Acre
Na 9ª Sessão Ordinária do Legislativo de Assis Brasil, várias foram as pautas discutidas pelos parlamentares
Na manhã de terça-feira (25), a Câmara Municipal de Assis Brasil realizou sua 9ª Sessão Ordinária que contou com a presença de todos os Vereadores em exercício. No auditório, atentos aos discursos estavam, ex Vereadores, funcionários dos Correios, representante da Associação Comercial, educação, saúde, administração e segmentos da sociedade civil.
Veja as pautas:
MANOEL MATIAS DE SALES – PSD, cumprimentou o público presente e começou falando sobre o tratamento disposto aos cidadãos em alguns setores da prefeitura, onde destacou que é dever do servidor tratar as pessoas direito, argumentando que os Parlamentares não podem aceitar que maus tratos aconteçam em nenhuma secretaria. Outro tema abordado foi o abatedouro, onde destacou que graças a Deus e ao trabalho de todos, especialmente do senhor Junior que tem trabalhado intensamente, sendo que para o matadouro seja reaberto preciso apenas de uma regulamentação de lei que depende do Prefeito. Dentre outras coisas destacou que os Vereadores são os fiscais e vão fazer sua parte e disse que está à disposição de qualquer Secretário que queira convidá-lo para visitar os órgãos. Finalizou falando que a população espera muito dos vereadores e apesar das legendas políticas, cada um está sempre fazendo sua nossa parte.
PAULO SALES DA SILVA – PP, iniciou relatando que esteve em reunião no Ramal da palestina, juntamente com o vice prefeito e presidente do sindicato, levando proposta do programa luz para todos, ao retornarem fizeram relatório que será encaminhado para o Vice prefeito entregar nas mãos do Deputado Chagas Romão para maiores resoluções.
Sobre os ramais, falou que pediu a limpeza das ladeiras do ramal são Pedro e o Prefeito não estava muito afim de fazer o trabalho mas agora disponibilizou uma máquina para a realização do trabalho, com isso agradeceu ao Prefeito por ter atendendo indicações suas e da Vereadora Cláudia.
Relatou ainda que, em conversa com o Secretário de Obras, onde foi informado que as indicações encaminhadas pelo Legislativo não haviam chegado em seu Gabinete, no que o Parlamentar destacou que as referidas indicações haviam sido encaminhadas sim, mas têm Secretários que estão emperrando as coisas.
Outro tema abordado foi sobre a peladeira de arroz que atende os produtores rurais e está parada há mais de quatro meses por falta de duas correias. Nesse aspecto contou que os colonos têm que fretar um carro para levar o arroz até Brasileia para pelar.
Para finalizar falou que Assis Brasil está regredindo porque antes se tirava carteira de trabalho aqui e hoje a pessoa tem que ir até Brasiléia, então é necessário tomar providências no sentir de resolver esse problema.
ANTÔNIA PEREIRA CAVALCANTE – PC do B, cumprimentou o público presente e colegas Vereadores, introduziu seu discurso afirmando que o povo procura os Vereadores para serem seus porta-voz. Discorreu sobre a agricultura, questionando cadê a peladeira de arroz do município de Assis Brasil, pois muitos produtores estão levando seu arroz para beneficiar em Brasiléia e lá, é cobrado 50% do valor líquido do arroz, ou seja, se o produtor leva 100 kg de arroz para pelar, volta apenas com 50kg. Nesse contexto, disse que isso é um sério problema e tem que ser resolvido porque é um absurdo.
Com relação à Secretaria de Obras, falou sobre a ponte do km 13 que está inacabada, onde destacou que da maneira como foi colocado os paus, não vai dar certo de pregar as tábuas para concluí-la, sendo que a ponte é de suma importância, pois ali tem produtores com muita produção de laranja, tangerina, dentre outras frutas, mas eles não tem como transportar porque carro não passa sem a ponte. No que indagou qual incentivo os produtores estão tendo para produzir o arroz, a farinha, o feijão, sendo que ele sabe que não tem como escoar essa produção e se não consumir vai estragar.
A respeito da Educação, discorreu sobre o Sindicato destacando que o mesmo entrou na justiça pedindo o piso nacional e o juiz concedeu, com isso os professores querem receber o que é de direito deles e não está sendo pago. Também discorreu sobre o salário dos professores provisórios que não é igual ao dos permanentes, destacando que o provisório tem um salário de 1200 reais que com os descontos fica bem menos e não é justo que os professores do quadro recebam mais, pois todos estão nas salas de aula, argumentando que a educação tem sim dinheiro para pagar o piso de todos, no que relatou o repasse do FNDE de janeiro a Abril. Para finalizar falou sobre ter recebido reclamações de um pai de aluno do ramal do 13 que não está entrando para fazer o transporte dos estudantes até a estrada e pediu providências.
ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES DE MORAES – PSD Falou sobre o mau atendimento prestado na prefeitura por parte do Gabinete, bem como destacou que várias Secretarias vêm perdendo recursos por conta da falta de agilidade do Gabinete, onde exemplificou que a Secretaria de agricultura já era para ter um carro pois já estava tudo pronto para ser entregue desde a gestão passada, mas o gabinete deixou de colocar os documento para o prefeito assinar e também o setor de Cultura perdeu 15 mil reais porque o Gabinete também deixou de repassar a documentação.
Contou que os parlamentares estiveram conversando com o prefeito sobre a lei que regulamenta o matadouro, e estão à espera de que chegue à Casa. Também foi tratado sobre as apreensões de veículos feitas pelo Detran, no que foi pedir uma atitude por parte do Executivo, pois quem sofre com essas apreensões são os colonos que vêm fazer suas compras do mês. Outro assunto foi sobre as grávidas, onde pediram um pouco de humanismo e ele disse que não iria deixar as grávidas continuarem porque precisava fazer tudo certo, no que destacou ter ficado chateada, levantou e foi embora porque se é para fazer tudo certo tem que ser tudo mesmo.
Disse que falaram também com o secretário de obras sobre as ruas que estão todas esburacadas e escuras, fato este que torna propício ao crime, principalmente no bairro Bela Vista tem um grande fluxo de pessoas que querem fazer atos criminosos.
Em relação à saúde, cobrou providências e relatou que o carro do taxista Vagner foi fretado para ir em Rio Branco com alguns passageiros porque não era o dia da Van ir, então na volta havia uma paciente que estava vindo de Brasiléia e ele cobrou 40 reais mesmo estando fretado pela Secretaria de saúde e não deveria ter cobrado.
Reclamou sobre a emissão de CPF e CTPS que não está sendo emitida em Assis Brasil e as pessoas gastam muito para ir resolver em Brasileia. Finalizou falando sobre a peladeira de arroz, enfatizando que muitos produtores estão sofrendo com isso.
ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO – PP Comentou a situação das grávidas, dizendo que hora nenhuma irá contra Lei Federal na qual o Prefeito se ampara. Relatando que o Prefeito disse que a multa vai para o CPF dele, no que o Parlamentar disse que certeza que ninguém vai ajuda-lo a pagar porque no seu tempo de presidente da câmara foi condenado a pagar do bolso a concessão de diárias para sessão extra e teve que devolver sozinho.
Ressaltou que só se comentam das três gestantes da saúde, mas pelo que ele sabe são mais de três, contando com outros setores e também algumas outras já estão de neném no braço.
A respeito do Secretário de Obras, injuriou-se questionando se ele só vai trabalhar se chegar a indicação na mão dele e se não chegar não vai fazer nada? Nisso destacou que fica difícil para as coisas andarem, porque o Gabinete do Prefeito não encaminhou nenhuma indicação. Comentou que muita gente pergunta porque o Gilson não é o Secretário de obras, destacando que não está contra o secretario, mas quer que ele trabalhe porque o Gilson mesmo sem recurso fazia. Dentre outras coisas falou sobre os sequestros financeiros, enfatizando que achou um milagre a Prefeitura ter pago toda a folha só com recurso próprio.
GILDA ALMEIDA DA SILVA DAMASCENO – PR Convidou os vereadores para juntos irem na Prefeitura participar de reunião com o Prefeito e os gestores da educação, pois de acordo com ela, a Secretária relatou que está faltando tudo, desde o material até a merenda nas escolas e destacou que o problema está no Gabinete do Prefeito que não encaminha o que é importante para as devidas secretarias. Alfinetou e disse que a Educação não pode parar e tampouco ficar à mercê de quem está querendo prejudicar.
Outro tema foi sobre a peladeira de arroz, onde lembrou que desde a gestão passada essa “pulia” da máquina de pelar arroz não existe, sendo esta difícil de ser encontrada pois é uma máquina antiga e a solução é comprar uma peladeira nova.
Falou sobre o trabalho de seu marido na gestão anterior nos ramais, tapa buraco e com o lixo, mas só foi possível porque o prefeito deu condições, mesmo dentro do pouco recurso que tinha, porque priorizava a limpeza e o pagamento dos funcionários da secretaria de obras. Criticou o atual Secretário de Obras, dizendo que ele é um ditador e não tem que estar esperando que ninguém mande indicações para ele, ele tem é que fazer o trabalho dele. Pelo menos os tapa buracos têm que fazer, porque não custa muito, do contrário irá pedir ao Prefeito para colocar uma placa para que os carros não caírem dentro.
Quanto ao esgoto em frente ao churrasquinho da senhora Bete, ela enfatizou que aquela senhora está trabalhando em condições precárias, as pessoas vão lá para comer porque gostam do churrasquinho dela, mas o cheiro exalado pelo esgoto está feio e prejudica o aumento de clientela. Dentre outras coisas, falou sobre as idas do Prefeito à Rio Branco em busca de recursos e que tem conseguido muito para Assis Brasil. Finalizou mencionou a troca do Secretário de Saúde.
IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA – PT, disse que se entristece com a crise e a roubalheira que vê na TV e que na realidade também se depara com essas coisas no município.
Com relação aos sequestros financeiros, disse que é bastante grave e difícil para a Prefeitura não saber com quanto vai trabalhar no final do mês, enfatizando que se nada for feito em relação a isso, o município poderá ficar ainda pior.
Criticou as ruas escuras do município que estão propícias ao crime, avaliando que são problemas que precisam estar sendo debatidos e o poder municipal é o grande responsável.
Falou sobre os comerciantes que tiveram que pagar fiança, enfatizando a senhora Tana, que de acordo com ela foi presa por causa de leite e queijo que não estavam bons para consumo e mesmo pagando a fiança, o processo vai continuar, como se ela fosse bandida. Onde informou que a Tana infelizmente não vai mais vender o que for produzido na região porque não quer correr o risco de ser presa. No mais, falou sobre a indicação ao secretário de produção a respeito do leite do município, para que seja solicitado um tanque de resfriamento. Dentre outras coisas abordou o tema do Ginásio coberto, informando que no relatório de transição consta informações que o convenio já venceu e irá fazer um pedido de maiores informações à prefeitura, bem como também solicitará autorização para entrar no ginásio e olhar de perto qual é a real situação, pois é necessário que o ginásio volte a funcionar o mais rápido possível. Finalizou cobrando o funcionamento do Portal da Transparência da Prefeitura.
Por Antonia Nascimento
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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro

Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.


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