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Multado por desmatamento, cabo do Exército tenta se tornar brigadista do ICMBio no Acre
Ao mesmo tempo em que era multado em R$ 270 mil por desmatar uma área de floresta, no Acre, o cabo do Exército Brasileiro (EB), Leandro Ferreira Barros, de 28 anos, tentava ingressar no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como brigadista para combater incêndios florestais.
De acordo com o site metrópoles, que teve acesso ao processo de infração ambiental, o militar foi alvo da Operação Tabatinga, que identificou uma área desmatada que equivale a cerca de 37 campos de futebol (26,8 hectares) no Seringal Paraguaçu, na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia (AC).
O auto de infração, que consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi lavrado em 25 de junho deste ano. Nesse mesmo dia, Leandro prestou depoimento à Polícia Federal (PF). O desmate teria sido realizado com o objetivo de transformar o solo em pastagem para criação de gado.
O ICMBio, órgão ambiental federal que cuida das unidades de conservação (UC) do país, é o mesmo para o qual o militar tentou entrar como servidor. No entanto, Leandro foi reprovado por não ter apresentado toda a documentação exigida pelo instituto e não pela devastação da imensa área.
A Resex é de domínio público, e os moradores cadastrados e autorizados possuem o direito de uso. O contrato de concessão de direito real de uso (CCDRU) garante ao morador o direito legal pleno de usufruir dos recursos naturais da floresta, bem como estipula o dever de preservá-los para as futuras gerações.
Leandro, que não tinha licença para desmatar, se inscreveu para ser agente de apoio ao monitoramento ambiental. A pré-seleção foi realizada em 1º de julho, em Epitaciolândia (AC). Ele ainda tentou recorrer da decisão, ao alegar não concordar com a pontuação final, mas o ICMBio manteve a eliminação dele do processo seletivo.
Outro lado
O site Metrópoles afirma que Leandro foi procurado, por telefone e por mensagem via aplicativo, na última sexta-feira (22/10), mas a reportagem não conseguiu completar as ligações e as mensagens com os questionamentos não foram recebidas pelo militar. O Exército Brasileiro e o ICMBio foram procurados por e-mail desde 14 de agosto, mas não retornaram os contatos.
Desmatamento na Resex Chico Mendes
Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que, de 2008 até o ano passado, a Resex Chico Mendes perdeu 302,7 quilômetros quadrados (km²) de floresta devido a desmatamentos. Isso equivale a 3,2% de toda a reserva florestal.
O desmate na Unidade de Conservação acreana cresceu, sobretudo, no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atingindo níveis recordes – assim como tem ocorrido com o restante da Amazônia. Só em 2019, a área desmatada na UC foi de 75,9 km² e em 2020, 59,17 km². Foram os dois anos com os piores resultados da série histórica.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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