Acre
Mudanças no Orçamento do município de Brasiléia é aprovado por seis votos a cinco
Projeto foi colocado em votação pelo presidente depois de passar por comissões. Vereadores tiveram quase 20 dias para analisar pauta antes de ser colocado em votação.
Wiliandro Derze, Semcom PMB
O Orçamento do município de Brasiléia depois de quase 20 dias sendo analisado pela Câmara de Vereadores foi retificado por 6 votos a 5. Os vereadores de oposição ao prefeito Everaldo Gomes votaram contra a aprovação da retificação querendo prejudicar o município de realizar várias ações.
Os vereadores Naldo Rufino, Marivaldo Oliveira, Joelso Pontes, Marquinho Tibúrcio e Bil Rocha, além do presidente da Câmara, vereador Mário Jorge garantiram a aprovação e retificações do orçamento.
Os vereadores Rosildo, Tereza, Erizete, Carlinhos do Pelado e Fernanda Hassem votaram contra as mudanças no orçamento.
O orçamento sendo retificado, o executivo coloca em ação seu planejamento para as principais ações de responsabilidade do município.
O vereador Marivaldo destacou como positiva a tomada de posição do presidente da mesa diretora Mário Jorge.
“O presidente trouxe o orçamento para ser votado depois de garantir que as comissões analisasse as mudanças e colocou o contador da Câmara e advogado a disposição para analisar os procedimentos. Alguns vereadores tentaram segurar as mudanças, mas sabemos como é importante para executivo trabalhar tendo o orçamento ajustado”, disse Marivaldo.
Para o prefeito os trabalhos que estão dentro do planejamento serão de imediato dado seguimento para garantir os serviços essências a população.
Destaque
Durante a aprovação das retificações do orçamento a vereadora Erizete (PT) tentou tumultuar a sessão e questionar sobre a análise do projeto.
O Presidente que argumentou que o projeto não poderia ficar tanto tempo nas comissões colocou em pauta de votação como havia informado em sessão anterior.
Vale lembrar que na legislatura anterior os projetos chegavam em regime de urgência e a vereadora Erizete era a primeira a pedir para o projeto ser votado de forma imediata nas primeiras horas da sessão.
Agora, sendo oposição, além de ter o tempo suficiente para os projetos tramitar na Casa e passar pelas Comissões, a vereadora quer travar as matérias do executivo no parlamento.
O posicionamento é entendido, afinal a vereadora é do bloco de oposição que deixou claro depois do tumulto que criou na Câmara na sessão desta terça-feira, 1, que quando puder complicar os serviços do executivo estará de prontidão.
Dessa vez os vereadores que votaram pela aprovação garantiram os trabalhos do executivo.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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