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Nicolau Júnior destaca importância de projetos da OAB de combate à violência contra a mulher

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), fez a abertura na manhã desta terça-feira (12), da Videoconferência sobre o Enfrentamento à violência doméstica e familiar em tempos de isolamento social. Durante a reunião remota que teve início às 09h, e foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputada Doutora Juliana (PSB), foram apresentados dois projetos de lei de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil Acre (OAB/AC).

Um deles, trata da implementação do registro de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de Delegacia Virtual no Acre durante a pandemia do Covid-19. O outro PL, obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso no Estado do Acre.

Em seu discurso, Nicolau Júnior parabenizou a OAB pela iniciativa e destacou a importância dos projetos. “Em tempos de pandemia, o enfrentamento à violência doméstica e familiar não pode parar. Estamos falando de um problema grave que infelizmente é a realidade de muitas mulheres, uma realidade complexa que exige ação integrada interinstitucional e de políticas públicas para reduzir esses números. Não é possível que as mulheres continuem a enfrentar esse tipo de violência. A OAB/Acre está de parabéns pela iniciativa. Contem com essa casa para fortalecer essa luta”, enfatizou o progressista.

A desembargadora Eva Evangelista – Coordenadora de Mulheres em situação de violência doméstica e familiar do TJ/AC, falou da importância da união dos poderes no enfrentamento à violência contra a mulher. “Os poderes precisam estar irmanados nessa luta, o Poder Judiciário não tem meios para equacionar o problema sozinho, mas pode e deve fazer tudo o que está ao alcance para garantir o atendimento adequado e acima de tudo, mais humanizado à mulher vítima de violência. E isso não deve ser feito somente em tempos de pandemia, estamos falando de uma atenção que precisa ser diária”, disse.

Para Isnailda de Souza da Silva Gondim, presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/AC, especialista em Direitos da Mulher e diretora na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), há uma necessidade de vigilância redobrada e apelo maior ao policiamento nesse período de quarentena.

“Não bastasse as barreiras que a mulher enfrenta para sair do ciclo da violência e denunciar, com a pandemia, muitas passarão mais tempo com seu algoz e o fato de estarem de quarentena aumenta o medo de saírem de casa para denunciar. Por isso esses projetos de lei são tão importantes para garantir a segurança das mulheres nesse período de isolamento social. Elas terão um mecanismo a mais para denunciar, mecanismos esses que irão fortalecer essa rede de proteção às mulheres que já existe no Estado. Garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas neste período de pandemia é fundamental”, complementou.

Participaram ainda da videoconferência, Socorro Rodrigues – Presidente da ABMCJ (Associação de Mulheres de Carreiras Jurídica; Dra. Patrícia Rego Promotora de Justiça; Dra. Núbia Fernanda Greve, Secretaria Municipal de Assistência Social e diretos humanos; Dra. Juliana Caabianco, responsável pelo Núcleo de mulheres da Defensoria Pública do Estado do Acre; Vereadora Lene Petecão, Representando a Câmara Municipal de Rio Branco e a Delegada Juliana D’Angelis, Deam.

Mircléia Magalhães

Agência Aleac

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Restaurante Popular reabre para atendimento ao público a partir desta segunda-feira (1°)

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Após o período de suspensão do atendimento ao público, devido à necessidade urgente de fornecer alimentação aos desabrigados pelas cheias dos rios e igarapés, a Prefeitura de Rio Branco informa que o Restaurante Popular reabrirá suas portas nesta segunda-feira, 1° de abril.

A pausa temporária no atendimento foi uma medida visando priorizar o apoio às famílias que se encontravam nos abrigos municipais montados em escolas e no Parque de Exposição.

Com a normalização da situação e a diminuição dos impactos da cheia, o Restaurante Popular retomará suas atividades habituais proporcionando refeições nutritivas à preço acessível (2 reais) e contribuindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar dos cidadãos.

“A reabertura do Restaurante Popular é a garantia do acesso a refeições nutricionalmente adequadas, com preço acessível para a população em vulnerabilidade cadastrada no CadÚnico”, afirmou Ivan Ferreira, diretor de Assistência Social da SASDH.

O diretor acrescenta ainda que além das refeições servidas diariamente, o restaurante também voltará com as outras atividades que se encontravam suspensas.

“Além das quinhentas refeições diárias que são servidas, o restaurante também voltará a ofertar atividades em grupo de educação alimentar e nutricional para orientar seus frequentadores a introduzir hábitos diários alimentares mais saudáveis.

Restaurante Popular José Marques de Souza

Horário de Funcionamento (dias úteis): 10h30 às 13h30

Endereço: Rua Osvald de Andrade, nº 184 – Sobral

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“Epilepsia, para ajudar é preciso conhecer”

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Deputada Dra. Michelle Melo promove ação informativa no calçadão do Terminal Urbano

No intuito de informar e evidenciar a importância do Março Roxo, mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia a deputada Dra. Michelle Melo realizou na manhã desta quarta-feira, 27, junto com a sua equipe de gabinete uma ação informativa no calçadão do Terminal Urbano.

A deputada Michelle Melo, está compondo a Frente Parlamentar Interestadual em Defesa dos Direitos das Pessoas com Epilepsia, representando a ALEAC, na gestão 2024, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

O grupo tem como objetivo ampliar a discursão sobre o tema e elevá-lo ao âmbito nacional, aprovar novas leis estaduais em apoio às pessoas com epilepsia e desenvolver ações de combate ao preconceito.

A comerciante Samara Souza, ressaltou a importância da ação e como a iniciativa pode ajudar a salvar vidas.

“Tenho um irmão com epilepsia e sei das dificuldades que ele passa em cada crise. A informação pode ser uma grande aliada e sem dúvidas pode salvar vidas. Quero parabenizar a deputada Michelle, por essa ação alusiva ao Março Roxo,” disse a comediante.

A deputa Michelle Melo falou sobre o mês de mobilização e conscientização sobre a epilepsia.

“Esse é um mês de fundamental importância para essa campanha no intuito de buscarmos apoio e promover a divulgação correta das informações. Precisamos conhecer para poder tratar e mais que tudo, estamos pedindo ao Estado, uma melhor visão para essas pessoas e seus familiares para que eles tenham uma melhor qualidade de atendimento,” finalizou a paramentar.

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MPAC apoia operação que combate manipulação de resultados em jogos de futebol

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), integrou a operação Gol Contra, deflagrada na terça-feira (26) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação visa desarticular um esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol para fins de lucro em apostas esportivas.

Ao todo, três promotores de Justiça, 18 servidores do MPRN e do MPAC, e 12 policiais militares participaram da operação. Em Rio Branco, a equipe do Gaeco cumpriu dois mandados de busca e apreensão, e outros dois foram cumpridos em Ceará-Mirim (RN). Até o momento, pelo menos seis pessoas são suspeitas de envolvimento com o suposto esquema, batizado de “Mercado Bet” .

Conforme as investigações, o esquema envolveria apostadores, aliciadores, jogadores, e possivelmente dirigentes e técnicos. São apurados os crimes contra a incerteza do resultado esportivo, previstos na Lei Geral do Esporte, além de associação criminosa, prevista no Código Penal.

O MPRN tem evidências que existem apostadores que se beneficiam por participarem diretamente ou por informação privilegiada; que há aliciadores que ofertam valores ao corpo técnico dos times envolvidos para obtenção de resultados fraudados; também existem jogadores que são protagonistas em campo; e ainda possíveis dirigentes e/ou técnicos coniventes ou envolvidos no suposto esquema.

O material apreendido será analisado pelo MP do Rio Grande do Norte, que ainda investiga o possível envolvimento de outras pessoas no suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol.

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