Acre
No Agosto Lilás, Iapen e Defensoria Pública promovem palestra sobre medidas protetivas para cumpridores de alternativas penais em Cruzeiro do Sul
Com o tema “A vida começa quando a violência acaba”, as atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, proporcionaram nesta quarta-feira, 14, mais uma ação de conscientização para cumpridores de alternativas penais, em Cruzeiro do Sul.
Em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), realizou palestra sobre medidas protetivas de urgência para 30 cumpridores de alternativas penais.
Entre eles, encontrava-se o cumpridor A.J. Reincidente, ele afirma que a oportunidade, que lhe oferta conhecimento e orientações, é essencial aos que buscam corrigir erros do passado e viver de acordo com as normas de boa convivência social. “Temos que aprender a viver respeitando limite e o espaço do próximo”, reforça.
O cumpridor informa que as atividades da Ciap promovem, acima de tudo, o bem para a sua conduta no meio social em que está inserido. “Aprendi que a ‘lei’ não prende ninguém, mas sim os nossos erros. O maior aprendizado que levo daqui é aprender a controlar minhas emoções”, relata.
A iniciativa abordou os tipos de violência doméstica, as medidas protetivas, o descumprimento delas e suas consequências, além de orientar os cumpridores sobre as demandas civis que envolvem a violência doméstica.
“Estamos aproveitando o momento em que se celebra o mês de combate à violência contra a mulher para enfatizar a importância de se obedecer uma decisão judicial”, disse Nayana Neves, coordenadora local da Ciap.
“Muitas das vezes, as medidas protetivas são transgredidas em função do vínculo afetivo com filhos e enteados, gerando uma dificuldade, ou seja, os cumpridores não sabem como agir nesses casos. Por isso, estamos trazendo noções jurídicas de como regulamentar a guarda dos filhos e a existência de um mediador que lhes garanta o direito de convivência com seus entes. A DPE aposta na educação em direito, porque acredita que o conhecimento sobre os ciclos da violência diminui os impactos de práticas criminosas na sociedade”, ratifica a defensora Carolina Matias Vecchi.
Redução significativa de reincidência
Implementada em 30 de agosto de 2023, em Cruzeiro do Sul, a Ciap alcançou queda significativa no número de reincidência na região. No período, o trabalho de intervenção, executado por meio de grupos reflexivos, atendeu 242 cumpridores, com apenas 2 casos de reincidências.
“Uma conquista, pois o trabalho ajuda também na redução dos índices de encarceramento. A atuação da Ciap colabora, seja num longo ou médio prazo, com a sociedade, pois percebemos a mudança de conscientização e de comportamento dos cumpridores durante a realização das atividades”, salienta Nayana Neves.
O espaço, que fica localizado na sede da Cidade da Justiça, acompanha o cumprimento das penas alternativas aplicadas à população egressa das audiências de custódia do município, além dos casos encaminhados pela Vara de Execução Penais e Medidas Alternativas (VEPMA).
Além do fortalecimento da política de alternativas penais, a iniciativa previne a escalada da violência e criminalidade, promove a proteção social e o fortalecimento dos laços familiares dos indivíduos inseridos nos grupos reflexivos, que atendem os infratores de crimes de trânsito, violência doméstica e outros delitos.
Fonte: Governo AC
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Acre
O coordenador da Defesa Civil, major Sandro Cordeiro, informou neste domingo, 28, que o nível do Rio Acre em Brasiléia, monitorado pelo órgão, já apresenta processo de vazante, após atingir o pico nas últimas horas. De acordo com Cordeiro, a medição mais recente, realizada na régua linimétrica, aponta que o nível das águas está em 8,50 metros. “Ontem, por volta das 23h, o rio chegou ao ápice, atingindo 8,80 metros. Durante a madrugada, já foi registrada uma vazante de 30 centímetros”, explicou. Publicidade Segundo o coordenador, além da redução observada na área urbana, outras regiões também começam a apresentar recuo das águas. “Tanto a Aldeia dos Patos quanto Assis Brasil já se encontram nesse processo de vazante”, destacou. Apesar do cenário mais favorável, a Defesa Civil segue em estado de atenção. Cordeiro reforçou que o órgão continuará com o monitoramento permanente por meio da sala de situação. “Seguiremos atentos e, caso haja qualquer alteração no nível do rio, voltaremos a divulgar novos boletins oficiais”, concluiu. VEJA O VÍDEO:
O nível do Rio Acre chegou a 14,86 metros na medição realizada às 5h21 deste domingo, 28, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco nas primeiras horas do dia. O patamar permanece acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros, mantendo o risco de alagamentos em diversos pontos da capital.
Diante do avanço das águas, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) divulgou o boletim atualizado sobre a situação dos abrigos. Até o momento, 34 famílias foram acolhidas pelo município, totalizando 115 pessoas em situação de abrigo
Ainda segundo a Defesa Civil, nas últimas 24 horas foram registrados 7 milímetros de chuva em Rio Branco, fator que contribui para a continuidade da elevação do nível do manancial.
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Nível do rio sobe 8 centímetros em menos de quatro horas e mantém risco de alagamentos na capital
O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco neste domingo (28), segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Na medição realizada às 9h, o manancial alcançou 14,94 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, estabelecida em 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, realizada às 5h21, já indicava o rio em 14,86 metros, confirmando a continuidade da cheia observada desde a noite de sábado. Em menos de quatro horas, o nível subiu mais 8 centímetros, aumentando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar da elevação do rio, não houve registro de chuva nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice de 0,00 milímetro. A Defesa Civil destaca que a subida do nível é influenciada principalmente pelo volume de água proveniente das cabeceiras e dos afluentes do Rio Acre.
A cota de alerta do manancial é de 13,50 metros, patamar que já havia sido ultrapassado desde o sábado.
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Foto: Pedro Devani
Rio Branco celebra neste 28 de dezembro 143 anos de fundação. A data remete ao surgimento do antigo Seringal Volta da “Empreza”, criado em 28 de dezembro de 1882 pelo cearense Neutel Maia, às margens do rio Acre.
O local, inicialmente um seringal, rapidamente se transformou em um povoado estratégico, impulsionado pelo intenso movimento de vapores durante o período das cheias e pela instalação da casa comercial Nemaia e Cia., que atendia comerciantes, pequenos seringais e o abastecimento da região.
O crescimento espontâneo fez com que a Volta da “Empreza” deixasse de ser apenas um espaço privado e passasse a exercer papel central na economia e na vida social do médio rio Acre. Esse processo foi decisivo para que o povoado se tornasse palco de episódios importantes da história acreana, incluindo conflitos do fim do século XIX e início do XX e, posteriormente, a ocupação militar de 1903.
O nome Rio Branco surgiu nesse contexto de reorganização administrativa. Após a anexação do Acre ao Brasil, pelo Tratado de Petrópolis, o povoado passou a ser chamado de “Villa” Rio Branco, em homenagem ao Barão do Rio Branco, figura central na diplomacia que garantiu a incorporação do território ao país.
Entre 1903 e 1912, a denominação ainda oscilou entre Rio Branco e Penápolis, mas, em 23 de outubro de 1912, o Decreto Federal nº 9.831 elevou oficialmente o local à categoria de cidade com o nome definitivo de Rio Branco.
Ao longo das primeiras décadas, a área urbana permaneceu concentrada na margem direita do rio Acre, atual Segundo Distrito, onde surgiram os primeiros arruamentos, casas comerciais e bairros operários. A partir de 1909, a expansão avançou para a margem esquerda, com a abertura de novas ruas e a formação de colônias agrícolas, dando início ao processo de integração dos dois lados da cidade.
Por ser o mais importante núcleo urbano do estado e o principal centro político e econômico do Acre, Rio Branco foi escolhida como capital do antigo Território Federal e, posteriormente, do Estado do Acre.
Rio Branco é a quarta capital mais antiga da Região Norte, atrás apenas de Belém, Manaus e Macapá, consolidando-se como referência histórica, administrativa e populacional da Amazônia ocidental.
Fonte: Prefeitura de Rio Branco
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