Brasil
Municípios: Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é lançada em versão resumida
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou a versão resumida da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento foi apresentado durante a 4ª Reunião Ordinária da Câmara das Cidades 4.0, colegiado foi criado em 2019 por meio do uma parceria entre o MDR e os Ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para discutir e propor ações que estimulem o desenvolvimento de soluções tecnológicas para melhorar os ambientes urbanos e a qualidade de vida da população.
A versão resumida traz uma linguagem simples e de fácil assimilação e foi desenvolvida para facilitar a comunicação dos objetivos buscados pela Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Um exemplo disso é que, nesta versão, estão incluídos vários esquemas gráficos para auxiliar no entendimento dos gestores públicos.
“O objetivo é facilitarmos o acesso e entendimento sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Com isso, mais gestores poderão se apropriar mais facilmente dos conceitos da Carta e levar melhorias para os municípios do País”, explica uma das coordenadoras da elaboração do documento e pesquisadora da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), Hiatiane Cunha de Lacerda.
A versão resumida é um desdobramento da recomendação 7.2 da Carta e foi produzida no âmbito do Projeto Tradus, uma cooperação entre o MDR e a Ufersa para ações de ampla divulgação e capacitação em educação urbana.
Pró-Cidades
Durante a reunião, também foram apresentadas as diretrizes do Programa Pró-Cidades. Lançada em 2019, a iniciativa disponibiliza R$ 1 bilhão por ano em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
Segundo a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, Laís Andrade, o Pró-Cidades é complementar à implementação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
“A modalidade de modernização tecnológica está intimamente alinhada à Carta. Se o município desejar implantar um projeto que envolva cidades inteligentes, pode acessar os recursos do Pró-Cidades. É mais uma ferramenta para disseminar o uso de ferramentas tecnológicas na gestão e melhoria dos espaços urbanos”, destacou.
O Programa Pró-Cidades é coordenado pelo MDR e possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e ao desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado. Em outubro de 2020, o MDR ampliou o alcance do Pró-Cidades para a iniciativa privada, que passou a acessar recursos provenientes do FGTS condicionados à anuência de prefeituras municipais diretamente beneficiadas.
Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs) estão autorizadas a prestar serviços públicos e integrar parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, desde que estejam com contrato vigente com o titular dos serviços.
Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que possuam projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo.
O cadastro deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A Carta
Carta Brasileira para Cidades Inteligentes visa a apoiar os municípios na elaboração de iniciativas que considerem a diversidade territorial do País e que ampliem o potencial das tecnologias da informação e comunicação para transformar positivamente as cidades brasileiras. O MDR é coordenador desse processo colaborativo, que envolve outras instituições, tanto para a construção da Carta como para a implementação.
O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa a orientar a agenda de cidades inteligentes no Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.
A Carta é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com o MCTI e o MCom. A ação é apoiada pelo Projeto Andus (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável), projeto de cooperação dos governos brasileiro e alemão para apoio à agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, com a participação da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
Objetivos da Carta
- Integrar a transformação digital nas políticas, programas e ações de desenvolvimento urbano sustentável, respeitando as diversidades e considerando as desigualdades presentes nas cidades brasileiras;
- Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas;
- Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade;
- Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do Poder Público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades;
- Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital;
- Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital;
- Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para maior engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis;
- Construir meios para compreender e avaliar, de forma contínua e sistêmica, os impactos da transformação digital nas cidades.
Para acessar a versão completa da carta, clique neste link.
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Foto: Percio Campos/Mapa
Resultado reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Mapa, com destaque para a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:
- prevenção estratégica
- vigilância sanitária; e
- ampliação da força de trabalho.
O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”.
Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.
Medidas
Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.
Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.
“Isso mostra a robustez do sistema, mostra que o Brasil está preparado, porque as crises sanitárias são cada vez mais recorrentes”, ressaltou Fávaro.
Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa
A implantação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa representa um avanço estratégico na biossegurança e na proteção da pecuária nacional. O repositório segue recomendações da OMSA e conta com parcerias do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e da empresa argentina Biogénesis Bagó.
“Estamos fazendo a nossa parte ao investir no banco de antígenos. É um investimento que garante a continuidade de um processo extraordinário que o Brasil conseguiu alcançar”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Segundo o presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, “a criação do banco brasileiro de antígenos evidencia a nossa marca de prevenção, precaução e atenção permanente à agropecuária brasileira. O modelo adotado é moderno e eficiente, ao garantir a manutenção de um estoque estratégico de antígenos”.
Com investimento de R$ 48 milhões, a iniciativa prevê a produção de até 10 milhões de doses, capazes de viabilizar de imediato a fabricação de vacinas em situações emergenciais e assegurar a distribuição ágil conforme demanda do Mapa. “Este é um sonho que sonhamos há muito tempo, cuidadosamente planejado e agora executado”, destacou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Os antígenos produzidos serão submetidos a rigorosos testes de controle de qualidade, sob supervisão do Governo Federal, a fim de assegurar eficácia, segurança e confiabilidade do material armazenado.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O concurso 2.954 da Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (20) prêmio estimado de R$ 62 milhões. Ninguém acertou as dezenas no sorteio passado, realizado na quinta-feira (18).
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de hoje, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
Para o bolão, o sistema fica disponível até as 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria, iniciada na última terça-feira (16).
A medida liminar foi concedida a pedido da estatal contra os sindicatos que representam os funcionários. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil por sindicato.
A greve está concentrada em nove estados (Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
No entendimento da ministra, o serviço postal tem caráter essencial e não pode ser paralisado totalmente. Além disso, Katia Arruda ressaltou que a greve foi deflagrada em meio ao dissídio coletivo que tramita no TST.
Os funcionários reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho, reajuste salarial e soluções para a crise financeira da estatal, que vai precisar de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantidos pelo Tesouro, para cobrir os recentes prejuízos.
Os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para minimizar os impactos para a população.
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