Acre
Natera: Com ações voltadas para a garantia dos direitos fundamentais de pessoas hipervulneráveis, órgão auxiliar do MPAC completa 11 anos de atuação
Criado com o objetivo de atuar no atendimento e atenção psicossocial, focando na saúde mental de grupos vulneráveis, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), completa, nesta quarta-feira, 17 de abril, 11 anos de atuação, com atendimento destinado a pessoas e grupos com problemas relacionados ao uso prejudicial ou abusivo de álcool e outras drogas, bem como outras questões de saúde mental.
O Natera foi criado por meio do Ato nº 33/2013 da Procuradoria-Geral de Justiça e instituído pela Lei Complementar nº 291/2014. O órgão não substitui os serviços públicos de proteção social ou de atenção psicossocial, mas trabalha em conjunto com as redes de atendimento para aproximar a demanda identificada dos órgãos de atendimento do poder executivo.
A coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, destaca que o órgão é um divisor de águas no Ministério Público acreano e brasileiro no que diz respeito às questões relacionadas à população em situação de rua, saúde mental, à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), à dependência de álcool e outras drogas, e aos públicos vulneráveis em geral, como migrantes e indígenas.
“O Natera é uma iniciativa pioneira no Brasil. Não há em nenhum Ministério Público brasileiro algo semelhante que seja uma porta de entrada e um órgão de articulação dentro do Ministério Público, bem como para fora da instituição, com a rede de proteção, a sociedade civil, os órgãos governamentais e não governamentais, para discussão dessas temáticas e para garantia efetiva dos direitos fundamentais desses públicos mais vulneráveis. Temos que celebrar essa data e essa mudança de paradigma no tratamento dessas questões dentro do MP, que tem ressonância para fora do MP, na rede de proteção e nas políticas públicas”, disse a procuradora.
Natera em números
A página do Natera, disponível no portal do MPAC, no endereço: https://www.mpac.mp.br/natera/, traz informações atualizadas referentes aos atendimentos, histórico de atuação, perfil das pessoas atendidas com dados da situação socioeconômica, faixa etária e escolaridade. Além disso, apresenta informações sobre atendimentos por região e município do estado.
Segundo os dados disponíveis da página, desde 2013 até março deste ano, o Natera já realizou 7.790 atendimentos. Os gráficos demonstram um aumento considerável na demanda de atendimento do órgão ao longo dos anos.
Além disso, a página contém informações sobre projetos e campanhas realizadas pelo órgão, relatórios anuais de gestão, publicações de leis sobre o tema de saúde mental, orientações sobre como buscar atendimento, entre outros detalhes.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Com apoio do Sebrae, prefeituras de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves inauguram Salas do Empreendedor
Criadas com o objetivo de facilitar o acesso dos empreendedores, as salas são um grande passo para o desenvolvimento da economia local
Visando criar um ambiente de negócios mais favorável e impulsionar o ambiente de negócios dos municípios, mais duas Salas do Empreendedor foram inauguradas com o apoio do Sebrae na semana passada. Com essas inaugurações, já são 7 os municípios que contam com esses espaços para o atendimento aos empreendedores locais: Assis Brasil, Jordão, Porto Walter, Tarauacá, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A iniciativa é uma realização das prefeituras municipais em parceria da Junta Comercial do Estado do Acre e a Associação de Municípios do Acre – Amac.
Em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de inauguração ocorreu na última quinta-feira (12). A Sala do Empreendedor está localizada no antigo prédio da Prefeitura e conta com estrutura para apoiar os empreendedores locais, oferecendo serviços e ferramentas essenciais para facilitar a vida dos empreendedores e o desenvolvimento de seus negócios. Já na sexta-feira (13), foi inaugurado na cidade de Rodrigues Alves.
Ambas as Salas visam criar um ambiente de negócios mais favorável e impulsionar o ambiente de negócios dos municípios, proporcionando serviços como orientação empresarial, emissão de guias e taxas, e informações sobre compras públicas, além de cursos e capacitações.
O gerente de Desenvolvimento no Ambiente de Negócios do Sebrae no Acre, Marcelo Macedo, ressalta que o espaço é uma iniciativa crucial para estimular o empreendedorismo, a formalização e a inovação. “A inauguração das Salas do Empreendedor são momentos de extrema relevância para o Sebrae, principalmente por ser um espaço no qual as prefeituras atendem de maneira direta os empreendedores, sendo então grandes parceiras da instituição nesse processo de criação de um ambiente cada vez mais sustentável e favorável aos empreendedores, cumprindo nossa missão de atuar na melhoria do ambiente de negócios”, explica o gerente.
Macedo destaca que esses espaços contam com o apoio, além da Amac e Junta comercial, de associações comerciais locais, associações da indústria, da agricultura e outras instituições que contribuem para que o projeto seja um ponto de referência e instrumento de desenvolvimento do empreendedorismo local.
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Deputado Tadeu Hassem intensifica apoio à candidatura de Carlinhos do Pelado na reta final das eleições
O deputado estadual Tadeu Hassem intensificou sua participação na campanha de Carlinhos do Pelado, candidato à prefeitura de sua base eleitoral. A ação visa fortalecer a candidatura nas semanas finais antes das eleições.
Com forte influência na região, Tadeu, ao lado de sua irmã, a atual prefeita Fernanda Hassem, tem se engajado em eventos públicos e reuniões com lideranças locais, promovendo o nome de seu aliado político.
Em seus discursos recentes, o deputado ressaltou a importância de dar continuidade aos projetos em andamento e destacou o plano de governo de Carlinhos como a melhor escolha para o desenvolvimento do município. O apoio do parlamentar é visto como estratégico para atrair eleitores indecisos e consolidar a base eleitoral do candidato.
Com as eleições se aproximando, o respaldo de figuras públicas influentes, como Tadeu Hassem, pode ser decisivo para o resultado nas urnas.
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Polícia Civil do Acre realiza seis prisões em operações diversas na capital e interior durante a última semana
A Polícia Civil do Acre, por meio do Departamento de Polícia Civil da Capital e Interior (DPCI), informou o cumprimento de seis prisões ao longo da última semana, abrangendo crimes graves como violência doméstica e abuso sexual. As ações reforçam o compromisso da institutição em garantir a segurança pública e o cumprimento das decisões judiciais.
Entre os casos mais preocupantes está a prisão de um homem de 44 anos, detido preventivamente pela 1ª Vara de Proteção à Mulher. Ele foi preso após ameaçar sua mãe, uma senhor de 75 anos, com um facão. A rápida intervenção da polícia foi crucial para evitar uma tragédia familiar.
Outro caso chocante, resultou na prisão de um homem de 39 anos, condenado há 26 anos de prisão pela Segunda Vara da Infância e Juventude. Ele foi acusado de abusar sexualmente de suas duas filhas ao longo de vários anos. Os crimes só foram interrompidos em 2022, quando a mãe das meninas, que realizava tratamento de saúde fora do estado, descobriu os abusos e denunciou o caso a Polícia Civil.
Em uma operação distinta, um homem de 35 anos foi preso em flagrante no bairro Jardim Europa, em Rio Branco, após arrombar uma residência. Ele estava em posse de um alicate e várias fechaduras, o que indicava sua intenção de realizar furtos no local.
Além desses casos, a Polícia Civil também cumpriu três mandados de prisão cível por inadimplência de pensão alimentícia. As dívidas variavam entre R$ 600 e R$ 12.000, e todos os devedores foram encaminhados à prisão por ordem da 1ª Vara de Família.
“O trabalho realizado pela Polícia Civil do Acre, especialmente pelo Departamento de Polícia Civil da Capital e Interior (DPCI), demonstra nosso compromisso em garantir a segurança e a justiça para a população. As prisões efetuadas na última semana mostram a eficiência de nossas equipes em investigar e combater crimes que afetam diretamente a sociedade, desde a violência doméstica até crimes mais graves, como abuso sexual. Continuaremos atuando com firmeza e dedicação para assegurar que a lei seja cumprida e que os responsáveis sejam levados à justiça”, destacou o Diretor do DPCI, Dr. Pedro Paulo Buzolin.
As operações destacam o trabalho contínuo da Polícia Civil do Acre em reprimir crimes e garantir a justiça, reforçando a segurança da população e a aplicação rigorosa da lei no estado.
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