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Multado por desmatamento, cabo do Exército tenta se tornar brigadista do ICMBio no Acre
Ao mesmo tempo em que era multado em R$ 270 mil por desmatar uma área de floresta, no Acre, o cabo do Exército Brasileiro (EB), Leandro Ferreira Barros, de 28 anos, tentava ingressar no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como brigadista para combater incêndios florestais.
De acordo com o site metrópoles, que teve acesso ao processo de infração ambiental, o militar foi alvo da Operação Tabatinga, que identificou uma área desmatada que equivale a cerca de 37 campos de futebol (26,8 hectares) no Seringal Paraguaçu, na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia (AC).
O auto de infração, que consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi lavrado em 25 de junho deste ano. Nesse mesmo dia, Leandro prestou depoimento à Polícia Federal (PF). O desmate teria sido realizado com o objetivo de transformar o solo em pastagem para criação de gado.
O ICMBio, órgão ambiental federal que cuida das unidades de conservação (UC) do país, é o mesmo para o qual o militar tentou entrar como servidor. No entanto, Leandro foi reprovado por não ter apresentado toda a documentação exigida pelo instituto e não pela devastação da imensa área.
A Resex é de domínio público, e os moradores cadastrados e autorizados possuem o direito de uso. O contrato de concessão de direito real de uso (CCDRU) garante ao morador o direito legal pleno de usufruir dos recursos naturais da floresta, bem como estipula o dever de preservá-los para as futuras gerações.
Leandro, que não tinha licença para desmatar, se inscreveu para ser agente de apoio ao monitoramento ambiental. A pré-seleção foi realizada em 1º de julho, em Epitaciolândia (AC). Ele ainda tentou recorrer da decisão, ao alegar não concordar com a pontuação final, mas o ICMBio manteve a eliminação dele do processo seletivo.
Outro lado
O site Metrópoles afirma que Leandro foi procurado, por telefone e por mensagem via aplicativo, na última sexta-feira (22/10), mas a reportagem não conseguiu completar as ligações e as mensagens com os questionamentos não foram recebidas pelo militar. O Exército Brasileiro e o ICMBio foram procurados por e-mail desde 14 de agosto, mas não retornaram os contatos.
Desmatamento na Resex Chico Mendes
Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que, de 2008 até o ano passado, a Resex Chico Mendes perdeu 302,7 quilômetros quadrados (km²) de floresta devido a desmatamentos. Isso equivale a 3,2% de toda a reserva florestal.
O desmate na Unidade de Conservação acreana cresceu, sobretudo, no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atingindo níveis recordes – assim como tem ocorrido com o restante da Amazônia. Só em 2019, a área desmatada na UC foi de 75,9 km² e em 2020, 59,17 km². Foram os dois anos com os piores resultados da série histórica.
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FOTO: CEDIDA
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio da Companhia de Intervenção Rápida e Ostensiva (Giro), realizou nesta terça-feira, 26, a apreensão de uma arma de fogo durante patrulhamento na Avenida Sobral, em Rio Branco.
A equipe realizava rondas de rotina quando avistou uma motocicleta trafegando em local proibido, próximo ao Canal da Maternidade. Diante da infração, os militares procederam com a abordagem dos ocupantes.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram na cintura do passageiro da motocicleta uma pistola calibre .380, contendo 15 munições intactas. A arma, juntamente com outros objetos, foi apreendida. O condutor da motocicleta apresentou documentação no aplicativo de transporte e foi ouvido como testemunha na ocorrência. O autor foi conduzido à Defla para prosseguimento das medidas legais cabíveis aos fatos.
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MPF recorre contra redução de multa por descumprimento de acordo sobre combate à tortura no Acre
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022)
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo. Foto: cedida
Assessoria de Comunicação MPF/AC
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra sentença da Justiça Federal no Acre que reduziu de R$ 1 milhão para R$ 50 mil a multa imposta ao governo estadual por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2021, que previa a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), diante de um grave quadro de violações identificado em inspeções penitenciárias.
O MPF sustenta que a multa originalmente estabelecida – com destinação específica ao sistema penitenciário estadual – foi essencial para garantir a eficácia do TAC e que a redução compromete o caráter coercitivo e pedagógico da sanção. A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023, um ano e sete meses após a assinatura do acordo e apenas após o ajuizamento de ações executivas e o deferimento de medidas liminares.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, o estado do Acre demonstrou inércia e morosidade na implementação do mecanismo, mesmo após a publicação da lei estadual (Lei n.º 3.986/2022), e o valor pactuado da multa deve ser respeitado como forma de preservar a segurança jurídica e o compromisso com a proteção dos direitos humanos.
A instituição destaca ainda que a obrigação assumida só foi efetivamente cumprida em junho de 2023. Foto: ilustrativa
O recurso pede a revisão da sentença para restabelecer integralmente a penalidade de R$ 1 milhão, com atualização monetária e juros legais, conforme previsão expressa no TAC.
Execução de Título Extrajudicial nº 1001749-85.2023.4.01.3000
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Na tarde desta segunda-feira, 25, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio de uma guarnição do 1º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo de fabricação artesanal no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.
A ocorrência teve início durante patrulhamento preventivo na Estrada do Calafate, nas proximidades de um supermercado. Os policiais visualizaram o condutor de uma motocicleta Honda/CG 160, de cor amarela, que ao perceber a presença da guarnição demonstrou nervosismo, mudou repentinamente de rota e acelerou o veículo.
Após a abordagem, os militares localizaram uma arma de fogo caseira calibre .22, que estava escondida sob o assento da motocicleta. Os policiais também constataram que o condutor apresentava sinais de alteração psicomotora, como fala desconexa, olhos avermelhados, dificuldade de equilíbrio e roupas desalinhadas. Questionado, ele recusou o teste do etilômetro, mas admitiu ter consumido drogas ilícitas, entre elas maconha, crack e cocaína.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os procedimentos cabíveis. A motocicleta também foi apreendida e encaminhada à unidade policial.
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