ponte deve beneficiar mais de 50 mil habitantes e movimentar a economia local e do país”, ressaltou a comunicação do DNIT.
A Autarquia também afirmou que executou serviços de manutenção e de conservação em todas as rodovias sob a sua jurisdição, como a limpeza e o monitoramento dos dispositivos de drenagem, serviços de roçada, operação tapa-buracos, dentre outros.
“As ações desenvolvidas em 2022 e as perspectivas para 2023 no Estado do Acre devem resultar em mais segurança e conforto aos usuários, com a melhoria das condições de trafegabilidade”, disse o órgão.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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