Acre
Na Aleac, liderança do governo prioriza diálogo e construção coletiva na aprovação das matérias do Executivo
Durante a tramitação das matérias de autoria do Poder Executivo que passaram pelas comissões legislativas e pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) antes do recesso parlamentar, o líder do governo, deputado Manoel Moraes (Progressistas) e o vice-líder, Eduardo Ribeiro (PSD) desempenharam papel fundamental na condução dos trabalhos que levaram à aprovação dos Projetos de Lei (PL) votados pelos deputados, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária.
“São muitos projetos do governo, projetos bons, projetos ligados à produção rural, ao melhoramento de órgãos como Imac [Instituto de Meio Ambiente do Acre], a educação, com a criação da Secretaria Extraordinária de Esportes. Então, são coisas que vão melhorar a governabilidade do governo e para chegarmos ao resultado positivo tivemos muitas conversas com os demais deputados, muitas explicações, sempre procurando um acordo”, disse Manoel Moraes.
O líder do governo na Aleac, destacou ainda que o diálogo, com vistas a construção coletiva das leis, que beneficiem a população é uma atribuição da atividade parlamentar. “A gente aqui tem a obrigação de todos os dias, estar conversando com os deputados e entendendo a situação, procurando trazer para o consenso, não só os deputados, mas secretários, subsecretários, incluindo a oposição. Estamos conseguindo ter esse diálogo com eles. O parlamento tem de ser coletivo e preferência trabalhamos pelo convencimento, mas também vamos para o voto que é a democracia. Mas sempre visando a população porque a nossa obrigação maior é a nossa população do Acre, que tanto precisa de respostas do Estado para viver melhor”, enfatizou.
“O trabalho é baseado no respeito”, salienta Eduardo Ribeiro
O vice-líder do governo na Aleac, deputado Eduardo Ribeiro (PSD) fez questão de ressaltar que o princípio do bom diálogo se baseia no respeito entre os pares para que os interesses da população sejam priorizados.
“Vamos fechar bem esse primeiro semestre dando uma resposta positiva para a sociedade. São projetos que visam trazer mais desenvolvimento para a nossa sociedade, trazer boas práticas também, trazer soluções para a vida cotidiana do povo acreano”, pontuou.
Dentre as proposições do Executivo, Ribeiro destacou as que visam a valorização de categorias de servidores estadual, a criação da Secretária de Esporte e o Projeto de Lei que estabelece a política de Estado para gestão da floresta acreana.
“É um rol de matérias que virão para o benefício da população acreana, como por exemplo a criação de fundo para a valorização da nossa Polícia Civil, a criação de uma secretaria própria para cuidar da parte do esporte e também o projeto da Comissão Ambiental Especial”, citou.
Ribeiro, sublinhou também que a construção do consenso deu-se pelo respeito, com acolhimento, inclusive dos apontamentos apresentados pelos deputados de oposição. “Discutimos algumas matérias, mas no geral desenhamos um consenso com todo o respeito, porque eu tenho o entendimento que a oposição sempre nos mostra algumas situações que o próprio governo, às vezes não observa. Então a nossa construção aqui é uma construção de respeito, de diálogo, para que quem venha a ganhar com isso seja o povo acreano”, concluiu.
Projetos de Lei Complementar (PLCs) do governo do Estado aprovados na Aleac, nesta quarta-feira (10):
– PLC 56/2024: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do Estado do Acre para o exercício financeiro de 2025.
– PLC 109/2024: Altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo; altera a Lei nº 4.085, de 16 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 419, de 2022; e altera a Lei nº 1.418, de 24 de outubro de 2001, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC.
– PLC 10/2024: Altera a Lei Complementar no 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo estadual, para tratar sobre a isenção e a não incidência sobre os serviços dispostos na Tabela “A”.
– PLC 12/2024: Altera a Lei Complementar no 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
– PLC 13/2024: Altera a Lei Complementar no 278, de14 de janeiro de2014, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, para dispor sobre os titulares das unidades administrativas da Autarquia.
– PLC 106/2024: Dispõe sobre o bônus de desempenho por atividade delegada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO
– PLC 107/2024: Cria o Fundo Especial da Polícia Civil do Estado do Acre – FUNESPC e altera a Lei nº 3.514, de 29 de agosto de 2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNDESEG
– PLC 110/2024: Altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PECGER-AC, para dispor sobre o procedimento aplicável para as contratações no âmbito do Programa
– PLC 108/2024: Dispõe sobre veículos oficiais e revoga a Lei nº 880, de 14 de dezembro de 1987
– PLC 111/2024: Dispõe sobre o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado do Acre – PPP/AC
– PLC 112/2024: Dispõe sobre a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com garantia da União, visando ao financiamento do Programa Acre Mais Produtivo – PROAMP
– PLC 113/2024: Altera a Lei nº 3.549, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Regime de Previdência Complementar do Estado, para dispor sobre o prazo para opção desse Regime
– PLC 115/2024: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul
– PLC 116/2024: Dispõe sobre a alienação de bens imóveis urbanos do Poder Executivo
– PLC 117/2024: Altera a Lei nº 3.492, de 2 de agosto de 2019, que dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado, para tratar da forma de destinação do percentual devido ao Estado a título de ressarcimento pelas despesas realizadas com a manutenção dos presos
– PLC 104/2024: Dispõe sobre a doação de imóvel da Fundação do Bem-Estar Social do Acre ao Estado do Acre
– PLC 105/2024 : Dispõe sobre a regulamentação do art. 75 da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e revoga a Lei nº 1.199, de 12 de julho de 1996, que visa à modernização e ajuste da legislação de regência dos adicionais de insalubridade e periculosidade às necessidades contemporâneas da Administração Pública estadual.
– PLC 118/2024: Autoriza a doação de imóveis do Fundo Previdenciário Social do Estrado do Acre (FPS)
Texto: Lamlid Nobre
Fotos: Sérgio Vale
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O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.
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Vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu dentro da ambulância
O ciclista Rizomar Nascimento de Almeida, de 44 anos, morreu na noite deste domingo (22) após ser atropelado no bairro Bahia Velha, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco. A tragédia aconteceu no mesmo dia em que ele comemorava aniversário.
Segundo informações apuradas no local, a vítima trafegava de bicicleta pela Rua Mende Sá quando tentou atravessar a via e foi atingida por um caminhão vermelho que seguia no sentido centro-bairro.
Com o impacto, a bicicleta ficou presa debaixo do veículo e há suspeita de que as rodas do caminhão tenham passado sobre o abdômen do ciclista, provocando um grave trauma abdominal, além de possível fratura na região do quadril.
Populares prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar do Acre e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Duas ambulâncias, sendo uma de suporte básico e outra de suporte avançado, foram enviadas ao local. As equipes médicas realizaram manobras de reanimação, mas, apesar dos esforços, Rizomar não resistiu e morreu dentro da ambulância.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para os trabalhos da perícia. Após os procedimentos, o motorista do caminhão foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deverá prestar esclarecimentos.
A bicicleta da vítima foi entregue aos familiares.
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O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza neste domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante a mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
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