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Natera: Com ações voltadas para a garantia dos direitos fundamentais de pessoas hipervulneráveis, órgão auxiliar do MPAC completa 11 anos de atuação

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Criado com o objetivo de atuar no atendimento e atenção psicossocial, focando na saúde mental de grupos vulneráveis, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), completa, nesta quarta-feira, 17 de abril, 11 anos de atuação, com atendimento destinado a pessoas e grupos com problemas relacionados ao uso prejudicial ou abusivo de álcool e outras drogas, bem como outras questões de saúde mental.

O Natera foi criado por meio do Ato nº 33/2013 da Procuradoria-Geral de Justiça e instituído pela Lei Complementar nº 291/2014. O órgão não substitui os serviços públicos de proteção social ou de atenção psicossocial, mas trabalha em conjunto com as redes de atendimento para aproximar a demanda identificada dos órgãos de atendimento do poder executivo.

A coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, destaca que o órgão é um divisor de águas no Ministério Público acreano e brasileiro no que diz respeito às questões relacionadas à população em situação de rua, saúde mental, à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), à dependência de álcool e outras drogas, e aos públicos vulneráveis em geral, como migrantes e indígenas.

“O Natera é uma iniciativa pioneira no Brasil. Não há em nenhum Ministério Público brasileiro algo semelhante que seja uma porta de entrada e um órgão de articulação dentro do Ministério Público, bem como para fora da instituição, com a rede de proteção, a sociedade civil, os órgãos governamentais e não governamentais, para discussão dessas temáticas e para garantia efetiva dos direitos fundamentais desses públicos mais vulneráveis. Temos que celebrar essa data e essa mudança de paradigma no tratamento dessas questões dentro do MP, que tem ressonância para fora do MP, na rede de proteção e nas políticas públicas”, disse a procuradora.

Natera em números

A página do Natera, disponível no portal do MPAC, no endereço: https://www.mpac.mp.br/natera/, traz informações atualizadas referentes aos atendimentos, histórico de atuação, perfil das pessoas atendidas com dados da situação socioeconômica, faixa etária e escolaridade. Além disso, apresenta informações sobre atendimentos por região e município do estado.

Segundo os dados disponíveis da página, desde 2013 até março deste ano, o Natera já realizou 7.790 atendimentos. Os gráficos demonstram um aumento considerável na demanda de atendimento do órgão ao longo dos anos.

Além disso, a página contém informações sobre projetos e campanhas realizadas pelo órgão, relatórios anuais de gestão, publicações de leis sobre o tema de saúde mental, orientações sobre como buscar atendimento, entre outros detalhes.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Petecão discute com ministro da Saúde retomada da fábrica de preservativos em Xapuri

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São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades

Sérgio Petecão solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local. Foto: assessoria 

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu, nesta terça-feira (10), com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar da reativação da fábrica de preservativos localizada no município de Xapuri, no Acre.

O objetivo principal da reunião foi discutir a possibilidade de um novo contrato entre o Ministério e a Agência de Negócios do Estado do Acre (Anac/S.A), para o fornecimento de preservativos aos programas federais de combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), nos moldes do contrato firmado em 2018 com a Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac).

Durante o encontro, Petecão apresentou nota técnica da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, que confirma a viabilidade legal de contratação direta da Anac S.A., sociedade de economia mista controlada pelo governo do Acre. Solicitou também a abertura de processo administrativo com base na nova Lei de Licitações, destacando o potencial impacto positivo na economia local.

“A retomada da fábrica em Xapuri é urgente e estratégica. São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Além disso, estamos falando de saúde pública, segurança alimentar e preservação ambiental”, defendeu.

Informou que a proposta prevê que a Anac S.A. assuma o contrato com o Ministério da Saúde e terceirize a produção dos preservativos à empresa Vivax Indústria e Comércio S.A., repetindo o modelo anteriormente utilizado pela referida fundação. A fábrica, conhecida como Indústria de Produtos de Látex da Amazônia S.A. (Natex), operou entre 2019 e 2021, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia de Covid-19. Desde então, encontra-se ociosa.

O ministro Alexandre Padilha mostrou-se receptivo à proposta. “O Ministério da Saúde está comprometido com iniciativas que unam saúde pública, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Vamos avaliar com seriedade a proposta apresentada pelo senador Petecão, respeitando os trâmites legais e técnicos”, afirmou.

Além da reativação econômica da região, a retomada da produção é considerada estratégica para o fortalecimento de programas de prevenção às DSTs no País. O projeto se alinha, ainda, com a política de desenvolvimento sustentável da Amazônia, contribuindo para a conservação da floresta por meio da valorização do extrativismo do látex.

São 150 empregos diretos e mais de quatro mil pessoas beneficiadas indiretamente em uma região que precisa de oportunidades. Foto: internet 

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Governo do Acre intensifica obras na Estrada da Variante em Xapuri

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A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), representado pela presidente Sula Ximenes, realizou nesta quarta-feira, 11, uma vistoria nas obras de implantação e pavimentação da Estrada da Variante (AC-380), que liga o entroncamento à BR-317, em Xapuri.

A presidente do Deracre destacou que a intervenção está com cerca de 70% da execução concluída e é uma das obras estratégicas da gestão do governador Gladson Camelí, reafirmando o compromisso com a comunidade local.

“Nesta etapa, estamos executando a base da estrada, para em seguida avançar com os serviços de imprimação e pavimentação asfáltica. Essa obra é um sonho antigo para os produtores rurais da região, e estamos empenhados em garantir o acesso e fortalecer a economia local”, afirmou Sula Ximenes.

A pavimentação dos 17,5 km da rodovia conta com investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.

Presidente do Deracre, Sula Ximenes, vistoriou a obras e afirmou que o avanço representa um ‘sonho antigo’ dos produtores rurais da região. Foto: Thauã Conde/Deracre

A pavimentação dos 17,5 km da Estrada da Variante (AC-380), está em andamento com um investimento de R$ 26 milhões, viabilizados por emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, com contrapartida do Estado.

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Acidente grave na BR-364 deixa motociclista e passageiro feridos próximo à UFAC

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Caminhonete perde controle, atinge palmeira e colide com moto parada; condutor alega falha nos freios

O incidente envolveu uma caminhonete pertencente a uma distribuidora de bebidas e uma motocicleta conduzida por um entregador de aplicativo. Foto: captada 

Um acidente grave na BR-364, nas proximidades da Universidade Federal do Acre (UFAC), em Rio Branco, deixou duas pessoas gravemente feridas na tarde desta quarta-feira (11). O choque envolveu uma caminhonete de uma distribuidora de bebidas e uma moto com entregador e passageiro, que aguardavam para cruzar a rotatória do campus.

De acordo com testemunhas, o motorista da caminhonete, identificado como Caio, perdeu o controle do veículo ao se aproximar da rotatória no bairro Tucumã. O carro colidiu contra uma palmeira e, em seguida, atingiu em cheio a motocicleta parada, onde estavam:

  • Francisco Sérgio Dias, 55 anos (motociclista e entregador por aplicativo)

  • Gedeão Ferreira, 25 anos (passageiro)

Os dois foram arremessados contra um Volkswagen Gol que estava à frente e caíram no asfalto, sofrendo múltiplos ferimentos. Eles foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Condutor alega problema mecânico

O motorista da caminhonete afirmou que o acidente ocorreu devido a uma falha no sistema de freios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para investigar as causas do sinistro e verificar as condições do veículo.

O trânsito no local ficou parcialmente interditado durante o resgate, causando lentidão na região. Este é mais um caso grave em um trecho movimentado da capital acreana, que já registrou outros acidentes nos últimos meses. Autoridades reforçam a necessidade de manutenção preventiva dos veículos e atenção redobrada em rotatórias.

Ambos foram violentamente arremessados contra um automóvel Volkswagen Gol que estava à frente, aguardando para atravessar a rotatória. Foto: captada

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram prontamente acionadas, enviando duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro da capital.

O motociclista e entregador por aplicativo Francisco Sérgio apresentou um afundamento de face, múltiplas escoriações pelo corpo e um extenso ferimento corto-contuso na cabeça, com exposição da calota craniana. Apesar da gravidade, seu quadro clínico foi considerado estável.

já o passageiro Gedeão Ferreira sofreu fraturas na clavícula e no antebraço direito, além de diversas escoriações corporais. Seu estado de saúde também foi considerado estável. Ambos foram recebidos no setor de traumatologia do Pronto Socorro para os procedimentos médicos cabíveis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada e uma equipe se dirigiu ao local para registrar a ocorrência e adotar as medidas necessárias.

As vítimas foram socorridas, estabilizadas e encaminhadas ao Pronto Socorro de Rio Branco. Foto: captada 

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