A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, e o diretor dos aposentados do sindicato, Oscar Zumaeta, realizaram nesta quinta-feira,19, visitas a escolas da rede estadual com o objetivo de mobilizar os profissionais da educação para um ato público marcado para o dia 1º de abril.

A mobilização está prevista para ocorrer às 8h, em frente ao Palácio Rio Branco, e deve reunir trabalhadores da educação em defesa da valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.

De acordo com o sindicato, a categoria enfrenta perdas salariais que variam entre R$ 500 e R$ 2.610 mensais, há três anos.

Segundo Rosana Nascimento, o movimento busca chamar a atenção das autoridades para a necessidade de investimentos na educação pública e valorização dos profissionais.

“A educação precisa de respeito, investimento e compromisso real. É hora de fortalecer essa luta. Participe, mobilize e faça parte dessa transformação. Juntos somos mais fortes”, destacou a presidente.

O ato integra uma série de mobilizações organizadas pelo Sinteac em defesa da categoria e na busca por melhorias salarial e condições de trabalho.

Comentários

Com o objetivo de discutir os desafios da reforma tributária e promover o avanço dos sistemas de controle e fiscalização, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) integra o 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em Cuiabá (MT). O evento teve início na terça-feira, 17, e se encerra nesta quinta, 19.

O encontro aborda temas como as estratégias de atuação do Encat para 2026, a Operação Carbono Oculto, a obrigatoriedade da duplicata escritural e o lastro na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além de painéis sobre sistemas de fiscalização, fraudes no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustíveis, rastreamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) monofásico e o funcionamento da plenária virtual.

As discussões do Encat refletem diretamente em benefícios para a sociedade, como o aumento da transparência e o combate à sonegação, o que garante que os impostos pagos cheguem aos cofres públicos.

O Encat é um fórum nacional que reúne gestores das administrações tributárias estaduais para debater, alinhar e desenvolver soluções tecnológicas e estratégias voltadas à modernização da arrecadação e à melhoria da gestão fiscal no Brasil.

Boas práticas

A agenda da Sefaz do Acre se estendeu a uma visita técnica à sede da Sefaz do Mato Grosso, para conhecer o sistema e operacionalização do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A equipe foi recebida pelo secretário adjunto da pasta, Fábio Pimenta.

“Aproveitamos a oportunidade para solicitar, a pedido de nosso secretário [Amarísio Freitas], a realização de um termo de cooperação técnica para troca de experiência, sistemas e desenvolvimento de parceiras, para possibilitar que eles nos repassem, neste momento, o código-fonte do sistema de IPVA, de modo que possamos, futuramente, verificar a viabilidade de outros sistemas”, disse o secretário adjunto da Receita do Acre, Clóvis Gomes.

Com isso, o governo do Estado pretende modernizar a gestão do imposto, tornar os serviços mais eficientes e transparentes para a população e abrir caminho para a adoção de novas soluções tecnológicas.

Comentários

O governo do Acre publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em todo o estado.

A iniciativa estabelece a participação de cidadãos como voluntários, sem vínculo empregatício com o poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608/1998. O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com o decreto, os brigadistas voluntários poderão receber bolsa de caráter indenizatório para custear despesas relacionadas às atividades. A Sema também será responsável pelo cadastro dos voluntários, fornecimento de equipamentos e seguro contra acidentes pessoais.

Além disso, o ingresso no programa será efetuado por meio de edital público, com critérios de seleção, formação e atuação definidos em normativas complementares. Os participantes deverão assinar um termo de adesão, que estabelecerá direitos, deveres e condições de atuação.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, enfatizou que a criação do serviço representa um avanço estratégico na política ambiental do Acre, especialmente diante do aumento dos eventos extremos.

“A instituição do Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal amplia de forma decisiva a nossa capacidade de resposta aos incêndios florestais e fortalece o engajamento da sociedade na proteção dos nossos recursos naturais. Essa iniciativa reflete a liderança e o compromisso do governador Gladson Camelí com o fortalecimento das políticas ambientais no Acre, ao priorizar ações concretas diante dos desafios climáticos. Trata-se de uma medida estratégica, que integra prevenção, preparo e resposta, consolidando um modelo mais eficiente e participativo de enfrentamento às queimadas no estado”, detalhou.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, destacou a importância do decreto como um marco no fortalecimento das ações de enfrentamento às queimadas.

“Esse decreto representa um avanço significativo para o Acre, pois estabelece base legal  e diretrizes claras para a atuação dos brigadistas voluntários. A regulamentação é essencial para estruturar o serviço, definir responsabilidades, organizar treinamentos e orientar a atuação em campo, garantindo que esse apoio transcorra de forma coordenada, segura e alinhada aos protocolos operacionais do CBMAC. Mais do que formar brigadistas, estamos consolidando uma estratégia integrada de proteção ambiental, defesa da vida, preservação do patrimônio natural e apoio às comunidades”, enfatizou.

A iniciativa também integra o conjunto de ações previstas no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ), que reúne estratégias voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental no estado. Entre essas ações, destaca-se a manutenção das brigadas comunitárias, com foco na atuação preventiva em áreas mais vulneráveis, especialmente durante o período de estiagem.

Comentários