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No AC, idoso acusado de estuprar criança tem pedido de prisão domiciliar negado
A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul negou o pedido para converter prisão preventiva em domiciliar feito por um idoso suspeito de cometer o crime de estrupo de vulnerável.
O juiz Marlon Machado, ao analisar e rejeitar as questões apontadas pela defesa, entendeu que o réu ainda pode ameaçar a vítima e sua família.
Ao pedir a prisão domiciliar, o advogado do idoso alegou que ele tem hipertensão arterial e gastrite nervosa.
“Da análise do caso, é possível perceber que a manutenção da prisão preventiva do investigado é medida necessária para manutenção da ordem pública e da instrução criminal, visto que o acusado à solta poderá voltar a ameaçar a adolescente e sua família, conforme fundamentado na decisão que decretou a referida prisão”, escreveu o magistrado.
Além disso, a defesa citou a Recomendação n.°62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para redução dos riscos epidemiológicos em relação à Covid-19.
O juiz de Direito explicou que a orientação do CNJ é para reavaliação das prisões preventivas de crimes praticados sem violência ou grave ameaça. Dessa forma, analisando a situação, o magistrado verificou que o homem é suspeito de ter cometido crime de violência e ameaça.
“Cabe lembrar que o crime imputado ao representado é de natureza hedionda e punido com pena privativa de liberdade, além de envolver violência contra adolescente, razão pela qual se encontra presente a permissão para que seja decretada a prisão preventiva, nos moldes do art. 313, inciso I, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 12.403/11”, finalizou o juiz.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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Enquanto em Rio Branco, o rio Acre sobe, em Cruzeiro do Sul, o Juruá, está em vazante e neste sábado está com 7,73 metros. Nesta última segunda-feira, 22, o nível do manancial era de 11,90 metros, ultrapassando a Cota de Alerta no município, que é de 11.80 metros.
Em Cruzeiro do Sul não houve chuvas intensas nesta sexta-feira, 26, como aconteceu em Rio Branco e nenhum alagamento foi registrado.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, há previsão de chuvas Intensas para este sábado, em todo o Acre entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos, entre 40-60 km/h.
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