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Natera: Com ações voltadas para a garantia dos direitos fundamentais de pessoas hipervulneráveis, órgão auxiliar do MPAC completa 11 anos de atuação

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Criado com o objetivo de atuar no atendimento e atenção psicossocial, focando na saúde mental de grupos vulneráveis, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), completa, nesta quarta-feira, 17 de abril, 11 anos de atuação, com atendimento destinado a pessoas e grupos com problemas relacionados ao uso prejudicial ou abusivo de álcool e outras drogas, bem como outras questões de saúde mental.

O Natera foi criado por meio do Ato nº 33/2013 da Procuradoria-Geral de Justiça e instituído pela Lei Complementar nº 291/2014. O órgão não substitui os serviços públicos de proteção social ou de atenção psicossocial, mas trabalha em conjunto com as redes de atendimento para aproximar a demanda identificada dos órgãos de atendimento do poder executivo.

A coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, destaca que o órgão é um divisor de águas no Ministério Público acreano e brasileiro no que diz respeito às questões relacionadas à população em situação de rua, saúde mental, à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), à dependência de álcool e outras drogas, e aos públicos vulneráveis em geral, como migrantes e indígenas.

“O Natera é uma iniciativa pioneira no Brasil. Não há em nenhum Ministério Público brasileiro algo semelhante que seja uma porta de entrada e um órgão de articulação dentro do Ministério Público, bem como para fora da instituição, com a rede de proteção, a sociedade civil, os órgãos governamentais e não governamentais, para discussão dessas temáticas e para garantia efetiva dos direitos fundamentais desses públicos mais vulneráveis. Temos que celebrar essa data e essa mudança de paradigma no tratamento dessas questões dentro do MP, que tem ressonância para fora do MP, na rede de proteção e nas políticas públicas”, disse a procuradora.

Natera em números

A página do Natera, disponível no portal do MPAC, no endereço: https://www.mpac.mp.br/natera/, traz informações atualizadas referentes aos atendimentos, histórico de atuação, perfil das pessoas atendidas com dados da situação socioeconômica, faixa etária e escolaridade. Além disso, apresenta informações sobre atendimentos por região e município do estado.

Segundo os dados disponíveis da página, desde 2013 até março deste ano, o Natera já realizou 7.790 atendimentos. Os gráficos demonstram um aumento considerável na demanda de atendimento do órgão ao longo dos anos.

Além disso, a página contém informações sobre projetos e campanhas realizadas pelo órgão, relatórios anuais de gestão, publicações de leis sobre o tema de saúde mental, orientações sobre como buscar atendimento, entre outros detalhes.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

InfoGripe aponta crescimento de SRAG no Acre com alerta para VSR em crianças e coloca Rio Branco entre capitais em risco

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Boletim da Fiocruz indica aumento de casos de síndrome respiratória grave no estado, impulsionado por vírus sincicial respiratório em menores de dois anos

No caso do Acre, o crescimento dos casos tem relação principalmente com o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até dois anos de idade. Foto: captada 

Um novo boletim do sistema InfoGripe, divulgado na sexta-feira (6) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em diversas regiões do país, incluindo o Acre. Segundo o levantamento, o estado está entre as unidades da federação que apresentam nível de atividade em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas analisadas.

A análise considera a Semana Epidemiológica 8, referente ao período de 22 a 28 de fevereiro, e indica que, na tendência de longo prazo, observando as últimas seis semanas, houve aumento dos registros de SRAG na maior parte do Brasil.

Entre os estados com níveis considerados preocupantes estão Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, o Distrito Federal, Maranhão e Sergipe.

VSR é principal causa em crianças

No caso do Acre, o crescimento dos casos tem relação principalmente com o vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças de até dois anos de idade. O vírus é um dos principais responsáveis por infecções respiratórias graves em bebês e costuma provocar aumento nas internações pediátricas.

Rio Branco entre capitais em alerta

A capital Rio Branco também aparece no levantamento entre as cidades com maior atividade da doença. De acordo com o InfoGripe, o município está entre as 12 capitais brasileiras que apresentam nível de alerta ou risco para SRAG, ao lado de cidades como Manaus, Belém, Brasília e Fortaleza.

Casos no Brasil

Em todo o Brasil, 14.370 casos de SRAG já foram notificados em 2026. Desse total, 5.029 tiveram resultado positivo para vírus respiratórios, enquanto 6.193 foram descartados e pelo menos 2.073 ainda aguardam resultado laboratorial.

Nas quatro semanas epidemiológicas mais recentes, o rinovírus lidera os registros, sendo responsável por 45,4% das infecções confirmadas. O boletim também aponta que a incidência da SRAG é maior entre crianças pequenas, enquanto a maior taxa de mortalidade ocorre entre idosos.

Entre os óbitos associados à síndrome, o vírus mais frequente continua sendo o Sars-CoV-2, seguido pela influenza A.

Prevenção

Autoridades de saúde reforçam a importância de medidas de prevenção, como manter a vacinação em dia, higienizar as mãos com frequência e procurar atendimento médico ao apresentar sintomas respiratórios mais graves, principalmente em crianças e idosos.

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André Kamai quer 50% de desconto no IPTU para ruas intrafegáveis em Rio Branco

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O vereador André Kamai (PT) quer garantir mais equilíbrio tributário, justiça social e dignidade no atendimento público com dois projetos protocolados na Câmara Municipal de Rio Branco. As propostas foram apresentadas na tribuna e têm como foco corrigir distorções que afetam diretamente moradores de bairros periféricos e pessoas com doenças crônicas invisibilizadas.

Um dos projetos prevê desconto de 50% no IPTU para moradores que vivem em ruas em condição de intrafegabilidade absoluta, onde lama, alagamentos e falta de infraestrutura impedem o acesso pleno às residências e comércios.

Segundo Kamai, não é justo que o cidadão pague integralmente um imposto urbano quando não recebe o serviço básico de mobilidade urbana. “Essa proposta reconhece que a ausência de infraestrutura adequada compromete o direito à cidade e gera prejuízos econômicos e sociais aos moradores e comerciantes”, completou.

O vereador defende que a medida também funciona como instrumento de responsabilidade do poder público, ao vincular a cobrança tributária à efetiva prestação de serviços urbanos essenciais.

CARTEIRINHA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA
Outro projeto cria a carteirinha municipal de identificação para pessoas com fibromialgia, validada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento prioritário sem a necessidade de exposição constante de laudos médicos.

A proposta busca humanizar o atendimento e preservar dados sensíveis dos pacientes, que hoje precisam comprovar repetidamente sua condição de saúde. “A identificação oficial assegura respeito, acesso facilitado aos direitos já previstos em lei e mais dignidade no atendimento público”, afirmou o vereador.

Com os projetos, o parlamentar reforça uma atuação legislativa voltada à justiça fiscal, inclusão social e garantia de direitos concretos para a população que mais depende das políticas públicas municipais.

Por Tácio Júnior
Da assessoria
Foto e vídeo: Paulo Murilo

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Encontro Binacional debate violência de gênero contra mulheres migrantes na fronteira

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Com o tema “Reconhecer-nos. Cuidar-nos. Fortalecer redes na fronteira”, o Encontro Binacional Violência de Gênero em Mulheres Migrantes foi realizado nesta sexta-feira (06), no auditório do Senac, reunindo autoridades brasileiras e bolivianas para discutir políticas de proteção, cooperação institucional e fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade na região de fronteira.

O evento foi promovido pelo Consulado do Estado Plurinacional da Bolívia no Brasil, com sede em Epitaciolândia, e contou com a participação de representantes de instituições públicas, organismos internacionais e forças de segurança dos dois países. Também participaram estudantes e representantes das universidades bolivianas de medicina UPDS (Universidad Privada Domingo Savio), UNITEPC (Universidad Técnica Privada Cosmos) e UAP (Universidad Amazónica de Pando).

O encontro também foi realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, reforçando a importância do debate e da união de esforços no combate à violência de gênero e na garantia de direitos às mulheres.

A cônsul boliviana e anfitriã do encontro, Daniela Deysi Vélez Quijhua, destacou a importância da união entre as instituições para garantir proteção às mulheres migrantes.
“Este encontro fortalece o diálogo entre Brasil e Bolívia para enfrentar a violência de gênero, especialmente contra mulheres migrantes que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade.

Precisamos construir redes de proteção cada vez mais fortes na região de fronteira”, afirmou.
Representando o prefeito Carlinhos do Pelado, a secretária municipal de Assistência Social de Brasiléia, Suly Guimarães, ressaltou o compromisso do município com as políticas de proteção às mulheres.
“A Prefeitura de Brasiléia tem buscado fortalecer as políticas públicas de proteção e acolhimento às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Participar deste encontro binacional reforça nosso compromisso de ampliar parcerias e garantir mais segurança e dignidade para todas”, destacou.

Participaram do encontro autoridades brasileiras e bolivianas, entre elas Maria da Luz, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Acre; Tenente Coronel Cristiane Soares, comandante da Polícia Maria da Penha; Edilaina Braga, do Organismo de Políticas para as Mulheres; Iamara Andrade, representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU); Coronel Leonardo Ismael Felipez, diretor da Força de Luta Contra a Violência da Polícia Boliviana; Tales Rafael, comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar; Andrés Vanegas Justiniano, diretor de Migração de Pando; promotor do Ministério Público em Epitaciolândia; e o inspetor Guilherme Nunes, da Polícia Rodoviária Federal.

Durante o evento, Maria da Luz, Cristiane Soares, Suly Guimarães e Iamara de Andrade receberam placa e título de reconhecimento concedidos pelo Consulado da Bolívia, em homenagem à dedicação e aos serviços prestados na defesa das mulheres, especialmente migrantes em situação de risco.

Em nome das homenageadas, Maria da Luz ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições. “Receber este reconhecimento reforça nosso compromisso de continuar trabalhando em rede para proteger as mulheres, principalmente aquelas que enfrentam situações de violência e vulnerabilidade na região de fronteira”, disse.

A comandante da Polícia Maria da Penha, Cristiane Soares, também destacou o papel das forças de segurança na proteção das vítimas.
“Nosso trabalho é garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência. Fortalecer a cooperação entre instituições brasileiras e bolivianas é fundamental para ampliar a proteção e o atendimento às vítimas”, afirmou.

A representante da OIM/ONU, Iamara de Andrade, enfatizou o olhar especial voltado às mulheres migrantes. “As mulheres migrantes muitas vezes enfrentam múltiplas vulnerabilidades. Por isso, fortalecer redes de apoio e cooperação entre países é essencial para garantir direitos e proteção”, concluiu.

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