Na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas), utilizou seu tempo de fala para esclarecer pontos sobre a burocracia em compras governamentais, a situação da educação no estado e o processo de regularização fundiária no Acre.

O parlamentar destacou a importância da Companhia de Planejamento do Acre (COPLAT), iniciativa do governo estadual voltada para o incentivo a pequenos produtores e indústrias. Segundo ele, apesar da boa intenção do programa, há limites impostos pela legislação federal que devem ser respeitados.

“A educação e a saúde recebem recursos federais, e a lei estadual não pode sobrepor a lei nacional. Existe uma burocracia porque há um rito legal que precisa ser seguido. Se um secretário descumprir isso, pode ser obrigado a devolver os recursos ou até responder judicialmente”, afirmou.

Sobre a possibilidade de pequenas indústrias fornecerem para o governo, Moraes alertou para os desafios logísticos e estruturais. Ele citou como exemplo a compra semanal de carne para a rede estadual de ensino, que chega a valores entre R$ 500 mil e R$ 800 mil, um volume que pequenas empresas dificilmente conseguiriam suprir.

Defesa da gestão da educação

O deputado também rebateu as críticas feitas pelo oposicionista Emerson Jarude (Partido Novo) à gestão do secretário de Educação, Aberson Carvalho. Jarude havia acusado a administração estadual de negligência e de “roubar o futuro dos jovens”.

“Não concordo quando dizem que o secretário Aberson está prejudicando os alunos. Ele tem feito o que pode dentro das condições que temos. A educação do Acre enfrenta desafios, mas não podemos ignorar os esforços para melhorar o setor. As informações solicitadas pelo deputado Jarude serão prestadas sem problema algum”, garantiu.

Além disso, Moraes minimizou as críticas sobre a infraestrutura precária de ruas e bairros, apontando as dificuldades impostas pelo período chuvoso na região amazônica. “O inverno amazônico não afeta apenas o Acre, mas toda a região. Muitos bairros surgiram de ocupações irregulares, o que torna a infraestrutura mais cara e difícil de ser implantada. Quem briga com a natureza sempre sai perdendo. Precisamos saber conviver com essa realidade”, justificou.

Regularização fundiária no Acre

Outro tema abordado pelo progressista foi a regularização de terras no estado. Ele discordou da afirmação de que Pernambuco seria referência no processo e defendeu que o Acre tem avançado significativamente na titulação de propriedades.

“O melhor estado em regularização fundiária na Amazônia é o Pará. Pernambuco não tem esse destaque. Aqui no Acre, fizemos um trabalho articulado entre o Instituto de Terras (Iteracre), o Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras. O governador deu as condições para que o processo avançasse, e hoje somos exemplo nesse quesito”, destacou.

Moraes ainda lembrou que a complexidade da questão fundiária no Acre se deve à sua história, já que o estado foi originalmente território boliviano antes de ser incorporado ao Brasil. Além disso, muitas terras pertencem à União, tornando o processo ainda mais burocrático e custoso.

“Regularizar terras não é algo simples. Um título urbano pode custar entre R$ 6 mil e R$ 10 mil, enquanto um documento rural pode chegar a R$ 15 mil. Isso exige um esforço conjunto entre governos e parlamentares, e é por isso que busquei apoio de deputados federais e senadores para garantir recursos para essa finalidade”, concluiu.

Ao encerrar sua fala, o líder do governo reforçou que o Acre tem desafios a enfrentar, mas que o caminho para melhorias passa pelo trabalho conjunto entre governo, legislativo e sociedade.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Comentários

Sebrae no Acre, Prefeitura de Feijó e AÇAÍCOOP promovem evento que destaca os benefícios econômicos e culturais da certificação

Na próxima quinta-feira, 27 de março, o Sebrae no Acre, em parceria com a Prefeitura de Feijó e a Cooperação de Produtores, Coletores e Abatedores de Açaí de Feijó (AÇAÍCOOP), realizará o lançamento oficial do Selo de Indicação Geográfica de Procedência do Açaí de Feijó. Com a introdução do selo, apenas os produtores associados à AÇAÍCOOP, responsável pela marca, poderão utilizar o nome “Açaí de Feijó”.  O Conselho Regulador da cooperativa, composto por cinco membros, sendo três produtores de açaí representantes da cooperativa e dois membros convidados de instituições parceiras, é o responsável por estabelecer os critérios definidos no Caderno de Especificação Técnica, que asseguram a qualidade e a procedência do produto.

Para Laíz Mappes, gerente do Escritório Regional do Juruá, Tarauacá e Envira do Sebrae no Acre, a conquista do selo é um marco para a economia do município. “O Selo de Indicação Geográfica do Açaí de Feijó é uma importante ferramenta para fortalecer a identidade local, além de agregar valor ao produto, abrindo novas oportunidades de mercado. Esse reconhecimento vai impulsionar a cadeia produtiva, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico da região”, afirma Laíz.

Segundo Ton Lugarini, CEO da empresa Viva Soluções, especialista em consultoria de Indicação Geográfica (IG), o principal beneficiado com o selo é o próprio município de Feijó. “A Indicação Geográfica é uma poderosa ferramenta de desenvolvimento territorial. Ela não só garante o reconhecimento da qualidade do açaí produzido em Feijó, mas também abre portas para incentivos fiscais, emendas parlamentares e novos mercados. Isso contribui significativamente para o crescimento do PIB local”, explica Lugarini.

O Selo de Indicação Geográfica de Procedência atesta que o açaí de Feijó é um produto único e diferenciado, sendo 100% orgânico e nativo, cultivado de forma tradicional, sem a utilização de plantios comerciais. Embora o açaí seja produzido em toda a região Norte do Brasil, a qualidade e o processo de produção do açaí de Feijó o tornam único.

O modo tradicional de preparo do açaí em Feijó é um saber ancestral, transmitido de geração em geração, de pais para filhos. Essa prática é um dos principais elementos que conferem ao produto o seu caráter único e autêntico. A realização do evento é do Sebrae no Acre, da Prefeitura Municipal de Feijó e da AÇAÍCOOP.  São parceiros do lançamento do selo de Indicação Geográfica o IFAC, o MAPA, a SEAGRI, EMATER/AC, EMBRAPA e o Banco da Amazônia.

O que é Indicação Geográfica

De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Indicação Geográfica (IG) identifica a origem de um produto ou serviço que possui qualidades específicas graças à sua origem geográfica. A proteção concedida por uma IG não só preserva as tradições locais, mas também pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, beneficiando produtores, prestadores de serviço e consumidores.

Sobre o evento:

Data: 27 de março de 2025

Horário: 8h.

Local: Universidade Federal do Acre, Campus Feijó – Acre

Comentários

Casal ficou ferido após perseguição de 1 km; motorista fugiu a pé após colisão e deixou veículo tombado no local

Um ataque de ciúmes resultou em um atropelamento intencional na noite desta segunda-feira (24) no km 2 do Ramal da Piçarreira, na região do Benfica, zona rural de Rio Branco. Dayane da Silva Oliveira, de 36 anos, e Edilson Quadro de Melo, de 36 anos, ficaram feridos após serem atingidos por um carro conduzido pela esposa de Edilson.

De acordo com relatos, Dayane pilotava uma moto Titan 160 azul com Edilson na garupa quando foram perseguidos por cerca de 1 km por um Gol branco (placa NAE-9610), dirigido pela esposa do homem. Ao alcançá-los, a motorista colidiu contra a motocicleta, atropelando o casal, e perdeu o controle do veículo, que tombou em um barranco. Ela fugiu a pé sem prestar socorro.

Dayane sofreu uma possível fratura no fêmur e escoriações, enquanto Edilson teve cortes no rosto. O SAMU socorreu as vítimas, que foram levadas ao pronto-socorro de Rio Branco em estado estável.

A família de Dayane registrou ocorrência no 2° Batalhão da PM, classificando o caso como tentativa de homicídio. O veículo da agressora foi abandonado no local, e a polícia investiga o paradeiro dela.

—
*O texto mantém o tom informativo, destacando os fatos sem sensacionalismo, conforme solicitado.*

Comentários