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Nicolau Júnior destaca importância de projetos da OAB de combate à violência contra a mulher
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), fez a abertura na manhã desta terça-feira (12), da Videoconferência sobre o Enfrentamento à violência doméstica e familiar em tempos de isolamento social. Durante a reunião remota que teve início às 09h, e foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputada Doutora Juliana (PSB), foram apresentados dois projetos de lei de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil Acre (OAB/AC).
Um deles, trata da implementação do registro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de Delegacia Virtual no Acre durante a pandemia do Covid-19. O outro PL, obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso no Estado do Acre.
Em seu discurso, Nicolau Júnior parabenizou a OAB pela iniciativa e destacou a importância dos projetos. “Em tempos de pandemia, o enfrentamento à violência doméstica e familiar não pode parar. Estamos falando de um problema grave que infelizmente é a realidade de muitas mulheres, uma realidade complexa que exige ação integrada interinstitucional e de políticas públicas para reduzir esses números. Não é possível que as mulheres continuem a enfrentar esse tipo de violência. A OAB/Acre está de parabéns pela iniciativa. Contem com essa casa para fortalecer essa luta”, enfatizou o progressista.
A desembargadora Eva Evangelista – Coordenadora de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, falou da importância da união dos poderes no enfrentamento à violência contra a mulher. “Os poderes precisam estar irmanados nessa luta, o Poder Judiciário não tem meios para equacionar o problema sozinho, mas pode e deve fazer tudo o que está ao alcance para garantir o atendimento adequado e acima de tudo, mais humanizado à mulher vítima de violência. E isso não deve ser feito somente em tempos de pandemia, estamos falando de uma atenção que precisa ser diária”, disse.
Para Isnailda de Souza da Silva Gondim, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC, especialista em Direitos da Mulher e diretora na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), há uma necessidade de vigilância redobrada e apelo maior ao policiamento nesse período de quarentena.
“Não bastasse as barreiras que a mulher enfrenta para sair do ciclo da violência e denunciar, com a pandemia, muitas passarão mais tempo com seu algoz e o fato de estarem de quarentena aumenta o medo de saírem de casa para denunciar. Por isso esses projetos de lei são tão importantes para garantir a segurança das mulheres nesse período de isolamento social. Elas terão um mecanismo a mais para denunciar, mecanismos esses que irão fortalecer essa rede de proteção às mulheres que já existe no Estado. Garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas neste período de pandemia é fundamental”, complementou.
Participaram ainda da videoconferência, Socorro Rodrigues – Presidente da ABMCJ (Associação de Mulheres de Carreiras Jurídica; Dra. Patrícia Rego Promotora de Justiça; Dra. Núbia Fernanda Greve, Secretaria Municipal de Assistência Social e diretos humanos; Dra. Juliana Caabianco, responsável pelo Núcleo de mulheres da Defensoria Pública do Estado do Acre; Vereadora Lene Petecão, Representando a Câmara Municipal de Rio Branco e a Delegada Juliana D’Angelis, Deam.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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Vítima de 78 anos foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco após acidente em área rural
Um idoso de 78 anos, identificado como Osvaldo Feitosa Leite, sofreu um traumatismo cranioencefálico após ser atingido na cabeça por um ouriço de castanha, na manhã desta segunda-feira (22), em uma propriedade rural localizada no km 17 do Ramal Toco Preto, com acesso pelo km 38 da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Bujari, no interior do Acre.
De acordo com informações repassadas por familiares, Osvaldo havia saído pela manhã para realizar a coleta de castanha quando ouviu o ouriço bater em um dos galhos da castanheira. Ao tentar se proteger, ele correu para próximo do tronco da árvore, mas o fruto acabou mudando de direção após atingir um galho e caiu diretamente sobre sua cabeça, atingindo a região da testa.
Com o impacto, o idoso sofreu um traumatismo cranioencefálico de natureza moderada, além de apresentar edema no olho direito. Ele ficou desacordado e caiu sob a castanheira, sendo encontrado somente horas depois por familiares, que estranharam sua ausência no horário do almoço.
A vítima foi levada inicialmente para casa, de onde foi acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após os primeiros atendimentos e estabilização do quadro clínico, Osvaldo foi encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. Devido à gravidade da lesão, ele precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde passou por exames de tomografia e avaliações complementares. O estado de saúde é considerado estável.
Segundo especialistas, acidentes desse tipo são comuns nesta época do ano, período em
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Medida assinada pelo prefeito Tião Bocalom vale para repartições municipais e não afeta serviços essenciais
Foto: Luan Diaz
A Prefeitura de Rio Branco decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. A medida consta no Decreto nº 3.432, assinado pelo prefeito Tião Bocalom e publicado nesta terça-feira (23).
O decreto complementa o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município para 2025, instituído pelo Decreto Municipal nº 13, de 2 de janeiro deste ano, e também leva em consideração o Decreto Estadual nº 11.805, de 18 de dezembro de 2025.
Conforme o texto, os secretários municipais e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar servidores para o expediente normal nos dias declarados como ponto facultativo, sempre que houver necessidade de serviço. Nesses casos, não haverá exigência de compensação de horas para os servidores convocados.
A Prefeitura esclarece ainda que o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão manter funcionamento regular, garantindo o atendimento à população.
As demais regras previstas no calendário municipal de feriados e pontos facultativos permanecem inalteradas. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
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Operação Lei da Fronteira foi deflagrada em Plácido de Castro com apoio de forças policiais do Acre e de Rondônia
A Polícia Civil de Rondônia deflagrou, nesta segunda-feira (22), a Operação Lei da Fronteira, que resultou na prisão de um suspeito de envolvimento no assassinato do fazendeiro João Paulino, conhecido como “João Sucuri”. O crime ocorreu em maio de 2025, no distrito de Nova Califórnia, em Rondônia. As informações são do portal Rondoniagora.
A ação foi realizada no município de Plácido de Castro, no Acre, com apoio da Polícia Civil acreana, do Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) e da Delegacia de Polícia de Extrema. Ao todo, mais de 20 policiais participaram da operação, coordenada pela delegada Keity Mota.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os agentes apreenderam aparelhos celulares, munições e um carregador de pistola calibre .45, materiais que serão submetidos à análise no curso das investigações.
De acordo com a Polícia Civil, o fazendeiro foi morto em uma emboscada dentro de sua própria propriedade. Um vaqueiro que o acompanhava também foi atingido por disparos, mas conseguiu fugir e sobreviveu.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Velho. As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos no homicídio.
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