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Mulher que cometeu estelionato é condenada pela Justiça

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Durante a instrução do processo ficou provado que a denunciada falsificou prorrogação de contrato e recibos de aluguel para acessar benefício do Governo; ré estaria morando na casa da mãe enquanto recebia Aluguel Social

Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação

O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou uma mulher a uma pena de um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática continuada do crime de estelionato com o objetivo de perceber auxílio social.

A sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciária Danniel Bomfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 13, considerou que tanto a ocorrência do crime quanto sua autoria foram devidamente apuradas durante o processo, sendo a condenação “medida que se impõe”.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), a ré teria sido beneficiária do Bolsa Família e do chamado Aluguel Social, sendo que para receber o segundo benefício a denunciada teria praticado por três vezes o crime de estelionato.

Ainda segundo o MPAC, a acusada teria falsificado a prorrogação do contrato original e de recibos de pagamento de aluguéis posteriores para fazer jus à renda paga pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), enquanto estava, na verdade, morando na casa da mãe.

Sentença

Ao julgar o caso, o juiz de Direito Danniel Bomfim entendeu que a prática narrada na denúncia foi comprovada pelas provas materiais e depoimento de testemunhas durante o devido processo legal, inclusive com a própria confissão da ré.

“Pelo complexo probatório (conjunto de provas) coligido (juntado) aos autos fica comprovado que a denunciada obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo da vítima (SEDS), induzindo a erro, mediante artifício ardil, utilizando-se de meios fraudulentos, mantendo-a em erro”, registrou o magistrado na sentença.

Fixada em um ano e sete meses de detenção, a pena privativa de liberdade foi convertida em privativa de direitos, em atenção ao que prevê a legislação penal em vigor, com a prestação de serviços comunitários pelo tempo em que durar a sanção judicial.

Ainda cabe recurso contra a sentença lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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Mais de 72,7 mil crianças devem ser vacinadas contra poliomielite no Acre; campanha começa na segunda (27)

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Imunização segue até 14 de junho nas unidades de saúde municipais. Equipes da saúde estadual vão vacinar no Crie. Em Rio Branco, as doses podem ser encontradas em todas as unidades municipais.

Sobre o lançamento da campanha, a coordenadora explicou que alguns municípios vão ter ações específicas e outros apenas abrir as unidades de saúde normalmente.

Começou nesta segunda-feira (27) a campanha nacional de vacinação contra a poliomielite. No Acre, o público-alvo que deve ser imunizado contra a doença é composto por 72.728 crianças de até quatro anos. A imunização segue até 14 de junho nas unidades de saúde municipais.

A informação foi divulgada pelo Programa Nacional de Imunização no Acre (PNI), no último sábado (25). Para a campanha de 2024, a população-alvo inclui crianças menores de 5 anos, sendo que as crianças menores de 1 ano serão vacinadas com a vacina inativada poliomielite (VIP), e as crianças de 1 a 4 anos receberão a vacina oral poliomielite (VOP), conhecida como gotinha, desde que já tenham completado o esquema primário com VIP.

Veja a estimativa de público vacinado por faixa etária:

  • menor de um ano – 14.319
  • 1 ano – 14.319
  • 2 anos – 14.401
  • 3 anos – 15.048
  • 4 anos – 14.641

“Nossa sala de vacina, que é única do estado é o Crie, estamos atendendo quem aparece lá, quem busca se vacinar lá a gente não recusa, apesar de nosso serviço ser direcionado para um público especial, mas quando aparecem crianças a gente não recusa”, destacou a coordenadora do PNI-AC, Renata Quiles.

Sobre o lançamento da campanha, a coordenadora explicou que alguns municípios vão ter ações específicas e outros apenas abrir as unidades de saúde normalmente.

Em Rio Branco, o público-alvo é composto por 27.069 crianças. As doses estarão disponíveis em todas as unidades de saúde da capital

Poliomielite

A poliomielite é uma doença contagiosa aguda, causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos através do contato direto com fezes e secreções. Os sintomas incluem febre, mal-estar, dores no corpo, vômitos, diarreia e, em casos graves, paralisias musculares, principalmente, nos membros inferiores.

Não há cura para a poliomielite, tornando a vacinação a única forma eficaz de prevenção.

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Menino de 3 anos morre após ser atropelado enquanto saía de carro em Rio Branco

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Criança de apenas 3 anos de idade perdeu a vida nesta segunda-feira (27) após ser atropelada nas proximidades da Escola Ilson Ribeiro, que fica na Rua Flamengo, região do Calafate, em Rio Branco

Uma equipe do Exército Brasileiro, que contava com um médico, socorreu a criança de imediato. Os militares estavam na Escola Ilson Ribeiro quando foram acionados pela família do pequeno Guilherme.

Colaboraram Melícia Moura e Vitória Guimarães, da Rede Amazônica Acre

Acidente ocorreu na manhã desta segunda-feira (27) no bairro Ilson Ribeiro, em Rio Branco. João Guilherme da Silva Freitas, de 3 anos, abriu a porta do carro e veículo que vinha atrás atingiu a criança, que não resistiu aos ferimentos.

O pequeno João Guilherme da Silva Freitas, de 3 anos, morreu após ser atropelado na manhã desta segunda-feira (27), na Travessa Santa Rosa, bairro Ilson Ribeiro, na região do Calafate, em Rio Branco.

De acordo com informações do Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o acidente ocorreu por volta das 7h desta segunda. Ele era o mais novo entre os cinco irmãos.

Segundo Tailene Francisca, irmã da criança, a mãe e ele dormiram na casa dela no domingo (26) por conta do aniversário da irmã de seis anos. Nesta segunda, o esposo dela foi deixá-los em casa. Ao sair do veículo, o menino abriu a porta do veículo foi atingido por um carro que vinha logo atrás

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“Quando a minha mãe abriu a porta do carro, ele já correu para o meio da rua, na verdade. Ele estava tão ansioso porque tava com o pula-pula em casa e ele queria ir brincar. Não deu tempo nem de ela segurar na mão dele. Aí, como é ladeira, o carro vinha e na perícia, o carro nem tava em alta velocidade. Foi mais o impacto mesmo da batida deles dois”, disse.

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Ela contou ainda que próximo à escola, havia uma equipe do Exército que tentou fazer manobras para acordá-lo, até acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas o menino não resistiu ao impacto da batida.

“Parece até que ontem [no aniversário da irmã de 6 anos] foi a nossa despedida com ele, porque estava a família inteira, a noite ele foi dormir na minha casa, era o xodózinho do meu filho, que é quase da idade dele, mas Deus sabe o que faz. E agora é tentar se consolar e Deus dar o consolo pra gente”, lamentou.

O motorista ficou no local para prestar socorro. O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Rio Branco.

Foram feitos todos os procedimentos, mas a criança na resistiu. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local, também, e constatou a morte da criança.

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Vítima de tentativa de homicídio é atendida no PS de Rio Branco após ataque a facadas

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Na madrugada desta segunda-feira (27), um homem conhecido como “Xoló” foi vítima de uma tentativa de homicídio a golpes de faca próximo ao “Cristo” na rua Sergipe, no bairro Preventório, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, “Xoló” relatou que estava caminhando pela rua Sergipe quando foi abordado por duas pessoas. Uma das pessoas estava com uma perna-manca na mão e a outra segurava uma lata de cerveja, usada por moradores em situação de rua para consumir crack. A dupla convidou a vítima para usar entorpecentes e, enquanto pegavam drogas, um terceiro criminoso se aproximou e desferiu um golpe de faca nas costas de “Xoló”.

A vítima tentou se defender com as mãos e sofreu um segundo corte. Após o ataque, o autor do crime fugiu junto com os outros dois criminosos, com um deles gritando “tá feito”.

“Xoló” conseguiu correr e pedir ajuda aos moradores da região, que acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância básica foi enviada, e os paramédicos prestaram os primeiros socorros, encaminhando a vítima ao pronto-socorro de Rio Branco. O estado de saúde da vítima é estável.

A Polícia Militar esteve no local, coletou informações sobre os criminosos e realizou patrulhamento na região em busca dos suspeitos, mas eles não foram encontrados. O caso está sob investigação inicial dos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e será encaminhado para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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