Na Capital: com Educação Emocional e Social, 74% dos alunos de Rio Branco se tornaram mais comunicativos e carinhosos
Prefeitura da capital é pioneira no Brasil com inovação pedagógica, da Inteligência Relacional que já reduziu de maneira significativa o bullying e os comportamentos agressivos nas escolas municipais
O programa Liga Pela Paz vem transformando completamente a vida de milhares de estudantes da rede municipal de ensino de Rio Branco. Ao longo de cinco anos de implantação – de 2013 a 2018 – pesquisa realizada através de questionários validados pelo Conselho Federal de Psicologia e Literatura Psicométrica mostram que 74% dos alunos melhoraram suas habilidades de relacionamento, ou seja, os estudantes estão mais comunicativos, empáticos e carinhosos, o que contribui para a melhoria da convivência. Além disso, a pesquisa mostra que 71% aumentou as habilidades assertivas, com educandos menos violentos consigo próprio e com os outros na hora de comunicar suas necessidades, auxiliando na prevenção de comportamentos violentos e do bullying – considerado o mal do século nas escolas do mundo inteiro.
No ano passado, a Consultora Pedagógica da Inteligência Relacional – a organização que trata da implementação do Liga Pela Paz em Rio Branco – Lauren Ribeiro esteve na capital do Acre para acompanhar de perto uma ação muito importante no contexto da inteligência emocional. Entre os dias 25 e 29 de setembro de 2017, Lauren monitorou o programa com gestores, coordenadores, educadores e alunos através do Acompanhamento Pedagógico Presencial, que avaliou a evolução do programa em doze escolas.
Neste período, uma atenção especial e priorização foi dada às escolas rurais. Os encontros foram muito proveitosos. Eliana de Lima, da Escola Rural Mauricília Santana, trabalha com a Liga Pela Paz há três anos, e disse que o Acompanhamento Pedagógico Presencial foi muito produtivo e especial. “Na presença da consultora, as crianças se sentiram importantes e acolhidas. Tudo aconteceu como uma troca de afeto. Foi maravilhoso ver o entusiasmo delas em mostrar como estão desenvolvendo as atividades da Liga Pela Paz. Um dia comum de aula se transformou em um dia especial. Foi incrível”, relatou Eliana à época.
A Prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Educação (SEME), tem sido pioneira com a implantação da educação socioemocional nas escolas, que só no ano passado, em 2017, foi inserida pelo Ministério da Educação na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em três das dez diretrizes vigentes. O Secretário de Educação, Marcio Batista, diz que o Acompanhamento Pedagógico Presencial é o momento de receber um feedback de como a Cultura de Paz está sendo desenvolvida nas escolas, com as crianças, há quase cinco anos. “Desde 2013 na nossa rede de ensino, a Metodologia Liga Pela Paz já é uma das principais linhas da nossa educação e hoje nos dá a convicção de que nossas crianças têm ferramentas para transformar a si próprias e suas famílias, que passam a ser agentes multiplicadores e até mesmo suas comunidades. Quando recebemos o Acompanhamento Pedagógico é como se pudéssemos nos olharmos no espelho e vermos o reflexo desse empenho em oferecer a educação socioemocional para milhares de crianças que sabem a importância de aprender Matemática, Português e também sobre o perdão, o diálogo e o respeito pelo próximo”, disse Marcio Batista.
Prefeitura da capital é pioneira no Brasil com inovação pedagógica, da Inteligência Relacional que já reduziu de maneira significativa o bullying e os comportamentos agressivos nas escolas municipais
Acompanhamento mostrou efeitos positivos da Liga Pela Paz na rede municipal de ensino
O Acompanhamento Pedagógico Presencial na Escola Ione Portela também despertou o interesse das crianças naquela ocasião. “Eles aproveitaram o momento para mostrar como realizam as dinâmicas e como trabalham o Emocímetro. As crianças se sentiram muito prestigiadas e os professores também, afinal, foi uma ótima oportunidade para trocar informações e conhecimentos. Estou encantada com a metodologia”, comentou Keury Costa, professora do 5º ano.
Na Escola Professor Mário Lobão, que atende à população rural, o Acompanhamento Pedagógico Presencial agregou novos valores e conhecimentos aos educadores e gestores. A professora do 4º ano, Keylla Cristina Coelho Saldanha, conta que seus alunos estavam trabalhando o exercício do Respirar, Pensar e Agir (RPA), quando receberam a visita da consultora pedagógica da Inteligência Relacional.
“A chegada dela despertou ainda mais vontade em realizar a dinâmica. As crianças ficaram muito curiosas com esse olhar diferenciado, com o conhecimento e domínio dela em falar sobre a metodologia”, comenta Keylla. Ainda no mesmo dia, a professora conta que houve um conflito em sala de aula e que, a partir da mediação da consultora, no dia seguinte, os alunos envolvidos já estavam mais calmos e tranquilos.
Para a consultora pedagógica da Inteligência Relacional, a experiência nas escolas de Rio Branco foi enriquecedora. “Foi possível me certificar da integração dos conceitos da Educação Emocional e Social já arraigados ao ensino nas escolas públicas do município desde 2013. Pude vivenciar todas as possibilidades e crescer com os educadores, observando as estratégias psicopedagógicas sugeridas pela Liga Pela Paz e como os conteúdos são transmitidos aos alunos. Fiquei muito feliz em ver a dedicação e o empenho de todas as escolas e da Secretaria Municipal de Educação em trabalhar a Cultura de Paz”, relatou Lauren Ribeiro.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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