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Nicolau Júnior destaca importância de projetos da OAB de combate à violência contra a mulher
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), fez a abertura na manhã desta terça-feira (12), da Videoconferência sobre o Enfrentamento à violência doméstica e familiar em tempos de isolamento social. Durante a reunião remota que teve início às 09h, e foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputada Doutora Juliana (PSB), foram apresentados dois projetos de lei de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil Acre (OAB/AC).
Um deles, trata da implementação do registro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de Delegacia Virtual no Acre durante a pandemia do Covid-19. O outro PL, obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso no Estado do Acre.
Em seu discurso, Nicolau Júnior parabenizou a OAB pela iniciativa e destacou a importância dos projetos. “Em tempos de pandemia, o enfrentamento à violência doméstica e familiar não pode parar. Estamos falando de um problema grave que infelizmente é a realidade de muitas mulheres, uma realidade complexa que exige ação integrada interinstitucional e de políticas públicas para reduzir esses números. Não é possível que as mulheres continuem a enfrentar esse tipo de violência. A OAB/Acre está de parabéns pela iniciativa. Contem com essa casa para fortalecer essa luta”, enfatizou o progressista.
A desembargadora Eva Evangelista – Coordenadora de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, falou da importância da união dos poderes no enfrentamento à violência contra a mulher. “Os poderes precisam estar irmanados nessa luta, o Poder Judiciário não tem meios para equacionar o problema sozinho, mas pode e deve fazer tudo o que está ao alcance para garantir o atendimento adequado e acima de tudo, mais humanizado à mulher vítima de violência. E isso não deve ser feito somente em tempos de pandemia, estamos falando de uma atenção que precisa ser diária”, disse.
Para Isnailda de Souza da Silva Gondim, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC, especialista em Direitos da Mulher e diretora na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), há uma necessidade de vigilância redobrada e apelo maior ao policiamento nesse período de quarentena.
“Não bastasse as barreiras que a mulher enfrenta para sair do ciclo da violência e denunciar, com a pandemia, muitas passarão mais tempo com seu algoz e o fato de estarem de quarentena aumenta o medo de saírem de casa para denunciar. Por isso esses projetos de lei são tão importantes para garantir a segurança das mulheres nesse período de isolamento social. Elas terão um mecanismo a mais para denunciar, mecanismos esses que irão fortalecer essa rede de proteção às mulheres que já existe no Estado. Garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas neste período de pandemia é fundamental”, complementou.
Participaram ainda da videoconferência, Socorro Rodrigues – Presidente da ABMCJ (Associação de Mulheres de Carreiras Jurídica; Dra. Patrícia Rego Promotora de Justiça; Dra. Núbia Fernanda Greve, Secretaria Municipal de Assistência Social e diretos humanos; Dra. Juliana Caabianco, responsável pelo Núcleo de mulheres da Defensoria Pública do Estado do Acre; Vereadora Lene Petecão, Representando a Câmara Municipal de Rio Branco e a Delegada Juliana D’Angelis, Deam.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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Rio Branco/AC. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11/6), a Operação Bad Vibe, com o objetivo de coibir a comercialização de arquivos com imagens de abuso sexual infantojuvenil, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão na cidade de Rio Branco/AC.
Essa fase da investigação teve como finalidade identificar elementos que corroborem a participação do investigado nos fatos criminosos, além de possíveis coautores.
Na ação, o investigado foi preso em flagrante por armazenar grande quantidade de conteúdo de abuso infantojuvenil em seu celular, que também era utilizado para a comercialização desse material.
O envolvido poderá responder pelos crimes de armazenamento e comercialização de material contendo abuso infantojuvenil.
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A Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, cumpriu, na última terça-feira, 10, um mandado de prisão contra um homem condenado a 19 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado, previsto no Art. 121, §2º, do Código Penal. O crime foi cometido em 2015 e, após o esgotamento de todos os recursos legais, a sentença transitou em julgado, tornando-se definitiva.
Homem condenado a 19 anos por homicídio é capturado após ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Penal. Foto: cedida.
A localização e prisão do condenado contou com o apoio da Polícia Penal do Acre, por meio da equipe de Monitoramento Eletrônico. O homem fazia uso de tornozeleira eletrônica, o que facilitou o trabalho de inteligência e a ação conjunta das forças de segurança.
Após ser localizado, ele foi preso sem oferecer resistência e encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
O delegado titular da Delegacia de Sena Madureira, Dr. Thiago Parente, destacou a importância da integração entre os órgãos de segurança pública. “Essa prisão representa o cumprimento do dever legal e moral da Polícia Civil em garantir que crimes graves, como o homicídio, não fiquem impunes. A Justiça foi feita, e o autor de um crime bárbaro agora cumprirá a pena determinada. Contamos com o apoio essencial da Polícia Penal, por meio do monitoramento eletrônico, o que demonstra a força do trabalho integrado. Essa foi mais uma ação da Polícia Civil na busca da paz social em nossa comunidade”, enalteceu.
Fonte: Policia Civil
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Após passar nove meses detido no Complexo Penitenciário de Rio Branco, Gerliano Faustino Macena de Mendonça, de 44 anos, foi transferido na madrugada desta quarta-feira (11) para um presídio de segurança máxima em João Pessoa, na Paraíba. Considerado de alta periculosidade, ele é apontado como especialista em arrombamentos de bancos e carros-fortes, além de ter ligação com o tráfico de drogas na região da fronteira.
A transferência foi realizada por policiais penais, com escolta até o Aeroporto Internacional de Rio Branco. O criminoso seguiu em voo comercial até seu estado de origem, onde deve continuar cumprindo pena por diversos crimes.
Segundo a Polícia Civil, Gerliano era investigado por assaltos a bancos, postos de combustíveis e outras ações criminosas em João Pessoa e em municípios do interior da Paraíba. Para escapar da perseguição policial, fugiu para o Acre e cruzou a fronteira, onde teria se tornado uma peça-chave no esquema de tráfico de uma facção criminosa da região.
Durante o período foragido, Gerliano teria se aprofundado no estudo técnico de estruturas de cofres e blindagens de veículos de transporte de valores, com o objetivo de aplicar esse conhecimento em novas ações criminosas no Brasil.
A prisão ocorreu em setembro do ano passado, em uma lanchonete no bairro Cidade Nova, em Rio Branco. Ele foi surpreendido por uma operação conjunta da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) do Acre e da Polícia Civil da Paraíba, após monitoramento feito pelo setor de inteligência.
Desde então, o acusado estava detido na capital acreana até a finalização dos trâmites para sua transferência. Com a remoção, a Polícia paraibana retoma a custódia de um dos criminosos mais procurados do estado nos últimos anos.
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