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Nicolau Júnior destaca importância de projetos da OAB de combate à violência contra a mulher
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), fez a abertura na manhã desta terça-feira (12), da Videoconferência sobre o Enfrentamento à violência doméstica e familiar em tempos de isolamento social. Durante a reunião remota que teve início às 09h, e foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputada Doutora Juliana (PSB), foram apresentados dois projetos de lei de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil Acre (OAB/AC).
Um deles, trata da implementação do registro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de Delegacia Virtual no Acre durante a pandemia do Covid-19. O outro PL, obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso no Estado do Acre.
Em seu discurso, Nicolau Júnior parabenizou a OAB pela iniciativa e destacou a importância dos projetos. “Em tempos de pandemia, o enfrentamento à violência doméstica e familiar não pode parar. Estamos falando de um problema grave que infelizmente é a realidade de muitas mulheres, uma realidade complexa que exige ação integrada interinstitucional e de políticas públicas para reduzir esses números. Não é possível que as mulheres continuem a enfrentar esse tipo de violência. A OAB/Acre está de parabéns pela iniciativa. Contem com essa casa para fortalecer essa luta”, enfatizou o progressista.
A desembargadora Eva Evangelista – Coordenadora de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, falou da importância da união dos poderes no enfrentamento à violência contra a mulher. “Os poderes precisam estar irmanados nessa luta, o Poder Judiciário não tem meios para equacionar o problema sozinho, mas pode e deve fazer tudo o que está ao alcance para garantir o atendimento adequado e acima de tudo, mais humanizado à mulher vítima de violência. E isso não deve ser feito somente em tempos de pandemia, estamos falando de uma atenção que precisa ser diária”, disse.
Para Isnailda de Souza da Silva Gondim, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC, especialista em Direitos da Mulher e diretora na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), há uma necessidade de vigilância redobrada e apelo maior ao policiamento nesse período de quarentena.
“Não bastasse as barreiras que a mulher enfrenta para sair do ciclo da violência e denunciar, com a pandemia, muitas passarão mais tempo com seu algoz e o fato de estarem de quarentena aumenta o medo de saírem de casa para denunciar. Por isso esses projetos de lei são tão importantes para garantir a segurança das mulheres nesse período de isolamento social. Elas terão um mecanismo a mais para denunciar, mecanismos esses que irão fortalecer essa rede de proteção às mulheres que já existe no Estado. Garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas neste período de pandemia é fundamental”, complementou.
Participaram ainda da videoconferência, Socorro Rodrigues – Presidente da ABMCJ (Associação de Mulheres de Carreiras Jurídica; Dra. Patrícia Rego Promotora de Justiça; Dra. Núbia Fernanda Greve, Secretaria Municipal de Assistência Social e diretos humanos; Dra. Juliana Caabianco, responsável pelo Núcleo de mulheres da Defensoria Pública do Estado do Acre; Vereadora Lene Petecão, Representando a Câmara Municipal de Rio Branco e a Delegada Juliana D’Angelis, Deam.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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Seis integrantes da facção foram detidos em Cruzeiro do Sul; grupo é suspeito de tráfico, homicídios, sequestro e “tribunal do crime”
As investigações começaram em agosto de 2024 e apontaram que o grupo atuava de maneira estruturada e permanente, com hierarquia definida e divisão clara de funções. Foto; captada
Uma operação conjunta das polícias do Acre, Amazonas, Polícia Federal e Gefron resultou na prisão de integrantes da cúpula do Comando Vermelho (CV) que atuavam de forma articulada na região de fronteira entre Acre, Amazonas e Rondônia. A segunda fase da Operação Fênix, deflagrada nesta terça-feira (16), cumpriu seis mandados de prisão preventiva em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.
As investigações, iniciadas em agosto de 2024, revelaram uma estrutura hierárquica e permanente da facção, com suspeita de envolvimento em crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, sequestro, tortura, extorsão e homicídios ligados ao chamado “tribunal do crime”.
A operação foi coordenada pela Polícia Civil do Amazonas (PCAM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Gefron, vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre. Foto; captada
Além das prisões, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão domiciliar. A Justiça também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos investigados e determinou seis medidas para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa.
Segundo o delegado titular da Delegacia-Geral de Cruzeiro do Sul, Heverton Carvalho, a operação representa um avanço significativo no combate ao crime organizado na região de fronteira.
“Essa investigação mostrou a complexidade e a periculosidade dessa facção, que atuava de forma integrada entre diferentes estados. A ação conjunta das forças de segurança foi essencial para retirar de circulação lideranças responsáveis por crimes extremamente violentos”, afirmou.
A Polícia Civil do Acre informou que as investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos e aprofundar a responsabilização criminal dos integrantes do grupo.
A Justiça também autorizou o afastamento do sigilo telemático dos investigados e determinou seis medidas para o sequestro de veículos utilizados pela organização criminosa. Foto: captada
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) determinar novas diligências envolvendo a investigação que alcançou o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.
O ministro deu prazo de 30 dias para a Polícia Federal (PF) realizar os depoimentos dos investigados e das autoridades do Banco Central que realizaram as investigações.
A PF também poderá requisitar informações aos órgãos envolvidos na investigação e novos pedidos de quebra de sigilo telefônico.
No início deste mês, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deverá ter andamento no STF, e não mais na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.
Em novembro deste, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
Além de Vorcaro, são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.
Após a prisão, os advogados de Daniel Vorcaro negaram que o banqueiro tentou fugir do país e sustentou que ele sempre se colocou à disposição para contribuir com a apuração dos fatos.
O BRB informou que vai contratar uma auditoria externa para apurar os fatos. O banco também diz que vai apurar possíveis falhas de governança ou dos controles internos.
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Um levantamento realizado pelo Observatório das Metrópoles, aponta que o município de Brasiléia, no Acre, alcançou o melhor desempenho no Índice de Bem-Estar Urbano Global (IBEU), figurando entre os cinco municípios acreanos com maior pontuação no indicador, com IBEU de 0,707, o mais elevado do estado.
A notícia foi recebida pelo prefeito Carlinhos do Pelado, ao lado da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano, que acompanharam a divulgação do estudo e ressaltaram a importância do reconhecimento para o município. Para o gestor, o resultado consolida, com dados técnicos e metodologia científica, aquilo que a população já percebia no dia a dia.
“Durante muito tempo, dizer que Brasiléia é o melhor lugar do Acre para se viver era algo empírico, baseado na vivência das pessoas. Agora, esse sentimento é respaldado por um estudo nacional sério, que analisa indicadores técnicos e compara municípios de todo o país. Isso mostra que estamos no caminho certo”, afirmou o prefeito Carlinhos do Pelado.
Mesmo enfrentando grandes desafios ao longo dos anos, como quatro grandes alagações e inundações, sendo a mais recente em 2024, Brasiléia manteve avanços significativos em áreas estratégicas. Segundo o prefeito, o desempenho no IBEU reflete a capacidade de superação da cidade e o trabalho contínuo da gestão pública.
“Brasiléia já enfrentou momentos muito difíceis, especialmente com as enchentes. Ainda assim, conseguimos avançar em infraestrutura, serviços públicos, habitação e planejamento urbano. Esse índice mostra que, apesar das adversidades, nossa cidade evolui e oferece qualidade de vida à população”, destacou.
A secretária de Planejamento, Goreth Bibiano, enfatizou que o resultado é fruto de políticas públicas planejadas e de investimentos contínuos. “O IBEU avalia aspectos fundamentais como condições ambientais, habitacionais, serviços coletivos e infraestrutura. Ter o melhor índice do Acre demonstra que o planejamento urbano de Brasiléia está alinhado com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das pessoas”, pontuou.
A população estimada de Brasiléia, Acre, para 2025 é de 28.028 pessoas, conforme dados do IBGE divulgados em agosto de 2025, demonstrando crescimento em relação aos aproximadamente 26 mil habitantes registrados no Censo 2022 e às estimativas anteriores. Segundo o IBGE, o aumento populacional acompanha a consolidação do município como polo regional de serviços, educação e integração fronteiriça.
Localizada na fronteira com a Bolívia e o Peru, Brasiléia possui posição estratégica na região do Alto Acre e é reconhecida pelo Governo Federal como cidade gêmea, juntamente com Epitaciolândia (Brasil) e Cobija (Bolívia), formando um importante eixo de integração internacional. Mais de 8 mil estudantes, em sua maioria, escolheram o município como local de moradia enquanto estudam na cidade boliviana de Cobija.
Além disso, Brasiléia é passagem estratégica para o Pacífico pela BR-317, fator que impulsiona o comércio, a logística e a integração regional, sustentando uma economia em constante evolução e desenvolvimento. O município também já foi contemplado com o Selo UNICEF, reconhecimento nacional pelas políticas públicas voltadas à infância e à adolescência
No campo educacional e econômico, Brasiléia abriga o terceiro campus de fronteira da Universidade Federal do Acre (UFAC), fortalecendo o ensino superior e a pesquisa na região. O município conta ainda com a presença de grandes empresas do setor alimentício, como Acre Aves e Dom Porquito, que contribuem diretamente para a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia local.
O Índice de Bem-Estar Urbano Global (IBEU) é construído a partir de uma análise comparativa das principais regiões e municípios do país, permitindo estabelecer um ranking das condições de bem-estar urbano e evidenciar desigualdades existentes. O indicador considera dimensões como condições ambientais, condições habitacionais, serviços coletivos e infraestrutura urbana.
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