Acre
No Acre, nova lei estimula empreendedorismo feminino: ‘queremos oportunidades’
Norma foi publicada nesta quarta-feira (27) no DOE. Coletivo ‘Elas fazem acontecer’ afirma que além de incentivos com capacitações, é preciso garantir espaços adequados para o empreendedorismo feminino.
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No Acre, nova lei estimula empreendedorismo feminino — Foto: Shutterstock
A lei Nº 3.969, que estabelece medidas de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino no Acre, foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo, conforme a publicação, é promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres.
Par estimular o setor, a medida prevê:
- Capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, através do estímulo ao ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, oferta de cursos técnicos e estímulo à formação cooperativista;
- Promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino;
- Facilitação do acesso das mulheres empreendedoras às linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos;
- Incentivo ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte.
Além de buscar promover e fortalecer o empreendedorismo feminino, a nova norma quer estimular a criação de trabalho e produção de renda através do desenvolvimento de projetos criados por mulheres e apoiar as práticas que promovam a gestão empresarial eficiente e o planejamento.
“As estratégias para o estímulo ao empreendedorismo feminino devem promover a inclusão social e a reintegração das mulheres no processo educacional, elevando sua escolaridade por meio de formação que lhe possibilite buscar o aumento da produtividade e promoção da competitividade econômica”, diz a lei.
Uma das idealizadoras do coletivo “Elas fazem acontecer”, projeto que reúne mais de 200 mulheres que apostam no empreendedorismo para a autonomia financeira, Lidiane Cabral afirmou que além de incentivos com capacitações, é preciso garantir espaços adequados para a atividades dessas mulheres.
“Para nós do movimento de autonomia econômica para as mulheres é de extrema importância saber que o governo pensa nesse fomento. Mas, além de capacitação, queremos oportunidades, espaços adequados, onde as mães consigam trabalhar e possam deixar seus filhos. A maioria dos espaços públicos onde as feiras acontecem não é adequado para nós, não tem banheiro, não tem iluminação, então é complicado ainda. Sabemos que é uma grande vitória, mas não é apenas isso”, afirmou.
Para Lidiane, é por meio do empreendedorismo feminino que mulheres estão construindo independência, não apenas financeira, mas também emocional. Ela fala que muita entram nesse ramo por necessidade, sobretudo, durante a pandemia, após perderem o emprego ou parentes.
“Na maioria das vezes é um empreendedorismo por necessidade. A pandemia veio e muitas ficaram desempregadas, meninas ficaram órfãs e mulheres viúvas e tiveram que se virar Então, toda essa geração de renda e essa rede de apoio que o coletivo traz. Além da necessidade financeira, há a necessidade também de saúde mental. Mulheres que deixaram outras profissões para empreender em outros ramos para que possam ter felicidade, ter autonomia, empoderamento, se sentirem donas de alguma coisa”, disse.
Ela informou ainda que na Expoacre 2022, cerca de 32 mulheres empreendedoras do projeto estarão com estandes, além das que fazem parte de outras iniciativas.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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