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No Acre, empresas são investigadas por suposto descumprimento de gratuidade a idosos
Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Rogério Muñoz, abriu procedimento para investigar as empresas de ônibus Eucatur e Matriz por suposto descumprimento da legislação referente à gratuidade no serviço de transporte público interestadual. O processo foi aberto após denúncia de um passageiro que tentou adquirir bilhetes para as cidades de Brasília (DF) e Goiânia (GO).
Segundo a denúncia, as empresas que deveriam ofertar 100% o desconto para pessoas que se enquadram em dispositivo de lei, um idoso no caso em questão, estariam descumprindo a norma e vendendo apenas bilhetes com 50% de desconto.
O acionamento do órgão de proteção teria sido em dezembro de 2020, no entanto, segundo portaria publicada hoje (13) no Diário Eletrônico do MP, o promotor pediu mais um tempo para concluir os procedimentos do processo, inclusive para contato com a empresa Matriz que deve ser oficializada.
De pronto, a Promotoria de Justiça oficiou a Empresa Eucatur para que encaminhasse relatórios contendo a comprovação de que “foram emitidas passagens para usuários idosos dos serviços de transporte interestadual com o benefício da gratuidade de 02 vagas por veículo e do desconto de 50% do valor da tarifa, em todos os trechos viajados”.
“A empresa Eucatur apresentou relatório referente aos bilhetes emitidos com desconto de 100% e de 50% referente ao mês de outubro de 2020, destacando que, embora tenha ocorrido a pandemia da COVID-19, a empresa havia fornecido a quantia de 9.535 bilhetes para pessoas idosas, pessoas com deficiência, jovem e criança, totalizando o valor de R$2.062.242,85 reais”, informou o promotor em sua portaria.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Capacitação reuniu 35 profissionais de diferentes forças e reforça valorização e preparo técnico das mulheres no sistema de segurança
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), realizou neste sábado (21), em Rio Branco, a formatura da primeira turma do Curso de Defesa Pessoal voltado exclusivamente para servidoras do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp).
Segundo o governo, a cerimônia reuniu familiares e representantes das forças de segurança para prestigiar as 35 servidoras que concluíram a capacitação. A informação foi divulgada pela Agência de Notícias do Acre.
O curso teve início no último dia 16, como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, e contou com carga horária de 60 horas de treinamento intensivo. Participaram servidoras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A formação incluiu módulos práticos e teóricos de defesa pessoal, técnicas de retenção de armas e combate com facas, com foco na segurança individual e na eficiência operacional.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, destacou a importância estratégica do investimento contínuo na capacitação das forças de segurança. Segundo ele, a técnica é uma ferramenta essencial para a sobrevivência e o desempenho profissional.
O secretário afirmou que a conclusão da primeira turma representa um marco para o sistema de segurança pública do estado e reforça o compromisso institucional com a valorização e o preparo técnico das mulheres que atuam na área, garantindo que desempenhem suas funções com mais segurança e confiança.
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