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Municípios do Alto Acre ficam dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal
Caos: 14 prefeituras acreanas não cumprem LRF e podem ficar sem dinheiro de emendas parlamentares
A Associação dos Municípios do Acre (Amac) emitiu no início da noite desta quarta-feira (17) nota de orientação aos prefeitos dos municípios acreanos sobre as novas exigências do governo federal que passou a exigir que seja cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal para que seja liberado recursos federais, incluindo as emendas de bancada.
De acordo com a deliberação federal, o Poder Executivo Municipal que não estiver dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, agora além das penalidades que já vinham sendo adotadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, também perderão as emendas destinadas pelos parlamentares.
Segundo levantamento emitido pela Amac, apenas 8 das 22 prefeituras acreanas estão dentro do limite de gasto com pessoal que é de até 54%.
Na nota assinada pela presidente da Amac, Marilete Vitorino, os prefeitos são orientados a cortar despesas e realizarem demissões. Vale frisar que, de acordo com a legislação, para que se cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, até concursados poderão ser dispensados de seus cargos.
Veja o levantamento feito pela Amac sobre a gestão fiscal dos municipios e note apenas os 8 que se encontram dentro da LRF:
Relatório de Gestão Fiscal – DESPESA TOTAL COM PESSOAL – 2º quadrimestre
N° Município Percentual %
1 Acrelândia 60,02
2 Assis Brasil 52,22
3 Brasileia 53,97
4 Bujari Não entregou
5 Capixaba 58,58
6 Cruzeiro do Sul 61,00
7 Epitaciolândia 47,53
8 Feijó 53,57
9 Jordão Não entregou
10 Mâncio Lima 62,06
11 Manoel Urbano 64,90
12 Marechal Thaumaturgo 68,19
13 Plácido de Castro Não entregou
14 Porto Acre 63,76
15 Porto Walter 61,78
16 Rio Branco 44,85
17 Rodrigues Alves 67,90
18 Santa Rosa do Purus Não entregou
19 Sena Madureira 51,46
20 Senador Guiomard 65,07
21 Tarauacá 51,61
22 Xapuri 46,89
Veja a nota da AMAC:
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Teste do bafômetro apontou 0,40 mg/L de álcool; colisão ocorreu na Boca da Alemanha
No início da madrugada desta quarta-feira, 31, um homem de 28 anos, identificado como Leonardo, foi preso pela Polícia Militar após se envolver em um acidente de trânsito na região conhecida como Boca da Alemanha, em Cruzeiro do Sul. O teste do bafômetro confirmou que o condutor havia ingerido bebida alcoólica.
De acordo com a Polícia Militar, Leonardo conduzia um veículo quando colidiu contra uma motocicleta que estava estacionada em frente a uma residência. O proprietário da moto informou que havia acabado de chegar em casa e deixado o veículo parado, quando o automóvel atingiu a motocicleta, arremessando-a para fora da pista.
O motorista alegou que trafegava pela via, mas, devido à falta de iluminação, à neblina e à forma como a motocicleta estaria estacionada, não conseguiu desviar a tempo, provocando a colisão.
Submetido ao teste do etilômetro, foi constatado o índice de 0,40 mg/L de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, valor acima do permitido pela legislação. Diante do resultado, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Geral de Polícia Civil.
Os dois veículos sofreram avarias materiais, e o caso foi registrado para as providências cabíveis.
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Um motorista, ainda não identificado, teve o caminhão incendiado na noite desta terça-feira (30), após parar o veículo para atender uma ligação telefônica na Via Chico Mendes, na Vila do Denit, região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relato do condutor, ele havia estacionado o caminhão quando percebeu fumaça saindo debaixo da cabine. Em seguida, as chamas se espalharam rapidamente e tomaram conta da parte frontal do veículo. O motorista conseguiu sair a tempo e acionou o Corpo de Bombeiros Militar.
Uma equipe do Segundo Batalhão foi enviada ao local com um caminhão-tanque e uma caminhonete, conseguindo controlar o incêndio em poucos minutos. Apesar dos danos materiais, ninguém ficou ferido.
O caminhão transportava gêneros alimentícios para uma empresa da capital. O veículo, de placa BWV-4F76, pertence a uma transportadora. O motorista informou ainda que tanto o caminhão quanto a carga — que já havia sido distribuída — possuem seguro.
O proprietário da empresa foi comunicado sobre o ocorrido, e os procedimentos para a remoção do veículo devem ser realizados nesta quarta-feira (31).
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, recuperou um veículo com registro de roubo na manhã desta terça-feira, 30, no município de Sena Madureira, interior do estado.
A ação ocorreu após a guarnição de serviço receber informações da possível localização do automóvel em uma área de matagal, situada no bairro Ana Vieira, nas proximidades da Estrada do Juruá. De posse da denúncia, os policiais deslocaram-se até o local indicado e lograram êxito na localização e recuperação do veículo.
No local, foi constatado que o automóvel não apresentava avarias aparentes. Diante disso, o veículo foi apreendido e encaminhado à delegacia de polícia para a adoção das providências cabíveis.
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