Geral
No Acre, empresas são investigadas por suposto descumprimento de gratuidade a idosos
Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Rogério Muñoz, abriu procedimento para investigar as empresas de ônibus Eucatur e Matriz por suposto descumprimento da legislação referente à gratuidade no serviço de transporte público interestadual. O processo foi aberto após denúncia de um passageiro que tentou adquirir bilhetes para as cidades de Brasília (DF) e Goiânia (GO).
Segundo a denúncia, as empresas que deveriam ofertar 100% o desconto para pessoas que se enquadram em dispositivo de lei, um idoso no caso em questão, estariam descumprindo a norma e vendendo apenas bilhetes com 50% de desconto.
O acionamento do órgão de proteção teria sido em dezembro de 2020, no entanto, segundo portaria publicada hoje (13) no Diário Eletrônico do MP, o promotor pediu mais um tempo para concluir os procedimentos do processo, inclusive para contato com a empresa Matriz que deve ser oficializada.
De pronto, a Promotoria de Justiça oficiou a Empresa Eucatur para que encaminhasse relatórios contendo a comprovação de que “foram emitidas passagens para usuários idosos dos serviços de transporte interestadual com o benefício da gratuidade de 02 vagas por veículo e do desconto de 50% do valor da tarifa, em todos os trechos viajados”.
“A empresa Eucatur apresentou relatório referente aos bilhetes emitidos com desconto de 100% e de 50% referente ao mês de outubro de 2020, destacando que, embora tenha ocorrido a pandemia da COVID-19, a empresa havia fornecido a quantia de 9.535 bilhetes para pessoas idosas, pessoas com deficiência, jovem e criança, totalizando o valor de R$2.062.242,85 reais”, informou o promotor em sua portaria.
Comentários
O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
Comentários
O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
Comentários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Comentários
