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Mulher que cometeu estelionato é condenada pela Justiça
Durante a instrução do processo ficou provado que a denunciada falsificou prorrogação de contrato e recibos de aluguel para acessar benefício do Governo; ré estaria morando na casa da mãe enquanto recebia Aluguel Social
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou uma mulher a uma pena de um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática continuada do crime de estelionato com o objetivo de perceber auxílio social.
A sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciária Danniel Bomfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 13, considerou que tanto a ocorrência do crime quanto sua autoria foram devidamente apuradas durante o processo, sendo a condenação “medida que se impõe”.
Entenda o caso
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), a ré teria sido beneficiária do Bolsa Família e do chamado Aluguel Social, sendo que para receber o segundo benefício a denunciada teria praticado por três vezes o crime de estelionato.
Ainda segundo o MPAC, a acusada teria falsificado a prorrogação do contrato original e de recibos de pagamento de aluguéis posteriores para fazer jus à renda paga pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), enquanto estava, na verdade, morando na casa da mãe.
Sentença
Ao julgar o caso, o juiz de Direito Danniel Bomfim entendeu que a prática narrada na denúncia foi comprovada pelas provas materiais e depoimento de testemunhas durante o devido processo legal, inclusive com a própria confissão da ré.
“Pelo complexo probatório (conjunto de provas) coligido (juntado) aos autos fica comprovado que a denunciada obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo da vítima (SEDS), induzindo a erro, mediante artifício ardil, utilizando-se de meios fraudulentos, mantendo-a em erro”, registrou o magistrado na sentença.
Fixada em um ano e sete meses de detenção, a pena privativa de liberdade foi convertida em privativa de direitos, em atenção ao que prevê a legislação penal em vigor, com a prestação de serviços comunitários pelo tempo em que durar a sanção judicial.
Ainda cabe recurso contra a sentença lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
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Prefeitura de Rio Branco implanta Ambulatório de Segmento para acompanhamento de recém-nascidos e crianças de alto risco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avança na qualificação da assistência à saúde da criança com a implementação do Ambulatório de Segmento do Recém-Nascido e da Criança (A-SEG), voltado ao acompanhamento especializado de crianças de alto risco, especialmente aquelas egressas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e de unidades de cuidados intermediários neonatais.
O ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município.

Ambulatório tem como público-alvo crianças que, em razão de condições clínicas ao nascimento, necessitam de acompanhamento contínuo e especializado, considerando o perfil epidemiológico, a pactuação regional, a densidade populacional e as dificuldades de deslocamento no município. (Foto: Secom)
Somente em 2025, foram registrados 4.917 partos de mulheres residentes em Rio Branco. Desse total, estima-se que cerca de 5%, aproximadamente 241 recém-nascidos, sejam classificados como de alto risco. Diante desse cenário, a implantação do A-SEG representa uma estratégia fundamental para fortalecer a linha de cuidado, garantir acompanhamento adequado e contribuir diretamente para a redução da mortalidade infantil no município.
O fluxo de atendimento prevê que essas crianças sejam encaminhadas diretamente das maternidades para o ambulatório municipal, conhecido como “Ambulatório Corujinha”, assegurando a continuidade do cuidado desde os primeiros dias de vida.
Para a gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, o momento marca um avanço histórico na garantia do acesso aos serviços especializados.
“Esse é um momento muito importante, porque estamos garantindo o atendimento para as nossas crianças de alto risco, especialmente as egressas de UTI, que antes saíam das maternidades em busca desse atendimento. Agora, essa criança já sai da maternidade com o agendamento garantido. A mãe não vai mais precisar peregrinar pelas unidades em busca de atendimento; assim, estamos cuidando melhor das nossas crianças”, destacou a gerente.
A pactuação com a Maternidade Bárbara Heliodora e o Hospital Santa Juliana assegura que os recém-nascidos de alto risco já tenham consulta agendada com pediatras da rede municipal. Crianças de risco habitual continuarão sendo acompanhadas pelas Unidades Básicas de Saúde e pelas URAPs, enquanto os casos mais complexos terão atendimento especializado.
Nesta sexta-feira (9), foi formalizada a pactuação da Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), fortalecendo a integração entre as redes municipal e estadual. O acordo inicia com a qualificação dos profissionais da regulação das maternidades, dos profissionais da Estratégia Saúde da Família e das URAPs.
“Estamos vendo o município de Rio Branco se organizar não apenas na atenção primária, mas também na média e alta complexidade. Esse é um primeiro passo muito importante para enfrentarmos desafios como a mortalidade materna e infantil”, afirmou Emanuelly Nóbrega, chefe do Núcleo de Saúde da Criança da Sesacre.
Para a chefe da Divisão de Saúde da Criança da Secretaria Municipal de Saúde, Manoella Moura, o alinhamento que está sendo realizado pelo Estado e pelo Município é decisivo para dar segurança às famílias.
“Essa parceria permite que todos falem a mesma língua, garantindo uma comunicação mais efetiva sobre para onde essa mãe deve se direcionar. Em casos de alto risco, o bebê já sai com o atendimento agendado. Isso fortalece a atenção básica e contribui para melhorar os indicadores de saúde da criança, que ainda são um desafio”, ressaltou a chefe da Divisão de Saúde da Criança do Município, Manoella Moura.
A importância da iniciativa também é destacada pelos profissionais da assistência. A pediatra Priscyla Carvalho enfatiza que a integração da rede impacta diretamente na qualidade do atendimento.
“Essa comunicação entre regulação, atenção primária e atenção especializada é fundamental para garantir um cuidado mais integral, humanizado e qualificado, principalmente para crianças com comorbidades ou condições mais graves. Trazer esse cuidado especializado para a atenção primária do município fortalece toda a rede e contribui para melhorar os indicadores de saúde infantil”, afirmou a especialista.
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Cinco cabeças humanas são encontradas penduradas em praia no Equador
Episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1). Região é assolada pela onda de violência armada
A polícia do Equador encontrou cinco cabeças humanas penduradas e expostas ao lado de uma placa de advertência em uma praia turística no sudoeste do país. O episódio ocorreu na cidade de Puerto López, na província de Manabí, neste domingo (11/1).
O local é um destino turístico popular para o avistamento de baleias, mas também é conhecido por ser uma região assolada pela onda de violência armada.
No último fim de semana de dezembro, pelo menos nove pessoas morreram, incluindo uma bebê, em vários ataques armados que as autoridades atribuem a disputas entre gangues locais.
Na manhã deste domingo, investigadores da polícia realizaram “a verificação de cinco restos mortais [cabeças] encontrados pendurados” em uma orla próxima a um hotel, segundo um relatório policial ao qual a AFP teve acesso.
Imagens que circularam nas redes sociais mostram as cinco cabeças amarradas com cordas a dois postes de madeira, em frente ao mar e no meio da areia.
Também havia uma mensagem escrita sobre uma tábua de madeira: “O povoado é nosso. Continuem a assaltar os pescadores e a exigir comprovantes de vacinação, nós já os identificamos.”
No Equador, são chamadas de “vacinas” as taxas cobradas por grupos criminosos a comerciantes e moradores de áreas populares, em troca de uma suposta proteção.
As autoridades estão investigando o caso e ainda não chegaram aos responsáveis. Tampouco foram encontrados os corpos completos das vítimas.
O Equador tem vivido uma onda de violência nos últimos anos, causada, entre outros motivos, pelas alterações nas rotas do tráfico de drogas. Para se ter uma ideia, entre 2019 e 2024, os homicídios aumentaram 588%, tornando o Equador um dos países mais violentos da América Latina.
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Homem se entrega à Polícia Civil após série de assaltos em Cruzeiro do Sul
Suspeito afirma ter cometido roubos e diz que procurou a delegacia após receber ameaças de morte

Foto: Reprodução
Um homem identificado como Weliton Pereira, de 24 anos, se apresentou espontaneamente à Delegacia-Geral da Polícia Civil de Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (9), após relatar o envolvimento em uma série de crimes na cidade.
De acordo com o próprio suspeito, ele cometeu um assalto contra uma mulher na Avenida Mâncio Lima e, em seguida, roubou um mototaxista na região do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Weliton informou ainda que subtraiu o celular de uma das vítimas, mas que o aparelho teria sido tomado posteriormente por usuários de drogas.
Segundo o homem, ele vinha recebendo ameaças de morte de uma facção criminosa, situação que o motivou a procurar a unidade policial. Diante dos relatos, Weliton permaneceu detido na delegacia enquanto os fatos eram apurados e esclarecidos pela Polícia Civil.






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