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Nicolau Júnior divulga nota e exige esclarecimentos sobre trabalho da PF

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O atual presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, publica uma nota de esclarecimento em relação ao trabalho realizado na manhã desta sexta-feira, dia 11, pela Polícia Federal, cumprindo um mandado de busca e apreensão expedido pela desembargadora, Maria do Carmo Cardoso.

Nicolau Júnior exige esclarecimento sobre o caso, onde diz que nada tem ou teve de negócios com as partes no município de Cruzeiro do Sul. muito menos na parte política.

Veja Nota abaixo.

Nota de Esclarecimento

Deputado Estadual Nicolau Júnior

Conforme noticiado pela imprensa, na manhã de hoje, agentes da Polícia Federal, cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pela desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, estiveram nos endereços pessoal e profissional a fim de coletar documentos no interesse de investigação que, aparentemente, apura irregularidades em contratações públicas realizadas pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul.

Nicolau Júnior nunca manteve com a Prefeitura, na atividade empresarial, qualquer tipo de contratação ou negócio que justificasse tal medida. Tampouco, atividade política, tratou de qualquer assunto que não fosse no legítimo interesse de ajudar a população de Cruzeiro do Sul.

Por isso, causa estranheza que tal ordem tenha sido a ele dirigida. Mesmo assim, prontamente colaborou com as autoridades, franqueando amplo acesso a todos os dados que eventualmente possam colaborar com a elucidação dos fatos investigados.

Importante salientar que os valores em espécie encontrados em sua residência foram todos apresentados, possuindo fonte lícita e são oriundos da sua atividade empresarial e de produtor rural, devidamente registradas, sendo fruto unicamente de relações com pessoas físicas e jurídicas privadas, sem qualquer vinculação com o poder público.

Solicitamos de imediato acesso aos autos, a fim de que possamos entender quais acusações se dirigem à pessoa do Deputado Nicolau Júnior.

Como cidadão e homem público, chefe do Poder Legislativo estadual, apoia qualquer ação estatal séria que busque esclarecer fatos apontados como ilícitos, razão pela qual se coloca à inteira disposição das autoridades judiciárias para o que for necessário.
Cruzeiro do Sul, 11 de setembro de 2020.

Assesoria Jurídica.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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